Felix Salmon comenta sobre o caso da dívida da Argentina. Este país promoveu um acordo sobre sua dívida externa, trocando os títulos por outros com deságio. Entretanto, um pequeno grupo de investidores não concordou com a troca e entrou na justiça exigindo que o país vizinho cumpra os compromissos. A Argentina insiste no acordo e o caso está sendo julgado pela justiça dos Estados Unidos. Na semana passado o processo foi analisado e a decisão preliminar deverá sair esta semana.
Elliott Associates, um fundo hedge que detem 1,4 bilhão de dólar da dívida argentina. Salmon analisa o que ocorreu nos tribunais e a sua análise mostra que a situação não é nada boa para a Argentina: os tribunais não devem permitir que o fundo hedge tenha prejuízo. O interessante é que o valor pode ser pago por Cristina Kischner, que faz ameaças sobre os efeitos que o resultado negativo pode ter no mercado.
O tribunal foi conduzido pela juíza Reena Raggi, que não demonstrou nenhuma simpatia com as estratégias da Argentina. Ela afirmou que a Argentina é contumaz. E não gostou de ser chantageada pelos advogados da Argentina.
04 março 2013
EY paga 123 milhões
Um acordo entre o governo dos Estados Unidos e a empresa de contabilidade Ernst Young resultou num pagamento de 123 milhões de dólares e a admissão de uma conduta errada da empresa e seus partners e empregados. O caso refere-se ao período de 1999 a 2004, quando a EY ajudou pessoas ricas a escapar da tributação, segundo informou a Forbes.
Imposto
A medida provisória aprovada ontem pelo Senado amplia o número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada menos burocrática e que permite o pagamento de um imposto menor: o cálculo a partir do lucro presumido.
Por esse sistema, a empresa estima um lucro com base na aplicação de alguns percentuais sobre a receita bruta --daí o nome "presumido".
Isso facilita a contabilidade e reduz custos. Além disso, dependendo do faturamento da empresa, resulta num imposto menor.
A maior parte das empresas que estão no regime de lucro presumido recolhe 3% de Cofins e 0,65% de PIS. No sistema de cálculo pelo lucro real, as alíquotas são 7,6% e 1,65%, respectivamente.
Pela lei em vigor, poderiam escolher o sistema de lucro presumido as empresas que faturassem até R$ 48 milhões, valor que não era reajustado desde 2002.
O projeto aprovado praticamente dobra o teto, para R$ 72 milhões anuais, o que amplia o número de empresas beneficiadas, mas pode levar a uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão por ano.
O texto segue para sanção da presidente Dilma, que deve sancioná-lo, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Por esse sistema, a empresa estima um lucro com base na aplicação de alguns percentuais sobre a receita bruta --daí o nome "presumido".
Isso facilita a contabilidade e reduz custos. Além disso, dependendo do faturamento da empresa, resulta num imposto menor.
A maior parte das empresas que estão no regime de lucro presumido recolhe 3% de Cofins e 0,65% de PIS. No sistema de cálculo pelo lucro real, as alíquotas são 7,6% e 1,65%, respectivamente.
Pela lei em vigor, poderiam escolher o sistema de lucro presumido as empresas que faturassem até R$ 48 milhões, valor que não era reajustado desde 2002.
O projeto aprovado praticamente dobra o teto, para R$ 72 milhões anuais, o que amplia o número de empresas beneficiadas, mas pode levar a uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão por ano.
O texto segue para sanção da presidente Dilma, que deve sancioná-lo, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Fonte: Aqui
Ford contrata "falsos" deficientes
A Ford do Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 400 milhões por contratação irregular de funcionários terceirizados supostamente deficientes na unidade de Tatuí, interior de São Paulo, onde mantém um centro de desenvolvimento e pista de teste de automóveis. A sentença, em primeira instância, é do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região e cabe recurso.
Assinada no dia 20, a sentença do juiz Marcus Menezes Barberino estabelece ainda a recontratação, desta vez diretamente pela Ford, de 280 funcionários antes terceirizados e que estão afastados desde agosto. A montadora tem prazo de 60 dias para iniciar a recontratação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação envolve também a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), que indicou os funcionários para a montadora. Segundo o TRT, a entidade é beneficiada pela isenção de tributos federais por contratar pessoas deficientes, mas nenhum dos funcionários que estava na Ford tem deficiências.
Fonte: Aqui
Assinada no dia 20, a sentença do juiz Marcus Menezes Barberino estabelece ainda a recontratação, desta vez diretamente pela Ford, de 280 funcionários antes terceirizados e que estão afastados desde agosto. A montadora tem prazo de 60 dias para iniciar a recontratação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação envolve também a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), que indicou os funcionários para a montadora. Segundo o TRT, a entidade é beneficiada pela isenção de tributos federais por contratar pessoas deficientes, mas nenhum dos funcionários que estava na Ford tem deficiências.
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6 fatos sobre a dívida norte-americana
THE significance of America’s national debt is a serious question, but you would not know this from the current political rhetoric, which consists mostly of vague apocalyptic warnings. I want to present a calmer view, by emphasizing six facts about the debt that many Americans may not be aware of.
Roughly half of outstanding debt owed to the public, now $11.7 trillion, is owned by foreigners. This part of the debt is a direct burden on ourselves and future generations. Foreigners are entitled to receive interest and principal and can use those dollars to acquire goods and services produced here. If our government had used borrowed money to improve infrastructure or to improve the skills of workers, the resulting extra production would have made repayment easier. Instead, over the last decade, it used the money for wars and tax cuts.
The Treasury owes dollars, America’s own currency (unlike Greece or Italy, whose debt is denominated in euros). So the Treasury can always make payments when due — unless it is prevented from doing so by political blackmail over the statutory debt limit, which is now due to be reached in May. Notwithstanding the unprecedented credit-rating downgrade by Standard & Poor’s in 2011, no foreign lenders realistically expect us to default. If they did, they would be insisting on higher interest rates, which they aren’t. Of course, if we were stupid enough to default even once, the cost of borrowing would go much higher, for a long time.
One way to effectively repudiate our debt is to encourage inflation. When prices rise, interest and principal are repaid in dollars that are worth less than they were when they were borrowed. (This applies to Treasury’s borrowing at home as well as abroad.) The Federal Reserve has promised to keep buying bonds and to maintain near-zero interest rates until unemployment eases, a strategy that some fear could lead to uncontrolled inflation, though there is no indication so far that that will happen.
Treasury bonds owned by Americans are different from debt owed to foreigners. Debt owed to American households, businesses and banks is not a direct burden on the future. Of course the payments of interest and principal are a burden on current and future taxpayers, but they will ultimately be received by American people and organizations, many of them taxpayers. Some of our grandchildren would be paying off others of our grandchildren; the result will be a net transfer from American taxpayers to American bondholders.
The real burden of domestically owned Treasury debt is that it soaks up savings that might go into useful private investment. Savers own Treasury bonds because they are seen as safe, default-free assets, and the government can borrow at lower rates than corporations can. If there were less debt, and fewer bonds for sale, savers seeking higher returns would invest in corporate bonds or stocks instead. Business investment would expand and be more profitable.
But in bad times like now, Treasury bonds are not squeezing finance for investment out of the market. On the contrary, debt-financed government spending adds to the demand for privately produced goods and services, and the bonds provide a home for the excess savings. When employment returns to normal, we can return to debt reduction.
[...]
Basiléia III
O governo anunciou nesta sexta-feira a implantação de um novo conjunto de regras prudenciais para o sistema financeiro nacional, conhecido como Acordo de Basileia 3. As medidas têm o objetivo de aperfeiçoar a robustez dos bancos e prevenir problemas financeiros, como os que deram origem à crise internacional atual. O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira, classificou a medida como "um passo importante".
"É um passo importante que dará maior robustez ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), cria condições mais sustentáveis e ajuda a prevenir crises financeiras graves", afirmou. "Sua implementação é uma das prioridades dos líderes do G-20. É um acordo internacional para evitar arbitragem de localização, com bancos se instalando em lugares com menos exigências regulatórias."
Diferentemente de grandes conglomerados financeiros no exterior, os bancos brasileiros seguem normas rigorosas de recursos em caixa para evitar desequilíbrios, acima dos níveis exigidos internacionalmente.
As normas prudenciais ganham o nome da Basileia, cidade suíça onde se localiza o Banco de Compensações Internacionais (BIS), formado por representantes de bancos centrais nacionais. Os bancos brasileiros já cumpriam, com folga, as normas do acordo de Basileia 2. O tratado atual foi gestado após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, estopim da crise atual.
Capital. Segundo o Banco Central, não haverá necessidade de os bancos brasileiros aumentarem o capital até 2016 para cumprirem as regras do novo acordo. "Nossa estimativa de necessidade de capital adicional para sistema financeiro nacional - para cenário de crescimento e retenção de resultados baseado na média dos últimos anos - é de que haverá capital superior aos valores exigidos", disse o diretor do Banco Central.
A partir de 2017, algumas instituições precisarão de capital adicional estimado em total de R$ 2,9 bilhões. Em 2018, essa necessidade subirá para R$ 5,1 bilhões em 2018. No ano seguinte, chegará a R$ 7,7 bilhões em 2019. Awazu lembrou que as regras não são impostas, mas implementadas no País por decisão soberana do governo. "Estamos decidindo soberanamente reforçar o que já temos de sólido, porque é desejável e benéfico para o sistema financeiro nacional e para a sociedade", completou.
Tributação. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, destacou a "purificação" do capital dos bancos como um dos aspectos fundamentais da implementação do acordo de Basileia 3 no País. "Dentre os elementos dessa implementação, para o Brasil, o mais importante é o crédito tributário", disse. "Um tipo específico de crédito tributário, que é o gerado a partir das diferenças das regras de créditos duvidosos e a apropriação dessas perdas para fins de cálculo do Imposto de Renda."
Segundo Oliveira, o crédito tributário representa um total de R$ 60 bilhões do capital dos bancos brasileiros. As regras atuais determinam que os bancos deduzam tais créditos de seu capital. Mas, as regras de Basileia 3 eliminam essa exigência. A mudança pode liberar mais recursos para os bancos emprestarem ao público.
Pressa. Apesar de conhecidas e aprovadas há tempos, as regras de Basileia 3 entraram no arcabouço jurídico brasileiro na forma de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff. O Ministério da Fazenda atribuiu a decisão à "urgência" para que as regras entrem em vigor.
Para o chefe do departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, ocorreu um atraso de um mês na chegada das regras. Essa demora, no entanto, foi considerada "irrelevante" pelo BC, reconhecido internacionalmente por sua forte atuação na supervisão e fiscalização de instituições financeiras após a crise da década de 1990.
Segundo Anjos, as regras incluem 4 resoluções e 15 circulares de grande complexidade. Ele disse que o Brasil parte de uma situação mais confortável e segura para usar as regras agora. "Não há impacto significativo em nenhum momento. O impacto é neutro", afirmou.
Fonte: Aqui
"É um passo importante que dará maior robustez ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), cria condições mais sustentáveis e ajuda a prevenir crises financeiras graves", afirmou. "Sua implementação é uma das prioridades dos líderes do G-20. É um acordo internacional para evitar arbitragem de localização, com bancos se instalando em lugares com menos exigências regulatórias."
Diferentemente de grandes conglomerados financeiros no exterior, os bancos brasileiros seguem normas rigorosas de recursos em caixa para evitar desequilíbrios, acima dos níveis exigidos internacionalmente.
As normas prudenciais ganham o nome da Basileia, cidade suíça onde se localiza o Banco de Compensações Internacionais (BIS), formado por representantes de bancos centrais nacionais. Os bancos brasileiros já cumpriam, com folga, as normas do acordo de Basileia 2. O tratado atual foi gestado após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, estopim da crise atual.
Capital. Segundo o Banco Central, não haverá necessidade de os bancos brasileiros aumentarem o capital até 2016 para cumprirem as regras do novo acordo. "Nossa estimativa de necessidade de capital adicional para sistema financeiro nacional - para cenário de crescimento e retenção de resultados baseado na média dos últimos anos - é de que haverá capital superior aos valores exigidos", disse o diretor do Banco Central.
A partir de 2017, algumas instituições precisarão de capital adicional estimado em total de R$ 2,9 bilhões. Em 2018, essa necessidade subirá para R$ 5,1 bilhões em 2018. No ano seguinte, chegará a R$ 7,7 bilhões em 2019. Awazu lembrou que as regras não são impostas, mas implementadas no País por decisão soberana do governo. "Estamos decidindo soberanamente reforçar o que já temos de sólido, porque é desejável e benéfico para o sistema financeiro nacional e para a sociedade", completou.
Tributação. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, destacou a "purificação" do capital dos bancos como um dos aspectos fundamentais da implementação do acordo de Basileia 3 no País. "Dentre os elementos dessa implementação, para o Brasil, o mais importante é o crédito tributário", disse. "Um tipo específico de crédito tributário, que é o gerado a partir das diferenças das regras de créditos duvidosos e a apropriação dessas perdas para fins de cálculo do Imposto de Renda."
Segundo Oliveira, o crédito tributário representa um total de R$ 60 bilhões do capital dos bancos brasileiros. As regras atuais determinam que os bancos deduzam tais créditos de seu capital. Mas, as regras de Basileia 3 eliminam essa exigência. A mudança pode liberar mais recursos para os bancos emprestarem ao público.
Pressa. Apesar de conhecidas e aprovadas há tempos, as regras de Basileia 3 entraram no arcabouço jurídico brasileiro na forma de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff. O Ministério da Fazenda atribuiu a decisão à "urgência" para que as regras entrem em vigor.
Para o chefe do departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos, ocorreu um atraso de um mês na chegada das regras. Essa demora, no entanto, foi considerada "irrelevante" pelo BC, reconhecido internacionalmente por sua forte atuação na supervisão e fiscalização de instituições financeiras após a crise da década de 1990.
Segundo Anjos, as regras incluem 4 resoluções e 15 circulares de grande complexidade. Ele disse que o Brasil parte de uma situação mais confortável e segura para usar as regras agora. "Não há impacto significativo em nenhum momento. O impacto é neutro", afirmou.
Fonte: Aqui
03 março 2013
Rir é o melhor remédio
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