Normas Contábeis do Japão

O Japão possui muitas normas contábeis. As empresa japonesas podem adotar as normas japonesas, os padrões dos Estados Unidos ou as normas do Iasb. A existência de tantas opções levanta a questão sobre a escolha de uma das normas.

Em 2007 o Japão, através do Accounting Standards Board of Japan (ASBJ) assinou um acordo com o Iasb para buscar a convergência. Em 2009 o regulador financeiro do Japão apresentou um cronograma de adoção das normas internacionais e determinou 2012 como prazo para decisão. Em 2011 o ministro das Finanças sinalizou que o prazo seria prorrogado. Parte da decisão do Japão se deve a indecisão dos Estados Unidos em aceitar as normas internacionais. As autoridades começaram a falar de uma adoção voluntária. E mais recentemente comentou-se a possibilidade de falar de normas internacionais com adaptações, as J-IFRS.

As objeções à adoção das normas internacionais são diversas: custo de implantação, falta de adaptação à cultura japonesa, algumas normas contábeis que despertam dúvidas e os resultados obtidos até o momento pelas IFRS.

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Executiva mais poderosa

A mulher mais poderosa do mundo nos negócios é uma brasileira:

A presidente da Petrobras, Graça Foster, foi eleita pela revista norte-americana Fortune a mulher mais poderosa do mundo fora dos Estados Unidos. A revista fez dois rankings, um com executivas norte-americanas e outro com internacionais. A classificação levou em consideração quatro critérios: a importância e o tamanho do negócio liderado pela executiva na economia global, o sucesso e a condução dos negócios, a trajetória de carreira da executiva e sua influência social e cultural.

Este foi o segundo ano consecutivo em que Graça Foster foi apontada pela revista como a executiva mais poderosa do ranking global, entre 50 candidatas de diversos países e setores, como a Inglaterra, Austrália, Suécia, Turquia.

Em outro texto, os efeitos que isto pode trazer:

Para a economista Maria Beatriz David, professora do Departamento de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a escolha da presidenta da Petrobras, Graça Foster, pela revista norte-americana Fortune como a executiva mais poderosa do mundo, poderá fortalecer a situação da estatal com os mercados financeiros, "porque hoje a situação é complicada. Ela [a Petrobras] está muito endividada e para tomar recursos novos, isso dificulta".

Acho muito otimismo associar as duas coisas. Talvez a eleição possa ajudar a executiva dentro do governo e tão somente.

Segundo a economista, ao eleger Graça Foster como a mulher de negócios mais poderosa em termos globais, a revista Fortune reconhece que ela é uma administradora eficiente. "Então, para os investidores, é um sinal positivo".

São coisas diferentes: poder e eficiência. E o próprio resultado da empresa mostra que Foster tem poder, mas não eficiência.

TCU, Tesouro e BNDES

Às vésperas de receber um novo empréstimo do Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está, neste momento, sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). Analistas do TCU fazem uma ampla auditoria na sede do banco para rastrear todas as operações de repasse de títulos públicos feitas pelo Ministério da Fazenda desde 2009.

Um dos focos da auditoria é o ganho obtido pelo BNDES com a rentabilidade dos títulos no período que os papéis ficam na carteira do banco. Os papéis do governo rendem ao banco mais do que as operações de crédito, por causa do diferencial de taxas. O BNDES empresta dinheiro que é corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, mas tem sido principalmente financiado por títulos públicos do Tesouro, que têm como base de remuneração a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 9,5% ao ano.

O BNDES acaba tendo ganhos significativos com a sua carteira de renda fixa. Essa arbitragem garante um lucro maior para o banco e, em consequência, amplia o recolhimento de dividendos para a União.

O universo de auditoria do TCU não é pequeno. Nos últimos cinco anos, o Tesouro transferiu ao BNDES pouco mais de R$ 300 bilhões em títulos públicos. Outros R$ 20 bilhões ainda devem engordar essa conta nas próximas semanas. Nessas operações, o Tesouro emite papéis e os transfere para o caixa do banco.

Com o pente fino no BNDES, os auditores do TCU apuram as operações de venda dos títulos no mercado secundário realizadas para que o banco transformasse os papéis do Tesouro em dinheiro e, assim, fizesse frente aos desembolsos necessários aos empréstimos tomados pelas empresas.

O TCU quer saber se houve prejuízos nas operações em função do volume gigantesco de títulos injetados pelo banco no mercado nesses últimos quatro anos. A quantidade é tão grande que representa 73% de toda a necessidade líquida de financiamento da dívida pública federal (interna e externa) deste ano, que soma R$ 412 bilhões.

Recentemente o ex-ministro Antônio Delfim Netto chamou atenção para o problema ao afirmar que, com os aportes aos bancos públicos, o governo "transformou a dívida pública em receita pública". Ganhos de arbitragem também têm sido obtidos com os aportes transferidos para a Caixa. Segundo fontes, o BNDES tem recebido um volume maior de recursos justamente para garantir essa arbitragem.

Esses aportes estão no centro das críticas à política fiscal brasileira. O próprio TCU determinou que o Ministério da Fazenda fizesse o cálculo do subsídio dessas operações. Mesmo com as críticas, o governo vai editar uma nova Medida Provisória autorizando mais um aporte ao BNDES, para atender a necessidade de desembolsos até o final do ano. Esse aporte deve ser de R$ 20 bilhões.

Procurado, o TCU informou que não pode se manifestar sobre os trabalhos que ainda estão em fase inicial e que não tiveram julgamento do tribunal. Segundo o TCU, por impedimento legal, antes do julgamento, o acesso às peças do processo é restrito às partes.

Embora oficialmente o TCU afirme que a fiscalização é rotineira, segundo fontes, essa auditoria ganhou proporções maiores em função da sua abrangência e da quantidade de documentação exigida. O BNDES não respondeu aos pedidos de informação da reportagem até o fechamento da edição

Fonte: Estado de S Paulo. Cartoon Aqui

Os ralos da área social

Três infográficos mostram ralos onde o país gasta muito dinheiro, sem um efetivo controle:

 O auxílio doença leva 15 bilhões de reais por ano. A falta de controle é perceptível já que em 2000 foram 500 mil pedidos concedidos. Hoje são 1,4 milhão.

 O segundo são as pensões. São quase 70 bilhões por ano. O setor público permite que uma jovem passe a vida inteira vivendo da pensão.

O último é o seguro-desemprego. Apesar da redução da taxa de desemprego, o país paga cada vez mais seguro-desemprego. Faz sentido?

Jason Pontin: A tecnologia pode resolver nossos grandes problemas?

Em 1969, os históricos passos de Buzz Aldrin na Lua levaram a humanidade a uma era de possibilidades tecnológicas. O incrível poder da tecnologia seria usado para resolver todos os nossos grandes problemas. Voltando aos dias atuais, o que aconteceu? Será que aplicativos de telefone são as únicas coisas que temos a mostrar? O jornalista Jason Pontin analisa profundamente os desafios que enfrentamos para usar a tecnologia de forma efetiva... para problemas realmente importantes.

Rir é o melhor remédio

Receita Federal e a Política 1

As recentes decisões da Receita Federal surpreenderam. Textos do Estado de S. Paulo mostram que estas decisões foram políticas (Governo reforça caixa com renegociação bilionária de dívida de empresas e bancos, Adriana Fernandes e Renata Verissimo, 11 de out de 2013):

A apenas um ano das eleições e de olho num reforço extra de caixa, o governo aceitou renegociar e parcelar R$ 680 bilhões de débitos tributários de empresas, entre elas grandes bancos, seguradoras e multinacionais. (...) O mega parcelamento foi incluído pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 615, sancionada anteontem, convertida na Lei 12.865. A legislação prevê três operações de parcelamento de dívidas, todas apelidadas de Refis: o da crise, o das multinacionais e o dos bancos.

Estas operações são explicadas no próprio texto do jornal:

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociou pessoalmente o mais importante dos três Refis para o governo, que permite a renegociação em até 120 meses de débitos que eram questionados na Justiça referentes a lucros de multinacionais obtidos no exterior por suas empresas coligadas e controladas, entre elas a mineradora Vale.

O passivo em jogo nesse caso chega a R$ 75 bilhões, valor que pode cair para R$ 57 bilhões depois dos descontos de multas e juros permitidos por esse Refis. É desse parcelamento que o governo espera receber a maior parte do dinheiro no curto prazo, porque na negociação o ministro concordou em mudar a legislação em vigor e deu grandes vantagens para adesão das empresas. Para isso, elas terão que desistir das ações na Justiça que contestam a cobrança dos tributos sobre esses lucros.

O Refis dos Bancos permite às instituições financeiras e seguradoras o pagamento de PIS e Cofins vencidos até 31 de dezembro de 2012 em até 60 meses. Nesse caso, o contencioso está vinculado à disputa na Justiça sobre a base de cálculo dos dois tributos.

As instituições financeiras só incluem na base de cálculo as receitas de tarifas. O Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre receita de intermediação financeira, ou seja, do ganho da diferença entre a taxa de captação do banco e do empréstimo ao seu cliente - o chamado spread. A Receita fez grandes autuações por conta disso e os bancos questionaram na Justiça.

O subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, informou que o potencial a ser renegociado é de R$ 24,9 bilhões, montante que poderá cair para R$ 19,9 bilhões com os descontos previstos, se todas as empresas aderirem ao parcelamento.

O parcelamento mais abrangente, que reabre o Refis da Crise de 2009, pode ser acessado por qualquer contribuinte com débitos vencidos até 28 de novembro de 2008, desde que estes não tenham sido parcelados na primeira abertura do programa, há quatro anos. Segundo Occaso, o potencial de renegociação desses débitos soma R$ 580 bilhões, que poderão ser parcelados em até 15 anos.

Mas a Receita avalia que uma grande parte desse débito não será recuperada porque envolve questionamentos que estão na esfera administrativa ou judicial. E para aderir ao programa essas ações têm de ser abandonadas. A inclusão desse Refis na MP 615 foi iniciativa de parlamentares da base aliada e não sofreu resistência do governo. A regulamentação com as condições e prazos de início para adesão será divulgada na próxima semana.

O objetivo seria atingir a meta fiscal:

Se confirmada a previsão mais otimista, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff ganhará um fôlego adicional para atingir a meta de 2,3% do PIB de superávit primário das contas públicas em 2013, que corre grande risco de não ser alcançada