Auditoria

As grandes empresas de auditoria possuem 90% das auditorias das maiores empresas da Inglaterra. Apesar da concentração do mercado, uma Comissão de Concorrência afirmou não ter evidência de arranjos entre as empresas para evitar a concorrência.

Trata-se de uma vitória das Big Four (KPMB, E&Y, Price e Deloitte) numa comissão criada para verificar se a concentração estaria prejudicando os negócios naquele país.

(Cartoon adaptado daqui)

Gravadoras

O cantor James Taylor está processando a Warner Bros. Para Taylor, a gravadora lhe deve US $ 2 milhões pelo direitos de sua música, que foram submensurados pela empresa no período de 2004 a 2007.

Já REO Speedwagon e Boz Scaggs estão processando a Sony Music. O problema está no pagamento de músicas adquiridos pelo iTunes e outras lojas digitais. A Sony considerou os downloads como "vendas" em lugar de "licenças". A diferença no tratamento contábil tem impacto no bolso do artista: na venda, os direitos são de 15%; na licença, 50%.

Rural

Sob dupla pressão, de um lado com a condenação de sua principal acionista, Kátia Rabello, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e de outro com o Banco Central (BC) fazendo um pente-fino nos números do banco, o Rural publica nos próximos dias [1] o balanço do primeiro semestre com novo prejuízo, da ordem de R$ 32 milhões. Ao mesmo tempo, os sócios se veem obrigados a realizar nova injeção de recursos, de R$ 100 milhões, para manter a instituição funcionando.

O aporte foi uma exigência do BC, que identificou deficiências no capital necessário para sustentar as operações do banco, com a necessidade de ajustes que somam R$ 84 milhões.

A exigência resultou da segunda etapa de uma supervisão mais rigorosa do BC sobre os bancos pequenos e médios, iniciada após as fraudes no PanAmericano. Em 2011, o BC havia determinado acerto de R$ 183 milhões no balanço do Rural, fruto de provisões abaixo do exigido e que obrigou os sócios a injetar R$ 65 milhões. Dessa vez, o foco foram os limites operacionais, ou seja, o índice de Basileia, que mede a capacidade de empréstimo frente ao patrimônio.

O Rural espera reverter parte das exigências (R$ 28 milhões), a exemplo dos R$ 30 milhões contestados na verificação anterior e cujas ponderações foram aceitas pela autoridade monetária. Mesmo que o BC mantenha a exigência total, o aporte já é suficiente, diz João Heraldo Lima, presidente do banco. (De 2007 a 2010, os acionistas colocaram R$ 125 milhões).

(...) Perguntado sobre os efeitos do julgamento [do mensalão] no banco, Lima diz que "o impacto é sobre a vida das pessoas". "O banco mantém sua regularidade operacional, atendendo nossos clientes. A fidelidade e a confiança permanecem." Ele diz não ter havido resgate de aplicações após as condenações. Nos últimos 12 meses até junho, antes, portanto, do começo do julgamento, os depósitos recuaram 4%, para R$ 4,593 bilhões.

(...) Segundo ele [Lima], o atraso na publicação do balanço de junho se deve a ajustes exigidos pelo BC. Mas o resultado não será afetado diretamente, pois a correção é referente à alavancagem. Ainda assim, o Rural fechou o primeiro semestre com prejuízo de R$ 32 milhões, número que ainda está em avaliação pela auditoria externa. "Tudo indica que vamos fechar este ano com prejuízo, mas bem menor que em 2011, quando as perdas somaram R$ 83 milhões", afirma. (...)

Sob pressão, Rural recebe aporte de R$ 100 milhões - 24 de Setembro de 2012 - Valor Econômico - Fernando Travaglini

[1] Com atraso, o que não é um bom sinal. E ainda sem o parecer da auditoria externa.

Compensação de Tributos

Não bastasse a apuração das contribuições de PIS e Cofins ser complexa, empresas que erram nas contas estão sujeitas a multas que podem ser milionárias.

Funciona assim: gastos com insumo para produção geram créditos, usados para pagar PIS e Cofins, no caso de empresas que pagam seus tributos pelo lucro real.

Se restarem créditos, esses podem ser usados para compensar outros débitos com o Fisco, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Porém, a questão do insumo é complexa e pode gerar divergências. Se o Fisco considerar que o pedido de compensação foi feito sem a empresa ter direito ao crédito, ela será multada em 50% do valor pedido, de acordo com lei federal de 2010.

(...) "O valor da multa coloca os contribuintes em uma situação de medo", diz Heleno Torres, professor de direito tributário da USP. Para ele, usar ações preventivas é um recurso caro e que congestiona o sistema judiciário.

Márcio Shimomoto, vice-presidente administrativo do Sescon-SP (Sindicato dos Escritórios de Contabilidade), diz que a legislação é complexa por ter muitas exceções sobre o direito a crédito, dependendo da atividade e seu fim.

Para Juliana Ono, diretora da consultoria Fiscosoft, pontos que geram dúvidas quanto ao direito ao crédito são produtos e serviços que não são matéria-prima, mas são necessários -como os equipamentos de proteção.

DECISÕES

Segundo a tributarista Fabiana Chagas, o Fisco usa um conceito restrito ao considerar que apenas matéria-prima dá direito a créditos. Mas há decisões que apontam conceitos mais amplos.

Exemplo: o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2010 definiu insumo como todo gasto necessário para a produção, ao autorizar o crédito sobre serviços, como o de armazenagem, da empresa Fitesa.

Procurada na quarta (dia 19), a Receita Federal informou que não haveria tempo hábil para resposta até o fechamento desta edição.

Erro em pagamento gera multa pesada - FILIPE OLIVEIRA - Folha de SPaulo

Segurança bancária

O vídeo a seguir, de um banco belga, mostra a importância de tomar cuidado com os dados que você coloca na internet.

Empresas médias

A grande maioria (73%) das empresas de médio portes são controladas por famílias. Outras 20% possuem controle pulverizado, 5% por grupo empresarial e 2% por investidor institucional. Esse é o resultado de um levantamento da Deloitte, uma empresa de consultoria e auditoria, com 336 companhias.

Outro dado da pesquisa é que as empresas desse porte consideram o sistema tributário e legal o maior entrave ao crescimento.

As companhias pesquisadas tiveram receita que variou entre R$ 3 milhões e R$ 300 milhões no ano passado. O levantamento foi feio entre abril e junho de 2012.

Empresas médias são controladas por famílias - 24/09/2012 - Folha de S Paulo

Lavagem de Dinheiro

O governo federal pretende turbinar a estrutura adminis­trativa que julga infrações rela­cionadas a lavagem de dinhei­ro, numa tentativa de aumen­tar as multas e afastar do mer­cado investidores e dirigentes de bancos flagrados cometen­do esse tipo de irregularidade.

O projeto, sob estudo do Mi­nistério da Fazenda, prevê o for­talecimento do Conselho de Re­cursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como "Conselhinho" do Banco Central, cuja estrutura deve ser fortemente ampliada. Em estu­do no governo desde o ano passa­do, a reforma estrutural foi acele­rada na esteira do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, onde 34 dos 38 réus fo­ram acusados de falsificar a ori­gem de recursos financeiros.

Hoje, a maior parte dos casos é encaminhada ao Ministério Público, que atua no Judiciário tentando a condenação penal dos acusados. Com a mudança, ficará turbinada também a es­trutura de punição administrati­va, com foco nas instituições fi­nanceiras por onde os esque­mas são construídos.

Ou seja, o governo avalia que é preciso tornar mais explícita a punição a bancos, corretoras e outros que, embora não estejam envolvidos diretamente em tráfi­co de drogas, por exemplo, acabam permitindo a lavagem do di­nheiro ou dificultando a fiscali­zação pelo poder público. (...)


Lavagem de dinheiro deve ter punição maior - 24 de Setembro de 2012 - O Estado de São Paulo - Iuri Dantas,João Villaverde