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17 outubro 2013

Rir é o melhor remédio




Adaptado daqui

Em busca da ignorância

Administração pelo resultado

Uma notícia do Estado de S. Paulo informou que a Infraero estaria cortando despesas dos contratos de manutenção:

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) determinou cortes substanciais nos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos que administra. As medidas, adotadas apesar de alertas de que podem comprometer a segurança, têm o objetivo de reduzir gastos de custeio diante da previsão de prejuízo operacional de R$ 391,1 milhões.

A diretoria financeira da estatal projeta insuficiência de caixa a partir de janeiro de 2014. As informações constam de memorando interno, ao qual o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso. A previsão de uma "situação financeira crítica" revela rápida deterioração do balanço da Infraero no primeiro ano após o início das concessões. Em 2012, houve lucro operacional de R$ 594,2 milhões e lucro líquido de R$ 396,7 milhões.

O desequilíbrio financeiro tem ligação direta com a concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Viracopos (SP) e Guarulhos (SP) à iniciativa privada, em 2012. Juntos, eles respondiam por 38% da receita. Agora, a empresa recebe apenas o proporcional à sua participação de 49%, o que representou queda de 31,5% na receita de janeiro a agosto. O prejuízo chega a R$ 201,2 milhões no período e "não existe expectativa de reversão até o final do ano".

A situação tende a se agravar com os leilões de Confins (MG) e Galeão (RJ) no mês que vem. Em julho, o governo autorizou aporte de R$ 1,35 bilhão na empresa. Para 2014, estão previstos outros R$ 2 bilhões.

As medidas excepcionais de contenção foram aprovadas pela Infraero no fim de agosto e atingirão todos os aeroportos sob sua gestão, à exceção dos três já privatizados. Executivos da área operacional avaliam que elas reduzem a possibilidade de reversão do déficit. "Sobretudo, criam situação de alto risco para os gestores dos processos operacionais que envolvem vidas humanas", diz o documento interno. No aeroporto do Galeão, por exemplo, foram cortados 57% de pelo menos nove contratos de serviços de manutenção.

O trecho a seguir usa um termo pouco lembrado na literatura:

A falta de manutenção também pode se refletir em perda de equipamentos e custos mais altos de reposição, além de trazer "consequências operacionais imensuráveis". Os cortes anunciados pelas superintendências regionais da Infraero nos contratos de limpeza levam os superintendentes "a projetar o caos, especialmente na alta temporada de fim de ano e na Copa de 2014". Para o especialista em aviação Respício Espírito Santo, a redução do valor não significa necessariamente interromper a manutenção.

Em outro texto, o mesmo jornal afirma os perigos das medidas:

Às vésperas do leilão que concederá sua gestão à iniciativa privada, em 22 de novembro, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro sofreu cortes de 57% em pelo menos nove contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva. O Galeão é um dos aeroportos afetados pela determinação da Infraero de apertar o cinto para reduzir despesas.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o custeio médio mensal dos contratos de manutenção do aeroporto cairá dos atuais R$ 4,274 milhões para R$ 1,823 milhões mensais - excluídos os gastos com água e esgoto.

A Infraero reduziu em 75,5% o valor mensal pago no contrato de manutenção e operação do sistema elétrico do aeroporto, para R$ 267,4 mil, e de 206 para 44 o pessoal alocado nos serviços, prestados pelo consórcio MPE/Consbem. Segundo relatório do superintendente do Galeão, Emmanoeth Jesus Vieira de Sá, os sistemas de Auxílios Visuais e Navegação Aérea ficarão expostos a interrupções não programadas, assim como as pistas.

O relatório afirma que a manutenção preventiva nas pontes de embarque do Galeão será interrompida. Isso porque a Superintendência Regional da Infraero no Rio também reduziu de 50 para 20 o efetivo encarregado, bem como o valor pago.

A falta de manutenção nas pontes, com mais de 30 anos, resultará em "situação fora de controle" e "de gestão totalmente vulnerável frente aos órgãos de fiscalização". Além de reduzir a capacidade operacional do aeroporto, a mudança pode "gerar acidentes com aeronaves, causando prejuízos financeiros incalculáveis".

Como o Galeão será privatizado, não seria de interesse da Infraero fazer manutenção. O problemas seriam corrigidos pela nova administração. Mas isto é uma atitude "burra" já que o preço obtido na privatização seria menor.

A empresa publicou uma "resposta" ao texto. A Diretoria Executiva afirma que o ajuste aprovado não é compatível com os cortes anunciados e não colocam em risco os serviços. Mas está convocando os superintendentes do aeroporto para justificar os cortes.

IPO da Azul

Terceira maior empresa do setor aéreo do Brasil havia desistido duas vezes da abertura de capital por condições adversas do mercado.

A Azul, terceira maior empresa do setor aéreo no Brasil, após adiar duas vezes sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), teve o registro de abertura de capital oficialmente cancelado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O parecer foi publicado na véspera no site do órgão.

Inicialmente prevista para julho, a abertura de capital avaliada em R$ 1 bilhão foi remarcada para setembro e depois ficou em aberto. No entanto, a companhia aérea informou que manteria a intenção de confirmar o IPO em comunicado enviado ao Brasil Econômico no dia 13 de agosto.

"A Azul Linhas Aéreas Brasileiras informa que mantém a intenção de abrir seu capital, entretanto, está acompanhando de perto o mercado de capitais para determinar o melhor momento de realizar sua oferta pública de ações, o qual ainda não está definido".

Os recursos captados na oferta primária seriam usados para expansão de seus negócios, incluindo investimentos em aeronaves para aumento de frota, crescimento do número de rotas e reforço do capital de giro.


Fonte: Aqui

SPED para estrangeiros

(...) O resultado acaba de sair do forno: o livro “Big Brother Tax – The impacts at small Brazilian companies” (“Big Brother Fiscal – Os impactos nas pequenas empresas brasileiras”), pensado a partir dos mais de 15 anos de experiência do autor, com a finalidade de prover executivos procedentes de outros países com informações gerais ligadas à área.

Pioneiro a escrever sobre o SPED no Brasil, com uma série de cinco livros iniciada em 2008, ele agora também é o primeiro a tratar do assunto em língua inglesa, para detalhar aos leitores internacionais as múltiplas variáveis que cercam a implantação dessa sistemática, iniciada por aqui em 2006. (...)

Fonte: Aqui

CVM e Finanças Comportamentais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoverá um seminário sobre educação ao investidor e economia comportamental em dezembro, no Rio. O evento contará com especialistas brasileiros e internacionais e, segundo José Alexandre Cavalcanti Vasco, superintendente de proteção e orientação ao investidor da CVM, faz parte dos trabalhos de comitê sobre o tema criado pela Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco, na sigla em inglês), entidade que reúne as principais autoridades reguladoras de mercados do mundo. Esse comitê é coordenado conjuntamente pela CVM e pela Ontario Securities Commission (OSC), do Canadá, e deverá propor uma política para educação e proteção ao investidor, que será seguida globalmente. 

Os trabalhos dos reguladores nesse sentido, conta Vasco, começaram com a preocupação de garantir a ampla divulgação de informações aos investidores. No entanto, olhar apenas para isso não é suficiente para uma boa decisão de investimento. "As pesquisas mostram que, nesse campo, educação apenas não basta. Você pode prover toda a informação ao investidor, mas o que vai fazer diferença é o comportamento dele ao tomar suas decisões. E isso está bastante ligados a hábitos particulares de investimento", diz Vasco. Uma comparação possível é com um fumante. Não basta dizer a ele que o cigarro faz mal à saúde para convencê-lo a largar o hábito. 

"Os estudos indicam comportamentos repetitivos que levam indivíduos a tomar decisões às vezes desastrosas, apesar de terem toda a informação", diz. 

 As questões financeiras são intimamente ligadas ao comportamento, uma vez que exigem paciência, perseverança e adoção de um plano a ser seguido. Estudos também já desenvolvem modelos de educação a partir do mapeamento de quais áreas do cérebro são ativadas no momento em que as pessoas investem.

O evento trará, dias 10 e 11 de dezembro, oito painéis sobre o tema, com a presença de economistas, neurocientistas, educadores e psicólogos. "O público-alvo não é o investidor, embora ele esteja convidado, mas sim aqueles que trabalham com educação financeira." 

Entre os participantes, está Richard L. Peterson, autor de livros sobre o tema, e que, por meio de videoconferência, falará sobre a mente do investidor. O evento também terá Noel Maye, principal executivo da Financial Planning Standards Boards (FPSB), e Robert Stammers, diretor de educação financeira do CFA Institute. Eles participarão do painel que tratará da capacidade dos profissionais do mercado de prover educação financeira aos investidores. Haverá sessões específicas sobre estruturação de projetos que possam fazer a diferença na hora do investimento a partir da ótica comportamental e também estudos sobre educação financeira para crianças.

Fonte: Valor Econômico / Paula Ragazzi - 16.10.13 - CVM ORGANIZA DEBATE SOBRE FINANÇAS COMPORTAMENTAIS via aqui

16 outubro 2013

RTT

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou há pouco que a proposta para a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) já foi encaminhada à Casa Civil e "pode sair a qualquer momento". Barreto lembrou que o RTT, conforme a previsão inicial da Receita, já deveria ter sido extinto. "Estamos, então, falando da medida que vai aproximar a legislação tributária e a nova contabilidade", explicou. O secretário disse esperar para a próxima semana a Medida Provisória com a extinção do RTT.
Um dos ganhos com o fim do RTT para o contribuinte, segundo o secretário, é a eliminação de pontos controvertidos advindos com o regime. "Há um esforço para que cada vez mais empresas adotem novos critérios contábeis", afirmou.

O secretário confirmou que a proposta para acabar com o RTT vai dispensar a apresentação da Contabilidade Fiscal (FCont) e vai adotar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o que permitirá a eliminação da Declaração do Imposto de Renda para a Pessoa Jurídica (DIPJ). Essa mudança valerá a partir de 2015, para o ano-calendário de 2014. A Receita avalia que isso vai diminuir o custo de conformidade das empresas e da administração tributária.

No último dia 2, depois de muita polêmica em torno da Instrução Normativa 1.397, que trata do RTT, a Receita Federal decidiu voltar atrás e anunciou que não irá fazer a cobrança retroativa de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos para as empresas que estavam utilizando o critério de apuração por lucro societário.

Sem o RTT, a legislação tributária será adequada às constantes alterações da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), segundo o secretário da RF. O subsecretário substituto de Fiscalização, Iágaro Martins, esclareceu que a mudança não é automática. "Os pronunciamentos do CPC serão revistos anualmente para verificar se será necessário fazer alterações na legislação", disse.


Regime Tributário de Transição será extinto, diz RF - Por Laís Alegretti