O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou há pouco que a proposta para a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) já foi encaminhada à Casa Civil e "pode sair a qualquer momento". Barreto lembrou que o RTT, conforme a previsão inicial da Receita, já deveria ter sido extinto. "Estamos, então, falando da medida que vai aproximar a legislação tributária e a nova contabilidade", explicou. O secretário disse esperar para a próxima semana a Medida Provisória com a extinção do RTT.
Um dos ganhos com o fim do RTT para o contribuinte, segundo o secretário, é a eliminação de pontos controvertidos advindos com o regime. "Há um esforço para que cada vez mais empresas adotem novos critérios contábeis", afirmou.
O secretário confirmou que a proposta para acabar com o RTT vai dispensar a apresentação da Contabilidade Fiscal (FCont) e vai adotar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o que permitirá a eliminação da Declaração do Imposto de Renda para a Pessoa Jurídica (DIPJ). Essa mudança valerá a partir de 2015, para o ano-calendário de 2014. A Receita avalia que isso vai diminuir o custo de conformidade das empresas e da administração tributária.
No último dia 2, depois de muita polêmica em torno da Instrução Normativa 1.397, que trata do RTT, a Receita Federal decidiu voltar atrás e anunciou que não irá fazer a cobrança retroativa de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos para as empresas que estavam utilizando o critério de apuração por lucro societário.
Sem o RTT, a legislação tributária será adequada às constantes alterações da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), segundo o secretário da RF. O subsecretário substituto de Fiscalização, Iágaro Martins, esclareceu que a mudança não é automática. "Os pronunciamentos do CPC serão revistos anualmente para verificar se será necessário fazer alterações na legislação", disse.
Regime Tributário de Transição será extinto, diz RF - Por Laís Alegretti
16 outubro 2013
Estrutura Conceitual: Patrimônio Líquido - Parte 2
Separação
entre passivo e patrimônio líquido
Um dos grandes problemas da contabilidade atual são os itens onde a
classificação entre passivo e patrimônio líquido é nebulosa. A definição de
passivo deveria ajudar neste sentido, esclarecendo, uma vez por todas, como
considerar estes itens.
Na nova proposta do Iasb existe uma seção inteira para discutir a
definição de patrimônio líquido e o passivo. O próprio Iasb considera que a
atual situação é inconsistente e complexa. Isto cria incentivo para
interpretações.
Apesar deste problema, o Iasb considera que a filosofia da definição de
patrimônio líquido deve ser mantida; ou seja, o patrimônio líquido, seria na
proposta de alteração da estrutura conceitual, ainda é a diferença entre o
ativo e o passivo. Mas que a definição do passivo poderia ajudar neste sentido.
Governança corporativa
Os avanços nas questões de governança corporativa são "imperativos" no mundo de hoje, para o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira. "Acredito que os avanços daqui para frente serão imperativos, pois a inovação e a complexidade de produtos não irá parar, e as mudanças que podem impactar os mercados precisam ser bem entendidas e gerenciadas. O aperfeiçoamento da governança é o que permite que isso aconteça", disse ele durante congresso do IBGC, em São Paulo.
Para que isso tudo ocorra, segundo Pereira, a coordenação entre os diversos agentes do mercado deve ser forte, priorizando discussões sobre os temas e propondo soluções de forma conjunta. Assim, as soluções para temas complexos e sensíveis virão mais rapidamente e mais firmes, de acordo com ele.
"Com a iniciativa dos grupos de interagentes há uma melhor chance de construir alternativas que sejam vistas como soluções adequadas e tomadas de forma menos conflituosas", observou.
Pereira destacou que o tema de governança sempre esteve na agenda da autarquia, que tem como uma das prioridades trabalhar para assegurar construções de estruturas de governança mais fortes. "As diversas crises, grandes ou não, sistêmicas ou não, que afetaram de alguma forma o nível de confiança no mercado nos últimos tempos, começaram devido a questões de governança", afirmou.
Pereira destacou que melhorar é um desafio, mas que é fundamental para que o País tenha um mercado de capitais mais sólido e que continue crescendo em bases sólidas. "É um círculo virtuoso que precisamos seguir, a CVM reforçou sua missão estratégica de ser zeladora do mercado de capitais. A CVM tem compromisso de ser observadora atenta nesse processo", garantiu.
Apesar de ter apontado os desafios, o executivo reconheceu as melhoras do mercado. "Não há dúvida do avanço imenso que houve no campo da governança corporativa no Brasil nos últimos 15 anos. Temos benchmarks, e o Novo Mercado é um bom exemplo disso", observou.
Educação financeira
Pereira comentou também que está dentre as prioridades da CVM a questão de educação financeira e proteção ao investidor. "Estamos acompanhando todos os movimentos que existem no mercado, vamos inclusive fazer um seminário específico para discutir proteção ao investidor agora em dezembro, no Rio", destacou.
"Se olhar o calendário de atividades da SOI, área responsável pela orientação dos investidores, ele está pesado. Houve vários eventos, inclusive fora do Rio e de São Paulo. Uma das nossas prioridades é justamente a questão de proteção ao investidor", acrescentou.
Fonte: Aqui
Para que isso tudo ocorra, segundo Pereira, a coordenação entre os diversos agentes do mercado deve ser forte, priorizando discussões sobre os temas e propondo soluções de forma conjunta. Assim, as soluções para temas complexos e sensíveis virão mais rapidamente e mais firmes, de acordo com ele.
"Com a iniciativa dos grupos de interagentes há uma melhor chance de construir alternativas que sejam vistas como soluções adequadas e tomadas de forma menos conflituosas", observou.
Pereira destacou que o tema de governança sempre esteve na agenda da autarquia, que tem como uma das prioridades trabalhar para assegurar construções de estruturas de governança mais fortes. "As diversas crises, grandes ou não, sistêmicas ou não, que afetaram de alguma forma o nível de confiança no mercado nos últimos tempos, começaram devido a questões de governança", afirmou.
Pereira destacou que melhorar é um desafio, mas que é fundamental para que o País tenha um mercado de capitais mais sólido e que continue crescendo em bases sólidas. "É um círculo virtuoso que precisamos seguir, a CVM reforçou sua missão estratégica de ser zeladora do mercado de capitais. A CVM tem compromisso de ser observadora atenta nesse processo", garantiu.
Apesar de ter apontado os desafios, o executivo reconheceu as melhoras do mercado. "Não há dúvida do avanço imenso que houve no campo da governança corporativa no Brasil nos últimos 15 anos. Temos benchmarks, e o Novo Mercado é um bom exemplo disso", observou.
Educação financeira
Pereira comentou também que está dentre as prioridades da CVM a questão de educação financeira e proteção ao investidor. "Estamos acompanhando todos os movimentos que existem no mercado, vamos inclusive fazer um seminário específico para discutir proteção ao investidor agora em dezembro, no Rio", destacou.
"Se olhar o calendário de atividades da SOI, área responsável pela orientação dos investidores, ele está pesado. Houve vários eventos, inclusive fora do Rio e de São Paulo. Uma das nossas prioridades é justamente a questão de proteção ao investidor", acrescentou.
Fonte: Aqui
Recuperação judicial
Um dado alarmante:
Apenas 1% das empresas que pediram recuperação judicial no Brasil saiu do processo recuperada. Desde que a lei foi criada, em fevereiro de 2005, até o último dia 10, perto de 4 mil companhias pediram recuperação judicial, mas só 45 voltaram a operar como empresas regulares. No decorrer desses oito anos e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos se arrasta no Judiciário sem definição final.
Uma possível razão:
Os processos frequentemente se tornam uma batalha jurídica entre credores, acionistas e administradores judiciais. Cada um invoca a lei para tentar garantir seus interesses e a recuperação da empresa em si fica em segundo plano.
A questão do tempo também é importante:
A recuperação judicial foi inspirada no chamado "Chapter 11" da legislação americana. Lá, a taxa de sucesso, historicamente, varia entre 20% e 30%, bem acima do 1% brasileiro. A lei americana é mais aprimorada, mas as grandes diferenças são a agilidade do processo e a maturidade do mercado em enfrentar uma reestruturação, dizem os especialistas. Nos Estados Unidos, o envolvimento do credor é muito maior e não se resume a aprovar ou não o plano de recuperação.No caso da montadora General Motors, por exemplo, que pediu concordata em 2009, credores como o governo americano e o sindicato United Auto Workers converteram suas dívidas em ações de uma "Nova GM". O plano foi aprovado em cerca de 30 dias. A empresa se recuperou e os credores venderam suas ações anos depois.
Apenas 1% das empresas que pediram recuperação judicial no Brasil saiu do processo recuperada. Desde que a lei foi criada, em fevereiro de 2005, até o último dia 10, perto de 4 mil companhias pediram recuperação judicial, mas só 45 voltaram a operar como empresas regulares. No decorrer desses oito anos e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos se arrasta no Judiciário sem definição final.
Uma possível razão:
Os processos frequentemente se tornam uma batalha jurídica entre credores, acionistas e administradores judiciais. Cada um invoca a lei para tentar garantir seus interesses e a recuperação da empresa em si fica em segundo plano.
A questão do tempo também é importante:
A recuperação judicial foi inspirada no chamado "Chapter 11" da legislação americana. Lá, a taxa de sucesso, historicamente, varia entre 20% e 30%, bem acima do 1% brasileiro. A lei americana é mais aprimorada, mas as grandes diferenças são a agilidade do processo e a maturidade do mercado em enfrentar uma reestruturação, dizem os especialistas. Nos Estados Unidos, o envolvimento do credor é muito maior e não se resume a aprovar ou não o plano de recuperação.No caso da montadora General Motors, por exemplo, que pediu concordata em 2009, credores como o governo americano e o sindicato United Auto Workers converteram suas dívidas em ações de uma "Nova GM". O plano foi aprovado em cerca de 30 dias. A empresa se recuperou e os credores venderam suas ações anos depois.
Arte ou nome?
Banksy é um conhecido artista de rua britânico. Usando grafiti, Banksy desenha em ruas, muros e pontes. Mas ele não vende seus trabalhos diretamente, embora alguns leilões já foram feitos dos seus murais.
O artista inovou agora: resolveu vender seus trabalhos através de um artista de rua. Conseguiu 420 dólares, já que ninguém sabia que estava comprando um Banksy.
O artista inovou agora: resolveu vender seus trabalhos através de um artista de rua. Conseguiu 420 dólares, já que ninguém sabia que estava comprando um Banksy.
Iasb e o Parlamento europeu
A divergência parece séria o suficiente para interromper as contribuições futuras da União Européia. Atualmente, segundo a Reuters, a Europa seria responsável por um terço das contribuições do Iasb ou 7,1 milhões de libras. E a continuidade da contribuição depende da mudança do Iasb.
O presidente do Iasb, o holandês Hoogervorst, considera a troca inaceitável e que ameaçaria a independência da entidade. A prudência foi retirada da estrutura conceitual, sendo substituída pela representação fidedigna.
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