Depois de eleitas entre as 20 companhias mais transparentes no aspecto contábil, as empresas Usiminas, JSL logística e Eletrobras Furnas foram escolhidas os destaques do prêmio Troféu Transparência.
A premição é concedida pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), pela Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e pela Serasa Experian. O evento ocorreu anteontem em São Paulo e contou com a participação de 450 executivos.
No total foram 2.000 balanços analisados, para escolher, em uma primeira etapa, as 15 companhias abertas e cinco fechadas que se destacaram na divulgação das demonstrações financeiras.
As empresas escolhidas são organizações que superaram os princípios básicos na divulgação de suas informações contábeis, um número ainda restrito diante do mercado brasileiro, segundo os organizadores do prêmio.
A análise dos balanços leva em conta critérios como: qualidade e grau das informações contidas nas demonstrações financeiras e notas explicativas dos balanços; transparência das informações prestadas; qualidade do relatório da administração; ressalvas no parecer dos auditores independentes, divulgação de informações adicionais, como sociais e ambientais, não exigidos legalmente, mas importantes para o negócio.
QUEM SÃO AS 20
Entre as companhias abertas com faturamento superior a R$ 5 bilhões, foram escolhidas: Braskem, Sabesp, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Embraer, Gerdau, Natura, Petrobras, Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais) e Vale.
Com faturamento até R$ 5 bilhões foram selecionadas BM&FBovespa, Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Cosan, JSL e Localiza Rent a Car.
Na categoria empresas de capital fechado, foram escolhidas Alberto Pasqualini - Refap, Eletrobras Eletrosul, Eletrobras Furnas, Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Samarco Mineração.
O prêmio existe desde 1997 e visa estimular a melhora da qualidade dos balanços contábeis. São várias etapas de seleção e análise que contam com a participação de alunos do último ano do curso de Contabilidade da FEA, integrantes do Mestrado e do Doutorado da USP até especialistas da Fipecafi e da Anefac.
3 empresas são destaque em prêmio de transparência contábil - Folha de S Paulo
25 setembro 2012
24 setembro 2012
Contrarreforma na Previdência I
FABIO GIAMBIAGI -ECONOMISTA; AUTOR DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA, (ED. CAMPUS) - O Estado de S.PauloEm minhas palestras gosto de perguntar à plateia qual foi a notícia de 2008 com maior impacto para a vida futura de nossos filhos. Invariavelmente, a resposta é: "A crise financeira". Porém, no dia em que os historiadores, daqui a 50 anos, se debruçarem sobre o período, talvez a crise de 2008 seja no Brasil apenas uma nota de rodapé. Ao mesmo tempo, o fato que - disparado - foi a novidade mais importante de 2008 para os brasileiros foi solenemente ignorado por todos: imprensa, governo, opinião pública e o (frequentemente míope) mercado. Refiro-me à revisão da projeção populacional feita pelo IBGE naquele ano.
Nas palestras costumo chocar a plateia com um slide em que está escrito "o dia em que desapareceram 45 milhões de brasileiros", seguido de outro que diz "e ninguém falou uma palavra". Nada no Brasil terá sido mais relevante para definir o contexto em que nossos filhos vão viver nas próximas quatro décadas do que as informações que o IBGE nos trouxe naquela ocasião.
A instituição, que a cada quatro ou cinco anos tem feito revisões da projeção populacional até o ano de 2050 - antecedidas pelas revisões de 2000 e 2004 -, informou que:
A população brasileira, que na revisão de 2004 se imaginava que aumentaria até 2050, passaria a diminuir a partir de 2040;a população total estimada para 2050, que em 2004 tinha sido prevista em 260 milhões de pessoas, alcançaria naquela data, pela revisão de 2008, na verdade, 45 milhões de pessoas a menos;e a população de 15 a 59 anos, que na revisão de 2004 se supunha que cresceria até 2040 para cair depois, a rigor, pela nova revisão, começaria a declinar já em 2028.
Vamos recapitular o quadro em perspectiva um dia antes que o IBGE apresentasse sua revisão no ano de 2008. Até então o IBGE, em função da revisão de 2004, informava que:
A proporção de pessoas com 60 anos e mais de idade, prevista para 10% do total em 2010, aumentaria até 25% do total em 2050;e a população com idades de 15 a 59 anos aumentaria anualmente 0,5% entre 2010 e 2050.Tal quadro já era preocupante. Pois bem, não bastasse isso, o IBGE, em 2008 informou que, na verdade:
A proporção de pessoas com 60 anos e mais de idade aumentaria não até 25%, e sim até 30% do total em 2050;e a população com idades de 15 a 59 anos não aumentaria 0,5 % ao ano, mas, ao contrário, encolheria em termos absolutos entre 2010 e 2050.
A mudança ocorrida entre 2004 e 2008 dava sequência a um fenômeno já observado na passagem da revisão de 2000 para a de 2004: a mudança progressiva do quadro de envelhecimento da população - a proporção crescente de idosos em perspectiva era maior na revisão de 2004 que na de 2000 e foi novamente maior para cada ano na revisão de 2008 que na de 2004.
O número de pessoas com 60 anos e mais para cada 100 pessoas no grupo etário de 15 a 59 anos, previsto para 2050, passou de 38, na revisão de 2000, para 43, na revisão de 2008 e, finalmente, para 52, na revisão de 2008.
Na revisão de 2008 o IBGE nos informou, então, que a população total do Brasil alcançaria um máximo de 219 milhões de pessoas em 2039, passando a declinar posteriormente; e que a população de 15 a 59 anos atingiria um máximo em 2027, caindo depois.
A maioria dos países, defrontados com uma realidade em perspectiva tão desafiadora como essa, teria acionado todos os sinais de alerta, começando a enfrentar a difícil tarefa de explicar à população que as regras de aposentadoria estabelecidas para uma realidade que estava ficando para trás teriam de ser revistas, não apenas porque a realidade estava mudando, mas também porque essa mudança se estava processando num ritmo mais intenso do que o originalmente previsto.
Já o Brasil, porém, preferiu exercitar o seu "lado grego", lembrando o velho tango argentino que diz que vos interpretás las cosas al revés. Não só manteve as regras de aposentadoria intactas, perpetuando o regime surrealista que permite, por exemplo, que as mulheres se aposentem por tempo de contribuição pelo INSS com 30 anos de serviço, em média, aos 52 anos de idade, quando têm a expectativa de viver mais 30 anos, como também aumentou o valor médio da aposentadoria, incrementando o valor real de duas em cada três aposentadorias a uma média de 5% ao ano entre 2008 e 2012.
Defrontada com a crise, recentemente a Grécia fez o impensável: reduziu o valor das aposentadorias - algo cuja brutalidade salta aos olhos. Exatamente para evitarem ter de chegar a essa situação dramática, os países, tendo de encarar o fenômeno do envelhecimento populacional, procuraram adotar mecanismos mitigadores do desequilíbrio futuro do sistema, postergando o momento da aposentadoria. O Brasil do contexto de fantasia dos anos recentes fez exatamente o oposto: não só conservou as mesmas regras esdrúxulas de aposentadoria e pensão no âmbito do INSS - regras que permitem, no limite, que uma moça de 20 anos se case com um idoso de 80 anos que morra um mês depois, deixando para a viúva pensão integral pelas seis ou sete décadas seguintes, sem ter contribuído com um centavo -, como, ainda por cima, aumentou a remuneração real de dois terços dos aposentados.
Diante dessa realidade, o que tem sido publicado na imprensa, que o governo vai anunciar após as eleições - o fim do fator previdenciário -, é uma verdadeira contrarreforma. Num país onde a população de 15 a 59 anos em 2050 será inferior à de 2010 e que se defronta com o imenso desafio de ter de elevar a sua competitividade num contexto em que a Previdência custa cada vez mais, iríamos aumentar o valor das futuras aposentadorias. É simplesmente espantoso.
Voltaremos a tratar do assunto daqui a uma semana.
Correção de Dívida
O texto a seguir é um interessante "estudo de caso" para perícia contábil:
O Banco Central perdeu a guerra da comunicação em relação ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) — até hoje tido pela população como um mecanismo criado para salvar banqueiros —, mas não desistiu de lutar por um centavo que seja devido pelas instituições em liquidação extrajudicial que, no anos 1990, tomaram dinheiro emprestado do governo. Pelos cálculos da Procuradoria Geral do BC, os bancos vinham pleiteando, administrativamente e na Justiça, pagar R$ 72,9 bilhões a menos. A autoridade monetária não concordou e livrou os cofres públicos de uma sangria maior que o orçamento deste ano do Ministério da Educação (R$ 66,5 bilhões).
O procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, explica que o objetivo dos empréstimos do Proer foi garantir os recursos dos poupadores e depositantes diante do enorme rombo no caixa de instituições falidas como Bamerindus, Banorte, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Nacional. A parte boa deles foi assumida por outras instituições, ficando a banda “podre” sob liquidação extrajudicial. Portanto, é a massa falida desses bancos a devedora do Proer e dos saques realizados nas reservas administradas pelo BC — operações não mais permitidas.
(...) Para emprestar o dinheiro que deu equilíbrio ao mercado, o BC exigiu, porém, que os bancos liquidados lhe entregassem, em garantia, títulos federais, ações de estatais e outros ativos, numa quantia 20% maior do que o valor dos repasses. Pelo contrato, a dívida dos bancos falidos vem sendo, desde então, corrigida pelo rendimento médio das garantias vinculadas aos empréstimos, acrescidos de 2% de juros fixos ao ano.
Por conta dessa correção, o total das dívidas com o BC, que somava R$ 14 bilhões em 1995, saltou para R$ 60 bilhões em 2010, sendo R$ 45 bilhões só de Proer. Assustados com esse montanha de recursos a pagar, os bancos falidos passaram a pleitear, na Justiça, a correção dos débitos só pela Taxa Referencial de Juros (TR). A demanda chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o BC garantiu o pagamento dos débitos pelos encargos contratuais. A diferença seria, simplesmente, de R$ 33,9 bilhões a favor dos bancos, se eles tivessem ganhado a ação. Ou seja, os ex-donos, que levaram as instituições à bancarrota, ainda sairiam com uma fortuna bilionária do processo.
O BC também bateu o pé e não aceitou papéis do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) vinculados a financiamentos habitacionais, como moeda de pagamento. “Os créditos contra o FCVS, além de não serem líquidos e certos, não fazem parte dos instrumentos da dívida pública federal. Portanto, não podem ser aceitos pelo BC”, esclarece Ferreira. Mais R$ 32, 5 bilhões a favor do BC nessa conta.
Por último, veio a Lei 12.249, de 2010, mais conhecida como Refis das Autarquias. Os bancos puderam obter descontos nas dívidas, mas eles incidem apenas sobre os encargos contratuais e não sobre o principal. A controvérsia, nesse caso, foi sobre o critério de cálculo. Se o BC aceitasse a alegação dos ex-controladores das instituições quebradas, os livraria de pagar outros R$ 6,5 bilhões.
Hoje, a situação dos grandes bancos que pegaram dinheiro do Proer é a seguinte: o Mercantil pagou integralmente a dívida e teve a liquidação extrajudicial suspensa neste ano, e o Banorte não deve mais ao programa e está quitando, parceladamente, o débito com relação às reservas bancárias. Já o Econômico e o Nacional, que devem R$ 32,6 bilhões, ainda estão discutindo com o BC os descontos previstos na lei. O Bamerindus não deve nada ao Proer desde 2008 e parcelou a dívida em reservas bancárias no ano passado.
Banco Central evita golpe de R$ 72,9 bi - 23 de Setembro de 2012 - Correio Braziliense - VÂNIA CRISTINO - » VICTOR MARTINS
O Banco Central perdeu a guerra da comunicação em relação ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) — até hoje tido pela população como um mecanismo criado para salvar banqueiros —, mas não desistiu de lutar por um centavo que seja devido pelas instituições em liquidação extrajudicial que, no anos 1990, tomaram dinheiro emprestado do governo. Pelos cálculos da Procuradoria Geral do BC, os bancos vinham pleiteando, administrativamente e na Justiça, pagar R$ 72,9 bilhões a menos. A autoridade monetária não concordou e livrou os cofres públicos de uma sangria maior que o orçamento deste ano do Ministério da Educação (R$ 66,5 bilhões).
O procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, explica que o objetivo dos empréstimos do Proer foi garantir os recursos dos poupadores e depositantes diante do enorme rombo no caixa de instituições falidas como Bamerindus, Banorte, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Nacional. A parte boa deles foi assumida por outras instituições, ficando a banda “podre” sob liquidação extrajudicial. Portanto, é a massa falida desses bancos a devedora do Proer e dos saques realizados nas reservas administradas pelo BC — operações não mais permitidas.
(...) Para emprestar o dinheiro que deu equilíbrio ao mercado, o BC exigiu, porém, que os bancos liquidados lhe entregassem, em garantia, títulos federais, ações de estatais e outros ativos, numa quantia 20% maior do que o valor dos repasses. Pelo contrato, a dívida dos bancos falidos vem sendo, desde então, corrigida pelo rendimento médio das garantias vinculadas aos empréstimos, acrescidos de 2% de juros fixos ao ano.
Por conta dessa correção, o total das dívidas com o BC, que somava R$ 14 bilhões em 1995, saltou para R$ 60 bilhões em 2010, sendo R$ 45 bilhões só de Proer. Assustados com esse montanha de recursos a pagar, os bancos falidos passaram a pleitear, na Justiça, a correção dos débitos só pela Taxa Referencial de Juros (TR). A demanda chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o BC garantiu o pagamento dos débitos pelos encargos contratuais. A diferença seria, simplesmente, de R$ 33,9 bilhões a favor dos bancos, se eles tivessem ganhado a ação. Ou seja, os ex-donos, que levaram as instituições à bancarrota, ainda sairiam com uma fortuna bilionária do processo.
O BC também bateu o pé e não aceitou papéis do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) vinculados a financiamentos habitacionais, como moeda de pagamento. “Os créditos contra o FCVS, além de não serem líquidos e certos, não fazem parte dos instrumentos da dívida pública federal. Portanto, não podem ser aceitos pelo BC”, esclarece Ferreira. Mais R$ 32, 5 bilhões a favor do BC nessa conta.
Por último, veio a Lei 12.249, de 2010, mais conhecida como Refis das Autarquias. Os bancos puderam obter descontos nas dívidas, mas eles incidem apenas sobre os encargos contratuais e não sobre o principal. A controvérsia, nesse caso, foi sobre o critério de cálculo. Se o BC aceitasse a alegação dos ex-controladores das instituições quebradas, os livraria de pagar outros R$ 6,5 bilhões.
Hoje, a situação dos grandes bancos que pegaram dinheiro do Proer é a seguinte: o Mercantil pagou integralmente a dívida e teve a liquidação extrajudicial suspensa neste ano, e o Banorte não deve mais ao programa e está quitando, parceladamente, o débito com relação às reservas bancárias. Já o Econômico e o Nacional, que devem R$ 32,6 bilhões, ainda estão discutindo com o BC os descontos previstos na lei. O Bamerindus não deve nada ao Proer desde 2008 e parcelou a dívida em reservas bancárias no ano passado.
Banco Central evita golpe de R$ 72,9 bi - 23 de Setembro de 2012 - Correio Braziliense - VÂNIA CRISTINO - » VICTOR MARTINS
Funpresp
Segundo o jornal Globo o governo federal pretende evitar nomeações políticas para o fundo de pensão dos servidores públicos (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe).
A entidade foi criada ontem por decreto publicado no Diário Oficial da União e vai integrar também o Legislativo e o Ministério Público Federal, que poderão criar fundos próprios no futuro. A nomeação da equipe que vai compor os conselhos deliberativo e fiscal é de responsabilidade da própria presidente e vem sendo tratada de forma reservada no governo.
Funpresp: Planalto quer técnicos no comando - 22 de Setembro de 2012 - O Globo - GERALDA DOCA
A entidade foi criada ontem por decreto publicado no Diário Oficial da União e vai integrar também o Legislativo e o Ministério Público Federal, que poderão criar fundos próprios no futuro. A nomeação da equipe que vai compor os conselhos deliberativo e fiscal é de responsabilidade da própria presidente e vem sendo tratada de forma reservada no governo.
Funpresp: Planalto quer técnicos no comando - 22 de Setembro de 2012 - O Globo - GERALDA DOCA
23 setembro 2012
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