10 outubro 2013
Estrutura Conceitual: Passivo - Parte 4
Obrigações Presentes
Relembrando,
a definição proposta de passivo por parte do Iasb considera: (a) uma
obrigação presente; (b) derivada de eventos passados; e (c) transferência de
recursos econômicos. O Iasb considera que a existência de obrigação presente
pode gerar confusão em algumas situações onde ainda existiriam possíveis futuras obrigações. Estas
situações acontecem quando um evento passado já ocorreu, mas não existe certeza
se este evento (ou eventos, naturalmente) é suficiente para criar uma obrigação
presente. Nestas situações, eventos futuros irão decidir se a entidade
tem ou não um passivo.
Em algumas destas situações, os eventos futuros fogem do controle da
entidade, enquanto em outros irá depender da própria ação da entidade. Para o
primeiro caso, o Iasb considera que se tem um passivo.
O problema maior ocorre no segundo caso, onde a entidade pode agir para
criar ou não um passivo. É importante destacar de novo que nestas situações a
existência do passivo irá depender da ação da própria entidade. Um exemplo é um
contrato que a entidade faz com seus funcionários, onde se compromete pagar um bônus
quando completar um tempo de serviço. Este bônus seria um passivo? Se a
entidade encerrar o contrato com o funcionário antes de se cumprir o tempo de
serviço deixa de existir.
Na proposta de estrutura conceitual, o Iasb apresenta três
possibilidades. Estas alternativas de tratamento variam entre o não
reconhecimento – que o Iasb chama de View
1 – e o reconhecimento – View 3 – como
passivo.
Na alternativa primeira uma
obrigação presente somente seria considerada um passivo se fosse resultado de
eventos passados de maneira incondicional. Ou seja, uma entidade não teria como
evita-la. Nesta alternativa, as obrigações atuais que dependam de uma ação da própria
entidade não seriam reconhecidas.
Na segunda alternativa seriam
considerados como passivo os eventos que fossem praticamente incondicionais. Ou
seja, quando a entidade não possuisse muita possibilidade de evitar a obrigação.
Esta alternativa irá reconhecer uma quantidade maior de passivo que a primeira
alternativa.
A terceira opção consideraria como passivo os eventos onde podem existir
ações condicionais por parte da entidade. Esta alternativa irá reconhecer uma
quantidade maior de passivo do que as outras opções. Seria a alternativa mais
conservadora, já que possibilitaria um aumento no passivo.
Na proposta de estrutura conceitual, o Iasb optou por abordagens mais
prudentes. Ou seja, o Iasb já rejeitou de antemão a primeira alternativa, mas
está considerando as duas outras possibilidades.
O interessante é que o Iasb aparentemente não considerou a possibilidade
de que a própria entidade determinasse o reconhecimento, baseado na sua
intenção de executar a ação necessária para que o evento futuro se
transformasse numa obrigação. Isto seria muito mais útil para o usuário,
enquandrando-se melhor na filosofia do Iasb, baseada em princípios, não em
regras.
Caixa Registradora
A registradora foi um dos maiores inventos para as empresas. Como tal, possibilita o controle mais efetivo das vendas.
Cansando dos funcionários de mão leve que furtavam o dinheiro de seu bar em Dayton, Ohio, o proprietário James Ritty (1836-1918) decidiu criar um sistema para impedir os desfalques.
Ritty se inspirou a inventar a máquia depois de viajar de navio para a Europa. A bordo da embarcação, ficou fascinado com uma geringonça que registrava o número de rotações da hélice do navio. Ritty então se pôs a trabalhar no protótipo da primeira caixa registradora.
Ritty tinha sido educado como mecânico, mas abdicara do trabalho manual para cuidar de seu próprio negócio. Foram necessárias várias tentativas para criar um modelo funcional, mas com a ajuda de seu irmão mecânico, a primeira caixa registradora - "A Caixa Inviolável de Ritty" - foi patenteada em 1879.
A caixa registradora de Ritty tem diferenças significativas em relação aos modelos atuais. Um exemplo é que não tinha gaveta para o dinheiro. As máquinas serviam apenas para registrar quando uma transação era feita, somando o montante total num mostrador como o de um relógio. Ritty continuou a aperfeiçoar a máquina, mais tarde acrescentando bobinas de papel e pinos que faziam o registro físico de transação, e começou a vendê-as ao público.
1001 Invenções que mudaram o mundo. Sextante, 2009, p. 412.
Cansando dos funcionários de mão leve que furtavam o dinheiro de seu bar em Dayton, Ohio, o proprietário James Ritty (1836-1918) decidiu criar um sistema para impedir os desfalques.
Ritty se inspirou a inventar a máquia depois de viajar de navio para a Europa. A bordo da embarcação, ficou fascinado com uma geringonça que registrava o número de rotações da hélice do navio. Ritty então se pôs a trabalhar no protótipo da primeira caixa registradora.
Ritty tinha sido educado como mecânico, mas abdicara do trabalho manual para cuidar de seu próprio negócio. Foram necessárias várias tentativas para criar um modelo funcional, mas com a ajuda de seu irmão mecânico, a primeira caixa registradora - "A Caixa Inviolável de Ritty" - foi patenteada em 1879.
A caixa registradora de Ritty tem diferenças significativas em relação aos modelos atuais. Um exemplo é que não tinha gaveta para o dinheiro. As máquinas serviam apenas para registrar quando uma transação era feita, somando o montante total num mostrador como o de um relógio. Ritty continuou a aperfeiçoar a máquina, mais tarde acrescentando bobinas de papel e pinos que faziam o registro físico de transação, e começou a vendê-as ao público.
1001 Invenções que mudaram o mundo. Sextante, 2009, p. 412.
Minoritários da OGX
O economista Aurélio Valporto, acionista minoritário da OGX, acusa o empresário Eike Batista e a empresa petroleira de fraude ao divulgar perspectivas exageradamente otimistas sobre reservas de petróleo. Sugere ainda que há indícios de uso de informações privilegiadas na compra e venda de ações por parte do controlador da companhia na época da divulgação dos fatos relevantes.
Entre os indícios compilados em relatório por Valporto - integrante de um grupo de acionistas que pretende entrar com ação judicial contra a OGX - está a divulgação, em fato relevante de janeiro de 2012, da "presença de hidrocarbonetos no poço 1-OGX-63-SPS, no bloco BM-S-57, na Bacia de Santos". O bloco seria devolvido, sem alarde, um ano depois.
O minoritário afirma que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a BM&FBovespa foram negligentes ao não cobrar rigor na divulgação de informações pela OGX. O grupo de minoritários pretende ir à Justiça não apenas contra a OGX, mas também contra Eike, Bolsa e CVM.
A OGX e a BM&FBovespa não comentaram as acusações. Já a CVM afirma, em nota, que o "dever de comunicação de fatos relevantes, internos ou externos, é atribuído exclusivamente à companhia".
Boas notícias em série. De outubro de 2009 a maio de 2012, a OGX fez 55 anúncios de descoberta de petróleo ou declarações de comercialidade (que indicam que a área vai virar um campo produtor).
No caso da divulgação da descoberta do 1-OGX-63-SPS, em 16 janeiro de 2012, o fato relevante da OGX não mencionava estimativa de reservas. Porém, circulou no mercado que o reservatório teria até 3 bilhões de barris. As ações da petroleira fecharam em alta de 5,37% no dia.
Em 1º de fevereiro de 2012, a OGX divulgou outro fato relevante confirmando a descoberta. Nele, referiu-se apenas ao potencial total da Bacia de Santos, de 1,8 bilhão de barris de petróleo e gás, e dizia que, com novos testes, os volumes superariam as "estimativas vigentes".
Outro caso refere-se aos blocos BM-C-37 e BM-C-38, na Bacia de Campos. Ao divulgar os resultados do terceiro trimestre de 2012, a OGX anunciou que os prospectos Cozumel, Tulum, Cancun, Viedma e Cotopaxi poderiam ter até 1,196 bilhão de barris. Em 31 de janeiro deste ano, porém, a OGX anunciaria que o poço em Cozumel era seco. "O objetivo da fraude engendrada contra os investidores e pequenos acionistas foi a de fazê-los crer que a fase de alto risco já havia terminado", diz o relatório de Valporto. (...)
Fonte: Aqui
Entre os indícios compilados em relatório por Valporto - integrante de um grupo de acionistas que pretende entrar com ação judicial contra a OGX - está a divulgação, em fato relevante de janeiro de 2012, da "presença de hidrocarbonetos no poço 1-OGX-63-SPS, no bloco BM-S-57, na Bacia de Santos". O bloco seria devolvido, sem alarde, um ano depois.
O minoritário afirma que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a BM&FBovespa foram negligentes ao não cobrar rigor na divulgação de informações pela OGX. O grupo de minoritários pretende ir à Justiça não apenas contra a OGX, mas também contra Eike, Bolsa e CVM.
A OGX e a BM&FBovespa não comentaram as acusações. Já a CVM afirma, em nota, que o "dever de comunicação de fatos relevantes, internos ou externos, é atribuído exclusivamente à companhia".
Boas notícias em série. De outubro de 2009 a maio de 2012, a OGX fez 55 anúncios de descoberta de petróleo ou declarações de comercialidade (que indicam que a área vai virar um campo produtor).
No caso da divulgação da descoberta do 1-OGX-63-SPS, em 16 janeiro de 2012, o fato relevante da OGX não mencionava estimativa de reservas. Porém, circulou no mercado que o reservatório teria até 3 bilhões de barris. As ações da petroleira fecharam em alta de 5,37% no dia.
Em 1º de fevereiro de 2012, a OGX divulgou outro fato relevante confirmando a descoberta. Nele, referiu-se apenas ao potencial total da Bacia de Santos, de 1,8 bilhão de barris de petróleo e gás, e dizia que, com novos testes, os volumes superariam as "estimativas vigentes".
Outro caso refere-se aos blocos BM-C-37 e BM-C-38, na Bacia de Campos. Ao divulgar os resultados do terceiro trimestre de 2012, a OGX anunciou que os prospectos Cozumel, Tulum, Cancun, Viedma e Cotopaxi poderiam ter até 1,196 bilhão de barris. Em 31 de janeiro deste ano, porém, a OGX anunciaria que o poço em Cozumel era seco. "O objetivo da fraude engendrada contra os investidores e pequenos acionistas foi a de fazê-los crer que a fase de alto risco já havia terminado", diz o relatório de Valporto. (...)
Fonte: Aqui
Onde estão os ricos do mundo
09 outubro 2013
Estrutura Conceitual do Iasb - Passivo Parte 3
A questão das Obrigações não Formalizadas (Constructive Obligations) (continuação)
O Iasb analisou duas alternativas para resolver a questão
das obrigações não formalizadas. A primeira é dar orientações para ajudar no uso das obrigações não formalizadas.
A segunda é alterar a definição do passivo, de modo a considerar somente as
obrigações onde a entidade é obrigada a cumprir a obrigação.
No primeiro caso (dar
orientações para o uso das Obrigações não Formalizadas) seria feito um
esclarecimento sobre o uso das obrigações não formalizadas. Isto incluiria a
necessidade de que este passivo esteja relacionado a um dever ou uma
responsabilidade para com terceiros. A proposta do Iasb contemplaria situações onde
as obrigações não formalizadas sejam “fortes” (este termo não é do Iasb) o suficiente
para serem consideradas como passivo.
A segunda possibilidade poderia resultar na alteração da
definição de passivo de modo a incluir a necessidade da outra parte (aquele que
irá usufruir do cumprimento da obrigação) a ter algum tipo de poder para impor
à entidade a obrigação. Esta possibilidade evitaria uma discussão sobre
obrigações não formalizadas.
A posição do Iasb é no sentido de considerar as obrigações
não formalizadas. O Iasb acredita que esta é uma informação relevante para o
usuário. Entre as duas alternativas, o regulador propõe não alterar a definição
de passivo, mas apresentar mais orientações para ajudar a distinguir as
obrigações não formalizadas da “compulsão econômica”.
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