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08 novembro 2012

Comparabilidade das informações contábeis


Na história das normas contábeis é possível encontrar características qualitativas da informação contábil. Trata-se de uma relação de fatores que deveriam ser observados na produção das demonstrações contábeis. Estas características surgiram na metade do século XX como substituto dos “princípios contábeis” e foram incorporadas as estruturas conceituais da contabilidade. Assim, tanto o Fasb, entidade que normatiza a contabilidade nos Estados Unidos, quanto o Iasb, que promulga as regras contábeis para diversos países, usam este termo. O Brasil, através do CPC, também incorporou este termo à linguagem contábil.

Na lista das características existe a comparabilidade. Para que usa a demonstração contábil é importante verificar a tendência do desempenho e confrontar com outras empresas. A comparação é crucial para a análise das demonstrações contábeis.

O problema é que a comparabilidade é uma característica qualitativa. Se fosse quantitativa seria possível medir se uma informação é mais comparável que outra. Uma consequência disto é que não podemos dizer, de maneira objetiva, se uma empresa brasileira poderá ter sua demonstração comparada com uma empresa britânica, por exemplo. Também não podemos afirmar se a existência de um CPC ajuda a aumentar a comparação.

Alguns pesquisadores estão tentando transformar as características qualitativas em algo mensurável. As vantagens disto são enormes já que tornam as pesquisas mais objetivas. Recentemente três pesquisadores (um pesquisador da Universidade de Toronto e dois do MIT) fizeram uma proposta para medir esta característica de forma objetiva. Com isto podemos determinar se, por exemplo, se a adoção das normas do Iasb pelo Brasil aumenta a comparação com as demonstrações contábeis de diferentes países. Em outros termos, se for possível medir a comparabilidade será possível verificar seus benefícios.

Usando o lucro como medida a ser comparada, os pesquisadores calcularam a diferença dos lucros previstos. O teste inicial foi em mais de 70 mil empresas. Depois do resultado positivo, testaram também medidas alternativas, que não apresentaram uma resposta melhor.

Para ler mais: DE FRANCO, Gus; KOTHARI, S. P; VERDI, Rodrigo. The Benefits of Financial Statements Comparabilty. Working Paper, 2011.

Governança Corporativa e CVM

Regras? Que regras?????
Determinações envolvendo Conselhos de Administração serão uma das prioridades para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo o novo presidente da autarquia, Leonardo Pereira.

"Uma das prioridades é a questão do Conselho de Administração. Se nós queremos um mercado cada vez mais sério, o Conselho tem que entender seu papel, as suas responsabilidades", disse durante palestra em São Paulo, em sua primeira aparição púbica após ter sido empossado na segunda-feira pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.

Segundo o executivo, temas como a formação do grupo e responsabilidades dos conselheiros devem estar entre estas prioridades. [MUITO interesse no que sairá disso!]

Ele também se referiu às companhias de controle disperso. "A gente vai ter que discutir as regras do modelo de corporation", afirmou.

Assim como o novo presidente, a diretora Ana Novaes já mencionou o tema. Para ela, questões relacionadas à governança corporativa nas empresas de capital disperso em casos de fusões e aquisições devem aumentar na CVM nos próximos anos.


Regras para Conselhos serão prioridade para CVM, diz presidente
Por Roberta Vilas Boas
SÃO PAULO, 7 Nov (Reuters)

Em uma postagem publicada no dia 30 de agosto comentamos sobre o Leonardo Pereira. Era de se esperar que ele aparecesse com tratanto questões de governança. Ressalto um trecho daquele dia:

Pereira falou de sua experiência de 30 anos no mercado de capitais, ressaltando sua passagem por companhias abertas como a Net e a Gol e lembrando que algumas das empresas passaram por processos de adequação ao regime contábil do IFRS - as normas internacionais de contabilidade - e emissão de títulos no mercado de capitais.
"Tudo isso me deu conhecimento prático nas áreas em que a CVM atua, em transparência e governança. Isso me deu oportunidade de lidar com questões nesse campo e tomar decisões concretas quando necessário", disse, afirmando que essas experiências o credenciam à CVM, classificada por ele como "fiadora das boas práticas de governança".

Iasb e o Forum

A proposta do Iasb de criar um fórum denominado Accounting Standards Forum foi considerado pelo GoingConcern como uma tentativa desesperada de obter o apoio dos Estados Unidos para o clube das IFRS.

As regras indicam:

a) as reuniões ocorrerão em Londres, sede do Iasb;
b) será presidido pelo Iasb
c) os membros devem respeitar a independência do Iasb
d) e adotarem as normas internacionais.

Armstrong

Durante anos o ciclista Armstrong empregou um exército de advogados para processar - e vencer - quem afirmava que suas vitórias eram influenciadas pelo uso de drogas. Só de um processo foram mais de 5 milhões de dólares. Mas agora que ele foi banido do esporte e um extenso relatório mostrou que ele realmente se dopava. Com esta prova, aqueles que foram condenados no passado provavelmente tentarão recuperar suas perdas.

A fortuna do ciclista deve ultrapassar a 150 milhões de dólares. Mas a quantidade de dinheiro que ele deverá pagar nestes processos talvez supere a este valor. Esta seria a menor das preocupações de Lance: durante anos ele foi patrocinado pelos correios dos Estados Unidos. Agora provou-se que o contribuinte daquele país financiava uma operação de uso maciço de drogas com dinheiro do contribuinte. Possível pena: prisão.

Aqui, mais sobre doping no ciclismo. Aqui sobre a liberação do doping no esporte. E o doping intelectual pode ser encontrado aqui.

FSB e a Convergência

O leitor do blog sabe que o processo de convergência entre Fasb e Iasb sofreu um forte revés nos últimos meses. Apesar disto, o Financial Stability Board, uma entidade com a participação das maiores economias mundiais - inclusive o Brasil -, na segunda-feira, indicou que ainda irá insistir no processo conjunto Iasb-Fasb de convergência. Este deveria terminar em junho de 2013.

Aproveitando a deixa, o presidente do Iasb afirmou que o Iasb ainda continua trabalhando em cooperação próxima com o Fasb, incluindo os projetos de instrumentos financeiros, reconhecimento da receita e arrendamento.

Gasto Público


Este texto  trata do gasto público brasileiro em comparação com 189 países. A autoria é do economista e consultor legislativo do senado Marcos José Mendes:


O presente artigo mostra  que, em comparação internacional, o gasto público 
brasileiro é elevado.


[...]O consumo final  do governo (G) representa os serviços individuais e coletivos 
prestados de forma gratuita (ou parcialmente gratuita) pelas três esferas de governo. Ele 
é medido pela remuneração dos servidores públicos, mais o consumo final  de bens e 
serviços pelo governo (por exemplo, o pagamento a um hospital privado que presta 
serviços ao SUS, o giz para sala de aula ou os canapés de uma recepção oficial), e pela 
depreciação do capital fixo do governo.

É importante observar que esse conceito não inclui as despesas de transferências 
(juros, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, bolsa-família).  Logo, ficam 
afastados dois argumentos usuais: os de que nosso governo gasta muito porque paga 
muito juro, ou de que gasta muito porque investe em política social (o “grosso” da 
política social, que é a previdência e assistência, está fora da conta de “G”). Veremos 
que, mesmo desconsiderando esses itens, o Brasil tem gasto elevado para o padrão 
internacional. 

Também não estão incluídas as empresas estatais (de economia mista ou 100% 
públicas). Somente as empresas dependentes de verbas dos tesouros federal, estadual e 
municipal são consideradas.

A variável  “G” restringe-se ao gasto corrente, não incluindo o investimento 
público. É, portanto,  grosso modo,  a despesa corrente de manutenção da máquina 
pública (salários mais consumo final de bens e serviços). 

A medida aqui utilizada é  o consumo do governo como proporção da absorção 
interna. A absorção interna é a soma de “G” com o consumo das famílias (C) e o 
investimento (I). Quanto maior a proporção G/(C+I+G), maior a preferência do país por 
consumo do governo em relação às opções de consumo privado ou investimento.


O Brasil fica em 61º lugar, em uma lista de 189 países, com um consumo do 
governo equivalendo a 19% da absorção interna; um pouco acima da média (17,9%) e 
da mediana (16,2%). A princípio, nada muito fora do padrão.
Porém, quando analisamos quais são os 60 países que estão  à  nossa frente, 
percebemos que há algo de errado com o Brasil. 

[..]

Somente dois países, entre os 61 com maior relação G/C+I+G, não se enquadram 
em nenhuma das características acima: Brasil e Suécia! E bem sabemos que não somos 
nenhuma Suécia, no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos.  Ademais, a 
Suécia vem empreendendo, nos últimos anos, grande esforço para reduzir o tamanho de 
seu governo.

A tabela  a seguir mostra a situação do Brasil  e a de países com os quais 
normalmente nos comparamos. Os demais BRICs, que nos superam, estão encaixados em algumas características descritas acima. A diferença do Brasil para a média do grupo 
mostrado na tabela é de 4,7 pontos percentuais.