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21 dezembro 2012
Normas para PME
Os pequenos e médios empresários não serão mais obrigadas a seguir as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do inglês), adotadas no Brasil a partir de 2008 com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral.[1]
Na quarta-feira (19), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) aprovou uma resolução que institui um modelo específico para as PMEs. [2]
Novas normas contábeis dão transparência e crédito
As novas normas simplificam a vida do pequeno empresário, ao resumir as 230 páginas do código anterior para apenas 26 e limitar as suas obrigações contábeis.
As PMEs já seguiam uma versão resumida das normas internacionais --a completa tem cerca de 3.000 páginas.
Segundo Hélio Coraza, funcionário do CFC, o empresário de pequeno porte ainda é obrigado a fazer o balanço patrimonial, demonstração de resultados e notas explicativas.
Procedimentos que exigem um detalhamento maior das variações no patrimônio, como a demonstração de fluxo de caixa, do resultado abrangente e das mutações do patrimônio líquido não serão mais obrigatórios, segundo Coraza.
Para a CFC, a resolução foi aprovada levando em consideração a realidade de movimentação das empresas de porte menor e o esforço que elas teriam de empreender para seguir as normas internacionais, dentro de uma estrutura reduzida. [3]
[1] Na realidade nunca estiveram.
[2] Foi na quarta, dia 5 de dezembro, conforme aqui
[3] Mais do que isto, o fato de que as empresas de pequeno porte possuem uma relação custo benefício contrário as normas completas.
A Resolução será publicada hoje, conforme notícia daqui
Na quarta-feira (19), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) aprovou uma resolução que institui um modelo específico para as PMEs. [2]
Novas normas contábeis dão transparência e crédito
As novas normas simplificam a vida do pequeno empresário, ao resumir as 230 páginas do código anterior para apenas 26 e limitar as suas obrigações contábeis.
As PMEs já seguiam uma versão resumida das normas internacionais --a completa tem cerca de 3.000 páginas.
Segundo Hélio Coraza, funcionário do CFC, o empresário de pequeno porte ainda é obrigado a fazer o balanço patrimonial, demonstração de resultados e notas explicativas.
Procedimentos que exigem um detalhamento maior das variações no patrimônio, como a demonstração de fluxo de caixa, do resultado abrangente e das mutações do patrimônio líquido não serão mais obrigatórios, segundo Coraza.
Para a CFC, a resolução foi aprovada levando em consideração a realidade de movimentação das empresas de porte menor e o esforço que elas teriam de empreender para seguir as normas internacionais, dentro de uma estrutura reduzida. [3]
[1] Na realidade nunca estiveram.
[2] Foi na quarta, dia 5 de dezembro, conforme aqui
[3] Mais do que isto, o fato de que as empresas de pequeno porte possuem uma relação custo benefício contrário as normas completas.
A Resolução será publicada hoje, conforme notícia daqui
Vale
A empresa Vale anunciou, num fato relevante, que concluiu a avaliação anual de ativos de alumínio e de Onça Puma. O resultado será o reconhecimento de um impairment (redução do valor recuperável do ativo) de US$ 4,2 bilhões. Isto naturalmente terá influencia no resultado da empresa em 2012.
Segundo a mineradora, os problemas com os dois fornos de Onça Puma determinaram a paralisação total das operações de ferro-níquel desde junho de 2012.
Após estudar o caso, a Vale resolveu reconstruir um dos fornos, com custos estimados em US$ 188 milhões em 2013, com a retomada das operações esperada para o último trimestre do ano que vem.
"Dado este evento e diante da atual situação de mercado para ferro-níquel, a valoração de Onça Puma determinou a necessidade de reconhecimento de impairment antes de impostos de US$ 2,848 bilhões", explica a companhia, em nota.
Em 30 de setembro de 2012, o valor contábil de Onça Puma era de US$ 3,778 bilhões.
Além disso, a Vale diz ainda que a volatilidade dos preços do alumínio e as incertezas macroeconômicas na Europa contribuíram para a redução do valor de mercado de sua participação de 22% na Hydro ASA (Hydro), produtora de alumínio norueguesa, a um nível inferior ao valor contábil do investimento.
"Com base nos preços das ações da Hydro em 30 de setembro de 2012, estamos reconhecendo impairment antes de impostos de US$ 1,3 bilhão, o que afetará nosso lucro no quarto trimestre de 2012".
Apesar dos referidos impactos, a mineradora afirma que permanece confiante nos fundamentos de longo prazo do mercado global de níquel. [1]
Fala também que acredita no potencial dos ativos da Hydro, para criar valor significativo para o acionista, como resultado de uma combinação de recursos naturais e liderança tecnológica de alumínio.
"Os impairments anunciados não terão qualquer efeito no fluxo de caixa da Vale [2] e serão tratados como itens excepcionais. Nossa revisão anual de ativos será concluída em conjunto com a divulgação de nossas demonstrações financeiras de 2012 em 27 de fevereiro de 2013 [3]".
[1] Isto não faz muito sentido, já que se os fundamentos de longo prazo fossem bons não haveria tal impairment.
[2] Diretamente não. Mas o resultado contábil tem implicações sobre pagamentos de impostos, dividendos, etc. Ou seja, afeta indiretamente o caixa.
[3] É interessante que a empresa já antecipou a divulgação do impairment para estes casos.
Segundo a mineradora, os problemas com os dois fornos de Onça Puma determinaram a paralisação total das operações de ferro-níquel desde junho de 2012.
Após estudar o caso, a Vale resolveu reconstruir um dos fornos, com custos estimados em US$ 188 milhões em 2013, com a retomada das operações esperada para o último trimestre do ano que vem.
"Dado este evento e diante da atual situação de mercado para ferro-níquel, a valoração de Onça Puma determinou a necessidade de reconhecimento de impairment antes de impostos de US$ 2,848 bilhões", explica a companhia, em nota.
Em 30 de setembro de 2012, o valor contábil de Onça Puma era de US$ 3,778 bilhões.
Além disso, a Vale diz ainda que a volatilidade dos preços do alumínio e as incertezas macroeconômicas na Europa contribuíram para a redução do valor de mercado de sua participação de 22% na Hydro ASA (Hydro), produtora de alumínio norueguesa, a um nível inferior ao valor contábil do investimento.
"Com base nos preços das ações da Hydro em 30 de setembro de 2012, estamos reconhecendo impairment antes de impostos de US$ 1,3 bilhão, o que afetará nosso lucro no quarto trimestre de 2012".
Apesar dos referidos impactos, a mineradora afirma que permanece confiante nos fundamentos de longo prazo do mercado global de níquel. [1]
Fala também que acredita no potencial dos ativos da Hydro, para criar valor significativo para o acionista, como resultado de uma combinação de recursos naturais e liderança tecnológica de alumínio.
"Os impairments anunciados não terão qualquer efeito no fluxo de caixa da Vale [2] e serão tratados como itens excepcionais. Nossa revisão anual de ativos será concluída em conjunto com a divulgação de nossas demonstrações financeiras de 2012 em 27 de fevereiro de 2013 [3]".
[1] Isto não faz muito sentido, já que se os fundamentos de longo prazo fossem bons não haveria tal impairment.
[2] Diretamente não. Mas o resultado contábil tem implicações sobre pagamentos de impostos, dividendos, etc. Ou seja, afeta indiretamente o caixa.
[3] É interessante que a empresa já antecipou a divulgação do impairment para estes casos.
Felicidade não se compra
O filme conta a história de George Bailey (James Stewart), um empresário que ajuda a todo mundo. Mas diante de um problema financeiro – um desfalque no seu banco – pensa seriamente em suicídio. Um aspirante a anjo aparece na véspera do Natal para mostrar como Bailey fez diferença na vida de inúmeras pessoas. Sem Bailey a cidade seria outra.
Numa das cenas, George Bailey está diante do conselho do seu banco. Um sítio fez algo bem interessante: preparou o “relatório do auditor” mostrando os problemas existentes no banco de Bailey. Apesar de ser um texto “faz de conta” é muito interessante sua leitura. Se você já assistiu ao filme, leia agora o parecer.
Propriedade Intelectual
A Índia ficou em último com 6,24 pontos, refletindo suas pontuações baixas em cada uma das cinco categorias examinadas pela Pugatch Consilium, uma empresa internacional de pesquisa e análise especializada em economia do conhecimento. A China ficou em 10º, com pontuação de 9,13, abaixo do Brasil, com 9,57 pontos, e Rússia, com 11,17.
O novo índice foi concebido como uma ferramenta para os formuladores de políticas dos EUA para pressionar por proteções firmes dos direitos autorais dos EUA, patentes e segredos comerciais em acordos de livre comércio e outras negociações internacionais.
Os Estados Unidos, com algumas das mais fortes proteções de patentes, direitos autorais e marca registrada do mundo, tem um estoque total de propriedade intelectual avaliado em cerca de 5,8 trilhões de dólares.
As empresas dos EUA se orgulham de estar entre as mais inovadoras do mundo e veem essa vantagem competitiva corroída pelas fracas leis de propriedade intelectual em outros países.
Mais de 55 milhões de norte-americanos trabalham em indústrias que dependem muito da proteção de direitos de propriedade intelectual, tornando-se uma questão importante para os empregos também.
[...]
Fonte: aqui
Futuro do BNDES
Os vultosos aportes de capital, na forma de dívida de longo prazo, do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuados nos últimos dois anos, totalizando a incrível quantia de R$ 180 bilhões, tiveram o efeito benéfico de convidar a sociedade a pensar com mais atenção os custos de um banco de desenvolvimento nos moldes do BNDES. O banco remunera o Tesouro pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), enquanto o Tesouro paga ao mercado a taxa Selic. Hoje a Selic é 4,5% maior do que a TJLP, de sorte que há um custo fiscal anual (que poderá cair ao longo do tempo, se o spread TJLP-Selic se reduzir) da ordem de R$ 8 bilhões.
No entanto, o custo para a sociedade é maior. O balanço do BNDES nos informa que o passivo do banco com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é de R$ 127 bilhões. O FAT é um fundo formado pelas receitas do Programa de Integração Social (PIS). Por sua vez, a receita do PIS segue de uma contribuição social que incide sobre o valor adicionado. Isto é, trata-se de impostos gerais sobre a produção, análogos ao ICMS ou à Cofins. Do total da receita do PIS, 60% são alocados para o pagamento do seguro-desemprego e de programas de treinamento de mão de obra e 40% são emprestados ao BNDES e, portanto, irá compor o FAT. O BNDES remunera os recursos do FAT depositados no BNDES pela TJLP. É por esse motivo que normalmente as autoridades do governo afirmam que não há subsídio nas operações do BNDES, pois ele capta do FAT pela TJLP e empresta à TJLP mais spread. Do ponto de vista legal a afirmação está correta. Não está correta do ponto de vista do custo de oportunidade do recurso público. A sociedade sempre pode mudar a Constituição e destinar 40% da receita do PIS para reduzir a dívida pública, cujo custo é a Selic. O custo de oportunidade para o setor público da captação do BNDES, seja diretamente pelo Tesouro - como foi o caso com os empréstimos de R$ 180 bilhões -, seja por intermédio do FAT, é sempre a Selic. O balanço do BNDES nos informa que a soma do passivo do banco com o FAT e com o Tesouro é hoje de R$ 342 bilhões. O custo fiscal, dado o spread hoje, entre a Selic e a TJLP é de R$ 15 bilhões. Evidentemente, esse custo está fortemente subestimado, pois parte significativa desse passivo foi capitalizada ao longo de duas décadas à TJLP, e não pela taxa Selic.
Tendo analisado os custos, é inegável que o BNDES foi e é importante instrumento de intermediação de longo prazo numa economia que escolheu em passado não muito distante perseguir um caminho de desenvolvimento "às caneladas". A inflação elevada e crônica além da enorme incerteza quanto aos contratos tornaram absolutamente inviável qualquer intermediação de logo prazo que não fosse de origem pública. Felizmente o quadro hoje é muito diverso. Estamos construindo os mercados intertemporais. O mercado de hipotecas, apesar de ainda pequeno, tem crescido a taxas elevadas e a continuidade de uma política fiscal responsável, que tem caracterizado os últimos 12 anos de políticas econômicas, produzirá a convergência para juros mais baixos em alguns anos. Consequentemente, é o momento de desenharmos uma transição do BNDES a esta nova condição. No meu entender, essa transição deve compreender três elementos.
O primeiro é preparar o banco para que ele tenha padrões de governança equivalentes aos do Banco do Brasil: abra seu capital e participe do novo mercado da Bovespa. Segundo, que ele caminhe para um modelo em que a captação de recursos para empréstimos seja a mercado e que haja, portanto, uma transição que elimine a destinação dos recursos da receita do PIS ao BNDES. Terceiro, que o subsídio aos programas financiados pelo BNDES que o governo deseje subsidiar - os projetos nas áreas de infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento tecnológico são os candidatos óbvios - seja por meio de repasses diretos do Tesouro ao BNDES, como já ocorre hoje com o subsídio adicional aos projetos que participam do programa de sustentação do investimento (PSI).
Samuel Pessoa -PESQUISADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA DA FGV
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