Crédito Tributário para bancos

As instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com exceção das cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, poderão apurar crédito tributário presumido a partir de provisões para cobrir possíveis perdas com devedores duvidosos, a cada ano. Crédito presumido é um valor que a instituição financeira pode registrar no seu livro fiscal e usar para quitar tributos devidos no futuro, como se fosse uma espécie de devolução.

Esses créditos presumidos são fruto de tributos que foram cobrados anteriormente sobre essas provisões. Eles são importantes porque podem ser usados na composição do patrimônio de referência (PR) dos bancos.

A possibilidade de apuração de tais créditos pelas instituições financeiras foi instituída pela Lei nº 12.838, publicada ontem no Diário Oficial da União. Essa lei relaciona-se com a Medida Provisória nº 608, de 2013, conhecida como "MP da Basileia". Existe estimativa de que os créditos oriundos da provisão para crédito de liquidação duvidosa somem cerca de R$ 63 bilhões.

De acordo com a nova lei, esse crédito presumido poderá ser apurado quando as instituições financeiras apresentarem, ao mesmo tempo, créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para cobrir possíveis perdas com devedores duvidosos e prejuízo fiscal. Ambos valores devem ter sido apurados no ano anterior. Assim, não vale usar o prejuízo fiscal acumulado até o ano anterior para o cálculo desses créditos.

O valor do crédito presumido corresponde a 25% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os tributos incidem sobre as diferenças entre as despesas com essas provisões, segundo a lei contábil, e as despesas autorizadas como dedução para a determinação do lucro real. A nova lei traz a fórmula para o cálculo exato do valor do crédito presumido.

Nos casos de falência ou liquidação extrajudicial das instituições financeiras, o total do saldo de créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para cobrir possíveis perdas com devedores duvidosos, apurado na escrituração societária, corresponderá ao crédito presumido a partir da data da decretação da falência ou da liquidação extrajudicial. Isso valerá para instituições com falência ou liquidação decretadas a partir de janeiro de 2014.

Na prática, segundo Carlos Pelá, diretor setorial da comissão de tributação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), antes as instituições corriam o risco de ter que recolher mais imposto. "Com a nova lei, os créditos tributários decorrentes dessas provisões para cobrir possíveis perdas com devedores duvidosos passam a ser computados no PR como dedutíveis [do lucro]", afirma. Quanto maiores os valores dedutíveis, menor a base de cálculo de IRPJ e CSLL a pagar.

Os bancos poderão pedir o ressarcimento dos créditos presumidos ao Fisco. Mas a Fazenda poderá checar a exatidão do valor apurado. Em relação a todas essas mudanças, a nova lei produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Bancos poderão solicitar crédito tributário referente a provisões - Laura Ignacio | De São Paulo - Valor Econômico - 11/07/2013

Rir é o melhor remédio

Adaptado daqui

Gastos da União

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Ninguém sabe disso com clareza, mas 75% dos gastos da União se dão com uma gigantesca folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, além dos salários de servidores, resultado de um exagerado modelo de transferência de dinheiro para certos segmentos, não necessariamente os mais necessitados. Essa folha corresponde hoje a cerca de 54 milhões de contracheques, onde se pendura mais de metade da população brasileira, se raciocinarmos com duas pessoas sustentadas a cada contracheque.

Os 25% restantes da despesa total se decompõem em 8% para gastos correntes em saúde; 1,3% para os investimentos em transportes; 4,7% para os demais investimentos; e os demais 11% são gastos correntes pulverizados em setores que às vezes deveriam ser prioritários e não o são. Essa última parcela inclui, ainda, o espremido custeio geral da máquina, de onde o ministro da Fazenda quer agora tirar algo 50% acima do gasto em transportes, obviamente inviável.

Ressalte-se que em 1987, um pouco antes da implementação do atual modelo de gastos, os gastos em saúde representavam os mesmos 8% do total, enquanto os de investimento eram 16% do todo. Enquanto isso, a “grande folha de pagamento” pesava bem menos: 39% do total.

Como se vê pelos protestos, saúde e infraestrutura estão na linha de frente dos gritos. Ou seja, só transferir dinheiro não é suficiente. A tarefa é grande e urgente. O país precisa correr porque está em cima do laço.

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Fonte: Raul Velloso - Em cima do laço

Inflação na Venezuela

O gráfico mostra a inflação anualizada da Venezuela. Hoje está em quase 40%. Para o Iasb, uma taxa de 100% em três anos representa uma economia hiperinflacionária. Já o Goldman Sachs considera uma taxa anual superior a 40%.

Caixa dois na Espanha

O Partido Popular (PP), que governa a Espanha, foi obrigado a divulgar ontem reiterados desmentidos de que operava recursos de "caixa dois" para fazer pagamentos não declarados a seus membros mais antigos, entre os quais o atual primeiro-ministro, Mariano Rajoy.

O partido de Rajoy foi atacado por políticos da oposição, depois que o jornal "El Mundo" publicou ontem o que alega serem cópias de originais com registros de movimentações de dinheiro clandestinas, que eram mantidos por Luis Bárcenas [montagem], ex-tesoureiro do PP que está na prisão aguardando julgamento.

(...) O jornal "El Mundo" afirma que os documentos que publicou mostram que Mariano Rajoy recebeu pagamentos ilegais quando era ministro no governo de José María Aznar, o então primeiro-ministro, juntamente com outras altas figuras do PP, como Rodrigo Rato, então ministro da Economia e, posteriormente, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Todos os supostos beneficiários negaram que esses pagamentos tenham sido feitos.

Os desmentidos vieram na esteira da anterior publicação, pelo jornal "El País", de fotocópias da contabilidade clandestina supostamente mantida pelo ex-tesoureiro Bárcenas, documentos que, segundo o PP, não têm credibilidade por não serem originais. Agora o "El Mundo" alega ter publicado cópias dos originais.

Bárcenas, que está detido e aguarda um julgamento sobre como acumulou uma fortuna em torno de € 48 milhões em contas bancárias no exterior, dissera inicialmente que os documentos eram falsos, mas depois mudou sua versão, alegando que o partido o pressionara para que mentisse a respeito. (...)

Cresce escândalo do mensalão do PP na Espanha - Miles Johnson | Financial Times publicado no Valor Econômico - 10/07/2013

Sarcasmo

Uma empresa francesa está desenvolvendo uma ferramenta que será capaz de identificar comentários sarcásticos publicados na internet. O software usa um combinação de linguistica, semântica e heurística para obter algoritmos. Alguns especialistas estão duvidando dos resultados, já que o sarcasmo pode ser muito sútil. Mas acredita-se que a taxa de sucesso seja de 80%.

PwC e a Mulher

Gaenor Bagley, da PricewaterhouseCoopers, reconheceu que sua empresa não tem feito progressos significativos na participação das mulheres no topo do comando. Num artigo escrito para o The Telegraph, Bagley informa que 15% dos partners são mulheres (eram 8% em 2008) e 27% do board são mulheres. Apesar da evolução, Bagley reconhece que a taxa de promoção das mulheres na PwC ainda é baixa: apesar de 29% dos diretores serem mulheres, nas últimas promoções somente 16% eram mulheres.

A análise de Bagley realmente é interessante:

The reality is that there are still a number of barriers businesses need to overcome before satisfactory progress is made. This includes tackling the unconscious assumptions people make about leadership, which are influenced by our history of predominantly male leaders. So leadership is often linked in people’s minds with attributes such as gravitas and impact, which they associate with men. The effect is many women are simply not putting themselves forward for these roles as they don’t think they fit the mould. But also they are less likely to be perceived by others as leaders or having the potential to be a leader.

People tend to promote in their own image, and with men still holding the majority of managerial positions, women are often being unfairly viewed as a
more ‘risky’ choice because they don’t necessarily display the same leadership traits at work as men, or they may display them in a different way. It is an uncomfortable truth that we are influenced by deep-held stereotypes and are therefore not as fair as we think we are. We are missing out on some key talent because of this.