Segundo a Reuters (EU lawmakers seek lighter accounting shake up) um comitê de economia do parlamento europeu aprovou uma norma que obrigaria as empresas de mudar as empresas de auditoria. Embora isto não signifique que a norma será obrigatória entre os países europeus, a votação pode influenciar os membros de outras comissões, como a Comissão de Assuntos Jurídicos, onde existe um projeto com uma mudança mais radical. E esta comissão deverá votar este mês o assunto.
A proposta aprovada prevê rodizio a cada sete anos e as empresas devem considerar pelo menos dois candidatos, podendo o regulador vetar a escolha.
14 março 2013
História Contábil: Erário Público
A criação do Erário Régio em Portugal, em 22 de dezembro de 1761, corresponde ao imperativo econômico de racionalizar a ação fiscalizadora do Estado, assegurando-lhe os instrumentos necessários à sua sobrevivência e intervenção na sociedade, através de um órgão centralizado que buscasse impor uma certa ordem à situação das rendas e tributos do país. Ainda mais que pesava sobre Portugal, por essa época, a iminência de um envolvimento no conflito que opunha, desde 1756, a França dos Bourbons à Grã-Bretanha, sua velha aliada. Assim, a medida integrava um projeto mais amplo de fortalecimento das finanças públicas em período crítico da vida de Portugal, cabendo ao Marquês de Pombal assumir a paternidade da criação do Erário Régio.
A ação fiscalizadora se estenderia igualmente ao Brasil, onde, no dizer do historiador Arthur César Ferreira Reis, “a irregularidade estava passando a constituir a rotina administrativa”. Isso é bem verdade. Mas é preciso constatar também que a sonegação de impostos e/ou até mesmo as atividades de contrabando (mormente do ouro) significavam, na maior parte das vezes, uma reação contra os desmandos perpetrados pela ação colonial, que tendia a esmagar todo sinal de vida econômica autônoma entre nós. Seja como for, a criação do Erário Régio vinha disciplinar a combalida contabilidade colonial, sendo que algumas de suas principais normas já começaram a ser aplicadas no Brasil por volta de 1765, na Capitania da Bahia, mais exatamente.
DOCUMENTO:
Fonte: Manuscrito localizado no Arquivo do Cosme Velho, Códice nº21, p.147.
2º ALVARÁ DE 22 DE DEZEMBRO DE 1761
Carta de Ley, por que Vossa Magestade pelos motivos nella declarados, extinguindo o emprego do Contador Mór, e os Contos do Reino, e Casa, com todos os Officios, e Incumbencias, e com todas as fórmas de arrecadação, que nelles se excitárão, e oraticárão até agora; e todos os Depositos, em que até o presente pararão os Cabedaes pertencentes ao Seu Real Erario; institue para ele hum Thesouro único, e geral, para nelle entrarem e delle sahirem em grosso os referidos cabedais, tudo na forma assima declarada.
Para Vossa Magestade ver.
Gaspar da Costa Posser a fez.
Registrada nesta Secretaria de Estado dos Negocios do Reino no Livro primeiro do Thedouro Geral. Nossa senhora da Ajuda, a 23 de dezembro de 1761.
A criação do Erário Régio, portanto, seria medida natural e necessária, para que fosse possível o controle das rendas nacionais, a disciplina da aplicação dos tributos que a nação pagava para investimento no bem comum, função primordial do Estado.
Fonte: ALVES FILHO, Ivan. Brasil, 500 anos em documentos. 2ª edição. Rio de Janeiro: Mauad, 1999.
A criação do Erário é atribuída ao Marquês de Pombal. Interessante notar a extinção do cargo de Contador-Mor, o Erário tinha a intenção de unificar e centralizar a gestão das contas públicas.
No mesmo ano (1808), é assinado também o Alvará de 28 de junho, que introduziu o Método de escrituração e contabilidade do Erário:
TITULO II
DO METHODO DA ESCRIPTURAÇÃO E CONTABILIDADE DO ERARIO
I. Para que o methodo de escripturação, e formulas de contabilidade da minha Real Fazenda não fique arbitrario, e sujeito à maneira de pensar de cada um dos Contadores Geraes, que sou servido crear para o referido Erario: ordeno que a escripturação seja a mercantil por partidas dobradas, por ser a única seguida pelas Nações mais civilisadas, assim pela sua brevidade para o maneio de grandes sommas, como por ser a mais clara, e a que menos logar dá a erros e subterfugios, onde se esconda a malicia e a fraude dos prevaricadores.
II. Portanto haverá em cada uma das Contadorias Geraes um Diario, um Livro Mestre, e um Memorial ou Borrador, além de mais um Livro auxiliar ou de Contas Correntes para cada um dos rendimentos das Estações de Arrecadação, Recebedorias, Thesourarias, Contratos ou Administrações da minha Real Fazenda. E isto para que sem delongas se veja, logo que se precisar, o estado da conta de cada um dos devedores ou exactores das rendas da minha Coroa e fundos publicos.
III. Ordeno que os referidos livros de escripturação sejam inalteraveis, e que para ella se não possa aumentar ou diminuir nenhum, sem se me fazer saber, por consulta do Presidente, a necessidade que houver para se diminuir ou accrescentar o seu numero.
Fonte: Histórias Contábeis
A ação fiscalizadora se estenderia igualmente ao Brasil, onde, no dizer do historiador Arthur César Ferreira Reis, “a irregularidade estava passando a constituir a rotina administrativa”. Isso é bem verdade. Mas é preciso constatar também que a sonegação de impostos e/ou até mesmo as atividades de contrabando (mormente do ouro) significavam, na maior parte das vezes, uma reação contra os desmandos perpetrados pela ação colonial, que tendia a esmagar todo sinal de vida econômica autônoma entre nós. Seja como for, a criação do Erário Régio vinha disciplinar a combalida contabilidade colonial, sendo que algumas de suas principais normas já começaram a ser aplicadas no Brasil por volta de 1765, na Capitania da Bahia, mais exatamente.
DOCUMENTO:
Fonte: Manuscrito localizado no Arquivo do Cosme Velho, Códice nº21, p.147.
2º ALVARÁ DE 22 DE DEZEMBRO DE 1761
Carta de Ley, por que Vossa Magestade pelos motivos nella declarados, extinguindo o emprego do Contador Mór, e os Contos do Reino, e Casa, com todos os Officios, e Incumbencias, e com todas as fórmas de arrecadação, que nelles se excitárão, e oraticárão até agora; e todos os Depositos, em que até o presente pararão os Cabedaes pertencentes ao Seu Real Erario; institue para ele hum Thesouro único, e geral, para nelle entrarem e delle sahirem em grosso os referidos cabedais, tudo na forma assima declarada.
Para Vossa Magestade ver.
Gaspar da Costa Posser a fez.
Registrada nesta Secretaria de Estado dos Negocios do Reino no Livro primeiro do Thedouro Geral. Nossa senhora da Ajuda, a 23 de dezembro de 1761.
A criação do Erário Régio, portanto, seria medida natural e necessária, para que fosse possível o controle das rendas nacionais, a disciplina da aplicação dos tributos que a nação pagava para investimento no bem comum, função primordial do Estado.
Fonte: ALVES FILHO, Ivan. Brasil, 500 anos em documentos. 2ª edição. Rio de Janeiro: Mauad, 1999.
A criação do Erário é atribuída ao Marquês de Pombal. Interessante notar a extinção do cargo de Contador-Mor, o Erário tinha a intenção de unificar e centralizar a gestão das contas públicas.
No mesmo ano (1808), é assinado também o Alvará de 28 de junho, que introduziu o Método de escrituração e contabilidade do Erário:
TITULO II
DO METHODO DA ESCRIPTURAÇÃO E CONTABILIDADE DO ERARIO
I. Para que o methodo de escripturação, e formulas de contabilidade da minha Real Fazenda não fique arbitrario, e sujeito à maneira de pensar de cada um dos Contadores Geraes, que sou servido crear para o referido Erario: ordeno que a escripturação seja a mercantil por partidas dobradas, por ser a única seguida pelas Nações mais civilisadas, assim pela sua brevidade para o maneio de grandes sommas, como por ser a mais clara, e a que menos logar dá a erros e subterfugios, onde se esconda a malicia e a fraude dos prevaricadores.
II. Portanto haverá em cada uma das Contadorias Geraes um Diario, um Livro Mestre, e um Memorial ou Borrador, além de mais um Livro auxiliar ou de Contas Correntes para cada um dos rendimentos das Estações de Arrecadação, Recebedorias, Thesourarias, Contratos ou Administrações da minha Real Fazenda. E isto para que sem delongas se veja, logo que se precisar, o estado da conta de cada um dos devedores ou exactores das rendas da minha Coroa e fundos publicos.
III. Ordeno que os referidos livros de escripturação sejam inalteraveis, e que para ella se não possa aumentar ou diminuir nenhum, sem se me fazer saber, por consulta do Presidente, a necessidade que houver para se diminuir ou accrescentar o seu numero.
Fonte: Histórias Contábeis
Hugonomics
[...]
Venezuela certainly reduced inequality, but it hardly seems to have resulted in more economic growth. It's not hard to guess why. Chávez's moves to reduce inequality weren't the only relevant parts of his economic strategy. His hostile attitude toward wealthier countries, combined with the threat of nationalization, undoubtedly discouraged foreign investment. While neighboring countries modernized their regulations and improved their business climates, Venezuela maintained a reputation as one of the toughest places in the world to run a company.
Economic growth and rising incomes aren't everything, however. Economists are taught to care most about wellbeing, which can and should be gauged in other ways. And here's the kicker: If there is one area where Chávez appears to have succeeded, it is in enhancing human development as measured by the United Nations. Even though Peru's incomes grew much more quickly between 2000 and 2010, Venezuela passed its neighbor in the U.N.'s favored metric.
Could Chávez have done even better with higher economic growth? Perhaps, but we'll never know for sure. Instead, we'll see whether Venezuela can cement its progress in human development atop a rather shaky set of economic foundations.
Fonte: Hugonomics - Daniel Altman teaches economics at New York University's Stern School of Business and is chief economist of Big Think.
Protecionismo,crônica doença brasileira
A política comercial brasileira voltou à baila no debate público nas últimas semanas em vista de desenvolvimentos no cenário internacional e, também, na política nacional. A disposição de EUA e União Europeia de darem início a negociações visando a um acordo comercial suscitou especulações sobre os rumos da atual política comercial brasileira. O máximo que se obteve como reação do governo foram a declaração de que a política comercial seria "cautelosa" diante da iniciativa de Washington e Bruxelas e a afirmação de que, no Planalto, o assunto foi visto "sem afobação subalterna". Paralelamente, o prematuro início da corrida eleitoral para a sucessão de Dilma Rousseff ensejou manifestações na oposição que sugeririam que a abertura comercial poderia jogar papel relevante no programa do candidato do PSDB, Aécio Neves. Esses desdobramentos devem ser analisados à luz dos fatos correntes e do retrospecto do governo FHC quanto ao tema.
A alegação governamental sobre a cautela que cercaria a política comercial não pode ser levada a sério. O que caracteriza a atual política comercial, fora jogadas de efeito e defesa comercial à outrance, não é a cautela, mas a paralisia em relação a qualquer postura ativa. Gira, de fato, em torno do Mercosul. E, em contraste com o que ocorria na década de 1990, quando a integração regional alavancava a abertura do mercado brasileiro, hoje os parceiros do Mercosul, especialmente a Argentina, levam o Brasil a reboque em processo de gradativo fechamento da economia. Além disso, sendo - ou pretendendo ser - união aduaneira, o Mercosul tolhe a possibilidade de negociações com outros parceiros comerciais, pois a resistência argentina em abrir o mercado é ainda maior do que a brasileira.
A combinação de protecionismo e protagonismo levou a tentativas frustradas de incluir discussões cambiais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Novos instrumentos de proteção foram mobilizados, tais como o IPI discriminatório penalizando importações de autoveículos. Velhos instrumentos, como metas de conteúdo local, adquiriram importância em outros setores, notavelmente na compra de equipamentos e serviços para exploração e processamento de petróleo e gás.
[...]
Reverter o protecionismo é a forma eficaz de enfrentar as dificuldades competitivas acarretadas pela apreciação cambial induzida pelo sucesso na exportação de commodities. Com proteção alta, serão perpetuadas as notórias dificuldades competitivas da indústria. Mas o protecionismo é uma crônica doença brasileira. Há resistência disseminada em aceitar que não faz sentido proteger a qualquer preço a produção doméstica diante das importações. Para que fosse rompida a coesão do bloco protecionista no início da década de 1990 foram requeridos dois ingredientes: descalabro econômico e o terremoto político que resultou na excêntrica eleição de Collor. Para promover a retomada da abertura comercial sem tais choques, seriam necessárias virtudes cívicas que fizessem prevalecer o interesse coletivo sobre os interesses setoriais e que não parecem disponíveis no momento. A esperança de que tal reversão ocorra em qualquer cenário político é, infelizmente, remota.
Fonte: Protecionismo sem 'afobação subalterna'
Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S.Paulo, 4/03/2013
A alegação governamental sobre a cautela que cercaria a política comercial não pode ser levada a sério. O que caracteriza a atual política comercial, fora jogadas de efeito e defesa comercial à outrance, não é a cautela, mas a paralisia em relação a qualquer postura ativa. Gira, de fato, em torno do Mercosul. E, em contraste com o que ocorria na década de 1990, quando a integração regional alavancava a abertura do mercado brasileiro, hoje os parceiros do Mercosul, especialmente a Argentina, levam o Brasil a reboque em processo de gradativo fechamento da economia. Além disso, sendo - ou pretendendo ser - união aduaneira, o Mercosul tolhe a possibilidade de negociações com outros parceiros comerciais, pois a resistência argentina em abrir o mercado é ainda maior do que a brasileira.
A combinação de protecionismo e protagonismo levou a tentativas frustradas de incluir discussões cambiais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Novos instrumentos de proteção foram mobilizados, tais como o IPI discriminatório penalizando importações de autoveículos. Velhos instrumentos, como metas de conteúdo local, adquiriram importância em outros setores, notavelmente na compra de equipamentos e serviços para exploração e processamento de petróleo e gás.
[...]
Reverter o protecionismo é a forma eficaz de enfrentar as dificuldades competitivas acarretadas pela apreciação cambial induzida pelo sucesso na exportação de commodities. Com proteção alta, serão perpetuadas as notórias dificuldades competitivas da indústria. Mas o protecionismo é uma crônica doença brasileira. Há resistência disseminada em aceitar que não faz sentido proteger a qualquer preço a produção doméstica diante das importações. Para que fosse rompida a coesão do bloco protecionista no início da década de 1990 foram requeridos dois ingredientes: descalabro econômico e o terremoto político que resultou na excêntrica eleição de Collor. Para promover a retomada da abertura comercial sem tais choques, seriam necessárias virtudes cívicas que fizessem prevalecer o interesse coletivo sobre os interesses setoriais e que não parecem disponíveis no momento. A esperança de que tal reversão ocorra em qualquer cenário político é, infelizmente, remota.
Fonte: Protecionismo sem 'afobação subalterna'
Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S.Paulo, 4/03/2013
Marcelo de Paiva Abreu é doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.
13 março 2013
A Econometria do Conclave
Sim, foi exatamente isso que aconteceu. Encontrei uma excelente pesquisa do econometrista J.T. Toman (via David Gibson) que a partir de “transbordamentos de informação” analisou os padrões de voto de sete conclaves. Alguns resultados interessantes foram encontrados.
Primeiro dos fatos: ao longo de cada conclave os cardeais agem cada vez mais estrategicamente. O autor do artigo classifica os cardeais eleitores em dois tipos: os sincere voters que votam num mesmo candidato rodada a rodada independente da probabilidade de sucesso; e os strategic voters que mudam o voto a luz dos acontecimentos.
[...] De modo análogo há um aumento rodada a rodada de votantes estratégicos. Podemos cogitar várias razões para isso, transmitir coesão dentro da Igreja aos fiéis pode ser um dos motivos em não se estender muito a decisão do conclave.
Segundo, foi constatado que parte desse aumento dos votantes estratégicos comportam-se em efeito de manada com o decorrer das rodadas. Isto é, votos convergem para cardeais que receberam mais votos durante a votação anterior e, especialmente, sobre aqueles cujo número de votos é crescente.
Terceiro, um efeito negativo bastante peculiar de “conversas noturnas” foi identificado. O número de votos do cardeal líder cai consideravelmente na manhã seguinte à última votação. Uma explicação razoável para isso é que as conversas noturnas permitem que os cardeais combinem e dificultem a eleição do cardeal que vinha liderando.
Por fim, há de se considerar que nem todo cardeal é na prática elegível, muitos por serem desconhecidos têm chances mínimas. Isto impõe o problema da heterogeneidade (comum na economia em modelos cujos agentes não são idênticos). Tucker notou que lá pelas tantas do artigo o autor da pesquisa procura entender a existência da heterogeneidade usando um curioso mix de econometria e religião:
Finally, as is seen by the uneven voting activity among the cardinals, there is unobservable heterogeneity among the cardinals that is constant across time. Only a select subset are considered serious contenders for the position of the Papacy. One interpretation is that this is the Word of God. The voters do not perceive the cardinals as equal candidates. More cynically, one might argue that the differences observed are the result of the pre-conclave maneuverings. However, why would the effects of these be constant over time? We could expect these effect to die off after the observations of the first vote count. However, as God is omnipresent and all-knowing, having His effect to be constant over time is less of a surprise. Either way, this unobservable heterogeneity is accounted for in the estimation process through the inclusion of fixed effects parameters.
Por Adriano Teixeira - Prosa Econômica
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