Receita Federal e a Política 1

As recentes decisões da Receita Federal surpreenderam. Textos do Estado de S. Paulo mostram que estas decisões foram políticas (Governo reforça caixa com renegociação bilionária de dívida de empresas e bancos, Adriana Fernandes e Renata Verissimo, 11 de out de 2013):

A apenas um ano das eleições e de olho num reforço extra de caixa, o governo aceitou renegociar e parcelar R$ 680 bilhões de débitos tributários de empresas, entre elas grandes bancos, seguradoras e multinacionais. (...) O mega parcelamento foi incluído pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 615, sancionada anteontem, convertida na Lei 12.865. A legislação prevê três operações de parcelamento de dívidas, todas apelidadas de Refis: o da crise, o das multinacionais e o dos bancos.

Estas operações são explicadas no próprio texto do jornal:

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociou pessoalmente o mais importante dos três Refis para o governo, que permite a renegociação em até 120 meses de débitos que eram questionados na Justiça referentes a lucros de multinacionais obtidos no exterior por suas empresas coligadas e controladas, entre elas a mineradora Vale.

O passivo em jogo nesse caso chega a R$ 75 bilhões, valor que pode cair para R$ 57 bilhões depois dos descontos de multas e juros permitidos por esse Refis. É desse parcelamento que o governo espera receber a maior parte do dinheiro no curto prazo, porque na negociação o ministro concordou em mudar a legislação em vigor e deu grandes vantagens para adesão das empresas. Para isso, elas terão que desistir das ações na Justiça que contestam a cobrança dos tributos sobre esses lucros.

O Refis dos Bancos permite às instituições financeiras e seguradoras o pagamento de PIS e Cofins vencidos até 31 de dezembro de 2012 em até 60 meses. Nesse caso, o contencioso está vinculado à disputa na Justiça sobre a base de cálculo dos dois tributos.

As instituições financeiras só incluem na base de cálculo as receitas de tarifas. O Fisco exige o recolhimento dos tributos também sobre receita de intermediação financeira, ou seja, do ganho da diferença entre a taxa de captação do banco e do empréstimo ao seu cliente - o chamado spread. A Receita fez grandes autuações por conta disso e os bancos questionaram na Justiça.

O subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso, informou que o potencial a ser renegociado é de R$ 24,9 bilhões, montante que poderá cair para R$ 19,9 bilhões com os descontos previstos, se todas as empresas aderirem ao parcelamento.

O parcelamento mais abrangente, que reabre o Refis da Crise de 2009, pode ser acessado por qualquer contribuinte com débitos vencidos até 28 de novembro de 2008, desde que estes não tenham sido parcelados na primeira abertura do programa, há quatro anos. Segundo Occaso, o potencial de renegociação desses débitos soma R$ 580 bilhões, que poderão ser parcelados em até 15 anos.

Mas a Receita avalia que uma grande parte desse débito não será recuperada porque envolve questionamentos que estão na esfera administrativa ou judicial. E para aderir ao programa essas ações têm de ser abandonadas. A inclusão desse Refis na MP 615 foi iniciativa de parlamentares da base aliada e não sofreu resistência do governo. A regulamentação com as condições e prazos de início para adesão será divulgada na próxima semana.

O objetivo seria atingir a meta fiscal:

Se confirmada a previsão mais otimista, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff ganhará um fôlego adicional para atingir a meta de 2,3% do PIB de superávit primário das contas públicas em 2013, que corre grande risco de não ser alcançada

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As decisões que constam da Lei 12.865 refletem um posicionamento político do governo, segundo a Receita Federal (Para Receita, parcelar dívida foi decisão política, Adriana Fernandes, Renata Verissimo, Estado de S Paulo, 11 de out 2013)

A criação de três programas bilionários de parcelamento de dívidas provocou descontentamento generalizado na Receita Federal, a ponto de os técnicos escalados para explicar as novas regras afirmarem que eles são ineficazes e fruto de decisão política. O órgão é, historicamente, contrário a operações especiais de parcelamento de dívida. Porém, seus integrantes nunca haviam exposto sua oposição de maneira tão clara.

No anúncio feito ontem dos detalhes dos três parcelamentos, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Fernando Mombelli, afirmou com todas as letras que a decisão do governo teve cunho político. "O governo fez uma escolha entre encerrar os litígios e receber uma parcela ou esperar o trânsito em julgado da decisão", afirmou.

O subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, foi ainda mais claro ao afirmar que a decisão de abrir os parcelamentos envolveu outras questões como "o momento econômico" e a dificuldade de empresas e setores. "Reiteramos que os estudos técnicos da Receita demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para resolver passivos tributários. As empresas aderem, ficam um tempo e depois ficam inadimplentes esperando novo parcelamento", afirmou.

Occaso repetiu várias vezes que a decisão de parcelamento especial "não passou" pela Receita Federal, ainda que o balizador para quem decide seja um estudo técnico. "A decisão compete ao Executivo e ao Legislativo. É importante frisar que foi iniciativa do Congresso e contou com o apoio do Executivo", disse.

A Receita usa o termo risco tributário:

Outra preocupação da Receita, segundo fontes, é com o estrago desses parcelamentos para o chamado "risco tributário", que é a capacidade de o Fisco inibir, via fiscalização, a sonegação e evasão fiscal. Já havia um clima de insatisfação anterior com o processo de desonerações tributárias, que também passou ao largo do Fisco.

Receita Federal e a Política 3

Mas no dia seguinte a Receita voltou atrás sobre o assunto:

Um dia depois de terem afirmado que as três operações bilionárias de parcelamento de dívidas sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira são ineficazes e motivadas por razões políticas, dois funcionários do alto escalão da Receita - o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, e o subsecretário substituto de Tributação e Contencioso, Fernando Mombelli - assinaram nota oficial distribuída à imprensa desdizendo tudo.

Foi dessa forma que o governo enquadrou os dois funcionários e buscou abafar uma crise que fermenta há vários meses no órgão. Ela ganhou proporções maiores com a exoneração do subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, que antes de perder o cargo distribuiu correspondência a colegas criticando "interferências externas" na Receita, segundo mostrou nesta sexta-feira o jornal Folha de S. Paulo.

(...) "A Receita está desmontada", desabafou uma fonte da cúpula do órgão. A fonte culpa o ministro Mantega, por estar "atropelando" o trabalho de anos do Fisco, ao conceder uma série de "anistias, incentivos, parcelamentos e renúncias fiscais" sem uma avaliação aprofundada dos riscos para a arrecadação e para a chamada "percepção" de risco do Fisco, que visa inibir a sonegação.

Menos estresse: chaves para uma existência mais calma

Estamos freneticamente ocupados em lidar com as coisas que nos fazem sentir freneticamente ocupados; a vida moderna resulta em tarefas que nos sobrecarregam, bagunça que consome nossos lares, detalhes pessoais e profissionais que preocupam nossas mentes. Para resolver tudo isto, a receita é simples: procurar solucionar os pequenos problemas que podemos, e deixar os outros seguirem seu curso.


Todos temos a tendência de abraçar o mundo, achando que podemos dar conta de tudo. Confundimos um excesso de tarefas com produtividade. Para fazer otimizar o seu tempo, você precisa tomar algumas atitudes
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Determine o que está consumindo o seu tempo: durante um ou dois dias, a cada duas horas, anote exatamente o que você fez. Por exemplo: “ler atualizações do Facebook durante meia hora” ou “depois que abri o e-mail fiquei vendo catálogos promocionais por 15 minutos”. Você vai começar a ver que há vários períodos que você não está aproveitando da melhor forma possível. Não que cada atividade não tenha sua importância (relaxar durante o dia é essencial), mas saber quanto você investe em escolhas durante o dia o fará reavaliar e melhorar o seu comportamento.

Considere as recompensas. Dentre os teus compromissos, devem haver alguns que te deixam mais disposto, e outros que te esgotam. Para todas as tarefas e compromissos que te esgotam, descubra quais recompensas você pode tirar deles e como aproveitá-las. Procure se reprogramar para ter energia motivacional por mais tempo.

Limpe a sua bagunça. As coisas vão se acumulando com o passar do tempo, normalmente por que não temos certeza se é a hora certa de nos livrarmos delas. Isso cria ansiedade. Quando você se livra do acúmulo de coisas e limpa o seu ambiente, também fica propenso a se livrar do acúmulo no seu próprio corpo e a se remodelar.

Os passos para se livrar do acúmulo de coisas também são simples:

- Pense pequeno. Pequenos atos de limpeza acabam desembocando em grandes atos de organização. Não pense em organizar toda a cozinha, por exemplo; se concentre em uma coisa de cada vez, como as caixas plásticas que estão começando a tomar conta dos armários.
- Seja regular. Dedique-se a uma tarefa. Tenha um compromisso de, por exemplo, 10 minutos por dia, ou algumas horas durante vários fins de semana, e seja consistente e atento: desligue o celular e outras fontes de distração.
- Decida o que é importante e o que pode ser descartado. Antes de começar a colecionar qualquer coisa, pergunte-se “se tudo fosse roubado, o que eu sairia para comprar no dia seguinte?”.
- Programe a coleta. 40% das pessoas que fazem limpezas acabam nunca retirando as coisas de suas casas. Agende uma coleta de doações de roupas usadas ou de móveis usados antes mesmo de começar a selecionar o que você não precisa mais.

Limpe sua mente Não só as pessoas tem muita coisa para pensar no presente, como estão preocupadas com o futuro. As preocupações atrapalham a concentração e a memória. Limpar sua mente é fundamental.
Elimine os pensamentos que incomodam. Os psicólogos falam do efeito Zeigarnik, que leva o nome de sua descobridora, a psicóloga Bluma Zeigarnik, que notou que os garçons conseguiam lembrar-se mais facilmente dos pedidos incompletos aos que já haviam sido servidos. O estudo que se seguiu mostrou que as pessoas têm 90% mais probabilidade de lembrar tarefas incompletas que as que já foram terminadas. Para parar de se preocupar com uma tarefa, basta dizer a seu cérebro que ela está completa.

Controle o que for possível. Quando tiver uma tarefa complexa, dedique-se ao que pode ser completado primeiro, como, por exemplo, terminar a introdução da apresentação em vez de ficar ruminando a formação da apresentação inteira. Isto vai te ajudar a diminuir a ansiedade, e te dar uma sensação de bem-estar em relação ao presente.

Faça alguma coisa prática. Seja limpar o jardim, preparar a massa do pão ou fazer algum artesanato, sempre que nos concentramos em algo tangível, paramos de pensar em coisas hipotéticas ou teóricas. "Mente vazia, oficina do diabo" já dizia a minha avó.

Pontue a "perfeição" com base em uma curva. Para todo, mundo chega o ponto em que a perfeição não é mais o que costumava ser. Adapte-se a isso. Aprenda a dividir responsabilidades, decida qual o esforço que você pode dedicar às suas tarefas (e quais esforços pode dispensar). Você vai perceber que no fim tudo dá certo.

Adaptado de Hyperscience.

Educação dos Filhos e Dinheiro

Acompanhei surpreso o compartilhamento, via Facebook, de uma ferramenta que prometia a solução para todos os problemas na educação dos filhos. Trata-se de uma tabela com regras para o recebimento da mesada pelos filhos, na qual os diversos pecados diários das crianças eram listados e, cada vez que um deles era cometido, uma determinada quantia era descontada do valor a ser recebido.

(...) Em 2000, Uri Gneezy e Aldo Rutischini fizeram um interessante estudo em uma creche em Israel: preocupados com a quantidade de pais que atrasavam na hora de buscar seus filhos, os diretores da instituição resolveram estabelecer uma multa para quem chegasse depois do prazo.

O (inesperado?) resultado foi um grosseiro tiro pela culatra: os atrasos começaram a aumentar e, em pouco tempo, chegaram a um nível que levaram o diretor a suspender a multa. A explicação dos pesquisadores era que quando você estabelece uma multa para um comportamento que antes era inaceitável passa a, de certa forma, admitir o tal comportamento. Você simplesmente pôs um valor naquilo que antes não tolerava.

Imagine, por exemplo, que seu filho ganhe R$ 100,00 de presente de aniversário da vovó. Aí ele vira-se para você e diz: "Aqui estão R$ 100,00. Vou ficar 100 dias sem ir à aula." Como você vai reagir? Ou, ainda, que João não queira fazer seu dever de casa e pague R$ 3,00 para Maria fazê-lo em seu lugar?

Estas são apenas algumas formas que as crianças arrumariam para burlar o seu esquema de incentivos mas, certamente, eles serão criativos o suficiente para bolar muitas mais! Porque a única coisa que algo assim ensina é a evitar as punições - e não cumprir as obrigações. (...)

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Rir é o melhor remédio

Fotografias do Google Street. Aqui uma página só com estas fotografias.

Fato da Semana

Fato: Os problemas da OGX. Durante os últimos meses, diversas informações e análises mostraram os erros da empresa de petróleo. Na questão contábil, a análise tem focado no otimismo exagerado da OGX na estimativa das suas reservas de petróleo, a divulgação de fatos relevantes que, posteriormente, provaram ser enganosos e a passividade dos reguladores com estes problemas.

Qual a relevância disto? A OGX era a grande empresa do grande empresário brasileiro, que um dia sonhou em ser o homem mais rico do mundo. Mas problemas de gestão fizeram com que seu objetivo não pudesse ser alcançado. Em razão da gravidade do calote da empresa, muitas informações ainda serão divulgadas nos próximos meses.

Positivo ou Negativo?  Se o capitalismo brasileiro aprender com os erros, positivo. A questão é que até o momento tivemos uma passividade dos reguladores.

Desdobramentos – Os minoritários estão reclamando na justiça que foram enganados. Depois de muitos anos, a justiça barriquela brasileira irá reconhecer que eles foram iludidos. Mas talvez seja tarde, pois os executivos que foram responsáveis pelo malogro da OGX já terão deixado à salvo seus recursos.