15 janeiro 2013
Basileia 3
Um acordo entre Banco Central e Ministério da Fazenda na virada do ano permitiu uma solução para a principal dificuldade que a adoção das regras de capital de Basileia 3 imporia aos bancos brasileiros. Pelo acordo alcançado, e ainda não oficializado, o gigantesco estoque de créditos tributários que os bancos carregam em seus balanços por conta das provisões para empréstimos de liquidação duvidosa poderá ser usado como capital pelas instituições. Só Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil têm R$ 94,4 bilhões em créditos tributários, a maior parte deles originada por provisões para créditos em atraso.
Pelas regras hoje vigentes, esse estoque ajuda a compor o chamado patrimônio de referência dos bancos, que é a medida de capital considerada pelo Banco Central para calcular quanto os bancos podem emprestar (índice de alavancagem). Com Basileia 3, esses créditos teriam que ser em grande parte excluídos do PR. Essa situação era particularmente delicada para o Brasil, onde o volume de créditos tributários originados pelas provisões para devedores duvidosos é bem superior ao do sistema financeiro mundial, por conta de regras próprias da Receita Federal.
Segundo o Valor apurou, com o acordo entre BC e Fazenda, depois de intensas negociações que envolveram os principais banqueiros do país, os bancos poderão respirar aliviados, porque não terão tamanha baixa em seu capital.
Como os créditos tributários são detidos contra o Fisco, a Fazenda concordou em garantir os créditos. Se comprometerá a emitir títulos públicos, via Tesouro, em valor equivalente a esses créditos caso um banco quebre. Assim, o saldo em crédito tributário poderá ser considerado caixa e o Banco Central poderá aceitá-lo como capital de boa qualidade para integrar o patrimônio de referência. A solução foi inspirada em modelo adotado pelo governo italiano.
Em 27 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se em Brasília com os oito principais dirigentes de bancos do país e o tema de implementação de Basileia 3 foi discutido. Pouco depois disso a Fazenda aceitou a proposta defendida pelo Banco Central.
Para os bancos brasileiros, o crédito tributário tem um peso importante. Levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que os créditos tributários representam 34,2% do patrimônio líquido dos bancos. Entre os bancos americanos, europeus e asiáticos, a maior participação que se observa é de 17,3% nos bancos asiáticos.
O grande volume de créditos tributários carregado pelas instituições brasileiras é produzido porque as regras prudenciais do BC exigem a constituição de provisões até mesmo para operações em situação regular de pagamento, enquanto esse não é o entendimento da Receita. Tal despesa reduz o lucro para efeitos contábeis, mas não para efeitos de tributação. A Receita Federal só reconhece as provisões como despesa, permitindo abatimento de imposto, quando a instituição toma calote e precisa acionar o devedor na Justiça. Essa divergência tem provocado um volume crescente de créditos tributários nos balanços das instituições financeiras.
A expectativa no sistema financeiro é que os detalhes da implementação de Basileia 3 no país saiam até o fim de fevereiro. A garantia da Fazenda aos créditos tributários terá que ser regulamentada à parte, pelo próprio ministério. O BC tem sinalizado que deve ir na mesma linha da decisão do Comitê de Basileia, tomada há uma semana, de afrouxar as regras de adoção de Basileia 3. O cronograma foi estendido, bem como algumas exigências foram abrandadas. Tudo para evitar que regras mais vigorosas de capital travem ainda mais a concessão de crédito no mundo, jogando mais areia na engrenagem do crescimento econômico. Nada diferente da agenda do governo brasileiro para a economia.
Crédito fiscal de banco valerá como capital - 14 de Janeiro de 2013 - Valor Econômico - Carolina Mandl e Vanessa Adachi
Pelas regras hoje vigentes, esse estoque ajuda a compor o chamado patrimônio de referência dos bancos, que é a medida de capital considerada pelo Banco Central para calcular quanto os bancos podem emprestar (índice de alavancagem). Com Basileia 3, esses créditos teriam que ser em grande parte excluídos do PR. Essa situação era particularmente delicada para o Brasil, onde o volume de créditos tributários originados pelas provisões para devedores duvidosos é bem superior ao do sistema financeiro mundial, por conta de regras próprias da Receita Federal.
Segundo o Valor apurou, com o acordo entre BC e Fazenda, depois de intensas negociações que envolveram os principais banqueiros do país, os bancos poderão respirar aliviados, porque não terão tamanha baixa em seu capital.
Como os créditos tributários são detidos contra o Fisco, a Fazenda concordou em garantir os créditos. Se comprometerá a emitir títulos públicos, via Tesouro, em valor equivalente a esses créditos caso um banco quebre. Assim, o saldo em crédito tributário poderá ser considerado caixa e o Banco Central poderá aceitá-lo como capital de boa qualidade para integrar o patrimônio de referência. A solução foi inspirada em modelo adotado pelo governo italiano.
Em 27 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se em Brasília com os oito principais dirigentes de bancos do país e o tema de implementação de Basileia 3 foi discutido. Pouco depois disso a Fazenda aceitou a proposta defendida pelo Banco Central.
Para os bancos brasileiros, o crédito tributário tem um peso importante. Levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que os créditos tributários representam 34,2% do patrimônio líquido dos bancos. Entre os bancos americanos, europeus e asiáticos, a maior participação que se observa é de 17,3% nos bancos asiáticos.
O grande volume de créditos tributários carregado pelas instituições brasileiras é produzido porque as regras prudenciais do BC exigem a constituição de provisões até mesmo para operações em situação regular de pagamento, enquanto esse não é o entendimento da Receita. Tal despesa reduz o lucro para efeitos contábeis, mas não para efeitos de tributação. A Receita Federal só reconhece as provisões como despesa, permitindo abatimento de imposto, quando a instituição toma calote e precisa acionar o devedor na Justiça. Essa divergência tem provocado um volume crescente de créditos tributários nos balanços das instituições financeiras.
A expectativa no sistema financeiro é que os detalhes da implementação de Basileia 3 no país saiam até o fim de fevereiro. A garantia da Fazenda aos créditos tributários terá que ser regulamentada à parte, pelo próprio ministério. O BC tem sinalizado que deve ir na mesma linha da decisão do Comitê de Basileia, tomada há uma semana, de afrouxar as regras de adoção de Basileia 3. O cronograma foi estendido, bem como algumas exigências foram abrandadas. Tudo para evitar que regras mais vigorosas de capital travem ainda mais a concessão de crédito no mundo, jogando mais areia na engrenagem do crescimento econômico. Nada diferente da agenda do governo brasileiro para a economia.
Crédito fiscal de banco valerá como capital - 14 de Janeiro de 2013 - Valor Econômico - Carolina Mandl e Vanessa Adachi
Tecnologia contábil
Em 1956 a Ruf anunciava um produto revolucionário:
A empresa prometia reduzir em 70% o serviço de contabilidade, através dos lançamentos simultâneos, da eliminação do papel carbono, da introdução exata dos formulários e do aviso, através do sinal luminoso, do "término dos diários". No mesmo jornal, nos classificados, uma empresa procurava uma pessoa - não é dito a palavra contador ou guarda-livros - com prática na máquina.
Mas os anúncios dizem mais:
Na esquerda, dois anúncios, um para auxiliar de contabilidade - com conhecimentos de livros fiscais - e outro com conhecimento de datilografia (ao contrário de décadas anteriores, onde ser valorizava a caligrafia). E o anúncio da direita é um "bico".
1956
Naquela mesma data, o Banco Francês e Brasileiro publicava balanço de 30 de junho, com o destaque entre parênteses, informando compreender matriz, filiais e agências. O ativo era o seguinte:
O leitor poderá notar que a ordem é de liquidez para o ativo. Entretanto, o passivo iniciava com o Capital (do grupo "não exigível", que incluía também o fundo de reserva legal, o fundo de previsão - é isto mesmo - e outras reservas. Note a confusão entre os termos "fundos" e "reservas"), o exigível (iniciando pelos depósitos) e os resultados pendentes. Fazia parte do balanço as "contas de compensação".
A seguir a Demonstração da Conta de Lucros e Perdas. O lado esquerdo é denominado de "débito" e o lado direito de "crédito". Outro aspecto interessante é a data desta demonstração: 30 de junho de 1956 (quando deveria ser "primeiro semestre de 1956").
A contabilidade era responsabilidade de Ullrich Richter, registrado com o número 10.757 no CRC de São Paulo, que se denominava guarda-livros.
Confiança nas instituições
Os brasileiros confiam muito mais nas Forças Armadas, cuja atuação nada tem a ver com seu cotidiano, do que na polícia ou no Judiciário, que têm importância bem maior no seu dia a dia. O último Índice de Confiança na Justiça, o ICJBrasil, elaborado pela FGV, mostra que as instituições judiciárias e de segurança padecem de significativa descrença por parte dos cidadãos, que delas esperam eficiência e celeridade. Como diz a própria FGV, esse quadro afeta diretamente o próprio desenvolvimento do País, pois, se a população não enxerga o Judiciário como instância legítima e confiável para a resolução de conflitos, entra em xeque o Estado de Direito.
A pesquisa, realizada em sete Estados e no Distrito Federal, ouviu 3.300 pessoas no segundo e no terceiro trimestres de 2012. É um levantamento qualitativo que visa a medir o sentimento dos brasileiros em relação a suas instituições, ou seja, se os cidadãos comuns acreditam que elas sejam capazes de cumprir suas funções de modo satisfatório, se elas são importantes em sua vida e se seus benefícios justificam seus custos. Nessa pesquisa, as Forças Armadas, que no mesmo período de 2010 já apareciam como a instituição mais confiável, com 66% de aprovação, mantiveram a liderança, mas sua aprovação saltou para 75%. Em seguida, aparece a Igreja Católica, com 56%. Ela havia conquistado essa posição já em 2010, em meio à polêmica causada pela questão do aborto nas eleições presidenciais daquele ano. Até então, a Igreja aparecia em sétimo lugar na lista, com 34% de aprovação. Na sequência são citados o Ministério Público (53%), as grandes empresas (46%), a imprensa escrita (46%) e governo federal (41%). Só então aparecem a polícia e o Judiciário, ambos com 39% de menções positivas, seguidos pelas emissoras de TV (35%). Na lanterna permanecem o Congresso (19%) e os partidos políticos, com apenas 7% - índice que já foi de 21%.
A desconfiança em relação à polícia, mais ou menos generalizada, é particularmente notável à medida que caem a renda e a escolaridade, isto é, na faixa da população mais exposta à violência. Dos entrevistados com renda inferior a quatro salários mínimos, 63% disseram não confiar na polícia; entre os negros, pardos e indígenas, o índice alcança 65%; e entre os cidadãos de baixa escolaridade, chega a 63%. Já entre os brancos e amarelos, a desconfiança é de 57%, índice semelhante ao dos que ganham mais de 12 salários mínimos (60%) e ao dos que têm maior escolaridade (58%).
Em relação ao Judiciário, a situação não é melhor. A FGV salienta que a crise de credibilidade do Judiciário se acentuou a partir da década de 80 e o quadro segue alarmante, mesmo com a reforma de 2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005. Aparentemente, a população brasileira ainda não se convenceu de que o esforço para o saneamento do Judiciário, com a transparência requerida sobre suas atividades nos últimos tempos, é para valer. Um indício claro dessa percepção é que, para 90% dos entrevistados, a Justiça é considerada lenta demais, e para 82% é cara demais. Além disso, 64% declararam considerar o Judiciário pouco honesto, e 61% disseram que essa instituição não é independente. Um dado positivo da pesquisa é que os mais jovens parecem mais propensos a acreditar na Justiça e se dizem mais dispostos a recorrer ao Judiciário para resolver seus conflitos do que os de mais idade.
Os resultados do ICJBrasil revelam, enfim, uma situação paradoxal. Enquanto a maioria dos brasileiros parece satisfeita e até entusiasmada com a situação econômica e com as perspectivas para o futuro, ocorre acentuada desconfiança nas instituições que se destinam a garantir que a justiça seja feita, que haja paz social, que as leis sejam iguais para todos, que os contratos sejam cumpridos e que não haja impunidade. Graças à longa história de desigualdade no Brasil, o direito ainda é concebido como um instrumento dos ricos, apesar de todas as mudanças positivas pelas quais o País passou nos últimos anos. Cabe ao Judiciário e à polícia demonstrar que esse sentimento já não se justifica.
Fonte: aqui
Contador do Cachoeira
Único foragido do grupo comandado pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o contador Giovani Pereira se entregou nesta segunda-feira à Polícia Federal, em Anápolis (GO). Encarregado de fazer a contabilidade do grupo e controlar os pagamentos de propina a políticos, servidores e policiais subornados pelo bicheiro, Giovani foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão em 8 de dezembro último por corrupção e formação de quadrilha.
Diálogos interceptados pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, nos dias 22 e 23 de março de 2011, entre Cláudio Abreu (diretor regional da construtora Delta), Cachoeira e o contraventor Rodrigo Santos, mostram a participação ativa de Giovani na destinação de R$ 1 milhão ao ex-senador Demóstenes Torres, cassado por envolvimento com o bicheiro. Demóstenes negou ter recebido o valor.
Considerado um arquivo vivo da organização, Giovani já vinha sendo procurado desde 29 de fevereiro de 2012, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que desarticulou um esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais em Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Minas Gerais. Apontado como chefe do bando, Cachoeira foi condenado a 39 anos de prisão pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia.
Outros sete operadores da organização criminosa, entre os quais Giovani, também cumprirão parte da pena em regime fechado porque foram sentenciados a mais de 8 anos de prisão. Cachoeira e outros três, todavia, conseguiram habeas corpus para recorrer da sentença em liberdade. Cansado de fugir e acuado pela polícia, o contador resolveu se entregar para tentar a extensão do benefício do habeas corpus.
Cercado por uma equipe da PF na fazenda onde estava escondido nos arredores do município, Giovani negociou rendição e se apresentou ao delegado Angelino Alves em companhia do advogado Calixto Abdala Neto, por volta das 9h40. Ele usou o direito de ficar em silêncio, mas o advogado informou que entrará com pedido de habeas corpus para que o cliente recorra em liberdade, a exemplo de outros condenados no inquérito da Operação Monte Carlo.
Contador de Cachoeira se entrega à PF - Vannildo Mendes
Diálogos interceptados pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, nos dias 22 e 23 de março de 2011, entre Cláudio Abreu (diretor regional da construtora Delta), Cachoeira e o contraventor Rodrigo Santos, mostram a participação ativa de Giovani na destinação de R$ 1 milhão ao ex-senador Demóstenes Torres, cassado por envolvimento com o bicheiro. Demóstenes negou ter recebido o valor.
Considerado um arquivo vivo da organização, Giovani já vinha sendo procurado desde 29 de fevereiro de 2012, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo, que desarticulou um esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais em Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Minas Gerais. Apontado como chefe do bando, Cachoeira foi condenado a 39 anos de prisão pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia.
Outros sete operadores da organização criminosa, entre os quais Giovani, também cumprirão parte da pena em regime fechado porque foram sentenciados a mais de 8 anos de prisão. Cachoeira e outros três, todavia, conseguiram habeas corpus para recorrer da sentença em liberdade. Cansado de fugir e acuado pela polícia, o contador resolveu se entregar para tentar a extensão do benefício do habeas corpus.
Cercado por uma equipe da PF na fazenda onde estava escondido nos arredores do município, Giovani negociou rendição e se apresentou ao delegado Angelino Alves em companhia do advogado Calixto Abdala Neto, por volta das 9h40. Ele usou o direito de ficar em silêncio, mas o advogado informou que entrará com pedido de habeas corpus para que o cliente recorra em liberdade, a exemplo de outros condenados no inquérito da Operação Monte Carlo.
Contador de Cachoeira se entrega à PF - Vannildo Mendes
Oscar e PwC
A seguir, um vídeo sobre o Oscar e o papel da Price no processo de apuração e garantia da integridade do resultado
Aqui uma discussão interessante sobre o novo processo de votação (eletrônico).
Aqui uma discussão interessante sobre o novo processo de votação (eletrônico).
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