18 janeiro 2013
Abordagem Conceitual no Setor Público
As normas de contabilidade pública emanadas pelo IPSASB são denominadas de International Public Sector Accounting Standards (IPSASs) e são baseadas nas normas do Iasb.
Recentemente o IPSASB colocou em audiência pública um texto com definições conceituais de diversos termos, como ativo, passivo, receitas e despesas. Agora foi divulgada a primeira parte da abordagem conceitual, denominada de Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities.
Esta abordagem conceitual corresponde ao que conhecemos no Brasil como CPC 00. É a abordagem conceitual para o setor público. Isto torna o documento relevante para a área pública, principalmente pelo fato de que o documento pode ser aplicado para todos os tipos de governo. O documento é composto de quatro capítulos. O primeiro trata da função e autoridade da abordagem conceitual; o segundo, dos objetivos e finalidades dos relatórios financeiros; o terceiro, as características qualitativas da informação; e o último capítulo refere-se aos relatórios da entidade.
O documento possui 48 páginas e iremos destacar quatro pontos importantes do mesmo.
Regime de Competência – A Estrutura Conceitual faz uma opção firme pelo regime de competência. Em nenhum momento é considerada a possibilidade de adoção do regime de caixa ou misto. Isto tem implicações, como a necessidade de implantar sistemas de custeio.
Usuário – O documento indica que os principais usuários são aqueles que recebem o serviço, os que fornecem recursos e os representantes.
Objetivo – Os relatórios financeiros preparados no setor público possuem dois objetivos: a prestação de contas (accountability) e decisão dos usuários.
Características Qualitativas – O documento indica seis características qualitativas da informação para o setor público: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. As duas primeiras (relevância e representação fidedigna) são consideradas características fundamentais; as demais, de melhoria. Tal qual a estrutura conceitual do Iasb (e, por consequência, do CPC 00). Ademais, são apresentadas três restrições as características: materialidade, custo benefício e um balanço apropriado entre as características qualitativas.
Groupon
O jornal Estado de S Paulo entrevistou Patrick Schmidt, vice-presidente do Groupon na América Latina (14 de janeiro de 2013, N4). A terceira pergunta foi:Por que as ações do Groupon caíram tanto desde o IPO?
Não há dúvida de que frustamos nossas expectativas. Mas, para entender o que aconteceu, você precisa olhar duas regiões. A Europa, que é nosso segundo maior território, teve um 2012 muito ruim. A região teve crescimento negativo, trimestre sobre trimestre. Na América do Norte, nosso maior e mais antigo mercado, tivemos um ótimo crescimento. A principal razão é que começamos a usar algumas tecnologias bem mais cedo. [E o texto segue falando do bom desempenho nos EUA]
Em primeiro lugar, a resposta aparente da pergunta é o desempenho ruim da Europa. Mas isto é incoerente, já que o crescimento na América do Norte foi ótimo. Se foi "ótimo", isto deveria ser suficiente para compensar o desempenho na Europa.
Em segundo, e mais importante, esta não é a resposta correta da pergunta. Em agosto de 2011 divulgamos no blog um texto de Jonathan Weil mostrando que a empresa usava medidas "estranhas" nas demonstrações contábeis. Em 28 de setembro, postamos a notícia de uma revisão na receita da empresa. Em abril de 2012 a empresa revisou receitas e resultados. Dias depois, num "teste" mostramos como a empresa reconhecia a receita. Nesta época, a empresa tinha perdido metade do valor de mercado em razão dos problemas com a contabilidade. Diante dos problemas, a empresa contrata, em setembro, um novo contador. Em resumo, as ações caíram em razão dos problemas contábeis.
As ações caíram 72% em 2012, estando a empresa entre as mais "problemáticas" do mercado dos EUA.
Baixa na Rio Tinto
A empresa Rio Tinto atua no setor de mineração, com receita de 60 bilhões de dólares por ano. São quase 120 bilhões de ativos, com investimentos em diversas partes do mundo. A empresa anunciou uma baixa contábil de 14 bilhões. Junto com o anúncio, a saída do executivo, Albanese, que foi responsável por uma série de investimentos polêmicos, muitos deles durante a alta de preços dos commodities.
BNDES
O plano do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de criar uma gigante do leite enfrenta sérios problemas. O Valor apurou que o banco estatal deve fazer uma baixa contábil da ordem de R$ 700 milhões relativa à operação da LBR - Lácteos Brasil em seu próximo balanço, a ser divulgado até março. Na prática, o BNDES assume que o investimento feito em 2011 para criar a LBR dificilmente será recuperado. Procurada, a instituição não comentou a informação.(...)
Como um dos principais acionistas da Bom Gosto, o BNDES patrocinou a criação da LBR com um aporte de R$ 700 milhões em 27 de janeiro de 2011. Do montante investido pelo banco, R$ 450 milhões entraram no caixa da LBR via aumento de capital e outros R$ 250 milhões com a subscrição de debêntures conversíveis. O banco estatal detém uma fatia de 30,28% no capital da empresa por meio de seu braço de participações, o BNDESPar. [1]
(...) Mas os planos da LBR fizeram água em pouco tempo. Com dificuldades para capturar as sinergias esperadas [2] com a fusão e um emaranhado de 16 marcas, sendo 12 delas apenas de leite longa vida (UHT), a companhia pôs em curso uma estratégia que já levou à suspensão de pelo menos cinco marcas e ao fechamento de 11 fábricas até dezembro, segundo fontes familiarizadas com a empresa. [3] (...)
Em 2011, ano de sua criação, a LBR registrou um resultado desastroso. Conforme balanço publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 20 de abril do ano passado, a empresa amargou um prejuízo líquido (atribuído aos acionistas [4]) de R$ 305,5 milhões. No período, a receita líquida da LBR atingiu R$ 2,2 bilhões. (...)
Em crise, LBR deve gerar baixa contábil no balanço do BNDES - 17 de Janeiro de 2013 - Valor Econômico - Luiz Henrique Mendes e Janice Kiss
[1] É dinheiro público.
[2] Esta palavra é tão perigosa e sempre pronunciada no momento da operação.
[3] Observe duas consequências ruins da ação do BNDES: concentração do mercado e demissão de funcionários das fábricas fechadas. E aparentemente isto não foi feito para melhorar a eficiência do setor.
[4] Não entendi este trecho.
Como um dos principais acionistas da Bom Gosto, o BNDES patrocinou a criação da LBR com um aporte de R$ 700 milhões em 27 de janeiro de 2011. Do montante investido pelo banco, R$ 450 milhões entraram no caixa da LBR via aumento de capital e outros R$ 250 milhões com a subscrição de debêntures conversíveis. O banco estatal detém uma fatia de 30,28% no capital da empresa por meio de seu braço de participações, o BNDESPar. [1]
(...) Mas os planos da LBR fizeram água em pouco tempo. Com dificuldades para capturar as sinergias esperadas [2] com a fusão e um emaranhado de 16 marcas, sendo 12 delas apenas de leite longa vida (UHT), a companhia pôs em curso uma estratégia que já levou à suspensão de pelo menos cinco marcas e ao fechamento de 11 fábricas até dezembro, segundo fontes familiarizadas com a empresa. [3] (...)
Em 2011, ano de sua criação, a LBR registrou um resultado desastroso. Conforme balanço publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 20 de abril do ano passado, a empresa amargou um prejuízo líquido (atribuído aos acionistas [4]) de R$ 305,5 milhões. No período, a receita líquida da LBR atingiu R$ 2,2 bilhões. (...)
Em crise, LBR deve gerar baixa contábil no balanço do BNDES - 17 de Janeiro de 2013 - Valor Econômico - Luiz Henrique Mendes e Janice Kiss
[1] É dinheiro público.
[2] Esta palavra é tão perigosa e sempre pronunciada no momento da operação.
[3] Observe duas consequências ruins da ação do BNDES: concentração do mercado e demissão de funcionários das fábricas fechadas. E aparentemente isto não foi feito para melhorar a eficiência do setor.
[4] Não entendi este trecho.
Des(acordo) ortográfico
Quem cravou essa expressão – (des)acordo ortográfico – foi o conhecido professor Pasquale Cipro Neto. E agora a presidente Dilma resolveu adiar para 2016 a oficialização da nova ortografia. Segundo Cipro Neto, o “(des)acordo ortográfico é um verdadeiro horror”. Penso que o acordo acertou numas coisas, errou em outras e conseguiu estabelecer confusões várias.
Acho bom acabar com o trema. Acho realista botar no alfabeto as letras k, w, y. Primeiro porque tais letras não são mais estrangeiras. Segundo porque grande parte da população inventou nomes exóticos para os filhos com y, w e k, como se estivessem recuperando o tupi-guarani por meio do inglês. Mas é um equívoco não diferenciar o verbo “pára” da preposição “para”. Faz falta. E não faz sentido ter que escrever “antirreligioso” sem hífen, com os dois erres, e botar hífen em “hiper-requintado”.
Mas, além dessas minúcias, as falácias do acordo estão nos seus pressupostos. Vejamos:
1) “Melhorar o intercâmbio cultural entre os países em que se fala o português.”
Isto é falso. O intercâmbio cultural entre o Brasil e outros seis países de língua portuguesa existirá não por causa da presença/ausência de um trema, um hífen ou acento diferencial. O intercâmbio cultural só existirá se o Ministério da Cultura e o Itamaraty tiverem uma política cultural. Não têm. Vivem de expedientes e improvisações. Testemunhei isto de perto durante os seis anos em que dirigi a Fundação Biblioteca Nacional. Não há projetos, nem coordenação. Com todas as dificuldades, o pequenino Portugal faz mais pela divulgação de sua cultura do que nosso gigante adormecido.
2) “Reduzir o custo econômico da produção e tradução de livros.”
Outra falácia. As editoras gastaram fortunas reeditando livros na nova ortografia. As dificuldades linguísticas não acabam tirando ou botando acentos. As principais dificuldades da língua são naturais e não têm solução. São regionalidades inevitáveis. Cada língua cria seu vocabulário, sua semântica e até variações sintáticas. Se esse quesito fosse verdadeiro, Guimarães Rosa jamais seria lido em Portugal e na África.
3) “Facilitar a difusão bibliográfica e das novas tecnologias.”
Isto é uma abstração. Primeiro porque os acentos e hifens nunca atrapalharam o entendimento em português. Em segundo lugar, assim como o latim era a língua em que até recentemente os filósofos e cientistas se comunicavam, hoje o inglês é esse esperanto universal. Onde há pesquisa avançada criam-se termos, por isso a grande maioria das palavras importantes em tecnologia são em inglês. Nem o francês nem o alemão podem concorrer com o inglês neste campo.
4) “Aproximar as nações de língua portuguesa.”
Outro equívoco. Não é a ausência do hífen, do acento diferencial e do trema que vai nos redimir culturalmente. O que separa o Brasil dos demais países de língua portuguesa é a incúria brasileira. Nossas novelas de televisão, a música popular e a literatura que chegam a Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Portugal, e não representam nem 10% do que se pode fazer ordenadamente. Aliás, os industriais, os exportadores, os comerciantes brasileiros que se instalaram na África e na Ásia teriam muito que ensinar aos intelectuais. Tais empresários nem sabem o que é hífen e tremem ao usar o trema, no entanto…
[...]
Fonte; aqui
Acho bom acabar com o trema. Acho realista botar no alfabeto as letras k, w, y. Primeiro porque tais letras não são mais estrangeiras. Segundo porque grande parte da população inventou nomes exóticos para os filhos com y, w e k, como se estivessem recuperando o tupi-guarani por meio do inglês. Mas é um equívoco não diferenciar o verbo “pára” da preposição “para”. Faz falta. E não faz sentido ter que escrever “antirreligioso” sem hífen, com os dois erres, e botar hífen em “hiper-requintado”.
Mas, além dessas minúcias, as falácias do acordo estão nos seus pressupostos. Vejamos:
1) “Melhorar o intercâmbio cultural entre os países em que se fala o português.”
Isto é falso. O intercâmbio cultural entre o Brasil e outros seis países de língua portuguesa existirá não por causa da presença/ausência de um trema, um hífen ou acento diferencial. O intercâmbio cultural só existirá se o Ministério da Cultura e o Itamaraty tiverem uma política cultural. Não têm. Vivem de expedientes e improvisações. Testemunhei isto de perto durante os seis anos em que dirigi a Fundação Biblioteca Nacional. Não há projetos, nem coordenação. Com todas as dificuldades, o pequenino Portugal faz mais pela divulgação de sua cultura do que nosso gigante adormecido.
2) “Reduzir o custo econômico da produção e tradução de livros.”
Outra falácia. As editoras gastaram fortunas reeditando livros na nova ortografia. As dificuldades linguísticas não acabam tirando ou botando acentos. As principais dificuldades da língua são naturais e não têm solução. São regionalidades inevitáveis. Cada língua cria seu vocabulário, sua semântica e até variações sintáticas. Se esse quesito fosse verdadeiro, Guimarães Rosa jamais seria lido em Portugal e na África.
3) “Facilitar a difusão bibliográfica e das novas tecnologias.”
Isto é uma abstração. Primeiro porque os acentos e hifens nunca atrapalharam o entendimento em português. Em segundo lugar, assim como o latim era a língua em que até recentemente os filósofos e cientistas se comunicavam, hoje o inglês é esse esperanto universal. Onde há pesquisa avançada criam-se termos, por isso a grande maioria das palavras importantes em tecnologia são em inglês. Nem o francês nem o alemão podem concorrer com o inglês neste campo.
4) “Aproximar as nações de língua portuguesa.”
Outro equívoco. Não é a ausência do hífen, do acento diferencial e do trema que vai nos redimir culturalmente. O que separa o Brasil dos demais países de língua portuguesa é a incúria brasileira. Nossas novelas de televisão, a música popular e a literatura que chegam a Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Portugal, e não representam nem 10% do que se pode fazer ordenadamente. Aliás, os industriais, os exportadores, os comerciantes brasileiros que se instalaram na África e na Ásia teriam muito que ensinar aos intelectuais. Tais empresários nem sabem o que é hífen e tremem ao usar o trema, no entanto…
[...]
Fonte; aqui
Frases
"O IASB é subsidiado pelas quatro grandes empresas de contabilidade e por grandes empresas, incluindo bancos ... Ele tem sua própria agenda política. "Ele não tem a independência dos interesses organizados e não introduziu qualquer norma que obrigue os bancos a revelar seus veículos especiais, as estruturas offshore ou mesmo de suas práticas de preços de transferência".
Prem Sikka - professor de contabilidade da Inglaterra - durante depoimento à comissão que está investigando a crise financeira.
Prem Sikka - professor de contabilidade da Inglaterra - durante depoimento à comissão que está investigando a crise financeira.
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
