CVM Multa, mas não arrecada

O chinês naturalizado brasileiro Chao En Ming chega diariamente à tarde para trabalhar na Solidez CCTVM, em São Paulo, corretora que criou em 1992. Médico de formação, profissão que exerceu por 15 anos, Chao especializou a corretora em negociação de ações na Bolsa de Valores e de títulos públicos e privados. Essa seria apenas mais uma história profissional no mercado financeiro se, em agosto do ano passado, Chao não tivesse sido condenado à inabilitação temporária, pelo período de dez anos, por uso de práticas “não equitativas” — termo que significa favorecer irregularmente clientes de uma corretora ou a si próprio, em detrimento de outros. O processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi aberto em 2006, relacionado a supostas irregularidades envolvendo a Fundação de Assistência dos Empregados da Companhia Energética de Brasília (Faceb) entre 2001 e 2003, e julgado apenas em agosto do ano passado.

Chao recorreu contra a decisão ao Conselhinho, como é chamado o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), ligado ao Ministério da Fazenda, o que suspendeu a inabilitação até o julgamento, sem data para ocorrer. Chao, claro, está em seu direito de recorrer até a última instância e provar sua inocência. Seu caso, porém, ilustra um problema que afeta o mercado financeiro e de capitais brasileiro: a morosidade dos trâmites de processo administrativo, o que se reflete não apenas nas inabilitações, mas também em pagamento de multas.

Desde 2008, a CVM puniu com inabilitação — pena aplicada apenas para casos julgados graves ou de reincidência de irregularidades dos envolvidos — 24 pessoas e empresas que atuam no mercado financeiro, entre administradoras de carteiras, administradores de empresas e conselheiros. Um levantamento mostra que 15 deles recorreram contra a decisão no Conselhinho, o que implica a suspensão automática da punição até o novo julgamento. Uma parte segue atuando no mercado. Já o número de absolvições no período chegou a 878.

De acordo com Daniel Tardelli Pessoa, sócio do escritório Levy & Salomão Advogados, mesmo nos casos de inabilitação em que o punido não recorre, o administrador pode simplesmente passar a atuar numa empresa de capital fechado, que não está sob a área de fiscalização da autarquia.

— Claro que é um direito de se recorrer das decisões. E inabilitar alguém de praticar sua profissão é algo muito sério. Mas muitos vão discutir o resultado de seus processos até no Judiciário. Isso coloca o órgão regulador num papel menor do que poderia ter — diz Pessoa.

Reduções de pena

Entre os punidos na CVM, Luiz Gonzaga Murat Junior e Romano Ancelmo Fontana Filho foram inabilitados em 2008 a atuar como administradores de empresas de capital aberto por cinco anos num caso de uso de informação privilegiada na negociação com American Depositary Receipts (ADRs) da Perdigão no mercado americano, no período da oferta hostil de compra feita pela Sadia. Murat Junior recorreu ao Conselhinho e conseguiu reduzir sua pena de cinco anos para dois anos de afastamento do mercado. Ele trabalha atualmente numa produtora de grãos sediada em São Paulo. Já Fontana Filho não recorreu.

Na própria CVM, o prazo médio de julgamento de processos administrativos sancionadores em geral cresceu nos últimos anos: era de 701 dias em 2011 e passou a 794 dias neste ano, segundo dados levantado pelo escritório Levy &Salomão Advogados. Dos 21 processos administrativos sancionadores julgados em 2013, sete se referem a procedimentos iniciados entre 2006 e 2009. Segundo ex-diretora da CVM Norma Parente, atualmente professora da PUC-Rio, a morosidade dos processos prejudica o efeito “educativo” da pena aplicada pela autarquia. Ela defende que a CVM acelere seus processos, estabelecendo prazos para julgamentos.

— Os processos precisam ser mais ágeis. Eles ainda estão julgando ações de 2006, 2007, 2008. É preciso que haja um sistema de prazo para diretores, relatores e colegiados se manifestarem sobre esses processos, como já existe na Justiça comum. E, por questão de transparência, a CVM poderia divulgar os processos que estão lá — explica Norma.

Desde 2008, foram 201 processos administrativos julgados na CVM sobre diferentes irregularidades, com mais de 1.500 acusações. São casos tão diversos como uso de informação privilegiada, negligência de administradores, falta de transparência das empresas e até erro de contabilidade de balanços. São casos de atuais e ex-executivos de empresas como Petrobras, Sadia, Ipiranga, Positivo Informática e os bancos BTG Pactual e Credit Suisse. Do total, 884 acusações contra empresas e pessoas acabaram em absolvições. Outras 595 resultaram em multas.

O esforço de punição pesou pouco, no entanto, no bolso dos acusados. Com a morosidade dos processos e a possibilidade de recursos na Justiça, a maior parte das multas aplicadas pela CVM não foi paga. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 1,149 bilhão aplicado em multa pela CVM de 2008 a 2012, só R$ 19,4 milhões foram realmente pagos, o que representa 1,69% do total. Em parte dos casos, mesmo após todas as instâncias, as multas não são pagas porque a empresa simplesmente faliu ou falta patrimônio dos punidos para pagá-las.

Em parte para contornar o não pagamento de multas e agilizar as punições, a CVM passou a adotar nos últimos anos os chamados “termos de compromissos”, que são acordos assinados entre a autarquia e investigados do mercado. Esses acordos são feitos antes de julgamentos, o que significa que não existe um condenação. Somente neste ano foram 18 termos de compromissos, envolvendo 45 acusados, num total de R$ 4,2 milhões. Quem faz acordo pode buscar, inclusive, apenas uma resolução rápida para um processo que pode vir a atrapalhar planos imediatos de carreira ou negócios. O próprio presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, fez um termo de compromisso no valor de R$ 200 mil antes de ser indicado ao cargo de presidente no ano passado.

Aplicações de multas

Para o ex-presidente da CVM Marcelo Trindade, os processos na autarquia estão sendo julgados cada vez mais rapidamente e as penas são crescentes. Ele acredita, no entanto, que a autarquia tem conseguido avanços na aplicação de multas, mas avalia que ainda falta quadro de pessoal para agilizar processos.

— A CVM acelerou seus julgamentos administrativos nos últimos anos. O gargalo foi e continua sendo o Conselhinho — acredita Trindade.

O chinês naturalizado brasileiro Chao afirma, em entrevista por telefone, que foi “condenado e massacrado antes de um julgamento definitivo”. Ele associa sua condenação a uma manifestação da Associação Nacional dos Acionistas da BM&FBovespa, realizada no ano passado em frente ao prédio da Bolsa.

— Dois meses depois da manifestação, nossa empresa foi julgada na CVM por um processo de muitos anos atrás — explica Chao. — Estamos recorrendo (ao Conselhinho). E, quando se recorre, a sentença fica suspensa até o recurso ser julgado. E depois disso ainda tem a fase judicial.

Procurados, Luiz Gonzaga Murat Junior e Romano Ancelmo Fontana Filho não foram localizados para comentar os recursos ao Conselhinho.

Em cinco anos, CVM aplicou R$ 1,149 bi em multas, mas arrecadou apenas R$ 19,4 milhões - BRUNO VILLAS BÔAS - O Globo - 4 de agosto de 2013

Glossário: demonstrações financeiras

Financial Statements: demonstrações financeiras
Income Statement: demonstração do resultado do exercício
Comprehensive Income Statement: demonstração do resultado abrangente
Balance Sheet: balanço patrimonial
Statement of Cash Flows: demonstração dos fluxos de caixa
Statement of Changes in Shareholders' Equity: demonstrações das mutações no patrimônio líquido
Operating Statements: relatório das operações
Profit And Loss Statement (P&L): demonstração de lucros e perdas
Notes to Consolidated Financial Statement: notas explicativas
Report of Independent Registered Public Accounting Firm: parecer dos auditores independentes

Assets: ativos
Liabilities: passivos
Equity: patrimônio líquido

Property, plant, and equipment: imobilizado
Investments: investimentos
Intangible: intangível

Income: lucro
Revenue: receita
Expense: despesa

Exemplo:

Financial Information: informações financeiras - clique aqui para a página de informações financeiras da The Walt Disney Company ou aqui para baixar o relatório anual de 2012.

Capa do Relatório

Parecer dos Auditores Independentes para a empresa "The Walt Disney Company" - Ano Fiscal 2012

Curtidas

O "curtir" no Facebook, no YouTube e em outras redes sociais pode não ser tão sincero como se espera e coloca em dúvida como muitas empresas modernas medem seu sucesso no mundo digital.

Um exemplo é uma página do Facebook dedicada a abobrinhas (sim, o legume) que recebeu centenas de curtidas, enquanto outras dezenas de páginas similares sobre a cucurbitácea não têm o mesmo sucesso.

Poderia ser um caso de sucesso não fosse um problema: as curtidas eram falsas, feitas por uma equipe de trabalhadores em Bangladesh, cujo chefe exige US$ 15 (cerca de R$ 34) por mil curtidas da sua "fazenda de cliques".

Em troca, muitos desses funcionários trabalham em um sistema de jornada tripla e chegam a ganhar por ano US$ 120 (cerca de R$ 275).

Para as companhias, esse tipo de serviço seria um atrativo, já que aumentar a sua exposição nas mídias sociais pode ser um bom caminho para atrair clientes.

Segundo pesquisas, 31% dos consumidores levam em conta as notas e as críticas sobre um produto (incluindo as curtidas) antes de comprá-lo.

Isso significa que as "fazendas de cliques" podem ter um papel importante em enganar os consumidores.

E para as empresas que são dependentes de pesquisas sobre popularidade nas redes sociais, essas "fazendas de cliques" são um desafio para saber qual é realmente a popularidade de um produto.

Mas as condições de trabalho ali são degradantes.

Os funcionários ficam em salas sem nada além de paredes e mesas de trabalho, e com janelas com grades, chegam a varar a noite para ganhar muitas vezes US$ 1 em troca de mil curtidas no Facebook ou de mil pessoas que passa a seguir no Twitter.


Folha de São Paulo - 04/08/2013 - Curtir abobrinhas no Facebook pode ser trabalho em Bangladesh - DO "GUARDIAN"

Esquema Ponzi: Priples, BBom e Telexfree

A Priples, empresa de anúncios virtuais que informa ter cerca de 200 mil associados, está proibida de fazer pagamentos e cadastrar novos integrantes. Os sócios foram presos. A Justiça de Pernambuco aceitou a denúncia, feita pela polícia, de que o negócio trata-se de uma pirâmide financeira.

Com a decisão, sobe para três o número de empresas acusadas desse tipo de fraude e que foram alvo de bloqueios judiciais – as duas anteriores foram a Telexfree e a BBom. Juntas, as três somam mais de 1,5 milhão de membros no País, de acordo com os dados apresentados por seus representantes.
O advogado da Priples não foi localizado até a publicação desta reportagem.

[...]

A Priples foi criada em 1ª de abril [!!!] com o objetivo de divulgar anúncios na internet. No final de maio, já havia movimentado R$ 107 milhões, segundo o delegado Carlos Couto, responsável pelo inquérito criminal. Quase a totalidade da receita da empresa, entretanto, é oriunda das taxas de adesão pagas pelos associados, diz o delegado. Um modelo de negócios desse tipo é insustentável pois depende de uma população infinita para se manter de pé. "Em oitiva [depoimento], o contador da empresa relatou que 95% da receita vinha do cadastramento de pessoas", afirmou Couto.

As investigações contra a Priples em Pernambuco começaram em maio, depois que 17 pessoas procuraram a polícia por atraso nos pagamentos prometidos. Em julho, a empresa também se torno alvo de inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Ao todo, atualmente 31 empresas em todo o País estão sob investigação por suspeita de pirâmides financeiras. Uma força-tarefa constituída de promotores de Justiça, procuradores da República, membros da Polícia Federal e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça foi constituída combater esse tipo de fraude.

Em junho, a 2ª Vara Cível de Rio Branco congelou as contas da Telexfree, que conta com cerca de 1 milhão de associados. Em julho, a mesma decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Goiás em relação à BBom, cuja rede tem cerca de 300 mil pessoas.

Vitor Sorano - iG São Paulo

Memorização

Have smartphones in every pocket made memorization obsolete?

By David Pogue

Scientific American, August 2013

When my father was growing up, his father offered him 25 cents to memorize the complete list of U.S. presidents. “Number one, George Washington. Number two, John Adams …”

A generation later my dad made the same deal with me, upping the reward to $5. (The prize had grown, he explained, “because of inflation and because there are more presidents now.”)

This year I offered my own son $10 to perform the same stunt. My son, however, was baffled. Why on earth should he memorize the presidents?

Nowadays, he argued, “everybody has a smartphone” and always will. He'll probably turn out to be correct; 2013 is a tipping point, in which, for the first time in history, smartphones will outsell plain ones.

In other words, having a computer in your pocket is the norm. Google is always one tap away. So there's very little sense, as far as my son is concerned, in memorizing anything: presidents, the periodic table of the elements, the state capitals or the multiplication tables above 10.

Now, parents in my generation might have a predictable reaction: dismay and disappointment. “Those young kids today! Do we have to make everything easy?” we say. “If they don't have enough facts in their heads, they won't be able to put new information into context.”

That's an understandable argument. On the other hand, there is a powerful counterargument: As society marches ever forward, we leave obsolete skills in our wake. That's just part of progress. Why should we mourn the loss of memorization skills any more than we pine for hot type technology, Morse code abilities or a knack for operating elevators?

Maybe memorization is different than those job skills. Maybe having a store of ready information is more fundamental, more important, and thus we should fight more fiercely to retain it.

And yet we've confronted this issue before—or, at least, one that is almost exactly like it. When pocket calculators came along, educators and parents were alarmed about students losing the ability to perform arithmetic using paper and pencil. After hundreds of generations of teaching basic math, were we now prepared to cede that expertise to machines?

Yes, we were. Today calculators are almost universally permitted in the classroom. You are even allowed to use one—encouraged, in fact—when you are taking the SAT.

In the end, we reasoned (or maybe rationalized) that the critical skills are analysis and problem solving—not basic computation. Calculators will always be with us. So why not let them do the grunt work and free up more time for students to learn more complex concepts or master more difficult problems?

In the same way, maybe we'll soon conclude that memorizing facts is no longer part of the modern student's task. Maybe we should let the smartphone call up those facts as necessary—and let students focus on developing analytical skills (logic, interpretation, creative problem solving) and personal ones (motivation, self-control, tolerance).

Of course, it's a spectrum. We'll always need to memorize information that would be too clumsy or time-consuming to look up daily: simple arithmetic, common spellings, the layout of our hometown. Without those, we won't be of much use in our jobs, relationships or conversations.

But whether we like it or not, we may as well admit that the rest of it will probably soon go the way of calligraphy, the card catalogue and long division. Whenever we need to access abstruse facts, we'll just grab our phones—at least until we implant even better technologies right into our brain.

SCIENTIFIC AMERICAN ONLINE
Six ways that brains trump tech: ScientificAmerican.com/aug2013/pogue

Smartphones Mean You Will No Longer Have to Memorize Facts:

http://www.scientificamerican.com/article.cfm?id=smartphones-mean-no-longer-memorize-facts

This article was originally published with the title The Last Thing You'll Memorize.

CEO da Amazon comprará o Washington Post

A Washington Post Co. concordou em vender sua unidade de jornais para o executivo-chefe da Amazon.com, Jeff Bezos, por US$ 250 milhões. O principal da empresa, o Washington Post, deixará de ser controlado pela família Graham depois de quatro gerações. Bezos vai adquirir a unidade de jornais do Washington Post como indivíduo, e não na qualidade de CEO da Amazon.com.

A transação não incluirá as revistas Slate e Foreign Policy e o site TheRoot.com. O grupo de mídia Washington Post Co. continuará no ramo, mas adotará um novo nome em até 60 dias após a transação.

O chairman e CEO da Washington Post Co., Donald Graham, disse que a companhia decidiu vender o negócio "apenas depois de anos de os desafios diante da indústria familiar de jornais nos fazer imaginar se não haveria um novo proprietário que seria melhor para o 'Post'". Segundo ele, "a tecnologia e o gênio para negócios de Bezos, seu ponto de vista de longo prazo e sua decência pessoal o tornam um novo proprietário unicamente bom para o 'Post'".

Bezos disse entender "o papel crítico que o 'Post' desempenha em Washington e em nosso país, e os valores do 'Post' não vão mudar". Ele anunciou que Katharine Weymouth continuará como CEO e editora do Washington Post, enquanto Stephen Hills continuará como presidente e gerente-geral, Martin Baron como editor executivo e Fred Hiatt como editor da página de opinião.

No texto em que anuncia a transação, o jornal informa que sua receita operacional teve uma queda de 44% nos últimos seis anos. A circulação do jornal impresso teve uma queda de 7% no primeiro semestre deste ano.

De acordo com a revista Forbes, o valor líquido de Bezos é US$ 25,2 bilhões - ele está comprando o Post por menos de 1% de sua fortuna.

Adaptado da Agência Estado e da NBC News

Rir é o melhor remédio

Relógio de um matemático