O resultado do leilão do pré-sal, realizado na última segunda-feira, 21, volta a ser destaque na imprensa europeia. Em artigo publicado na edição desta sexta-feira, 25, do Financial Times, o chefe da sucursal brasileira do jornal britânico, Joe Leahy, questiona o comportamento do governo brasileiro, que comemorou o resultado de um leilão que teve apenas um concorrente. "Algo está errado com a formulação das políticas no Brasil", diz o texto, que classifica o resultado da oferta como "medíocre".
Com o título "Por que políticos brasileiros enalteceram o leilão com um lance", a análise de Leahy diz que o "entusiasmo do governo com o leilão que não foi um leilão pode ter sido, em parte, para esconder sua decepção". "Mas a explicação mais preocupante é que o governo está realmente satisfeito com o leilão que não conseguiu atrair concorrência. O governo pode estar aliviado com o resultado medíocre", diz o texto.
A explicação de Leahy está na cláusula da operação que exige um mínimo de "óleo lucro" para o governo. "Como isso (a falta de concorrência) aconteceu, o consórcio vencedor ofereceu o mínimo de 41,6%. Mas, se houvesse muita concorrência, o número poderia ter sido maior. Isso pode ter prejudicado a Petrobras, cujas finanças estão tão 'tensas' que não poderiam oferecer algo mais generoso para o governo", diz o texto.
O artigo compara esse conflito visto no leilão de Libra - desejo do governo de concorrência versus falta de fôlego financeiro da Petrobras - com outros fenômenos conflitantes da economia brasileira.
"De fato, tais resultados são cada vez mais comuns com o governo fazendo malabarismos com tantos objetivos conflitantes. Ele está tentando reduzir a inflação enquanto enfraquece a taxa de câmbio. Está aumentando o gasto público enquanto aumenta as taxas de juros. E, na indústria do petróleo, tenta aumentar a participação do Estado ao mesmo tempo em que tenta atrair o setor privado. Até o governo já não parece tão certo sobre o que realmente está tentando conseguir", diz o texto.
Jornal britânico diz que leilão de Libra foi 'medíocre' - Por Fernando Nakagawa, correspondente
26 outubro 2013
25 outubro 2013
Estrutura Conceitual: Mensuração - Parte 2
O Iasb divulgou recentemente uma proposta de mudança da
estrutura conceitual. Esta proposta ficará em análise para sugestão até janeiro
de 2014. Entretanto, dado a sua relevância, iremos fazer uma análise dos seus
principais aspectos.
A proposta do Iasb é muito mais prolixa sobre o assunto. São 130
parágrafos sobre o assunto, que ocupam 24 páginas do documento preliminar. Este
assunto descreve: (1) como o objetivo das demonstrações e as características qualitativas
influenciam a mensuração; (2) descrição e discussão de três categorias de mensuração (custo, preço
corrente de mercado e medidas baseadas no fluxo de caixa); e (3) como identificar a medida apropriada.
1. Relação
entre as Características Qualitativas e a Mensuração
No passado, a contabilidade trabalhava com o pressuposto que todos os
elementos patrimoniais deveriam ser mensurados por única medida de mensuração.
Assim, existia o príncipio contábil do custo histórico como base de valor,
indicando que todos os ativos e passivos deveriam ser medidos pelo seu custo.
(Lembrando que o patrimônio líquido é a mera diferença entre o ativo e o
passivo e sua mensuração é considerada, por este motivo, como “menos”
relevante)
Entretanto se olharmos um balanço patrimonial poderemos verificar que
existem um conjunto amplo e diverso de medidas. Ou seja, os elementos que
compõe o balanço são medidos de diversas formas, inclusive pelo custo
histórico.
Diante desta realidade, existe uma constatação de que a variedade de
medidas pode conviver. Esta discussão é retomada, explicitamente, na proposta
de estrutura conceitual por parte do Iasb.
Mas o Iasb utiliza, como ponto de partida, as características
qualitativas da informação contábil. O Iasb considera a relevância, a
representação fidedigna, as características de melhoria – em particular a
compreensibilidade e a restrição ao custo.
Com respeito à relevância, o Iasb faz um comparativo entre o preço
de mercado e o medidas baseada no custo. Usar o custo implica em só determinar
os efeitos da decisão de vender um ativo ou transferir um passivo somente irá
aparecer no momento da venda ou transferência. Mas existem alguns ativos onde a
informação sobre o preço de mercado poderá ter pouca utilidade, como é o caso
de máquinas que serão usadas na produção. Assim, a relevância de usar um ou
outro tipo de mensuração irá depender de cada tipo de ativo. Esta constatação
implicaria em manter a atual situação, onde os ativos podem ser mensurados em
bases diferentes.
Adotar diferentes bases de mensuração tem um preço: a soma dos ativos e
dos passivos poderá perder relevância, já que representa a soma de coisas
diferentes.
Diante do dilema entre qualidade da informação de cada item do balanço
patrimonial e do seu total, o Iasb fez uma escolha: optou por considerar para
cada elemento do ativo e do passivo. Adicionalmente, o Iasb acredita que a
relevância de uma medida está relacionada como os usuários poderão avaliar a
contribuição do ativo e do passivo para o fluxo de caixa futuro. Aqueles ativos
que contribuem diretamente com a geração de caixa, como aqueles que podem ser
vendidos, o preço de mercado seria mais relevante. Para os ativos que são
usados em combinação com outros, como máquinas, o custo seria a opção a ser
adotada.
Acredito que esta é uma opção ruim. O Iasb escolhe a figura de um “usuário”
fictício como sendo o principal critério numa decisão relevante. Mas o usuário
investidor é muito amplo para ser enquadrado em tipologias simplistas. Além
disto, este investidor poderá desejos que poderão variar ao longo do tempo. O
segundo problema desta escolha é a incoerência da entidade: ao mesmo tempo em
que afirma que a contabilidade não tem a pretensão de determinar valor de uma
entidade, usa como critério de relevância da mensuração o fato da medida ajudar
a prever o fluxo de caixa futuro.
Prosseguiremos com a Representação Fiel
Fraude nos elogios
A FTC (Comissão de Comércio Justo) de Taiwan divulgou nesta quinta-feira (24) que autuou a Samsung em 10 milhões de dólares taiwaneses, que equivalem a R$ 745,7 mil, por ter concluído após investigação que a fabricante contratou pessoas para que escrevessem comentários positivos sobre a marca em fóruns virtuais. A companhia também designou funcionários para essa tarefa, que incluía não só elogios à Samsung, mas também comentários negativos em relação a concorrentes, como a HTC, que é taiwanesa. A empresa coreana contratou empresas de relações públicas locais para a contratação dos "falsos internautas", que escreviam em sites como o fórum chinês Mobile01.
Fonte: Aqui
Fonte: Aqui
Leilão
A revista britânica The Economist publica na edição que chega este fim de semana às bancas reportagem sobre o primeiro leilão para exploração do pré-sal. Com o título "Preço barato", a reportagem diz que a presença de apenas uma proposta para os campos de exploração de petróleo mostra "a fraqueza da abordagem liderada pelo governo para desenvolver as reservas". Para a revista, o resultado do leilão "foi uma decepção".
Isto é verdade, já que o valor foi o mínimo.
Na reportagem, a revista diz que a "a presença da Shell e da Total no consórcio vencedor permitiu que o governo declarasse o leilão como um sucesso". Apesar disso, a publicação discorda. "Enquanto o governo esperava mais de 40 empresas interessadas, apenas 11 se registraram no leilão", lembra o texto. "E, apesar de ter esperado pelo menos a oferta de seis consórcios, só foi feita uma proposta e com o valor mínimo exigido", diz a reportagem.
Além disto, a presença minoritária.
"A falta de competição foi uma decepção após a euforia de seis anos atrás quando o presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu o pré-sal como um 'bilhete de loteria premiado'", diz o texto. Para a revista, uma das causas dessa falta de interesse foi a demora do governo em oferecer os campos. "Durante a longa espera, enquanto as regras do leilão foram reescritas e os governos discutiam como dividir os eventuais recursos, o xisto retirou do pré-sal o título de perspectiva energética mais emocionante do mundo. A maioria do interesse privado desapareceu", completa a reportagem, que destaca a ausência das gigantes BG, BP, Chevron e Exxon.
Apesar das críticas, a reportagem reconhece que as perspectivas de extração dos campos nos próximos 35 anos "são tão vastas que os riscos de exploração são bem baixos".
Para The Economist, leilão do pré-sal 'foi uma decepção' - Por Fernando Nakagawa, correspondente
Isto é verdade, já que o valor foi o mínimo.
Na reportagem, a revista diz que a "a presença da Shell e da Total no consórcio vencedor permitiu que o governo declarasse o leilão como um sucesso". Apesar disso, a publicação discorda. "Enquanto o governo esperava mais de 40 empresas interessadas, apenas 11 se registraram no leilão", lembra o texto. "E, apesar de ter esperado pelo menos a oferta de seis consórcios, só foi feita uma proposta e com o valor mínimo exigido", diz a reportagem.
Além disto, a presença minoritária.
"A falta de competição foi uma decepção após a euforia de seis anos atrás quando o presidente da época, Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu o pré-sal como um 'bilhete de loteria premiado'", diz o texto. Para a revista, uma das causas dessa falta de interesse foi a demora do governo em oferecer os campos. "Durante a longa espera, enquanto as regras do leilão foram reescritas e os governos discutiam como dividir os eventuais recursos, o xisto retirou do pré-sal o título de perspectiva energética mais emocionante do mundo. A maioria do interesse privado desapareceu", completa a reportagem, que destaca a ausência das gigantes BG, BP, Chevron e Exxon.
Apesar das críticas, a reportagem reconhece que as perspectivas de extração dos campos nos próximos 35 anos "são tão vastas que os riscos de exploração são bem baixos".
Para The Economist, leilão do pré-sal 'foi uma decepção' - Por Fernando Nakagawa, correspondente
Emprego público
Servidores públicos civis e militares responderam em setembro por 8,2% da população ocupada nas seis maiores regiões metropolitanas do país, proporção recorde para o mês.
Atualizados hoje, os dados do IBGE mostram que o emprego público está em alta no país neste ano: pela primeira vez, a proporção de servidores no total de ocupados ficou em 8% ou mais por cinco meses consecutivos.
Em comparação com o ano passado, o percentual cresceu em quatro regiões metropolitanas. A maior alta ocorreu no Rio de Janeiro, onde há maior concentração de servidores: de 9,2%, em setembro de 2012, para 10,5% agora.
Em São Paulo, onde o peso do emprego privado é o maior entre as regiões pesquisadas, o percentual de funcionários públicos aumentou de 6,2% para 6,7%.
Houve alta ainda em Recife (de 9,4% para 9,6%) e Belo Horizonte (7,5% para8%). A única queda evidente foi em Salvador (de 8,5% para 8%); em Porto Alegre, a proporção ficou estável, oscilando de 7,8% para 7,7%.
Os registros históricos do IBGE sugerem que o emprego público possa estar passando por uma expansão mais acelerada. Considerando os meses de setembro, a participação dos servidores no emprego total foi de 7,7%, em 2002, para 7,6% no ano passado.
Os dados não permitem identificar se a expansão do funcionalismo é puxada pelo governo federal, pelos Estados ou pelas prefeituras. Na União, o quadro de pessoal tem aumentado, basicamente, devido à contratação de professores e servidores dos ensinos superior e técnico.
Fonte: Aqui
Atualizados hoje, os dados do IBGE mostram que o emprego público está em alta no país neste ano: pela primeira vez, a proporção de servidores no total de ocupados ficou em 8% ou mais por cinco meses consecutivos.
Em comparação com o ano passado, o percentual cresceu em quatro regiões metropolitanas. A maior alta ocorreu no Rio de Janeiro, onde há maior concentração de servidores: de 9,2%, em setembro de 2012, para 10,5% agora.
Em São Paulo, onde o peso do emprego privado é o maior entre as regiões pesquisadas, o percentual de funcionários públicos aumentou de 6,2% para 6,7%.
Houve alta ainda em Recife (de 9,4% para 9,6%) e Belo Horizonte (7,5% para8%). A única queda evidente foi em Salvador (de 8,5% para 8%); em Porto Alegre, a proporção ficou estável, oscilando de 7,8% para 7,7%.
Os registros históricos do IBGE sugerem que o emprego público possa estar passando por uma expansão mais acelerada. Considerando os meses de setembro, a participação dos servidores no emprego total foi de 7,7%, em 2002, para 7,6% no ano passado.
Os dados não permitem identificar se a expansão do funcionalismo é puxada pelo governo federal, pelos Estados ou pelas prefeituras. Na União, o quadro de pessoal tem aumentado, basicamente, devido à contratação de professores e servidores dos ensinos superior e técnico.
Fonte: Aqui
Informação privilegiada
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou uma nova regra para atuação de analistas no mercado de capitais. A Instrução 538 vem alterar a regra anterior, de 2010, com o objetivo de evitar o conflito de interesse na atuação desses profissionais. A regra limita a participação deles em ofertas públicas e define quem pode ler seus relatórios antes de serem publicados.
Divulgar de forma equânime as informações sensíveis das empresas também foi tema de um evento que reuniu advogados, magistrados e representantes da CVM na sede do Tribunal Regional Federal (TRF), nesta quarta-feira, no Rio. A autarquia, que moveu processos administrativos contra 261 pessoas por indícios de participação em operações com insider information nos últimos 13 anos, destacou a parceria com a Justiça e a Polícia Federal na repressão a esse tipo de crime, também conhecido como insider trader.
Dentro da CVM, o combate é feito por profissionais de várias áreas e por um software que acompanha e alerta as operações fora do padrão. "O SIA Eagle capta os dados de negociação na bolsa e casa com os perfis de operação dos investidores, algo que até há pouco tempo era muito complicado para nós", conta procurador-chefe da autarquia, José Eduardo Guimarães.
O software foi contratado em uma licitação internacional por R$ 6 milhões, num pacote que garantia o programa, as licenças e o treinamento dos funcionários. "O sistema apresenta uma análise integrada a partir do estudo diário do comportamento dos valores mobiliários, dos investidores e dos intermediários, em diferentes horizontes temporais e em vários mercados de forma simultânea. Conta com informações sobre os emissores, seus administradores e acionistas, sobre notícias divulgadas no mercado, sobre a negociação na BM&FBOVESPA e na CETIP, sobre os investidores, os intermediários e ainda os fundos de investimento e seus cotistas.
Além disso, o dispositivo notifica quando ocorre divulgação de informação periódica ou eventual pelas companhias. Sem citar casos particulares, é oportuno esclarecer que já foram abertas investigações com base nesses alertas", informou a área técnica.
A ferramenta ajuda não só a CVM, mas as instituições parceiras. "Há a necessidade de detecção rápida para que atuação seja eficaz. Não adianta chegar à Polícia Federal com uma suspeita de trinta dias atrás. Busca e apreensão de computadores ou mesmo uma escuta telefônica pode perder a eficácia com o passar do tempo", pontua Guimarães.
O desafio agora, disse o procurador-chefe, é melhorar os filtros para identificar os potenciais criminosos. "No caso da Suzano houve o bloqueio dos bens de uma pessoa que, provou-se depois, não havia cometido o crime. A vida dele era fazer day trade. Estava dentro do padrão de investimento dele e do procedimento da CVM". Em 2007, a venda da empresa de celulose Suzano foi precedida por um vazamento de informações que redundaram na acusação de 22 pessoas em um processo administrativo sancionador da CVM, iniciado em 2008.
Luiz Antonio Campos, advogado e ex-diretor da autarquia, comentou estar ouvindo cada vez mais reclamações de pessoas físicas com medo de entrar no mercado de capitais. "Dizem que não entram na bolsa porque alguns investidores têm acesso à informação e outros não." O combate à operação com informações privilegiadas, disseram os painelistas, pode reabilitar a participação desse tipo de investidor. Em 8 de outubro, a BMFBovespa informou que apenas 15,9% do volume negociado no mercado de ações brasileiro era movimentado por pessoas físicas. É a metade da participação que o grupo tinha em 2009 e a menor desde 1999.
A preocupação da CVM com informações privilegiadas é antiga. A prova está no tema do primeiro inquérito administrativo da história da instituição. Em 1978, a autarquia investigou, processou e condenou o controlador da Servix, Sergio Schmidt Neves, e mais quatro diretores da empresa por violarem o artigo 157 da Lei das SAs. A companhia estava prester a ver cancelada uma licitação que havia ganho no Nordeste. Enquanto tentava resolver a situação em Brasília, Neves vendeu alguns papéis da empresa sem divulgar a possibilidade de perdas. "Fui o advogado dos minoritários. Cobramos na Justiça o ressarcimento pelo prejuízo causado", lembra o ex-presidente da CVM e advogado Luiz Leonardo Cantidiano.
Fonte: Aqui
Divulgar de forma equânime as informações sensíveis das empresas também foi tema de um evento que reuniu advogados, magistrados e representantes da CVM na sede do Tribunal Regional Federal (TRF), nesta quarta-feira, no Rio. A autarquia, que moveu processos administrativos contra 261 pessoas por indícios de participação em operações com insider information nos últimos 13 anos, destacou a parceria com a Justiça e a Polícia Federal na repressão a esse tipo de crime, também conhecido como insider trader.
Dentro da CVM, o combate é feito por profissionais de várias áreas e por um software que acompanha e alerta as operações fora do padrão. "O SIA Eagle capta os dados de negociação na bolsa e casa com os perfis de operação dos investidores, algo que até há pouco tempo era muito complicado para nós", conta procurador-chefe da autarquia, José Eduardo Guimarães.
O software foi contratado em uma licitação internacional por R$ 6 milhões, num pacote que garantia o programa, as licenças e o treinamento dos funcionários. "O sistema apresenta uma análise integrada a partir do estudo diário do comportamento dos valores mobiliários, dos investidores e dos intermediários, em diferentes horizontes temporais e em vários mercados de forma simultânea. Conta com informações sobre os emissores, seus administradores e acionistas, sobre notícias divulgadas no mercado, sobre a negociação na BM&FBOVESPA e na CETIP, sobre os investidores, os intermediários e ainda os fundos de investimento e seus cotistas.
Além disso, o dispositivo notifica quando ocorre divulgação de informação periódica ou eventual pelas companhias. Sem citar casos particulares, é oportuno esclarecer que já foram abertas investigações com base nesses alertas", informou a área técnica.
A ferramenta ajuda não só a CVM, mas as instituições parceiras. "Há a necessidade de detecção rápida para que atuação seja eficaz. Não adianta chegar à Polícia Federal com uma suspeita de trinta dias atrás. Busca e apreensão de computadores ou mesmo uma escuta telefônica pode perder a eficácia com o passar do tempo", pontua Guimarães.
O desafio agora, disse o procurador-chefe, é melhorar os filtros para identificar os potenciais criminosos. "No caso da Suzano houve o bloqueio dos bens de uma pessoa que, provou-se depois, não havia cometido o crime. A vida dele era fazer day trade. Estava dentro do padrão de investimento dele e do procedimento da CVM". Em 2007, a venda da empresa de celulose Suzano foi precedida por um vazamento de informações que redundaram na acusação de 22 pessoas em um processo administrativo sancionador da CVM, iniciado em 2008.
Luiz Antonio Campos, advogado e ex-diretor da autarquia, comentou estar ouvindo cada vez mais reclamações de pessoas físicas com medo de entrar no mercado de capitais. "Dizem que não entram na bolsa porque alguns investidores têm acesso à informação e outros não." O combate à operação com informações privilegiadas, disseram os painelistas, pode reabilitar a participação desse tipo de investidor. Em 8 de outubro, a BMFBovespa informou que apenas 15,9% do volume negociado no mercado de ações brasileiro era movimentado por pessoas físicas. É a metade da participação que o grupo tinha em 2009 e a menor desde 1999.
A preocupação da CVM com informações privilegiadas é antiga. A prova está no tema do primeiro inquérito administrativo da história da instituição. Em 1978, a autarquia investigou, processou e condenou o controlador da Servix, Sergio Schmidt Neves, e mais quatro diretores da empresa por violarem o artigo 157 da Lei das SAs. A companhia estava prester a ver cancelada uma licitação que havia ganho no Nordeste. Enquanto tentava resolver a situação em Brasília, Neves vendeu alguns papéis da empresa sem divulgar a possibilidade de perdas. "Fui o advogado dos minoritários. Cobramos na Justiça o ressarcimento pelo prejuízo causado", lembra o ex-presidente da CVM e advogado Luiz Leonardo Cantidiano.
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