O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social pelo Lucro Líquido (CSLL) de empresa controlada que esteja estabelecida fora de países considerados paraísos fiscais é constitucional. Momentos antes, o Supremo definiu que a cobrança de impostos sobre companhias coligadas no exterior é inconstitucional desde que não estejam em paraísos fiscais.
Na mesma sessão, mais cedo, o STF também decidiu que a cobrança dos impostos é constitucional no caso de companhias controladas que estejam situadas em paraíso fiscal e definiu que cobrança de impostos não pode ser retroativa. Agora, o Supremo derrubou também a retroatividade da cobrança prevista em lei para as empresas controladas que estejam fora de paraísos fiscais.
Uma empresa é controlada por outra quando tem poder de eleger a maioria dos administradores ou tomar as principais decisões relacionadas com a companhia. Não há necessidade, assim, de deter mais da metade do capital da empresa. Já uma empresa coligada a outra é quando uma delas tem influência sobre a outra de forma significativa, ainda que não haja um porcentual mínimo de detenção de ações. Na prática, a coligação se dá quando uma empresa consegue exercer poder sobre as decisões da companhia, mesmo sem controlá-la.
STF: cobrança de IR de controlada é constitucional
Por Célia Froufe e Felipe Recondo
11 abril 2013
Elefante Branco
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, rechaçou a possibilidade de que alguns estádios construídos para a Copa do Mundo se tornem os chamados “elefantes brancos”, ou seja, grandes obras sem utilidade após o evento. “Eu não partilho da tese de que parte dos estádios se tornarão 'elefantes brancos'. O Brasil passa por um processo de modernização do nosso futebol. Manaus e Cuiabá, que estão sendo olhadas com maior desconfiança, talvez pelo desconhecimento e pela distância, também justificam a construção dessas arenas. A de Manaus representará 60% do território brasileiro, que é a Amazônia. É concebível fazer uma Copa do Mundo deixando de fora 60% do nosso território? Desconhecendo cidades históricas como Cuiabá, representando um bioma único do planeta, que é o Pantanal, hoje marcadas como destino turístico importante? Acho que não”.
(...) O presidente da comissão, deputado Romário (PSB-RJ), externou ao ministro sua preocupação com o dinheiro investido nos estádios. “Segundo o então presidente Lula, o Brasil gastaria, nos estádios de futebol, R$ 2,2 bilhões. Hoje, estamos em R$ 5,7 bilhões. Eu não sou engenheiro, arquiteto ou matemático, mas se eu vou fizer um orçamento para a minha obra, tudo bem que chegue a 20%, 30% de aumento. Mas 159%? Acho que isso é total falta de respeito com o dinheiro público”. (...)
Ministro do Esporte não crê em "elefantes brancos" após a Copa do Mundo
Por Agência Brasil
(...) O presidente da comissão, deputado Romário (PSB-RJ), externou ao ministro sua preocupação com o dinheiro investido nos estádios. “Segundo o então presidente Lula, o Brasil gastaria, nos estádios de futebol, R$ 2,2 bilhões. Hoje, estamos em R$ 5,7 bilhões. Eu não sou engenheiro, arquiteto ou matemático, mas se eu vou fizer um orçamento para a minha obra, tudo bem que chegue a 20%, 30% de aumento. Mas 159%? Acho que isso é total falta de respeito com o dinheiro público”. (...)
Ministro do Esporte não crê em "elefantes brancos" após a Copa do Mundo
Por Agência Brasil
10 abril 2013
KPMG e Herbalife
A empresa Herbalife é uma empresa que vende “shakes” através de um esquema que lembra uma pirâmide. Para aumentar seu faturamento, a empresa possui uma série de patrocínios. Entre eles, o time de futebol do Los Angeles Galaxy, ex-time de futebol de David Beckham.
A Herbalife é auditada pela KPMG. Agora, Jonathan Weil, da Bloomberg, revela uma estranha coincidência: o auditor responsável pela conta da KPMG é chairman do Los Angeles Sports Council, que tem por missão, a promoção de esportes na região de Los Angeles. Que apoia o time de futebol dos Galaxy. A questão da independência do auditor seria altamente questionável.
Mas nada que não possa ficar pior. Noticiou ontem que o referido auditor também estava envolvido numa situação de utilização de informação privilegiada. O auditor trabalhava na KPMG a quase 30 anos.
Além de demitir o auditor, a KPMG anunciou que está entregando as contas da empresa auditada. A demissão traz a discussão sobre a frequência do uso de informação privilegiada, que pode ser muito mais comum do que se acredita. E que a história ainda está obscura.
Mas a KPMG lembra que possui 22 mil partners e a possibilidade de ocorrer um problema com um deles é razoável.
A Herbalife é auditada pela KPMG. Agora, Jonathan Weil, da Bloomberg, revela uma estranha coincidência: o auditor responsável pela conta da KPMG é chairman do Los Angeles Sports Council, que tem por missão, a promoção de esportes na região de Los Angeles. Que apoia o time de futebol dos Galaxy. A questão da independência do auditor seria altamente questionável.
Mas nada que não possa ficar pior. Noticiou ontem que o referido auditor também estava envolvido numa situação de utilização de informação privilegiada. O auditor trabalhava na KPMG a quase 30 anos.
Além de demitir o auditor, a KPMG anunciou que está entregando as contas da empresa auditada. A demissão traz a discussão sobre a frequência do uso de informação privilegiada, que pode ser muito mais comum do que se acredita. E que a história ainda está obscura.
Mas a KPMG lembra que possui 22 mil partners e a possibilidade de ocorrer um problema com um deles é razoável.
BVA
A próxima sexta-feira é uma data vital para definir o destino do banco BVA, sob intervenção do Banco Central (BC) desde 19 de outubro. Nesse dia, credores de um fundo de investimentos que possui títulos emitidos pelo BVA reúnem-se para decidir se aceitam a proposta do controlador do Grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, pelas suas aplicações.
O Estado apurou que, se não aceitarem, o empresário desistirá do negócio. Nessa hipótese, o BVA deverá ser liquidado pelo BC, uma vez que o prazo de 180 dias da intervenção termina na próxima quinta-feira, dia 18.
O fundo em questão é administrado pela gestora carioca Drachma. Tem na carteira um CDB emitido pelo BVA que paga uma remuneração excepcional para os padrões atuais do mercado financeiro brasileiro: 33% ao ano.
O valor original do papel é de R$ 50 milhões, comprazo de vencimento de 10 anos. O investidor que firmou o negócio com o BVA revendeu o CDB para o fundo da Drachma. Esse fundo, por sua vez, tem como cotistas quase meia centena de fundos de pensão e outras entidades de previdência de estatais.
O grupo Caoa não quer comprar o BVA com esse passivo no balanço. Por isso, propôs aos detentores do papel o mesmo desconto que tem sido oferecido aos outros credores do BVA: 35% do valor à vista e a possibilidade de receber outros 35% dependendo do índice de recuperação dos créditos do BVA no mercado.
Quem tem, por exemplo, R$ 1 milhão, recebe à vista R$ 350 mil e ganha a possibilidade de receber outros R$ 350 mil.
O problema é que muitos dos investidores que estão no fundo Drachma têm se mostrado irredutíveis. Na conta deles, o CDB em questão não vale mais os R$ 50 milhões originais, mas mais de R$ 300 milhões - valor que embute a remuneração de acordo com o prazo acertado. É um procedimento conhecido como marcação a mercado.
"O que esses investidores não conseguem entender é que, hoje, eles não têm nem R$ 50 milhões e muito menos R$ 300 milhões. Possuem apenas R$ 70 mil, que é o valor coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) caso o BVA seja mesmo liquidado", afirma uma fonte a par das negociações.
Na sexta-feira, representantes dessas fundações farão uma assembleia em São Paulo para decidir se aceitam ou não a proposta do grupo Caoa.
Se eles derem sinal verde para a oferta, o caminho estará aberto para que Oliveira Andrade faça uma proposta oficial pelo banco. Mas uma fonte lembra que, mesmo nessa hipótese, o negócio não estará garantido.
Faltará saber se a adesão total dos credores à proposta da Caoa alcançou o montante pretendido pelo empresário: 90%. Se as duas condições forem cumpridas, a proposta será feita. A decisão, então, caberá ao BC.
Destino do BVA pode ser definido esta semana - Leandro Modé - O Estado de S. Paulo - 09/04/2013
O Estado apurou que, se não aceitarem, o empresário desistirá do negócio. Nessa hipótese, o BVA deverá ser liquidado pelo BC, uma vez que o prazo de 180 dias da intervenção termina na próxima quinta-feira, dia 18.
O fundo em questão é administrado pela gestora carioca Drachma. Tem na carteira um CDB emitido pelo BVA que paga uma remuneração excepcional para os padrões atuais do mercado financeiro brasileiro: 33% ao ano.
O valor original do papel é de R$ 50 milhões, comprazo de vencimento de 10 anos. O investidor que firmou o negócio com o BVA revendeu o CDB para o fundo da Drachma. Esse fundo, por sua vez, tem como cotistas quase meia centena de fundos de pensão e outras entidades de previdência de estatais.
O grupo Caoa não quer comprar o BVA com esse passivo no balanço. Por isso, propôs aos detentores do papel o mesmo desconto que tem sido oferecido aos outros credores do BVA: 35% do valor à vista e a possibilidade de receber outros 35% dependendo do índice de recuperação dos créditos do BVA no mercado.
Quem tem, por exemplo, R$ 1 milhão, recebe à vista R$ 350 mil e ganha a possibilidade de receber outros R$ 350 mil.
O problema é que muitos dos investidores que estão no fundo Drachma têm se mostrado irredutíveis. Na conta deles, o CDB em questão não vale mais os R$ 50 milhões originais, mas mais de R$ 300 milhões - valor que embute a remuneração de acordo com o prazo acertado. É um procedimento conhecido como marcação a mercado.
"O que esses investidores não conseguem entender é que, hoje, eles não têm nem R$ 50 milhões e muito menos R$ 300 milhões. Possuem apenas R$ 70 mil, que é o valor coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) caso o BVA seja mesmo liquidado", afirma uma fonte a par das negociações.
Na sexta-feira, representantes dessas fundações farão uma assembleia em São Paulo para decidir se aceitam ou não a proposta do grupo Caoa.
Se eles derem sinal verde para a oferta, o caminho estará aberto para que Oliveira Andrade faça uma proposta oficial pelo banco. Mas uma fonte lembra que, mesmo nessa hipótese, o negócio não estará garantido.
Faltará saber se a adesão total dos credores à proposta da Caoa alcançou o montante pretendido pelo empresário: 90%. Se as duas condições forem cumpridas, a proposta será feita. A decisão, então, caberá ao BC.
Destino do BVA pode ser definido esta semana - Leandro Modé - O Estado de S. Paulo - 09/04/2013
Cruzeiro do Sul
Liquidado seis meses atrás em meio a uma série de denúncias de fraudes, o banco Cruzeiro do Sul calcula hoje que não deverá pagar a seus credores mais do que metade dos R$ 10 bilhões que eles têm a receber. A estimativa foi feita ao 'Estado' pelo liquidante da instituição, Sérgio Rodrigues Prates.
Nomeado pelo Banco Central (BC), Prates está lá para cobrar clientes que tomaram empréstimos no Cruzeiro do Sul e assim devolver ao menos parte do dinheiro dos investidores que tinham aplicações no banco. Por enquanto, boa parte dos empréstimos está retornando.
Da liquidação até o fim de março, entraram no caixa do banco R$ 1,3 bilhão. A maior parte dessa receita vem do pagamento de empréstimos consignados, mas há também dívidas de cartões de crédito e financiamentos a empresas. Por enquanto, o dinheiro vai ficar quase todo com o banco. "Ainda não estamos pagando ninguém", diz Prates. "Esse caixa vai ficar aplicado até que a gente tenha uma noção clara de quem são todos os credores."
Beneficiados. O liquidante acha que a lista final de credores ficará pronta até o fim deste mês. Entre eles, há vários investidores estrangeiros, que compraram títulos do banco. Prates não arrisca nenhum prazo para que eles comecem a resgatar o dinheiro que um dia aplicaram no Cruzeiro do Sul.
De acordo com o balanço do ano passado, que foi finalizado em março, o banco tem passivos que atingem R$ 10 bilhões e cerca de R$ 6,5 bilhões em ativos - a maior parte, operações de empréstimos. "Não é certo que conseguiremos receber tudo, mas vamos tentar chegar o mais próximo possível", afirma Prates.
A taxa de inadimplência tem ficado entre 7% e 10%. "Muitos devedores acham que não precisam mais pagar por causa da liquidação ou que suas dívidas serão esquecidas. Mas a gente vai atrás", diz o liquidante.
O Cruzeiro do Sul foi liquidado pelo BC em setembro, após a apuração de um rombo contábil de R$ 3,1 bilhões. Dezessete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar crimes como gestão fraudulenta, caixa 2 e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o banco teria criado mais de 300 mil empréstimos consignados falsos para maquiar seus balanços e dar a impressão de que seus números eram bons.
Na Justiça. O ex-controlador do banco, Luís Felippe Índio da Costa, chegou a passar duas semanas na cadeia, em São Paulo. Seu pai, Luís Felippe, ficou em prisão domiciliar, no Rio. Eles sempre negaram as acusações e afirmam que as avaliações feitas na contabilidade do banco desde a época da intervenção estariam incorretas.
No momento, segundo seus advogados, eles avaliam a possibilidade de entrar na Justiça contra medidas adotadas pelo BC e pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que atuou como interventor no Cruzeiro do Sul antes de sua liquidação.
Nomeado pelo Banco Central (BC), Prates está lá para cobrar clientes que tomaram empréstimos no Cruzeiro do Sul e assim devolver ao menos parte do dinheiro dos investidores que tinham aplicações no banco. Por enquanto, boa parte dos empréstimos está retornando.
Da liquidação até o fim de março, entraram no caixa do banco R$ 1,3 bilhão. A maior parte dessa receita vem do pagamento de empréstimos consignados, mas há também dívidas de cartões de crédito e financiamentos a empresas. Por enquanto, o dinheiro vai ficar quase todo com o banco. "Ainda não estamos pagando ninguém", diz Prates. "Esse caixa vai ficar aplicado até que a gente tenha uma noção clara de quem são todos os credores."
Beneficiados. O liquidante acha que a lista final de credores ficará pronta até o fim deste mês. Entre eles, há vários investidores estrangeiros, que compraram títulos do banco. Prates não arrisca nenhum prazo para que eles comecem a resgatar o dinheiro que um dia aplicaram no Cruzeiro do Sul.
De acordo com o balanço do ano passado, que foi finalizado em março, o banco tem passivos que atingem R$ 10 bilhões e cerca de R$ 6,5 bilhões em ativos - a maior parte, operações de empréstimos. "Não é certo que conseguiremos receber tudo, mas vamos tentar chegar o mais próximo possível", afirma Prates.
A taxa de inadimplência tem ficado entre 7% e 10%. "Muitos devedores acham que não precisam mais pagar por causa da liquidação ou que suas dívidas serão esquecidas. Mas a gente vai atrás", diz o liquidante.
O Cruzeiro do Sul foi liquidado pelo BC em setembro, após a apuração de um rombo contábil de R$ 3,1 bilhões. Dezessete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar crimes como gestão fraudulenta, caixa 2 e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o banco teria criado mais de 300 mil empréstimos consignados falsos para maquiar seus balanços e dar a impressão de que seus números eram bons.
Na Justiça. O ex-controlador do banco, Luís Felippe Índio da Costa, chegou a passar duas semanas na cadeia, em São Paulo. Seu pai, Luís Felippe, ficou em prisão domiciliar, no Rio. Eles sempre negaram as acusações e afirmam que as avaliações feitas na contabilidade do banco desde a época da intervenção estariam incorretas.
No momento, segundo seus advogados, eles avaliam a possibilidade de entrar na Justiça contra medidas adotadas pelo BC e pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que atuou como interventor no Cruzeiro do Sul antes de sua liquidação.
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