Amanhã é o dia do McDia Feliz. Se você consumir o Big Mac numa loja do MacDonald´s estará contribuindo para o tratamento de câncer nas crianças.
Gosto de usar isto como estudo de caso em sala de aula. É muito interessante começar olhando o sítio do Instituto Ronald MacDonalds, que divulga um relatório de atividades desde 2004. Trata-se de um relatório muito bem produzido, com fotos chamativas e algumas informações sobre a ação do Instituto.
No último ano o instituto arrecadou 29 milhões de reais. Deste valor, 18 milhões foram obtidos no McDia Feliz. Mas o relatório só apresenta o balanço patrimonial. Nenhuma informação sobre a Demonstração do Superávit, apesar do parecer limpo do auditor - que é um parceiro do Instituto.
Ao observar o balanço é possível notar que em 31 de dezembro de 2012 o instituto tinha 11 milhões de reais em caixa ou equivalente. Isto para um ativo de quase 20 milhões. O valor no caixa corresponde a 60% do arrecadado pelo Instituto no McDia Feliz.
30 agosto 2013
Auditoria do Noroeste é punida
O caso é inédito no Brasil: empresa de auditoria é condenada
A PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC) foi condenada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 25 milhões de indenização por não ter detectado um desvio de aproximadamente US$ 242 milhões nas contas do extinto Banco Noroeste, comprado em 1999 pelo Santander. Ainda cabe recurso.
O processo, julgado ontem pela 14ª Câmara de Direito Privado, foi proposto por 34 ex-controladores do Noroeste. Eles alegam que os auditores foram negligentes ao não identificar o rombo nas contas da instituição financeira. Os autores da ação, que originalmente pediam R$ 238 milhões de indenização, fazem parte das famílias Cochrane e Simonsen, que controlavam o banco.
A Price realizou auditoria contábil no Banco Noroeste entre os anos de 1995 e 1998, mas não apontou o desfalque milionário, que foi descoberto apenas em 1999, quando a instituição foi comprada pelo Santander.
Antes de realizar a compra, o Santander realizou uma auditoria nas contas do Noroeste e descobriu que não constavam, em contas da agência localizada nas Ilhas Cayman, US$ 242 milhões. O dinheiro teria sido desviado por ex-diretores do Noroeste.
Durante o julgamento, o presidente da 14ª Câmara, desembargador Thiago de Siqueira, afirmou que houve "uma falha grave" da PwC ao não identificar o desvio. "Não se concebe que uma empresa do porte da Price não observe movimentações fraudulentas", disse o magistrado, acrescentando que o montante desviado correspondia a 47,44% do patrimônio líquido do Noroeste na época em que o banco foi comprado.
O presidente seguiu o voto do relator do processo, desembargador Carlos Abraão, proferido no começo do mês. Em seu voto, Abraão afirmou que "a Price simplesmente se omitiu, de maneira reprovável e censurável, ao longo de três anos, e essa sua conduta trouxe rombo inacreditável à instituição financeira".
O advogado da PwC, Sérgio Bermudes, do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, disse que vai recorrer da decisão no próprio TJ-SP. Para ele, a decisão é "absolutamente injusta". "Os Cochrane eram donos do banco. O dever de fiscalizar era deles, e não da Price", afirmou.
Para o advogado de parte dos ex-controladores, Paulo Benedito Lazzareschi, do Lazzareschi, Hilal, Bolina e Rocha Advogados, a decisão é correta. "As duas famílias que controlavam o Banco Noroeste estão muito satisfeitas pelo fato de, 14 anos depois, terem reconhecido o direito de receberem indenização", disse. Lazzareschi destacou ainda que, do total desviado, os ex-controladores já conseguiram recuperar US$ 130 milhões.
O caso já havia sido analisado pelo TJ-SP. Anteriormente, os desembargadores tinham dado ganho de causa à Price. A questão voltou à pauta depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o argumento de cerceamento de defesa apresentado pelos ex-controladores do banco. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que a decisão anterior do tribunal paulista deveria ser anulada.
Além do processo analisado pelos desembargadores paulistas, outras duas ações envolvendo o desvio de US$ 242 milhões no Banco Noroeste foram levadas à Justiça. Em uma delas, os ex-controladores pediam a responsabilização criminal de três auditores da PwC. Em outra, a Price questionava uma multa aplicada pelo Banco Central. De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, a Price venceu os dois processos, que já teriam sido finalizados.
Price é condenada em R$ 25 milhões - Bárbara Mengardo - Valor Econômico - 29/08/2013
A PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC) foi condenada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 25 milhões de indenização por não ter detectado um desvio de aproximadamente US$ 242 milhões nas contas do extinto Banco Noroeste, comprado em 1999 pelo Santander. Ainda cabe recurso.
O processo, julgado ontem pela 14ª Câmara de Direito Privado, foi proposto por 34 ex-controladores do Noroeste. Eles alegam que os auditores foram negligentes ao não identificar o rombo nas contas da instituição financeira. Os autores da ação, que originalmente pediam R$ 238 milhões de indenização, fazem parte das famílias Cochrane e Simonsen, que controlavam o banco.
A Price realizou auditoria contábil no Banco Noroeste entre os anos de 1995 e 1998, mas não apontou o desfalque milionário, que foi descoberto apenas em 1999, quando a instituição foi comprada pelo Santander.
Antes de realizar a compra, o Santander realizou uma auditoria nas contas do Noroeste e descobriu que não constavam, em contas da agência localizada nas Ilhas Cayman, US$ 242 milhões. O dinheiro teria sido desviado por ex-diretores do Noroeste.
Durante o julgamento, o presidente da 14ª Câmara, desembargador Thiago de Siqueira, afirmou que houve "uma falha grave" da PwC ao não identificar o desvio. "Não se concebe que uma empresa do porte da Price não observe movimentações fraudulentas", disse o magistrado, acrescentando que o montante desviado correspondia a 47,44% do patrimônio líquido do Noroeste na época em que o banco foi comprado.
O presidente seguiu o voto do relator do processo, desembargador Carlos Abraão, proferido no começo do mês. Em seu voto, Abraão afirmou que "a Price simplesmente se omitiu, de maneira reprovável e censurável, ao longo de três anos, e essa sua conduta trouxe rombo inacreditável à instituição financeira".
O advogado da PwC, Sérgio Bermudes, do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, disse que vai recorrer da decisão no próprio TJ-SP. Para ele, a decisão é "absolutamente injusta". "Os Cochrane eram donos do banco. O dever de fiscalizar era deles, e não da Price", afirmou.
Para o advogado de parte dos ex-controladores, Paulo Benedito Lazzareschi, do Lazzareschi, Hilal, Bolina e Rocha Advogados, a decisão é correta. "As duas famílias que controlavam o Banco Noroeste estão muito satisfeitas pelo fato de, 14 anos depois, terem reconhecido o direito de receberem indenização", disse. Lazzareschi destacou ainda que, do total desviado, os ex-controladores já conseguiram recuperar US$ 130 milhões.
O caso já havia sido analisado pelo TJ-SP. Anteriormente, os desembargadores tinham dado ganho de causa à Price. A questão voltou à pauta depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o argumento de cerceamento de defesa apresentado pelos ex-controladores do banco. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que a decisão anterior do tribunal paulista deveria ser anulada.
Além do processo analisado pelos desembargadores paulistas, outras duas ações envolvendo o desvio de US$ 242 milhões no Banco Noroeste foram levadas à Justiça. Em uma delas, os ex-controladores pediam a responsabilização criminal de três auditores da PwC. Em outra, a Price questionava uma multa aplicada pelo Banco Central. De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, a Price venceu os dois processos, que já teriam sido finalizados.
Price é condenada em R$ 25 milhões - Bárbara Mengardo - Valor Econômico - 29/08/2013
Destruição de Valor da Petrobrás
Segundo texto publicado no Valor (Destruição de valor' na Petrobras supera US$ 300 bi, Fernando Torres e Cláudia Schüffner, Valor Econômico - 29/08/2013)
A destruição de valor causada pelo investimento em Petrobras superou US$ 300 bilhões nos últimos quatro anos, de acordo com atualização de estudo da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec) ao qual o Valor teve acesso.
A primeira frase surpreende, já que o valor de mercado da Petrobras nunca atingiu este montante. Como seria possível?
O cálculo toma como base 31 de agosto de 2008, quando o formato da capitalização da empresa foi anunciado, prevendo que, em vez de colocar dinheiro, o governo entraria indiretamente com 5 bilhões de barris de petróleo para aumentar o capital da companhia.
A conta feita pela Amec considera tanto a queda no valor de mercado da empresa como também quanto os acionistas da Petrobras ganhariam se, na data daquele anúncio, tivessem vendido a totalidade da participação na companhia, que na época valia US$ 162 bilhões, e investido a quantia em um fundo setorial de empresas globais de petróleo. Os papéis da empresa caíram 62% desde então, enquanto o fundo teve valorização de 73%.
Será que o investidor comum conseguiria investir num fundo setorial de empresas globais? A escolha mais usual é comparar com o desempenho do mercado, no caso o Ibovespa. Naturalmente que a escolha da Amec torna a "perda" maior.
Segundo o estudo, a perda nominal de valor com as ações existentes na época do anúncio da capitalização foi de US$ 101 bilhões, enquanto o custo de oportunidade pelo não investimento alternativo somou US$ 119 bilhões. Já em relação às ações compradas na oferta pública, a desvalorização nominal foi de US$ 42 bilhões, enquanto o ganho potencial de um investimento em fundo setorial seria de US$ 40 bilhões em igual período.
A soma dos quatro valores resulta no montante de US$ 302 bilhões de destruição de valor.
A conta fecha, mas a lógica não. A reportagem procurou a Petrobras que preferiu não responder. Mas deveria ter procurado pelo menos um especialista neste assunto.
A destruição de valor causada pelo investimento em Petrobras superou US$ 300 bilhões nos últimos quatro anos, de acordo com atualização de estudo da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec) ao qual o Valor teve acesso.
A primeira frase surpreende, já que o valor de mercado da Petrobras nunca atingiu este montante. Como seria possível?
O cálculo toma como base 31 de agosto de 2008, quando o formato da capitalização da empresa foi anunciado, prevendo que, em vez de colocar dinheiro, o governo entraria indiretamente com 5 bilhões de barris de petróleo para aumentar o capital da companhia.
A conta feita pela Amec considera tanto a queda no valor de mercado da empresa como também quanto os acionistas da Petrobras ganhariam se, na data daquele anúncio, tivessem vendido a totalidade da participação na companhia, que na época valia US$ 162 bilhões, e investido a quantia em um fundo setorial de empresas globais de petróleo. Os papéis da empresa caíram 62% desde então, enquanto o fundo teve valorização de 73%.
Será que o investidor comum conseguiria investir num fundo setorial de empresas globais? A escolha mais usual é comparar com o desempenho do mercado, no caso o Ibovespa. Naturalmente que a escolha da Amec torna a "perda" maior.
Segundo o estudo, a perda nominal de valor com as ações existentes na época do anúncio da capitalização foi de US$ 101 bilhões, enquanto o custo de oportunidade pelo não investimento alternativo somou US$ 119 bilhões. Já em relação às ações compradas na oferta pública, a desvalorização nominal foi de US$ 42 bilhões, enquanto o ganho potencial de um investimento em fundo setorial seria de US$ 40 bilhões em igual período.
A soma dos quatro valores resulta no montante de US$ 302 bilhões de destruição de valor.
A conta fecha, mas a lógica não. A reportagem procurou a Petrobras que preferiu não responder. Mas deveria ter procurado pelo menos um especialista neste assunto.
Situação financeira dos clubes
Com mais de R$ 2 bilhões somente em dívidas tributárias, as maiores equipes do país sofrem com as pesadas penhoras da Receita Federal
A dívida dos 12 principais clubes brasileiros ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões nesta temporada, segundo números da BDO Brazil. Essa situação chegou a um ponto que receitas como a de vendas de jogadores não são mais garantias de dinheiro nos clubes.
Segundo colocado do Campeonato Brasileiro, o Botafogo vendeu essa semana um dos seus principais jogadores, o atacante Vitinho, por R$ 31 milhões para o CSKA (RUS), mas não deve ver a cor do dinheiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entrou com o pedido do bloqueio da verba que o clube alvinegro tem direito, cerca de R$ 18,6 milhões. O restante pertence ao Audax e um grupo de investidores.
Situação parecida viveu o atual campeão Fluminense. O clube que vendeu Wellington Nem por R$ 25 milhões para o Shakhtar Donetsk (UCR), mas também teve penhorados os R$15 milhões a que tinha direito. Juntos, os dois clubes possuem uma dívida superior a R$ 1 bilhão.
Segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB do DF, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, o pedido de penhora é válido, mas é preciso que o juiz tenha um bom senso. "O futebol mexe com a paixão de muitas pessoas, se pegar o valor integral vai beneficiar o fisco, mas vai prejudicar muito o clube, o tornando até inviável".
Ainda segundo Veiga, esse bom senso é que impede os juízes de determinarem a tomada de bens dos clubes. "Existe uma dívida grande, muitos processos, criando uma fila de credores, mas quando se trata de clubes é preciso uma cautela maior"
Isso acontece justamente no período em que as receitas dos clubes estão em ascensão. Só no ano passado, o Corinthians teve uma arrecadação de R$ 324 milhões. São Paulo, Flamengo e Internacional ultrapassaram a marca dos R$ 200 milhões. Mesmo assim, nove dos doze grandes registraram aumento de dívida em relação a 2011.
Para o consultor de gestão Esportiva da BDO Brazil, Pedro Daniel, isso acontece porque, apesar do crescimento das receitas, principalmente por conta dos direitos de transmissão, os gastos dos clubes também aumentaram muito. "O principal problema é a gestão. No Brasil, os clubes são associações sem fins lucrativos, ou seja, não trabalham como uma empresa de outro segmento que visa lucro. No futebol só se busca o resultado técnico", disse Pedro Daniel.
Segundo ele, seria preciso uma década para conseguir equalizar as dívidas de alguns clubes. A solução seria a criação de medidas punitivas aos clubes que aumentassem seu endividamento. "Se sofressem punições, como perda de pontos ou rebaixamentos, isso com certeza diminuiria".Times buscam reestruturação financeira
Times buscam reestruturação financeira
Com altas dívidas tributárias, Flamengo e Vasco procuraram a Procuradoria da Fazenda para uma renegociação e conseguiram parcelar suas dívidas com a Receita Federal.
Com isso, tiveram as certidões negativas de débito, o que os permitiu captar recursos através da lei de incentivo ao esporte, fecharam patrocínios com empresas estatais, como a Caixa, e evitaram as penhoras da Receita Federal.
Outro clube que procura se reestruturar é o Atlético Paranaense. O clube aumentou sua receita de R$ 62,1 milhões, em 2011, para R$ 187 milhões, em 2012. Além disso, é o único que está reformando o estádio apenas com recursos próprios.
Com isso, terá 100% das receitas futuras, ao contrário dos demais clubes, que terão que dividir parte da renda com construtoras ou empresas parceiras.
Por conta da construção do estádio, o Atlético PR reduziu os gastos com o elenco. Segundo a BDO Brazil, o clube gastou no departamento de futebol apenas 32% da sua receita total, bem abaixo dos 50% destinados pela maioria.
A dívida dos 12 principais clubes brasileiros ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões nesta temporada, segundo números da BDO Brazil. Essa situação chegou a um ponto que receitas como a de vendas de jogadores não são mais garantias de dinheiro nos clubes.
Segundo colocado do Campeonato Brasileiro, o Botafogo vendeu essa semana um dos seus principais jogadores, o atacante Vitinho, por R$ 31 milhões para o CSKA (RUS), mas não deve ver a cor do dinheiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entrou com o pedido do bloqueio da verba que o clube alvinegro tem direito, cerca de R$ 18,6 milhões. O restante pertence ao Audax e um grupo de investidores.
Situação parecida viveu o atual campeão Fluminense. O clube que vendeu Wellington Nem por R$ 25 milhões para o Shakhtar Donetsk (UCR), mas também teve penhorados os R$15 milhões a que tinha direito. Juntos, os dois clubes possuem uma dívida superior a R$ 1 bilhão.
Segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB do DF, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, o pedido de penhora é válido, mas é preciso que o juiz tenha um bom senso. "O futebol mexe com a paixão de muitas pessoas, se pegar o valor integral vai beneficiar o fisco, mas vai prejudicar muito o clube, o tornando até inviável".
Ainda segundo Veiga, esse bom senso é que impede os juízes de determinarem a tomada de bens dos clubes. "Existe uma dívida grande, muitos processos, criando uma fila de credores, mas quando se trata de clubes é preciso uma cautela maior"
Isso acontece justamente no período em que as receitas dos clubes estão em ascensão. Só no ano passado, o Corinthians teve uma arrecadação de R$ 324 milhões. São Paulo, Flamengo e Internacional ultrapassaram a marca dos R$ 200 milhões. Mesmo assim, nove dos doze grandes registraram aumento de dívida em relação a 2011.
Para o consultor de gestão Esportiva da BDO Brazil, Pedro Daniel, isso acontece porque, apesar do crescimento das receitas, principalmente por conta dos direitos de transmissão, os gastos dos clubes também aumentaram muito. "O principal problema é a gestão. No Brasil, os clubes são associações sem fins lucrativos, ou seja, não trabalham como uma empresa de outro segmento que visa lucro. No futebol só se busca o resultado técnico", disse Pedro Daniel.
Segundo ele, seria preciso uma década para conseguir equalizar as dívidas de alguns clubes. A solução seria a criação de medidas punitivas aos clubes que aumentassem seu endividamento. "Se sofressem punições, como perda de pontos ou rebaixamentos, isso com certeza diminuiria".Times buscam reestruturação financeira
Times buscam reestruturação financeira
Com altas dívidas tributárias, Flamengo e Vasco procuraram a Procuradoria da Fazenda para uma renegociação e conseguiram parcelar suas dívidas com a Receita Federal.
Com isso, tiveram as certidões negativas de débito, o que os permitiu captar recursos através da lei de incentivo ao esporte, fecharam patrocínios com empresas estatais, como a Caixa, e evitaram as penhoras da Receita Federal.
Outro clube que procura se reestruturar é o Atlético Paranaense. O clube aumentou sua receita de R$ 62,1 milhões, em 2011, para R$ 187 milhões, em 2012. Além disso, é o único que está reformando o estádio apenas com recursos próprios.
Com isso, terá 100% das receitas futuras, ao contrário dos demais clubes, que terão que dividir parte da renda com construtoras ou empresas parceiras.
Por conta da construção do estádio, o Atlético PR reduziu os gastos com o elenco. Segundo a BDO Brazil, o clube gastou no departamento de futebol apenas 32% da sua receita total, bem abaixo dos 50% destinados pela maioria.
Custo, Preço e outros termos
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, pediu aos senadores que consultem a sociedade antes de ampliar o financiamento público de campanha, caso decidam por aprová-lo. Segundo ela, no debate sobre o financiamento público de campanha, a questão está "mal colocada" porque "há dinheiro público, e muito, no processo eleitoral". A ministra participou de uma sessão do Senado destinada a tratar da reforma política e eleitoral.
De acordo com a ministra, a eleição de 2012 - que elegeu prefeitos e vereadores -, considerada a mais barata já realizada no Brasil, custou R$ 2,41 por voto. "Se somos 140 milhões de eleitores, basta multiplicar para saber o preço do voto. É muito dinheiro".
Segundo ela, esse financiamento é necessário. Mas aumentá-lo é que deve ser debatido com a sociedade. "A decisão sobre o financiamento de campanha cabe ao Senado e à Câmara, mas o povo tem que ser esclarecido sobre o assunto". Cármen Lúcia acha que a sociedade inteira precisa saber e discutir "quanto, por que e para que" são feitos os gastos.
O PT, o PCdoB, o PSB e o PDT apresentaram na Câmara projeto de decreto legislativo que prevê um plebiscito para que a população decida pelo financiamento público das campanhas e o fim do financiamento privado.
Presidente do TSE diz que 'preço do voto' é muito caro - Por João Domingos - Aqui
De acordo com a ministra, a eleição de 2012 - que elegeu prefeitos e vereadores -, considerada a mais barata já realizada no Brasil, custou R$ 2,41 por voto. "Se somos 140 milhões de eleitores, basta multiplicar para saber o preço do voto. É muito dinheiro".
Segundo ela, esse financiamento é necessário. Mas aumentá-lo é que deve ser debatido com a sociedade. "A decisão sobre o financiamento de campanha cabe ao Senado e à Câmara, mas o povo tem que ser esclarecido sobre o assunto". Cármen Lúcia acha que a sociedade inteira precisa saber e discutir "quanto, por que e para que" são feitos os gastos.
O PT, o PCdoB, o PSB e o PDT apresentaram na Câmara projeto de decreto legislativo que prevê um plebiscito para que a população decida pelo financiamento público das campanhas e o fim do financiamento privado.
Presidente do TSE diz que 'preço do voto' é muito caro - Por João Domingos - Aqui
Mais dados não financeiros
Levantamento da BM&FBovespa sinaliza que mais companhias optaram por expor a investidores e analistas suas decisões sobre aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa. O número de empresas listadas que publicam relatório de sustentabilidade ou explicam por que não o fazem cresceu 44%, de 203 em maio de 2012 para 293 em junho último. Os dados serão divulgados hoje e refletem uma iniciativa da bolsa de dezembro de 2011, chamada "Relate ou Explique".
"As informações não financeiras ainda não estão na prioridade de consulta [de investidores e analistas de forma geral]. Temos o papel, como centro do mercado de capitais, de buscar o nível de transparência que hoje já é padrão nas informações econômico-financeiras", diz Sonia Favaretto, diretora de sustentabilidade da bolsa.
Entre as companhias listadas, a adesão, que é voluntária, está em torno de 66%. Era de 45% em maio de 2012. "Não traçamos meta para a adesão, mas a expectativa é que, em dois anos, estejamos perto dos 100%", diz Sonia. A iniciativa é uma recomendação da bolsa. Nem as empresas que participam do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) são obrigadas a participar. Apesar disso, o levantamento mostra que 100% das atuais empresas do ISE publicam relatórios de sustentabilidade.
As explicações das empresas sobre por que não publicam relatório de sustentabilidade e os links na internet daquelas que o fazem estão no site da BM&FBovespa. Sonia afirma que, pela primeira vez, a bolsa planeja divulgar a iniciativa e seus resultados, a partir de organizações como Apimec, CDP e PRI.
Mais empresas abrem dados não financeiros - Karla Spotorno - Valor Econômico - 29/08/2013
"As informações não financeiras ainda não estão na prioridade de consulta [de investidores e analistas de forma geral]. Temos o papel, como centro do mercado de capitais, de buscar o nível de transparência que hoje já é padrão nas informações econômico-financeiras", diz Sonia Favaretto, diretora de sustentabilidade da bolsa.
Entre as companhias listadas, a adesão, que é voluntária, está em torno de 66%. Era de 45% em maio de 2012. "Não traçamos meta para a adesão, mas a expectativa é que, em dois anos, estejamos perto dos 100%", diz Sonia. A iniciativa é uma recomendação da bolsa. Nem as empresas que participam do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) são obrigadas a participar. Apesar disso, o levantamento mostra que 100% das atuais empresas do ISE publicam relatórios de sustentabilidade.
As explicações das empresas sobre por que não publicam relatório de sustentabilidade e os links na internet daquelas que o fazem estão no site da BM&FBovespa. Sonia afirma que, pela primeira vez, a bolsa planeja divulgar a iniciativa e seus resultados, a partir de organizações como Apimec, CDP e PRI.
Mais empresas abrem dados não financeiros - Karla Spotorno - Valor Econômico - 29/08/2013
Orçamento público
A nova lei orçamentária permite a transferência voluntária da União para entidade privada sem fins lucrativos:
São recursos que constam do Orçamento e que são enviados à entidade a fundo perdido. Ou seja, é dinheiro público que fica com a instituição para seus gastos correntes. Se o recurso for utilizado para investimento, termina aumentando o patrimônio da entidade.(...)
No projeto de lei da LDO de 2014, no entanto, essa proibição acabou. E por iniciativa do governo Dilma Rousseff. No projeto encaminhado ao Congresso, o governo propôs que, no próximo ano, as entidades privadas habilitadas em oncologia possam receber transferências de recursos da União para "realização de obras físicas".
(...) Como onde passa um boi passa uma boiada, o relator do projeto da LDO de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), decidiu retirar do texto a limitação colocada pelo governo, de que apenas as entidades privadas habilitadas em oncologia poderão receber dinheiro público a fundo perdido para construções e ampliações em 2014. Em seu parecer final, Forte propôs que esse privilégio seja estendido a todas as entidades privadas prestadoras de serviços de saúde.
Um dos argumentos favoráveis à proibição é que o dinheiro público transferido ajuda a construir o patrimônio dessas entidades privadas. Ao longo do tempo, elas podem reduzir o atendimento gratuito ao público ou até mesmo suspendê-lo, mas os bens constituídos com os recursos orçamentários não são revertidos para a União.
Além disso, é difícil entender a razão de destinar recursos públicos para que uma entidade privada construa um hospital se, com o mesmo dinheiro, o governo pode ampliar ou construir um no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O mesmo raciocínio pode ser estendido à aquisição de novos equipamentos, pois não é fácil explicar a destinação de recursos orçamentários para a aquisição de um tomógrafo por uma entidade privada se, no mesmo município, o SUS não possui o equipamento. (...)
Dinheiro público para entidades privadas - Ribamar Oliveira - Valor Econômico - 29/08/2013
São recursos que constam do Orçamento e que são enviados à entidade a fundo perdido. Ou seja, é dinheiro público que fica com a instituição para seus gastos correntes. Se o recurso for utilizado para investimento, termina aumentando o patrimônio da entidade.(...)
No projeto de lei da LDO de 2014, no entanto, essa proibição acabou. E por iniciativa do governo Dilma Rousseff. No projeto encaminhado ao Congresso, o governo propôs que, no próximo ano, as entidades privadas habilitadas em oncologia possam receber transferências de recursos da União para "realização de obras físicas".
(...) Como onde passa um boi passa uma boiada, o relator do projeto da LDO de 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), decidiu retirar do texto a limitação colocada pelo governo, de que apenas as entidades privadas habilitadas em oncologia poderão receber dinheiro público a fundo perdido para construções e ampliações em 2014. Em seu parecer final, Forte propôs que esse privilégio seja estendido a todas as entidades privadas prestadoras de serviços de saúde.
Um dos argumentos favoráveis à proibição é que o dinheiro público transferido ajuda a construir o patrimônio dessas entidades privadas. Ao longo do tempo, elas podem reduzir o atendimento gratuito ao público ou até mesmo suspendê-lo, mas os bens constituídos com os recursos orçamentários não são revertidos para a União.
Além disso, é difícil entender a razão de destinar recursos públicos para que uma entidade privada construa um hospital se, com o mesmo dinheiro, o governo pode ampliar ou construir um no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O mesmo raciocínio pode ser estendido à aquisição de novos equipamentos, pois não é fácil explicar a destinação de recursos orçamentários para a aquisição de um tomógrafo por uma entidade privada se, no mesmo município, o SUS não possui o equipamento. (...)
Dinheiro público para entidades privadas - Ribamar Oliveira - Valor Econômico - 29/08/2013
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