Tributação

A Receita Federal editou solução de consulta interna para orientar os fiscais a cobrar Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior, na data do balanço no qual tiverem sido apurados, mesmo que as empresas estejam localizadas em países com os quais o Brasil tenha tratado para evitar a bitributação.

De acordo com a justificativa da Solução de Consulta Interna nº 18, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a tributação - de 34% - não viola tratados internacionais porque incide sobre o contribuinte brasileiro. O Brasil, acrescenta a norma, não está tributando os lucros da sociedade no exterior, mas sim o que for auferido pelos sócios brasileiros. Além disso, "a legislação brasileira permite à empresa investidora no Brasil o direito de compensar o imposto pago no exterior, ficando, assim, eliminada a dupla tributação".

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em processo da Embraco, que deve incidir IR e CSLL sobre ganhos obtidos no exterior por controladas sediadas em paraísos fiscais. Porém, não definiu qual é a tributação das controladas fora dos países com a chamada "tributação favorecida" - que é a situação mais comum entre as empresas -, com os quais o Brasil tem tratados contra a bitributação. Com essa indefinição, os próprios fiscais ficaram sem saber o que fazer. Por isso, formularam a consulta.

Na esfera administrativa, essa questão também ainda não está definida. No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há pelo menos uma decisão favorável e outra desfavorável. "Por isso, vale a pena para o contribuinte autuado discutir essa tributação primeiro na esfera administrativa", diz o advogado Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados.

Para o advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados, há chance de o Supremo julgar antes um processo da Volvo sobre o assunto. Em 1993, a companhia remeteu lucros à sócia na Suécia. Os resultados distribuídos no Brasil ficaram isentos. A Receita, porém, exigiu a tributação do que foi remetido ao exterior.

A Volvo entrou na Justiça alegando descumprimento do tratado e violação do princípio da isonomia. Mas o processo está parado porque o julgamento, com efeito de repercussão geral, foi suspenso por pedido de vista.

Para Vasconcelos, não cabe a tributação porque o lucro reconhecido no exterior, ainda que resulte em acréscimo patrimonial no balanço, nem sempre está disponível no Brasil. "Lá fora, a controlada ou coligada pode reinvestir esse valor sem que a empresa brasileira tenha acesso a ele", afirma o advogado. "E se reconhecermos que há dois lucros [o da controladora brasileira e o da controlada no exterior], é preciso aplicar o tratado contra a bitributação."

Receita autoriza fiscais a tributar lucro de controladas no exterior - Laura Ignacio - Valor Econômico - 21/08/2013

Finanças Comportamentais e Tecnologia

A crise de 2008 será um divisor de águas, que deve deixar o mundo financeiro tal como era desenhado menos importante. Isso não significa, porém, que as finanças terão um papel menor nesta nova era que vem ganhando corpo. Ao unir elementos sociais e comportamentais com a tecnologia que permitirá analisar o "big data" - a montanha de dados disponível hoje no mundo virtual, que inclui e-mails, mensagens de celular, fotos, vídeos, cliques na internet, gravações de telefonemas, interações nas redes sociais e várias outras informações -, a ciência financeira poderá promover inovações e verdadeiras revoluções com a criação de ferramentas, modelos e algoritmos.

"Acho que a crise deverá marcar um ponto final para uma espécie de era de ouro das finanças e o início de uma nova era, que vai forçar as finanças a mudar". Essa é a visão de Harrison Hong [foto], um dos mais jovens e precoces estudiosos do assunto, ganhador do Fischer Black Prize em 2009 - prêmio concedido pela American Finance Association, da qual também é diretor, para a pessoa com menos de 40 anos que mais contribui para a teoria e prática das finanças. Aos 42, é PhD pelo Massachussets Institute of Technology (M.I.T), professor da Universidade de Princeton, e sócio-fundador de uma gestora brasileira, a Behavior Capital Management. No mês passado, esteve no Brasil para discutir com outros reconhecidos acadêmicos do mundo das finanças, como Luigi Zingales, o futuro da pesquisa nesse campo.

"Combinar dados, modelos, economia, matemática e criar uma nova ferramenta, isso é fascinante. A ciência vai ter um grande papel para nos ajudar a tornar os mercados mais inteligentes, o planeta mais limpo, as corporações mais responsáveis e as finanças pessoais melhores", afirma Hong. Um pequeno exemplo são as pesquisas nas quais ele vem trabalhando e que juntam dados com finanças comportamentais. Uma delas é sobre como eliminar os vieses presentes nos consensos de mercado. Outro projeto busca ver como as operações que um gestor faz podem revelar sobre a rede de conhecimentos de cada um. "Eu posso saber se um gestor de Boston tem amigos em Chicago ou não", exemplifica ele, revelando outro tema que acredita ser um grande tópico do futuro no mundo financeiro: as redes sociais. "Estamos só começando a ver como funcionam as coisas, é fascinante".

Outro tema relevante, avalia ele, será quantificar, por exemplo, o ganho que atitudes socialmente responsáveis trazem para as corporações. "Depois da crise, há muito questionamento, como se as pessoas dissessem: nós amamos o capitalismo, mas será que esse é o melhor que podemos ter? Como deveriam se organizar as corporações, qual a função delas? Há muito debate sobre a ética e a moralidade", diz ele, lembrando que isso já se tornou uma questão para o mundo da gestão empresarial e agora será também uma questão para o mundo financeiro.

Hong acredita que as novas ferramentas e modelos permitirão análises totalmente novas e que não podiam ser feitas usando os modelos antigos. Tudo isso, diz, será muito mais determinante que a regulação, por exemplo, para melhorar a economia, os mercados, a sociedade e, por que não, a maneira de investir. "Quem sabe qual será a nova invenção? Você pode ter algum cara que inventará uma ferramenta que pode ler suas emoções com uma câmera, então você pode acordar de manhã e ter seus sentimentos analisados e isso ajudará a prever e impedir uma eventual operação estranha que você poderia fazer naquele dia por causa disso. Quem sabe? Seria um grande produto e, um dia, alguns garotos vão inventar isso, vai acontecer", diz Hong.

O especialista lembra que ficou mais difícil para os "hedge funds", por exemplo, levantar dinheiro depois da crise, mas mesmo em meio ao turbilhão continuou havendo muito espaço para o empreendedorismo, a inovação e "startups". "Há muita confiança de que a inovação vai ajudar na reação [da economia e dos mercados nos EUA], não somente regulação. Essa é uma moeda muito poderosa para puxar a economia", diz ele, que acredita - e nisso está em companhia de grandes investidores, como Jim Rogers - que o setor financeiro (como era, pelo menos) vai ficar em baixa por um tempo.

Nesta nova era "behavioral tech" ou "behavioral social tech", Nova York não seria mais uma meca financeira, mas de tecnologia financeira. Para ele, aqueles que souberem analisar dados e lidar com ferramentas quantitativas terão sempre demanda, embora outras funções devam acabar sendo substituídas por robôs. Há quem pense que algoritmos e ferramentas quantitativas são "armas de destruição". Hong é mais esperançoso. "Eu acho que essas ferramentas vão começar a estudar as mensagens que os mercados estão falando e vão mudar as finanças", afirma Hong.

Na Behavior, gestora que fundou com o amigo Marco Bonomo, professor da FGV e PhD pela Universidade de Princeton, eles já põem em prática algumas das ideias de Hong. As estratégias de compra e venda de ativos combinam modelos quantitativos que detectam sinais a partir da literatura de finanças comportamentais. Mas por que o Brasil? "Havia muito interesse no país, é interessante aprender mais sobre a cultura e o mercado brasileiro."

A nova era 'comportamental tec' do mundo das finanças - Catherine Vieira - Valor Econômico - 21/08/2013

Tributação e Incentivos

A maioria dos estados da federação cobra um ICMS sobre combustível de 25%. Mas algumas unidades da federação praticam uma alíquota menor. O resultado:

(...) a diferenciação atual faz com que aviões busquem o abastecimento preferencialmente nos aeroportos onde a alíquota do ICMS deixa o querosene mais barato. A implicação disso não é apenas financeira. Cláudia destacou os reflexos dessa política tributária no meio ambiente. "Isso faz com que as aeronaves voem com mais peso, gastando mais combustível, e despejem mais gás carbônico na atmosfera."

Moreira Franco lembrou o exemplo bem-sucedido do Distrito Federal. Em abril, o governo local reduziu sua alíquota de ICMS de 25% para 12%. "Foram criadas 56 novas frequências semanais", ressaltou o ministro. - ICMS cria "jabuticaba" do querosene - Valor Econômico - 21/08/2013 (Cartoon aqui)

Rir é o melhor remédio

Esta por causa da volta às aulas:

Alunos: sejam bons com os seus professores. *.*


Aqui a dica de uma postagem falando sobre como ser um bom aluno de Ciências Contábeis.

Remuneração desigual de macacos

Frans de Waal, professor de comportamento de primatas da Universidade de Emory, mostra o que acontece quando dois macacos-prego são pagos de forma desigual. Depois de receber uma pedra como pagamento o macaco do lado esquerdo é dado um pepino, mas quando ele vê o macaco sobre o direito a ser pago em uvas, ele fica irado e rejeita o pagamento.
Dica de Humor Inteligente.

Azul suspende a abertura de capital

A Azul Linhas Aéreas desistiu de abrir o capital. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa confirmou que protocolou o pedido de desistência do processo de registro de oferta pública inicial de ações (IPO) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) "em razão de condições macroeconômicas desfavoráveis".

A companhia reforçou, no entanto, que mantém a intenção de abrir capital e "continuará acompanhando de perto o mercado para determinar o melhor momento de realizar sua IPO". [...]

A expectativa da empresa era levantar entre US$ 500 milhões e US$ 700 milhões com a oferta. A Azul planejava utilizar os recursos captados com a oferta para comprar novos aviões e acrescentar rotas, mas David Neeleman, fundador da entidade, afirmou que a companhia não precisa de dinheiro. Assim, a empresa não tem outros planos de financiamento no momento, porque seriam desnecessários.

A Votorantim Cimentos também pediu a retirada do registro de oferta pública inicial de units à CVM e à U.S. Securities Exchange Comission (SEC), comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos..

Adaptado daqui.

A Segunda razão mais comum para assassinatos? Problemas financeiros!

No que deve ser um dos mais obscuros projetos de pesquisa já feitos, uma equipe britânica estudou casos de “Destruidores de Famílias”, em que um membro da família assina outros. Alguns padrões emergiram dos 71 casos encontrados.

Por um lado, a maioria dos assassinos era do sexo masculino: 59 dos 71. Destes, mais da metade estava na casa dos trinta. Cerca de 20% das mortes aconteceu em agosto e quase metade aconteceu nos fins de semana, principalmente aos domingos.

Por quê? 

Agosto, mês do desgosto.

Os pesquisadores afirmam que muitos dos casos são baseados em percepções de masculinidade e sensações de ser desafiado. A razão de tantos casos acontecerem nos fins de semana e, em agosto , os cientistas argumentam, é que um pai afastado (novamente, geralmente o pai) terá acesso às crianças durante os meses de verão (no Hemisfério Norte) e fins de semana – mas, no final desse tempo, ele pode ter que devolvê-los à mãe, o que explicaria os assassinatos que acontecem em agosto e aos domingos.

Os dados confirmam isso: o motivo mais comum por trás dos assassinatos, os pesquisadores descobriram, era uma família com pais separados, que incluiu questões como o acesso a crianças. Essa categoria foi responsável por dois terços dos motivos declarados.

A equipe também quebra algumas suposições que as pessoas podem fazer sobre os assassinos, como a de que são sempre homens frustrados com histórico de doença mental. Na verdade, 71% dos assassinos estavam empregados, e muitos tinham carreiras de sucesso (embora muitos também não fossem – os pesquisadores afirmam que a segunda razão mais comum para os assassinatos era a dificuldade financeira).

Os dados defendem a colocação de assassinatos como estes em uma nova categoria de crime, diferente dos “assassinatos por diversão”, com os quais às vezes são confundidos. Os pesquisadores vão ainda mais longe para categorizar os assassinatos familiares em quatro diferentes subcategorias:

Hipócrita: O assassino tenta colocar a culpa por seus crimes sobre a mãe, que ele responsabiliza pela quebra da família. Isso pode envolver o assassino telefonar para o seu parceiro antes do assassinato para explicar o que ele está prestes a fazer. Para estes homens, o seu ganha-pão é fundamental para a sua ideia de família ideal;

Desapontado: Este assassino acredita que sua família foi responsável por deixá-lo para baixo ou agiu de forma a prejudicar ou destruir a sua visão de vida familiar ideal. Um exemplo pode ser a decepção de que as crianças não estão seguindo os costumes religiosos ou culturais tradicionais do pai;

Anárquico: Nestes casos, a família tornou-se, na mente do assassino, firmemente ligada a economia. O pai vê a família como o resultado de seu sucesso econômico, permitindo-lhe mostrar suas realizações. No entanto, se o pai se torna um fracasso econômico, ele vê a família como não servindo esta função;

Paranoico: Aqueles que percebem uma ameaça externa à família. Muitas vezes são os serviços sociais ou o sistema legal, que o pai tem medo que o coloque contra os filhos ou até o tire dele. Aqui o crime é motivado por um desejo de proteger a família.

Por Ana Claudia Cichon