01 setembro 2013
Indenizações da Elétricas
A indenização que o governo irá pagar para as concessionárias será tributada pela Receita ou não? Esta questão foi abordada no texto a seguir (Indenizações às elétricas devem ser tributadas - Bárbara Pombo - Valor Econômico - 30/08/2013):
Marca da gestão Dilma Rousseff, a redução da conta de luz promete gerar uma disputa judicial entre a Receita Federal e as empresas do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões. A Receita Federal sinalizou que vai exigir Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as indenizações, pagas desde janeiro. Até junho, o governo havia repassado R$ 10,4 bilhões por meio da Eletrobras.
Fontes do governo classificam a cobrança como "inevitável" e preveem que a discussão será levada à Justiça. Procurados pelas concessionárias, advogados têm sido unânimes contra a tributação. "Acho muito difícil que a discussão não vire litígio", diz o tributarista Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados.
É óbvio que o advogado vai dizer que haverá discussão. Afinal ele precisa dos honorários.
(...) Os escritórios de advocacia já traçaram teses para derrubar a cobrança. Alguns tributaristas defendem que as indenizações são, de fato, destinadas à recomposição do patrimônio das concessionárias. "Os ativos nunca foram das empresas. São da União e concedidos por um período para que as elétricas prestem um serviço", diz Livia De Carli Germano, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.
Aqui uma discussão interessante, já que eram "ativos" nas concessionárias. Mas a definição de ativo não pressupõe propriedade e sim controle da riqueza gerada.
Marca da gestão Dilma Rousseff, a redução da conta de luz promete gerar uma disputa judicial entre a Receita Federal e as empresas do setor elétrico que aderiram à renovação antecipada das concessões. A Receita Federal sinalizou que vai exigir Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as indenizações, pagas desde janeiro. Até junho, o governo havia repassado R$ 10,4 bilhões por meio da Eletrobras.
Fontes do governo classificam a cobrança como "inevitável" e preveem que a discussão será levada à Justiça. Procurados pelas concessionárias, advogados têm sido unânimes contra a tributação. "Acho muito difícil que a discussão não vire litígio", diz o tributarista Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados.
É óbvio que o advogado vai dizer que haverá discussão. Afinal ele precisa dos honorários.
(...) Os escritórios de advocacia já traçaram teses para derrubar a cobrança. Alguns tributaristas defendem que as indenizações são, de fato, destinadas à recomposição do patrimônio das concessionárias. "Os ativos nunca foram das empresas. São da União e concedidos por um período para que as elétricas prestem um serviço", diz Livia De Carli Germano, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.
Aqui uma discussão interessante, já que eram "ativos" nas concessionárias. Mas a definição de ativo não pressupõe propriedade e sim controle da riqueza gerada.
Canhedo preso
A decisão da Justiça prevê prisão de 4 anos 5 meses e 10 dias, mais o pagamento de multa em regime semiaberto. Dessa forma, ele poderá trabalhar durante o dia e se recolher ao presídio no período da noite.
Canhedo, ex-presidente da companhia aérea Vasp, foi preso às 6h30 da manhã quando deixava de carro a sua residência no bairro do Lago Sul de Brasília, região nobre da cidade. Na ocasião, estava sozinho. A operação contou com a participação de seis agentes da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI). "Ele se demonstrou surpreso, mas não ofereceu resistência e por isso não precisou ser algemado", disse à Agência Estado o delegado, Sérgio Moraes, responsável pela prisão do empresário.
Canhedo foi encaminhado para uma cela no Departamento de Polícia Especializada (DPE), no bairro Sudoeste. Segundo Moraes, por ter residência em Brasília, a princípio, ele não precisará ser transferido para Santa Catarina.
Fonte: Aqui
Avaliação de artigo para periódicos
O "double blind reviewing" é uma prática considerada desejável para um periódico. Na Capes, um periódico é melhor avaliado se tiver esta prática. Entretanto existem questionamentos a esta prática em outros lugares.
Al Roth lembra que a American Economic Review já não adota esta prática há anos. E lembra a história do livro novo de JK Rowling - autora da série Harry Potter - que lançou um livro denominado Cuckoo´s Calling, um livro de detetive. O livro foi publicado com outro nome, mas só entrou na lista dos mais vendidos após a identidade da autora ter sido revelada.
Al Roth lembra que a American Economic Review já não adota esta prática há anos. E lembra a história do livro novo de JK Rowling - autora da série Harry Potter - que lançou um livro denominado Cuckoo´s Calling, um livro de detetive. O livro foi publicado com outro nome, mas só entrou na lista dos mais vendidos após a identidade da autora ter sido revelada.
31 agosto 2013
Fato da Semana
Fato: A divulgação das informações financeiras dos clubes de futebol brasileiros (aqui e aqui) mostra uma realidade de elevado endividamento, apesar do aumento recente da receita.
Qual a relevância disto? Nos últimos anos os apaixonados pelo futebol estão discutindo também a situação financeira dos clubes. O brasileiro aprendeu que o desempenho do seu clube depende do salário em dia, da remuneração dos seus jogadores, da existência de patrimônio, entre outros aspectos. Mais recentemente, os clubes começaram a perceber que a boa gestão financeira era relevante. Finalmente, as autoridades deixaram de ser coniventes com dívidas trabalhistas e fiscais das equipes.
O retrato desta situação encontra-se nas demonstrações contábeis. Informações como receita, total do passivo e lucro passaram a ser relevante na análise.
Positivo ou Negativo? - Positivo para a contabilidade. Além das páginas policiais e de economia dos jornais, a contabilidade poderá ser discutida na sessão de esportes.
Desdobramentos – Apesar de tudo, a experiência internacional mostra que dificilmente um clube de futebol entra em falência (vide o livro Soccernomics). Mas a pressão das autoridades pode enfatizar a necessidade de se ter uma gestão mais profissional nestas entidades.
Qual a relevância disto? Nos últimos anos os apaixonados pelo futebol estão discutindo também a situação financeira dos clubes. O brasileiro aprendeu que o desempenho do seu clube depende do salário em dia, da remuneração dos seus jogadores, da existência de patrimônio, entre outros aspectos. Mais recentemente, os clubes começaram a perceber que a boa gestão financeira era relevante. Finalmente, as autoridades deixaram de ser coniventes com dívidas trabalhistas e fiscais das equipes.
O retrato desta situação encontra-se nas demonstrações contábeis. Informações como receita, total do passivo e lucro passaram a ser relevante na análise.
Positivo ou Negativo? - Positivo para a contabilidade. Além das páginas policiais e de economia dos jornais, a contabilidade poderá ser discutida na sessão de esportes.
Desdobramentos – Apesar de tudo, a experiência internacional mostra que dificilmente um clube de futebol entra em falência (vide o livro Soccernomics). Mas a pressão das autoridades pode enfatizar a necessidade de se ter uma gestão mais profissional nestas entidades.
Teste da Semana
Este é um teste para verificar se você acompanhou de perto os principais eventos do mundo contábil. As respostas estão ao final.
1 – O Banco Rural fez uma provisão de R$49 milhões para a Receita Federal. O valor de todas as pendências desta instituição
Corresponde a este valor
É menor que este valor
É muito maior que este valor
2 – A Receita Federal está discutindo com algumas grandes empresas brasileiras uma questão tributária relacionada
A adoção de um sistema único de custo
Ao lucro obtido no exterior por subsidiárias
Ao preço de transferência entre filiais
3 – A sigla BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) está relacionada
A existência de contas secretas em paraísos fiscais
A possibilidade de compensar prejuízos entre diferentes países
A tributação internacional das empresas
4 – Entre 2003 a 2013 as refinarias da Petrobras venderam 1,55 trilhão em combustíveis aos distribuidores. O resultado desta venda foi um prejuízo de
R$6,63 bilhões
R$66,3 bilhões
R$663 milhões
5 – O espólio do cantor Michael Jackson revela
Dívidas elevadas com o Fisco
Grande número de herdeiros e interessados na sua fortuna
Um volume a receber da empresa AIG Live
6 – A LDO deste ano incluiu de contrabando uma alteração na distribuição de recursos governamentais
A adoção das normas internacionais de custos
A possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada
O aumento no salário dos congressistas e no seu número
7 – Um levantamento da bolsa brasileira mostrou que o número de empresas que divulgam informações não financeiras em um ano
Aumentou
Diminuiu
Permaneceu o mesmo
8 – Segundo a presidência do TSE, o voto no Brasil custa
R$241
R$24,1
R$2,41
9 – Esta empresa de auditoria foi condenada num processo por não ter notado um desvio de US$242 milhões
EY
KPMG
PwC
10 – A instituição em que ocorreu o desvio foi
Banco Noroeste
Lojas Arapuã
MacDonalds
Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze
Respostas: (1) É muito maior; (2) lucro obtido no exterior por subsidiárias; (3) tributação internacional das empresas; (4) R$663 milhões; (5) dívidas elevadas com o Fisco; (6) possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada; (7) aumentou; (8) R$2,41; (9) PwC; (10) Banco Noroeste
1 – O Banco Rural fez uma provisão de R$49 milhões para a Receita Federal. O valor de todas as pendências desta instituição
Corresponde a este valor
É menor que este valor
É muito maior que este valor
2 – A Receita Federal está discutindo com algumas grandes empresas brasileiras uma questão tributária relacionada
A adoção de um sistema único de custo
Ao lucro obtido no exterior por subsidiárias
Ao preço de transferência entre filiais
3 – A sigla BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) está relacionada
A existência de contas secretas em paraísos fiscais
A possibilidade de compensar prejuízos entre diferentes países
A tributação internacional das empresas
4 – Entre 2003 a 2013 as refinarias da Petrobras venderam 1,55 trilhão em combustíveis aos distribuidores. O resultado desta venda foi um prejuízo de
R$6,63 bilhões
R$66,3 bilhões
R$663 milhões
5 – O espólio do cantor Michael Jackson revela
Dívidas elevadas com o Fisco
Grande número de herdeiros e interessados na sua fortuna
Um volume a receber da empresa AIG Live
6 – A LDO deste ano incluiu de contrabando uma alteração na distribuição de recursos governamentais
A adoção das normas internacionais de custos
A possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada
O aumento no salário dos congressistas e no seu número
7 – Um levantamento da bolsa brasileira mostrou que o número de empresas que divulgam informações não financeiras em um ano
Aumentou
Diminuiu
Permaneceu o mesmo
8 – Segundo a presidência do TSE, o voto no Brasil custa
R$241
R$24,1
R$2,41
9 – Esta empresa de auditoria foi condenada num processo por não ter notado um desvio de US$242 milhões
EY
KPMG
PwC
10 – A instituição em que ocorreu o desvio foi
Banco Noroeste
Lojas Arapuã
MacDonalds
Acertando 10 ou 9 questões = medalha de ouro; 8 ou 7 = prata; 6 ou 5 = bronze
Respostas: (1) É muito maior; (2) lucro obtido no exterior por subsidiárias; (3) tributação internacional das empresas; (4) R$663 milhões; (5) dívidas elevadas com o Fisco; (6) possibilidade de transferir recursos da União para entidade privada; (7) aumentou; (8) R$2,41; (9) PwC; (10) Banco Noroeste
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