TCU da Comunidade Europeia

Vitor Caldeira, presidente do TCE [tribunal de contas da Comunidade Europeia] afirmou:

"Com as finanças públicas da Europa sob uma grande pressão, há ainda margem para gastar o dinheiro da UE de forma mais eficiente e de uma melhor forma orientada"

Bancos Brasileiros

Um artigo publicado nesta terça-feira pelo diário econômico Financial Times afirma que os investidores estão preocupados com a saúde de bancos brasileiros e com as dificuldades que as instituições enfrentam em consequência do baixo crescimento da economia do país.

O texto, assinado por um dos editores do jornal especializado no setor bancário, Patrick Jenkins, cita a recente intervenção do Banco Central no banco BVA e diz que ela "aponta para um problema mais amplo - nos últimos meses, um punhado de outros bancos brasileiros vêm encontrando dificuldades na medida em que a economia do país patina".

Segundo o jornal, os bancos no Brasil, principalmente os pequenos, vêm sofrendo com uma redução nos lucros, por conta de uma demanda menor por empréstimos, e com o aumento da inadimplência.

Além disso, observa o artigo, o governo vem pressionando os bancos a reduzir suas taxas de juros para empréstimos - para níveis mais compatíveis com o mercado internacional. (...)

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Rir é o melhor remédio

Indicado por Fernanda Gomes, a quem agradecemos.

G20 insiste nas IFRS

Os reguladores estão tentando pela quarta vez retomar os planos por regras globais comuns de contabilidade, informa Huw Jones, da Reuters (G20 hopes for fourth time lucky on global accounting). Durante a crise financeira, em 2009, os líderes mundiais das maiores economias, o G20, determinaram um prazo para a convergência. Mas os problemas entre o Fasb, dos Estados Unidos, e o Iasb, determinaram a prorrogação para 2011, depois 2013 e agora, segundo proposta, mais adiante.

Um das divergências é como reconhecer perdas nas instituições financeiras. Depois de muitos meses de discussões, o Fasb e Iasb chegaram a uma opinião comum. Mas em julho o Fasb divergiu da conclusão conjunta. Mais ainda, existe a divergência sobre os derivativos: no balanço (Iasb) ou em notas explicativas (Fasb).

Stephen Haddrill, executivo-chefe de regulador da Grã-Bretanha de contabilidade, o Conselho Relatórios Financeiros, disse na segunda-feira que o IASB tinha abandonado sua meta de convergência.

Petrobrás

A Petrobras, maior empresa brasileira, informou hoje que teve uma decisão judicial desfavorável em primeira instância, que pode levá-la a perder R$ 4,78 bilhões, conforme estimativa divulgada pela própria companhia. O caso envolve a retenção de Imposto de Renda na fonte sobre remessas ao exterior feitas para pagamento de arrendamento de plataformas marítimas entre 1999 e 2002. A companhia, que não tem provisão para essa perda no balanço, por considerá-la apenas possível e não provável, informou que cabe recurso e que confia na vitória de sua tese.

(...) Segundo o relato da juíza que decidiu o caso em primeira instância, a Petrobras se apoia em um ato declaratório emitido pela própria Receita Federal em 1999, que lista exceções à regra, para garantir a isenção ou a alíquota zero do tributo. Mas a juíza argumenta que um ato normativo não pode ir além da lei que ele pretendia regulamentar - e esta lei não daria isenção ou alíquota zero para empresa.

(...)Mais de dez anos depois, a própria Receita autua a Petrobras, que alega ter seguido a exceção que em tese teria sido estabelecida pelo Fisco.

Bilhões da Petrobras? Pergunte a Noé - 5 de Novembro de 2012 - Valor Online

Regulação dos FIDCs

Um dos pontos mais obscuros na fiscalização de operações de crédito no Brasil é o risco oferecido pelos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, os FIDCs. Essa modalidade de investimento consiste em reunir num só fundo diversas carteiras de empréstimos de bancos e empresas. Nas rodas de economistas, os FIDCs têm um apelido nada honroso: ‘subprime’ brasileiro, numa alusão aos derivativos “podres” que originaram a crise americana em 2008.

A desconfiança dos analistas ocorre porque, como se trata de um fundo, sua fiscalização não está no escopo de atuação do Banco Central, mas sim da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, contudo, não tem experise para fiscalizar operações de crédito. Com isso, a composição dos FIDCs tampouco é controlada de maneira eficaz pela CVM. Atualmente, esses investimentos possuem nada menos que um patrimônio líquido de 70 bilhões de reais, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

 regulação desses fundos teve alguma melhora em 2012, quando o BC passou a monitorar, a partir de janeiro, as carteiras de crédito dos bancos por meio da criação da Central de Cessão de Crédito, a C3. Operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), a C3 registra eletronicamente todas as operações de compra e venda de carteiras entre instituições financeiras, tão logo elas ocorram. Desta maneira, evita-se a repetição de fraudes, como as do Banco PanAmericano, que não comunicava as alienações que fazia, duplicava carteiras, etc. Ainda com a Central, todas as operações de empréstimos que, porventura, acabarem no portfólio de um FIDC já terão sido previamente registradas no BC. Isso garante que os fundos criados daqui para frente possam ter um pouco mais de transparência em relação aos mais antigos. "O problema é que, nos fundos criados há muito tempo, ninguém sabe o que tem dentro", afirma um executivo de uma instituição financeira que não quis ter seu nome citado.

CVM se mexe – Em junho, a CVM anunciou que poderia fazer mudanças relevantes na instrução que regula os FIDCs. "A CVM já vem se dedicando aos aspectos de transparência das estruturas, quer seja dos certificados de recebíveis e de agronegócio, quer seja nos fundos de direitos creditórios. Nesta próxima rodada, vamos tratar das questões de conflitos de interesse e de controles dentro da estrutura de securitização por meio de FIDCs", explicou a então presidente da autarquia, Maria Helena Santana, em entrevista a jornalistas. Em outubro, Maria Helena foi substituída por Leonardo Pereira, que deverá dar sequência às discussões.

A CVM colocou em audiência pública, encerrada em 10 de setembro, uma minuta que altera a Instrução nº 356/07, a qual regula os FIDCs. A autarquia quer que o serviço de custódia dos fundos – de guarda dos documentos que comprovam a existência desses créditos – seja prestado por uma instituição não ligada aos administradores ou gestores do fundo, nem ao grupo que fez a cessão dos créditos. O objetivo é que ao menos duas instituições isentas façam parte da operação dos FIDCs.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, os bancos estão tentando derrubar a minuta, argumentando que, caso seja aprovada, ela aumentará muito os custos de administração dos FIDCs. “A discussão sobre o acompanhamento do risco de crédito dos FIDCs precisa ser levada adiante. A CVM não precisa formar gente para isso. Ela pode decidir credenciar auditorias externas para avaliar o risco desses fundos”, afirma o economista Alberto Borges Matias, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP).

Cruzeiro do Sul – Os FIDCs foram alvo de irregularidades no caso da intervenção do Cruzeiro do Sul. O banco da família Índio da Costa aportava carteiras de crédito nos FDICs e, depois, comprava suas cotas. A instituição também está sendo investigada por criar mais de 300 mil empréstimos fictícios em suas carteiras.

Fonte: aqui

Corrupção

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi. Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano.

"Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público", diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público "O que você tem a ver com a corrupção", que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético.

Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção.Confira a lista:

- Não dar nota fiscal 
- Não declarar Imposto de Renda 
- Tentar subornar o guarda para evitar multas 
- Falsificar carteirinha de estudante 
- Dar/aceitar troco errado 
- Roubar TV a cabo 
- Furar fila 
- Comprar produtos falsificados 
- No trabalho, bater ponto pelo colega 
- Falsificar assinaturas

"Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções", afirma o promotor. "Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção." 

Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.

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Fonte:IG