Por Antonio Zoratto Sanvicente
Muito tem sido discutido sobre a regulamentação das concessões de energia elétrica no Brasil, devido à emissão da Medida Provisória 579/12. A norma visa a promover uma redução das tarifas, alterando a relação contratual com as empresas. Pouca atenção é dada, no entanto, ao cálculo da remuneração (taxa de retorno) considerada justa para uma concessionária, embora em vários debates a sua importância tenha sido citada.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem, recorrentemente, projetado taxas de retorno indevidamente altas. As diferenças são significativas, especialmente quando se considera que as taxas determinarão as "receitas teto" de eventuais licitações, por vários anos.
A taxa de retorno é obtida, em termos ajustados à inflação, a partir do cálculo de custo do capital, supondo determinada combinação de capital de terceiros e capital próprio. Esse custo, porém, vem sendo superestimado pela Aneel. Ao analisarmos as Notas Técnicas e Resoluções Normativas produzidas entre 2007 e 2012, observamos que o custo de capital próprio tem sido estimado com um erro de pelo menos quatro pontos percentuais ao ano.
O principal problema está na metodologia de cálculo utilizada pela agência, que projeta os prêmios por risco a partir de médias históricas de rentabilidade. Essa é uma prática comum, mas incorreta. Não corresponde ao conceito básico de custo de oportunidade do capital, que é o de "retorno numa aplicação com risco equivalente" disponível no momento de análise.
Um procedimento mais coerente para aferir o retorno das companhias seria o enfoque do "prêmio implícito". Em vez de considerar, como faz a Aneel hoje, a média de valores históricos de rentabilidade, seriam contempladas as taxas observadas ao fim de cada ano analisado, no momento em que a análise estivesse sendo feita. Afinal, retornos passados não podem ser usados como estimativa de retornos futuros e, portanto, no cálculo do custo de oportunidade do capital.
Também é questionável o uso do índice americano S&P 500 pela Aneel para calcular o prêmio por risco (equity risk Premium, ERP, na sigla em inglês) aplicado na fórmula do custo de capital. Não há por que não usar o mercado local para mensurar esse indicador, baseando-se nos preços de ações negociadas no Brasil.
Da mesma forma, é bastante controversa a adição de prêmios por riscos que já estejam embutidos no comportamento do índice que represente a carteira de mercado de ações. No enfoque da Aneel, os riscos de negócio, financeiro e regulatório têm seus prêmios estimados a partir do prêmio por risco da carteira de mercado e do beta alavancado. Esse procedimento não seria incorreto, mas o fato é que os riscos país e cambial já afetam o risco da carteira de mercado e, portanto, adicionar um prêmio por risco país seria dupla contagem. Isso, porém, se estivesse sendo usada a carteira de mercado local — o que não é o caso, pois a Aneel escolheu o S&P 500.
A incoerência do sistema da Aneel em determinar as taxas justas de retorno das companhias de acordo com o custo de oportunidade histórico fica ainda mais evidente em períodos de crise. Nesses momentos, os investidores se tornam mais cautelosos, veem uma elevação forte do nível geral de risco e fazem o quê? Exigem retornos mais altos, contribuindo para aumentar o custo de oportunidade do capital. No fim de 2008, entretanto, em meio às turbulências provocadas pela quebra do Lehman Brothers, a estimativa do custo de oportunidade do capital feita pela Aneel ficou mais baixa em comparação com os anos anteriores, indicando a ineficácia do modelo.
Fonte: Aqui
01 fevereiro 2013
Bamerindus
O banco BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, anunciou a compra da parte podre do banco Bamerindus, que havia sofrido intervenção do Banco Central (BC) em março de 1997 e encontrava-se nos livros do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Com a compra, por R$ 418 milhões, o BTG terá 98% das ações do antigo banco do ex-senador e ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira.
O principal interesse do BTG são os créditos fiscais do Bamerindus, estimados em R$ 1 bilhão, que poderão ser usados para abater a fatia de impostos a pagar do BTG, que é lucrativo. Nos nove primeiros meses de 2012, o banco obteve um lucro de R$ 1,37 bilhão. A integração contábil do Bamerindus deverá levar seis meses.
Ao lado do carioca Nacional e do baiano Econômico, o paranaense Bamerindus foi um dos três grandes bancos a sofrer intervenção do Banco Central na esteira da queda da inflação provocada pelo Plano Real.
No caso do Bamerindus, além da perda dos ganhos com a inflação, o que comprometeu a saúde financeira da instituição foram os pesados investimentos do grupo na empresa de papel Inpacel, que drenou recursos do banco e gerou um rombo estimado, à época, em R$ 4,2 bilhões.
BTG Pactual compra parte podre do Bamerindus por R$ 418 milhões - Por Cláudio Gradilone
O principal interesse do BTG são os créditos fiscais do Bamerindus, estimados em R$ 1 bilhão, que poderão ser usados para abater a fatia de impostos a pagar do BTG, que é lucrativo. Nos nove primeiros meses de 2012, o banco obteve um lucro de R$ 1,37 bilhão. A integração contábil do Bamerindus deverá levar seis meses.
Ao lado do carioca Nacional e do baiano Econômico, o paranaense Bamerindus foi um dos três grandes bancos a sofrer intervenção do Banco Central na esteira da queda da inflação provocada pelo Plano Real.
No caso do Bamerindus, além da perda dos ganhos com a inflação, o que comprometeu a saúde financeira da instituição foram os pesados investimentos do grupo na empresa de papel Inpacel, que drenou recursos do banco e gerou um rombo estimado, à época, em R$ 4,2 bilhões.
BTG Pactual compra parte podre do Bamerindus por R$ 418 milhões - Por Cláudio Gradilone
Deustche Bank
O maior banco da Alemanha afirmou em dezembro que assumiria um encargo "significativo" de reestruturação e, nesta quarta-feira, apresentou prejuízo antes de impostos de 2,6 bilhões de euros (3,5 bilhões de dólares).
A prioridade do banco era garantir maior segurança contra crises, por meio da eliminação de ativos de risco para liberar capital.
O nível de capital Tier 1, pelas regras de Basileia III, aumentou para 8% no fim de 2012, ante 6% um ano antes, o que ajudou a amenizar as dúvidas de acionistas sobre a necessidade de levantar capital.
"A mensagem mais importante é que não haverá aumento de capital", afirmou o analista Guido Hoymann, da Metzler Securities.
"A boa surpresa é que o nível de capital Tier 1 saltou para 8% no quarto trimestre e poderá chegar a entre 9% e 9,5% no fim de 2013, atendendo inteiramente a Basileia III bem antes do prazo", acrescentou.
Os fortes resultados operacionais foram ofuscados por um ajuste sem efeito caixa de valor dos ativos (impairment) de 1,9 bilhão de euros para compensar a nova estrutura do banco e reunir os ativos com baixo rendimento em uma unidade "não principal", onde a liquidação ou venda seria mais fácil.
O banco contabilizou ainda 1 bilhão de euros em encargos judiciais no quarto trimestre por conta de "decisões judiciais adversas em investigações regulatórias". O prejuízo líquido do banco no quarto trimestre foi de 2,2 bilhões de euros.
Fonte: Aqui
Espanha e Políticos
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Estes valores não foram declarados para fins de imposto de renda. O ex-tesoureiro do partido de Rajoy está sendo investigado por manter uma conta bancária na Suíça, com valores de até 22 milhões de euros.
Conforme o Business Insider, Bárcenas é acusado de ter mantido um sistema de caixa dois para esconder os pagamentos.
Apesar da negativa de alguns membros do partido de Rajoy, aparentemente a informação é verdadeira.
Conforme o Business Insider, Bárcenas é acusado de ter mantido um sistema de caixa dois para esconder os pagamentos.
Apesar da negativa de alguns membros do partido de Rajoy, aparentemente a informação é verdadeira.
Dificuldade de pagamento
A Petrobras tem atrasado pagamentos a fornecedores e provocado dificuldades financeiras na cadeia de prestadores de serviços, após ter adotado uma política de redução de custos em meio a prejuízos na sua divisão de Abastecimento, aumentos de custos e produção estagnada.
Há também o atraso de pagamento para fundos de recebíveis criados para financiar esses prestadores de bens e serviços, observando que a estatal alterou sua política de pagamentos recentemente e vem olhando com mais rigor os contratos.
Com isso, a estatal tem demorado mais tempo para liberar os recursos. Em uma espécie de efeito dominó, os prestadores de serviços também atrasam seus compromissos financeiros.
"Não vou dizer que a Petrobras é inadimplente, mas que está em atraso. Enquanto algumas companhias estão sofrendo, estou confiante que os pagamentos serão feitos", disse Fernando Werneck, gestor de um portfólio de fundos creditórios na BI Invest, exclusivos de fornecedores da Petrobras.
Alguns dos fundos de investimento dedicados exclusivamente aos fornecedores da Petrobras registraram aumento da inadimplência.
Os pagamentos em atraso em cinco Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) saltaram 58,6%, para R$ 18,4 milhões, em 31 de dezembro, ante R$ 11,6 milhões, segundo uma pesquisa da agência Reuters junto à Comissão de Valores Mobiliários.
O FIDC existe para ajudar a Petrobras a terceirizar o negócio de financiamento aos fornecedores. Fundos de investimento fazem empréstimos às empresas que possuem contratos com a estatal utilizando como garantia os recebíveis junto à Petrobras.
Ao longo dos últimos dois anos a Petrobras aportou cerca de R$ 7 bilhões para ajudar os fornecedores.
PEDIDOS DE FALÊNCIAS
Problemas financeiros já empurraram algumas empresas fornecedoras da estatal menores, como a GDK, a um processo de recuperação judicial. Grandes empresas, tais como a Lupatech, tiveram que vender ativos e levantar capital novo para evitar o pior.
Preocupações sobre como fazer negócios no Brasil, onde a Petrobras é responsável por mais de 90% da produção de petróleo, levaram a uma queda de 34% nas ações da italiana Saipem na quarta-feira.
A empresa prestadora de serviços e equipamentos offshore disse que os problemas do Brasil poderiam ajudar a cortar o seu lucro em 80% em 2013. As concorrentes Subsea 7 e Technip França, ambas também fornecedoras da Petrobras, chegaram a cair mais de 6% na quarta-feira.
O programa de redução de despesas, que visa cortar custos de R$ 32 bilhões no período de 2013 a 2016, foi anunciado no final do ano passado, após a Petrobras ter acumulado nos nove primeiros meses de 2012 mais de R$ 17 bilhões em prejuízo na área de Abastecimento (combustíveis), ao mesmo tempo que tem um plano de cinco anos de investir mais de US$ 200 bilhões.
Nessa conjuntura que favorece o crescimento do passivo, a agência de classificação de risco Moody's alterou em dezembro para negativo o rating da dívida da companhia.
DIFICULDADE PARA RECEBER
Segundo fontes de empresas que prestam bens e serviços à estatal, a Petrobras tem demorado mais tempo para liberar os aditivos aos contratos.
Nas licitações, as empresas ganhavam oferecendo um orçamento abaixo do valor de mercado e depois recorriam aos aditivos, uma prática comum, já que depois esses aditivos eram liberados com mais facilidade.
"Agora há um rigoroso processo de avaliação por parte da estatal e sempre há a necessidade de mais e mais documentos. Enquanto isso, o dinheiro não sai", disse uma fonte de uma empreiteira de médio porte que presta serviço à Petrobras.
Com a demora na liberação dos pagamentos, as empresas precisam tomar empréstimo de curto prazo, disse a fonte, a custos altos, gerando um desequilíbrio nas contas.
"Em geral tem demorado uns meses a mais. Como dois terços do nosso faturamento depende de contratos com a Petrobras, há um desajuste", disse à Reuters o executivo, na condição de não ter seu nome divulgado.
Algumas empresas têm quase a totalidade das receitas atreladas aos contratos com a Petrobras e podem acabar falindo com o atraso dos pagamentos.
É o caso da Tenace Engenharia, que com 90% de faturamento oriundo da estatal pediu falência no fim do ano passado.
A empresa tinha um grande contrato de construção de uma unidade de gasolina e diesel no Polo de Guamaré, no Rio Grande do Norte. Também prestava serviços para a estatal em Urucu, no Amazonas.
Segundo uma fonte da empresa, a Petrobras não concordou em renegociar aditivos aos contratos. A Tenace enviou um comunicado aos seus credores responsabilizando a estatal pelo seu fechamento, segundo a fonte, que preferiu não ser identificada.
A construtora GDK, também grande fornecedora da estatal, teve o seu pedido de recuperação judicial aprovado no dia 10 de janeiro pela Justiça da Bahia, segundo nota enviada pela empresa à Reuters.
E a construtora Egesa, responsável por parte das obras de uma unidade de fertilizantes da Petrobras, também anunciou recentemente aos seus funcionários e credores que "está passando por uma reestruturação financeira em função do cenário econômico atual".
OUTRO LADO
Segundo a Petrobras, os pagamentos de seus compromissos "reconhecidos" são realizados de acordo com os prazos estabelecidos contratualmente.
Procurada, a estatal disse em nota que os eventuais pleitos de pagamentos adicionais aos contratados por parte dos fornecedores são submetidos a uma avaliação técnica por uma comissão constituída para este fim, bem como a uma avaliação jurídica.
"Após a conclusão deste processo, que está de acordo com contrato e com a legislação vigente, a negociação é submetida à aprovação das instâncias corporativas competentes. Dessa forma, eventuais pleitos não representam a existência de dívida por parte da Companhia", disse a estatal.
Sigilo
O banco pediu à CVM para não divulgar um fato relevante sobre as negociações.
"A companhia solicitou autorização da CVM para tratar a informação como confidencial nesse momento, considerando que seria prematura a divulgação ao mercado de possível negociação ainda em fase embrionária", segundo ata de reunião extraordinária do colegiado realizada em 10 de janeiro.
A autarquia autorizou o pleito do BB, sob algumas condições, como a de que a informação não vazasse e que não houvesse oscilação atípica na cotação das ações do BB.
No entanto, dias depois, em 18 de janeiro, o BB informou ao mercado que iniciou estudos para aumentar sua participação no BV.
Fonte: reuters
Leasing
Nova proposta de contabilização do leasing, ainda em discussão, possui o objetivo de criar no arrendatário uma contabilização de um ativo intangível (direito de uso de um bem) com o reconhecimento de um passivo (financiamento), não existindo mais a distinção entre leasing financeiro e operacional. A orientação e os cuidados sobre como lidar com a mudança estão sendo discutidos na diretoria de normas internacionais da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
O atual estágio de revisão da norma internacional do leasing faz parte de um projeto criado em 2010 pelas organizações mundiais que cuidam do aprimoramento das regras contábeis: International Accounting Standards Board (Iasb) e Financial Accountig Standards (Fasb). Havia previsão de alteração a partir do ano de 2012, no entanto, em função de uma série de dúvidas e sugestões a norma voltou novamente para discussão. Estima-se que no primeiro quadrimestre de 2013, haverá uma nova emissão do exposure draft.
Outro lado que precisar ser analisado é o fato de o arrendador manter o ativo objeto do leasing em suas demonstrações contábeis por um valor residual e também de um valor recebível registrado em função do contrato firmado.
Esse assunto chegou a ser debatido em setembro de 2012 pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, e na ocasião foi esclarecido que o novo modelo proposto influencia muito mais as demonstrações contábeis das empresas que hoje utilizam operações de leasing classificadas na norma atual como operacional. Isto ocorre com algumas empresas, em especial companhias aéreas, pois muitas de suas aeronaves não são registradas atualmente como ativos, e o contrato firmado não é reconhecido atualmente como passivo e suas consequências devem ser consideradas no mercado.
Outro ponto importante muito discutido no Brasil é a questão da linguagem XBRL e sua aplicação ao redor do mundo, com destaque aos Estados Unidos, onde a utilização é obrigatória para as empresas abertas e foi imposta pela Securities and Exchange Commission (SEC). Os formatos das demonstrações exigidos pelo conjunto de normas brasileiras diferem do formato dos International Financial Reporting Standards (IFRS) imposto pelo IASB, impossibilitando a aplicação da taxonomia no Brasil.
"Isto pode ser observado através do uso de grupos de contas no Balanço Patrimonial no Brasil que não existem nos IFRS, tais como a subdivisão de Ativo Não-Circulante em quatro grupos: Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível, o que obriga, por exemplo, à inclusão de Propriedade para Investimento no Brasil dentro do grupo de Investimentos".
Outro exemplo de divergência refere-se ao conjunto de demonstrações. No Brasil existe a obrigatoriedade da DVA, demonstração não prevista pelo IASB; desta forma, não existe taxonomia para essa demonstração nos IFRS. Foi criado um comitê no Brasil dentro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o desenvolvimento da taxonomia brasileira, com vistas à convergência internacional e que já tem agendada para o início de 2013 uma segunda audiência pública. Seu desenvolvimento conta com o apoio de órgãos regulamentadores, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e da área acadêmica por meio do Laboratório de Tecnologia e Sistemas de Informação (Tecsi) da FEA.
O leasing nos balanços financeiros - 31 de Janeiro de 2013 - DCI - Marta Pelucio
Outro lado que precisar ser analisado é o fato de o arrendador manter o ativo objeto do leasing em suas demonstrações contábeis por um valor residual e também de um valor recebível registrado em função do contrato firmado.
Esse assunto chegou a ser debatido em setembro de 2012 pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, e na ocasião foi esclarecido que o novo modelo proposto influencia muito mais as demonstrações contábeis das empresas que hoje utilizam operações de leasing classificadas na norma atual como operacional. Isto ocorre com algumas empresas, em especial companhias aéreas, pois muitas de suas aeronaves não são registradas atualmente como ativos, e o contrato firmado não é reconhecido atualmente como passivo e suas consequências devem ser consideradas no mercado.
Outro ponto importante muito discutido no Brasil é a questão da linguagem XBRL e sua aplicação ao redor do mundo, com destaque aos Estados Unidos, onde a utilização é obrigatória para as empresas abertas e foi imposta pela Securities and Exchange Commission (SEC). Os formatos das demonstrações exigidos pelo conjunto de normas brasileiras diferem do formato dos International Financial Reporting Standards (IFRS) imposto pelo IASB, impossibilitando a aplicação da taxonomia no Brasil.
"Isto pode ser observado através do uso de grupos de contas no Balanço Patrimonial no Brasil que não existem nos IFRS, tais como a subdivisão de Ativo Não-Circulante em quatro grupos: Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível, o que obriga, por exemplo, à inclusão de Propriedade para Investimento no Brasil dentro do grupo de Investimentos".
Outro exemplo de divergência refere-se ao conjunto de demonstrações. No Brasil existe a obrigatoriedade da DVA, demonstração não prevista pelo IASB; desta forma, não existe taxonomia para essa demonstração nos IFRS. Foi criado um comitê no Brasil dentro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o desenvolvimento da taxonomia brasileira, com vistas à convergência internacional e que já tem agendada para o início de 2013 uma segunda audiência pública. Seu desenvolvimento conta com o apoio de órgãos regulamentadores, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e da área acadêmica por meio do Laboratório de Tecnologia e Sistemas de Informação (Tecsi) da FEA.
O leasing nos balanços financeiros - 31 de Janeiro de 2013 - DCI - Marta Pelucio
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