Novo relatório do auditor

O International Auditing and Assurance Standards Board  (IAASB) entidade que institui padrões na área de auditoria, divulgou no dia 23 de julho uma proposta para o relatório do auditor. Sob a denominação de Reporting on Audited Financial Statements: Proposed New and Revised International Standards on Auditing (ISAs)  a minuta pretende ser uma resposta aos usuários diante dos problemas resultantes da crise financeira.

O presidente do IAASB, Arnold Schilder, acredita que a proposta poderá mudar a forma como os auditores comunicam com seus usuários, informou a Reuters. E que isto possa aumentar o valor percebido da auditoria e da profissão.

A minuta admitirá sugestões e comentários até 22 de novembro de 2013.

Contabilidade de Hedge

Um comunicado divulgado há duas semanas mudou drasticamente as perspectivas para o balanço da Petrobras. Da noite para o dia, as projeções de lucro no segundo trimestre subiram para R$ 5 bilhões, contra a expectativa anterior de que a empresa fechasse o período no zero a zero, sem lucro nem prejuízo.

O anúncio não dizia respeito a descoberta de uma super-reserva de petróleo, nem um aumento nos preços dos combustíveis. Tratava-se apenas de uma mudança nas regras contábeis adotadas pela companhia que, sozinha, tem o poder de tirar cerca de R$ 7 bilhões em perdas financeiras esperadas para o segundo trimestre.

Na quarta-feira, foi a vez da Braskem adotar o mesmo dispositivo da Petrobras. Numa tacada só, o J.P. Morgan revisou a perspectiva para as perdas da companhia no segundo trimestre, de R$ 1,2 bilhão para R$ 200 milhões e afirmou que a empresa vai começar a distribuir dividendos neste ano. A petroquímica é uma das coligadas da estatal, que tem uma participação de 36% no capital.

O "sumiço" repentino de uma cifra bilionária das demonstrações de resultados trouxe diversas críticas sobre o viés político da decisão. Com lucro maior no curto prazo, os dividendos também aumentam, beneficiando o governo, na posição de controlador da Petrobras, o que fez com que as palavras "manobra contábil" e "contabilidade criativa" se multiplicassem nos relatórios de análise de diversos bancos.

Mas apesar do efeito bastante conveniente para os acionistas no curto prazo, especialistas ouvidos pelo Valor garantem que não há nenhum passe de mágica ou truque na medida. O que a Petrobras fez foi adotar um dispositivo previsto pelo pronunciamento contábil 38 (CPC 38) e ainda pouco conhecido, que rege a chamada "contabilidade de hedge". O intuito é reduzir o sobe-e-desce na última linha do balanço e trazer um retrato mais claro da situação operacional da companhia nas demonstrações de resultados.

Petrobras e Braskem vão utilizar parte da variação cambial sobre sua dívida em moeda estrangeira como "proteção" para uma eventual queda do câmbio em uma fatia de suas receitas previstas com exportação. Sem a contabilidade de hedge, toda a dívida em moeda americana é corrigida pela cotação do dólar: a diferença é contabilizada como ganho ou perda financeira, ainda que a maior parte desse passivo vencerá apenas no longo prazo.

Com o mecanismo, a variação cambial sobre parte dessa dívida é "reservada" numa conta no patrimônio líquido e só passa para a demonstração de resultados quando a receita que serve como contrapartida é faturada. A Petrobras se inspirou na fabricante de alimentos BRF, única empresa de grande porte adotar o mecanismo que contrapõe dívidas a exportações no país. Segundo apurou o Valor , técnicos da estatal consultaram a equipe financeira da companhia para entender melhor o modelo.

O CPC 38 prevê diversas situações em que instrumentos de hedge podem contar com uma contabilização especial. Mas, na maioria dos casos, esses instrumentos envolvem derivativos. A única exceção, que permite a utilização de um não derivativo, é para a proteção de um risco cambial. "As empresas estão mais acostumadas a utilizar o CPC 38 para contabilizar derivativos. Poucas ainda sabem ou tem segurança para utilizar o dispositivo que autoriza o uso de dívida", afirma César Ramos, autor do livro "Derivativos, riscos e estratégias de hedge" e consultor de companhia que adotaram a prática, como a própria BRF.

Com o modelo, tanto Petrobras quanto Braskem se protegem de uma eventual queda do dólar sobre a receita com exportações. Na prática, o que as empresas fizeram foi "garantir" parte de sua receita operacional no câmbio de maio - quando o dólar Ptax estava próximo dos R$ 2 -, quando a operação foi designada.

Num exemplo hipotético (ver esquema ao lado), a empresa tem US$ 1 milhão em dívidas em dólar e US$ 1 milhão em receitas com exportação a ser faturadas. Se o câmbio for a R$ 1,50, o "ganho" de R$ 500 mil com a variação cambial sobre a dívida fica reservado no patrimônio líquido. Quando a exportação for faturada, caso o câmbio se mantenha nesse patamar, trará uma receita de R$ 1,5 milhão - menor que a esperada em maio, portanto. A variação cambial sobre a dívida, que estava reservada no patrimônio, no entanto, entra como um ganho na receita operacional, que, no fim das contas, fica em R$ 2 milhões - travada, portanto, no câmbio inicial de R$ 2.

Apesar da segurança de que parte da receita virá no câmbio esperado e da redução da instabilidade, a estratégia é mais bem-sucedida em termos de efeito no lucro no caso de queda no câmbio. Isso porque ambas as companhias também tem custos em dólar, que não estão envolvidos na operação.

Se o dólar cair, a receita ficará travada em R$ 2 milhões, enquanto os custos serão contabilizados com a moeda americana mais barata. O resultado é um número maior na última linha do balanço. Na contramão, no caso de alta do dólar, o lucro contábil tende a diminuir, já que os custos serão contabilizados por um câmbio maior do que parte da receita.

Em sua estratégia, a Petrobras utilizará 70% de sua dívida para proteger 20% de suas receitas com exportação dos próximos sete anos. Fontes consultadas pela reportagem afirmaram que, apesar de dentro da regra, o prazo é "ambicioso". "O normal é que as empresa tracem essa operação para um horizonte de seis meses até dois anos", disse um interlocutor. Ele reconhece, no entanto, que, com um horizonte maior para as exportações, é possível envolver uma parte maior da dívida na operação - o que tira uma fatia maior das perdas financeiras da demonstração de resultados e melhora o lucro. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar. A Braskem ainda não divulgou os percentuais envolvidos em sua estratégia.

Regra contábil vira o jogo para endividadas - Natalia Viri - Valor Econômico - 26/07/2013

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Os acordos da CVM

Os diversos processos que estão sendo abertos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar práticas das empresas X e do seu próprio controlador, Eike Batista, trouxeram à tona a discussão sobre o uso de acordos em que os investigados pagam para encerrar os procedimentos.

Uma das maiores controvérsias está nos processos em que administradores, gestores, donos de empresas e investidores podem ter feito uso de informação privilegiada, ou tenham manipulado o mercado, e pagam para, por meio de "Termos de Compromisso", encerrarem os processos.

Desde que começou a ser adotado em 1998 pela CVM, o órgão regulador já celebrou mais de 400 Termos de Compromisso, envolvendo um número maior de empresas ou pessoas físicas dentro de cada acordo, com arrecadação total de aproximadamente R$ 100 milhões. A média de acordos saltou de 5, no período de 1998 a 2005, para 60 de 2006 até agora.

Na administração de Maria Helena Santana, é que se foi registrado o maior volume de acordos, e o mercado agora espera para ver como será a gestão do novo presidente, Leonardo Pereira. Em entrevista ao Brasil Econômico, ele se mostrou pouco propenso a levar adiante termos para casos de insider.

A autarquia não tem dados sobre quantos casos de uso de informação privilegiada, ao longo dos anos, acabaram em acordos. É possível lembrar, entretanto, os casos mais emblemáticos como o acordo para interrupção do processo investigatório contra executivos envolvidos no processo de fusão da Sadia com a Perdigão, a compra da Ipiranga pela Petrobras, a abertura de capital da Submarino e da a reestruturação da Cosan.

O Termo de Compromisso é previsto na Lei 6.385/76, que criou a autarquia, e só é vedado no caso de processo que investigue acusações de lavagem de dinheiro (Lei 9613/98). O acordo não significa confissão de culpa nem é um atestado de absolvição mas, para quem pode pagar, representa uma salvação de um processo que poderia resultar em punição maior.

Nos últimos anos, a CVM tem elevado os valores individuais em alguns casos como foi o da Aracruz Celulose, em que o grupo de executivos da companhia pagou R$ 12,2 milhões para cessar o processo. Na média, a jurisprudência mostra que para encerrar um processo paga-se entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.

O instrumento do acordo foi criado com a intenção de desestimular as práticas ilícitas, mas muitos controladores que fizeram o Termo com a CVM voltaram a ser processados pela autarquia. É o caso do empresário Eike Batista, que em 2009 fechou com a CVM um Termo de Compromisso em que pagou R$ 100 mil para encerrar processo que apurava sua responsabilidade por ter divulgado informações na imprensa no período da oferta de ações da OGX.

Quatro anos depois, o empresário volta a ser processado em 17 casos difrentes, sendo um deles por insider na venda de quantidade relevante de ações da OGX dias antes de anunciar problemas na atividade da companhia, que fizeram o valor da sua ação despencar na BM&FBovespa.

Para a pesquisadora da FGV/Direito, Angela Donnadio, a celebração desse grande número de termos pode estar comprometendo o caráter educativo-punitivo à ilicitude, uma vez que é suspenso o procedimento administrativo instaurado para apuração das infrações, encerrando a questão sem configurar confissão ou reconhecimento de ilicitude da conduta.

Ela ressalta que no caso de processos da CVM de abuso do poder do controlador de companhias abertas, o Termo é duplamente desfavorável aos acionistas minoritários pois o pagamento dos valores acordados geralmente são pagos pelo seguro Diretors and Officers (D&O), que é uma despesa da própria empresa.

Para o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Thiago Bottino, o Termo não deveria se aplicar a ilícitos penais como a manipulação de mercado e o uso de informação privilegiada pois o fim da investigação pela CVM enfraquece a continuidade do inquérito criminal.

A CVM reforça, entretanto, que os casos são analisados individualmente e a decisão final é de toda a diretoria colegiada da autarquia.

Fonte: Brasil Econômico

RBS e sua contabilidade

A FCA, um dos dois novos reguladores financeiros do Reino Unido, disse na quarta-feira que o banco RBS não conseguiu relatar com precisão cerca de 44,8 milhões transações realizadas entre novembro de 2007 e fevereiro de 2013, e não fez nenhum relato em 804.000 transações entre novembro de 2007 e fevereiro 2012. A FCA exige que as empresas apresentem registros das transações de mercado, incluindo detalhes sobre o produto comercializado, a contraparte e o preço. Na maior parte das violações, o RBS usou identificadores internos para mostrar quem estava do outro lado das transações bolsistas, ao invés de códigos oficiais da FCA. Outros erros incluem preços incorretos ou gravação na hora errada do dia em ações e negociações de títulos.

Fonte: WSJ

Dívidas das empresas

Juros em queda, liquidez abundante e um empurrãozinho do governo para que os bancos abrissem a carteira de crédito foram os ingredientes de uma receita que permitiu que as empresas brasileiras aumentassem a fatia do endividamento proveniente de recursos de terceiros, nos últimos cinco anos.

Segundo levantamento do Centro de Estudos IBMEC, a pedido do Brasil Econômico, de dezembro de 2007 a maio de 2013, houve um aumento de 15,6 pontos percentuais (p.p.) no passivo financeiro das companhias [1] em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) - ao passar de 27% para 42,6% do fluxo total produzido no Brasil [2].

Nos países desenvolvidos, é comum que o crédito bancário chegue a 75%. "O número brasileiro é baixo se compararmos com o tamanho da economia brasileira. O problema é a distribuição . Existe uma concentração do crédito nas grandes empresas" [3], comenta Ricardo Torres, sócio da Norfolk Advisors.

Apesar de o mercado externo ter aberto as portas para as empresas brasileiras, os grandes responsáveis por esse salto não foram as linhas vindas do exterior e, sim, as fontes de recursos domésticas.

De acordo com o levantamento, as operações de crédito bancário direcionado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com recursos livres tiveram um avanço de 14,1 p.p., no período analisado. "Isso é reflexo do custo mais baixo desse tipo de dívida", comenta Carlos Rocca, diretor do centro e responsável pelo estudo.

A taxa de juros média das operações de crédito com recursos livres passou de 26%, em março de 2011, para 18,5% ao ano, em maio de 2013. Enquanto no caso dos créditos direcionados, a retração foi de 9,5% para os atuais 6,5%. "A tendência de queda nos juros é mais clara para as pessoas físicas, mas também houve retração nas pessoas jurídicas. É por isso que houve aumento expressivo na relação desse tipo de crédito e PIB ao passar de 19,2% para 29,6%", comenta Mariana Oliveira, economista da Tendências Consultoria.

Além dessas linhas, as empresas de capital aberto também contaram com maior exposição a debêntures, aproveitando a queda dos custos da operação. Segundo cálculos do Centro de Estudos IBMEC, o custo passou de 14%, em março de 2011, para 9,9%, em maio deste ano. (...)

Analisando as variáveis do mercado doméstico, crédito bancário e mercado de capitais, a conclusão do estudo é que o custo das operações de dívida das empresas abertas é bem menor do que as fechadas, em todos os períodos [4]. Em março de 2008, o custo das abertas era de quase 15%, enquanto das fechadas ultrapassava 17%. Em maio deste ano, as abertas atingiram 11,5% e as fechadas, 13,2%. "A maior transparência com relação aos números reduz o risco de crédito", afirma Rocca.

Dívidas das empresas chegam a 42,6% do PIB - Natália Flach - 25/07/13 10:55

[1] Não está claro que se trata de todas as empresas
[2] Comparar passivo com PIB não é muito conveniente. São valores distintos, com mensurações diferentes.
[3] Na realidade as pequenas e médias empresas lançam mão de outras formas de financiamento. Foram consideradas na pesquisa?
[4] Como era esperado.

Valor justo

Num artigo para Financial Times (The market is not the best place to set a fair price for assets, 11 de julho de 2013), John Kay discute alguns pontos cruciais sobre o valor justo.

Historicamente a contabilidade adotava o conceito do custo histórico e da prudência. Entretanto, recentemente tem-se movido para uma tendência a usar o valor justo e a neutralidade nas informações contábeis. A base desta mudança encontra-se na ideia da eficiência de mercado.

Um mercado é eficiente quando no preço dos ativos estão incorporadas todas as informações disponíveis. A adoção desta filosofia possui consequências para a contabilidade. A existência de mercados eficientes não é muito comum. Para suprir esta deficiência adota-se o conceito de valor justo. Kay considera que isto é um grande problema: mesmo quando existe mercado para um ativo o mesmo pode estar enviesado.

Outro aspecto é a existência de uma incoerência: o propósito das demonstrações contábeis é fornecer informações para o julgamento do usuário. Mas a contabilidade estaria usando o julgamento do mercado como base para a mensuração. Isto não significa que Kay defenda a volta do custo histórico, mas pede para que o preço de mercado seja adotado sem a crença que seja irrefutável ou infalível.