Desenvolvimento econômico nem sempre é bom pra todos:
Development in most places in most of history has basically been a process of violence and coercion, either by your own elites or invading ones. When historical events are “good for growth” they are often very bad for the generation that experienced them, in Africa or elsewhere. So “good for growth” does not necessarily mean “good”.
14 julho 2012
13 julho 2012
Clicker no ensino da Contabilidade
Talvez o leitor já tenha visto nos programas dominicais o
uso de clickers. São pequenos aparelhos que acionados como se fossem um
controle remoto permite que a plateia dê sua nota para uma atração do programa.
A nota é depois processada e o candidato com maior nota é declarado, pelo
apresentador, o vencedor. A fotografia mostra o uso de clickers.
Estes aparelhos também possuem uma função mais nobre: podem
ser usados em sala de aula. Neste caso o professor pode passar uma
transparência e os alunos, com seus clickers, dão sua opinião sobre o assunto.
A tecnologia dos aparelhos permite individualizar as escolhas de cada aluno.
Um uso interessante dos aparelhos é nos testes de
verificação de aprendizagem. Neste caso, o professor passa uma questão num
retroprojetor e cada aluno deve marcar a resposta que considera correta. Ao
final da maratona de perguntas, é possível saber a nota de cada um dos
estudantes.
Mais do que um modismo na área de educação, o uso de
clickers parece que melhora o desempenho dos alunos. Pelo menos é a conclusão
obtida por três docentes da Universidade de Montana. Usando os aparelhos, os
alunos tiveram uma nota média de 458,93 num curso de contabilidade introdutória;
sem os aparelhos, a nota média foi de 440,6, para um máximo de 600. A diferença
parece pequena, mas pode ser considerada significativa em termos estatísticos.
Em termos de notas, de 94 alunos que usaram clickers, 24 foram reprovados, com
notas D e E. Já numa outra turma, também com 94 alunos, o número de reprovação
foi maior: 29.
Além do desempenho, parece que os alunos gostaram da
experiência. É o que foi dito numa pesquisa de opinião realizada após o curso. É
natural que devemos considerar este resultado com cautela, já que se trata de
um experimento limitado a uma disciplina numa universidade específica. Mas é
sempre interessante saber que a tecnologia que permite que um auditório escolha
uma atração no domingo também pode ser usado para algo mais útil.
Para ler Mais;
PREMUROSO, R; TONG, L; BEED, T. Does using clickers in the classroom matter to student performance and
satisfaction when taking the Introductory Financial Accounting course? Issues
in Accounting Education. Vol 26, n. 4, 2011.
Esther Duflo
Nova York - A francesa Esther Duflo nunca se interessou por tecnologia além dos comandos básicos de um celular ou computador, não gosta de falar de negócios e passou toda a sua carreira na universidade.
Mesmo assim, ela encontrou mais afinidades do que diferenças em sua primeira conversa com o empresário Bill Gates, criador da Microsoft e o segundo homem mais rico do mundo, em 2009. Foi um breve encontro após uma palestra realizada por ela na Califórnia, sobre seu trabalho à frente do Poverty Lab, laboratório de estudos de combate à pobreza ligado ao Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Ela contou como criou do zero uma rede de dezenas de pesquisadores que vão a campo descobrir estatisticamente o que funciona quando o assunto é investimento social. É tudo o que Gates, que já dedicou mais de 20 bilhões de dólares a causas desse tipo, queria ouvir.
Por meio da Fundação Bill e Melinda Gates, o empresário se tornou um dos maiores investidores do que é hoje a maior rede global de pesquisa sobre o assunto, com 65 pesquisadores em 52 países.
Aos 39 anos, Duflo, por sua vez, virou uma conselheira cada vez mais requisitada não só por Gates, mas por dezenas de investidores e organizações pelo mundo. “O laboratório produz evidência científica que ajuda a tornar o esforço de combate à pobreza mais eficiente”, afirmou Gates recentemente em seu blog.
Por trás da evidência científica está uma abordagem nada convencional de pesquisa acadêmica — até pouco tempo atrás vista pela maioria dos economistas como custosa demais para ser adotada em larga escala. O método conhecido como randômico é a base do laboratório, criado em 2003 por Duflo e o indiano Abhijit Banerjee, também economista no MIT.
Com fundamentos emprestados dos testes clínicos da medicina, consiste basicamente em separar duas amostras da mesma população aleatoriamente. Uma delas é submetida a uma solução contra um problema específico, como um método para aumentar a taxa de vacinação entre crianças.
A outra parcela não recebe nada. O contraste entre as duas indica se o programa social teve o efeito desejado. “O método joga luz numa discussão em geral mais emocional e retórica do que prática”, disse Duflo a EXAME.
Após se formar em economia pela École Normale Supérieure, em Paris, em 1994, Duflo se mudou para os Estados Unidos para obter o título de Ph.D. pelo MIT. Nessa época, aproximou-se do indiano Banerjee.
Logo os dois amadureceram a ideia de iniciar uma empreitada, digamos, aventureira — deixar o campus, nas redondezas de Boston, para visitar cidades onde boa parte dos habitantes vive com menos de 1 dólar por dia. Eles não foram os primeiros.
Nos anos 90, o economista Michael Kremer, também egresso do MIT, realizou um teste no Quênia, no qual demonstrou que a distribuição gratuita de livros didáticos em escolas rurais não havia melhorado a nota dos alunos. “O mérito de Duflo foi ter multiplicado o método numa escala inédita”, diz Kremer, atualmente professor de economia na Universidade Harvard.
De lá para cá, o time coordenado por Duflo e Banerjee já analisou 335 projetos em todos os continentes e seu orçamento cresceu mais de 30 vezes, para 10 milhões de dólares atualmente. Em 2010, a pesquisadora recebeu sua distinção acadêmica mais expressiva — a medalha John Bates Clark, concedida a economistas promissores com menos de 40 anos e considerada um passo para o prêmio Nobel.
Para Duflo, é preciso conhecer de perto o comportamento das pessoas para chegar a políticas sociais eficientes. Na Índia, por exemplo, os pesquisadores descobriram que, mesmo com uma campanha gratuita, as mães não levavam seus filhos para vacinar. A frequência aumentou drasticamente com um incentivo simples — a oferta de um pacote de lentilha por criança vacinada.
O microcrédito, bandeira do indiano Muhammad Yunus, vencedor do Nobel da Paz em 2006, também foi alvo de estudos. Duflo — que interrompeu temporariamente a intensa rotina de viagens neste ano, com o nascimento de seu primeiro filho — constatou que a oferta de crédito para famílias muito pobres em geral só ajuda a endividá-las ainda mais e não necessariamente estimula o empreendedorismo.
Essas e outras histórias estão no livro Poor Economics (“A economia dos pobres”, sem versão para o português), escrito em parceria com Banerjee e eleito pelo jornal Financial Times a melhor obra de economia do ano.
Assim como Jeffrey Sachs, economista da Universidade Columbia, Duflo acredita que investimentos a fundo perdido de países ricos podem aliviar a pobreza mundial (críticos como William Esterly, professor da Universidade de Nova York, defendem o contrário).
Mas, segundo ela, a grande questão hoje não é investir mais, e sim investir melhor. “Não existe uma fórmula única”, diz. “Mas queremos desvendar esse caminho passo a passo.”
Mesmo assim, ela encontrou mais afinidades do que diferenças em sua primeira conversa com o empresário Bill Gates, criador da Microsoft e o segundo homem mais rico do mundo, em 2009. Foi um breve encontro após uma palestra realizada por ela na Califórnia, sobre seu trabalho à frente do Poverty Lab, laboratório de estudos de combate à pobreza ligado ao Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Ela contou como criou do zero uma rede de dezenas de pesquisadores que vão a campo descobrir estatisticamente o que funciona quando o assunto é investimento social. É tudo o que Gates, que já dedicou mais de 20 bilhões de dólares a causas desse tipo, queria ouvir.
Por meio da Fundação Bill e Melinda Gates, o empresário se tornou um dos maiores investidores do que é hoje a maior rede global de pesquisa sobre o assunto, com 65 pesquisadores em 52 países.
Aos 39 anos, Duflo, por sua vez, virou uma conselheira cada vez mais requisitada não só por Gates, mas por dezenas de investidores e organizações pelo mundo. “O laboratório produz evidência científica que ajuda a tornar o esforço de combate à pobreza mais eficiente”, afirmou Gates recentemente em seu blog.
Por trás da evidência científica está uma abordagem nada convencional de pesquisa acadêmica — até pouco tempo atrás vista pela maioria dos economistas como custosa demais para ser adotada em larga escala. O método conhecido como randômico é a base do laboratório, criado em 2003 por Duflo e o indiano Abhijit Banerjee, também economista no MIT.
Com fundamentos emprestados dos testes clínicos da medicina, consiste basicamente em separar duas amostras da mesma população aleatoriamente. Uma delas é submetida a uma solução contra um problema específico, como um método para aumentar a taxa de vacinação entre crianças.
A outra parcela não recebe nada. O contraste entre as duas indica se o programa social teve o efeito desejado. “O método joga luz numa discussão em geral mais emocional e retórica do que prática”, disse Duflo a EXAME.
Após se formar em economia pela École Normale Supérieure, em Paris, em 1994, Duflo se mudou para os Estados Unidos para obter o título de Ph.D. pelo MIT. Nessa época, aproximou-se do indiano Banerjee.
Logo os dois amadureceram a ideia de iniciar uma empreitada, digamos, aventureira — deixar o campus, nas redondezas de Boston, para visitar cidades onde boa parte dos habitantes vive com menos de 1 dólar por dia. Eles não foram os primeiros.
Nos anos 90, o economista Michael Kremer, também egresso do MIT, realizou um teste no Quênia, no qual demonstrou que a distribuição gratuita de livros didáticos em escolas rurais não havia melhorado a nota dos alunos. “O mérito de Duflo foi ter multiplicado o método numa escala inédita”, diz Kremer, atualmente professor de economia na Universidade Harvard.
De lá para cá, o time coordenado por Duflo e Banerjee já analisou 335 projetos em todos os continentes e seu orçamento cresceu mais de 30 vezes, para 10 milhões de dólares atualmente. Em 2010, a pesquisadora recebeu sua distinção acadêmica mais expressiva — a medalha John Bates Clark, concedida a economistas promissores com menos de 40 anos e considerada um passo para o prêmio Nobel.
Para Duflo, é preciso conhecer de perto o comportamento das pessoas para chegar a políticas sociais eficientes. Na Índia, por exemplo, os pesquisadores descobriram que, mesmo com uma campanha gratuita, as mães não levavam seus filhos para vacinar. A frequência aumentou drasticamente com um incentivo simples — a oferta de um pacote de lentilha por criança vacinada.
O microcrédito, bandeira do indiano Muhammad Yunus, vencedor do Nobel da Paz em 2006, também foi alvo de estudos. Duflo — que interrompeu temporariamente a intensa rotina de viagens neste ano, com o nascimento de seu primeiro filho — constatou que a oferta de crédito para famílias muito pobres em geral só ajuda a endividá-las ainda mais e não necessariamente estimula o empreendedorismo.
Essas e outras histórias estão no livro Poor Economics (“A economia dos pobres”, sem versão para o português), escrito em parceria com Banerjee e eleito pelo jornal Financial Times a melhor obra de economia do ano.
Assim como Jeffrey Sachs, economista da Universidade Columbia, Duflo acredita que investimentos a fundo perdido de países ricos podem aliviar a pobreza mundial (críticos como William Esterly, professor da Universidade de Nova York, defendem o contrário).
Mas, segundo ela, a grande questão hoje não é investir mais, e sim investir melhor. “Não existe uma fórmula única”, diz. “Mas queremos desvendar esse caminho passo a passo.”
Spread Bancário e Retorno sobre Capital
(...)O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do BC é também uma leitura aborrecida. Ao contrário do Relatório de Inflação que, longe de ser um thriller, ainda pode oferecer algumas emoções no que diz respeito à trajetória esperada da inflação e da taxa de juros, o REF lida com temas como testes de estresse, sistema de pagamentos e outros capazes de por para dormir os economistas mais disciplinados. Talvez por isso, da mesma forma que ocorre com o livro dos Números, quase ninguém lê o REF, o que é uma pena, pois há lá uma riqueza de informação, disponível no sítio do BC.
Dentre eles, o que mais me chamou a atenção é sua medida do spread bancário. Conhecia, como todos, as estimativas do spread bancário publicadas mensalmente na nota à imprensa referente à política monetária e operações de crédito, cuja edição mais recente indica que o spread teria caído a 24,7% em maio, enquanto em dezembro de 2011 estaria em 26,9%. São estes dados que alimentam a visão sobre os ganhos do sistema bancário.
O que raramente é dito, porém, é que tais estimativas são baseadas numa amostra relativamente reduzida tanto das operações de crédito como das fontes de financiamento dos bancos. Baseiam-se, ademais, nas novas concessões: se determinado banco concedeu um crédito de 2 anos para uma empresa e um valor equivalente em empréstimos de um mês para consumidores, o spread, naquele momento, será a média dos dois tipos de operações; no mês seguinte, apenas as operações de um mês serão contabilizadas, apesar dos recursos emprestados para a empresa continuarem gerando o mesmo fluxo de receitas.
Os dados do REF contornam estes problemas. Por um lado, englobam todo o universo de crédito bancário, incluindo, entre outros, o imobiliário e os repasses de recursos do BNDES. Da mesma forma, capturam todas as formas de financiamento do setor, de depósitos a linhas do BNDES, tomando o cuidado de excluir os principais efeitos da variação cambial sobre ativos e passivos do sistema.
Adicionalmente, ao invés de se limitar às concessões, o REF estima receitas sobre o estoque de créditos, assim como os custos de captação sobre o estoque de financiamento do setor.
Desta forma, tais dados mostram uma estimativa do spread bancário mais compatível com a rentabilidade efetiva das operações de crédito, assim como o custo real de captação dos bancos (notando, por exemplo, que recursos do BNDES ou do SFH custam tipicamente menos do que um depósito a prazo). Os resultados são mostrados no gráfico (“spread total”), revelando uma realidade bastante distinta daquela sugerida pelas estimativas da nota à imprensa (“spread parcial”).
Com efeito, segundo o REF, o spread total teria ficado ao redor de 10% em 2011 (o último dado disponível), enquanto o spread parcial (acumulado em 12 meses, para fins de comparação) no mesmo período atingiu pouco mais de 27%, uma diferença da ordem de 17%. Entre junho de 2002 e dezembro de 2011 a diferença média entre as duas medidas de spread bancário foi pouco inferior a 14% ao ano.
Além disto, se é difícil discernir uma tendência clara do spread parcial (há momentos de queda assim como de elevação), a tendência do spread total desde o final de 2002 é inequívoca: redução persistente de pouco mais de 18% em 2002 para o supracitado 10% em 2011. Já o retorno dos bancos, segundo o REF, foi da ordem de 16,5% no ano passado, em linha com o observado nos anos anteriores e inferior os níveis que prevaleciam antes da crise. É bom, mas nada excepcional nos termos do setor corporativo brasileiro, principalmente se levarmos em conta que a alavancagem bancária costuma ser maior.
A imagem que emerge dos números é, pois, bem distinta (e mais entediante) do que a sugerida pela mitologia. Os spreads bancários não são tão gordos, nem crescentes, e o retorno dos bancos não é muito distinto do que se observa no restante da economia.
(...)Se queremos entender o setor bancário, também temos que nos ater ao que os números dizem, mesmo que eles não digam aquilo que gostaríamos de ouvir.
Dentre eles, o que mais me chamou a atenção é sua medida do spread bancário. Conhecia, como todos, as estimativas do spread bancário publicadas mensalmente na nota à imprensa referente à política monetária e operações de crédito, cuja edição mais recente indica que o spread teria caído a 24,7% em maio, enquanto em dezembro de 2011 estaria em 26,9%. São estes dados que alimentam a visão sobre os ganhos do sistema bancário.
O que raramente é dito, porém, é que tais estimativas são baseadas numa amostra relativamente reduzida tanto das operações de crédito como das fontes de financiamento dos bancos. Baseiam-se, ademais, nas novas concessões: se determinado banco concedeu um crédito de 2 anos para uma empresa e um valor equivalente em empréstimos de um mês para consumidores, o spread, naquele momento, será a média dos dois tipos de operações; no mês seguinte, apenas as operações de um mês serão contabilizadas, apesar dos recursos emprestados para a empresa continuarem gerando o mesmo fluxo de receitas.
Os dados do REF contornam estes problemas. Por um lado, englobam todo o universo de crédito bancário, incluindo, entre outros, o imobiliário e os repasses de recursos do BNDES. Da mesma forma, capturam todas as formas de financiamento do setor, de depósitos a linhas do BNDES, tomando o cuidado de excluir os principais efeitos da variação cambial sobre ativos e passivos do sistema.
Adicionalmente, ao invés de se limitar às concessões, o REF estima receitas sobre o estoque de créditos, assim como os custos de captação sobre o estoque de financiamento do setor.
Desta forma, tais dados mostram uma estimativa do spread bancário mais compatível com a rentabilidade efetiva das operações de crédito, assim como o custo real de captação dos bancos (notando, por exemplo, que recursos do BNDES ou do SFH custam tipicamente menos do que um depósito a prazo). Os resultados são mostrados no gráfico (“spread total”), revelando uma realidade bastante distinta daquela sugerida pelas estimativas da nota à imprensa (“spread parcial”).
Com efeito, segundo o REF, o spread total teria ficado ao redor de 10% em 2011 (o último dado disponível), enquanto o spread parcial (acumulado em 12 meses, para fins de comparação) no mesmo período atingiu pouco mais de 27%, uma diferença da ordem de 17%. Entre junho de 2002 e dezembro de 2011 a diferença média entre as duas medidas de spread bancário foi pouco inferior a 14% ao ano.
Além disto, se é difícil discernir uma tendência clara do spread parcial (há momentos de queda assim como de elevação), a tendência do spread total desde o final de 2002 é inequívoca: redução persistente de pouco mais de 18% em 2002 para o supracitado 10% em 2011. Já o retorno dos bancos, segundo o REF, foi da ordem de 16,5% no ano passado, em linha com o observado nos anos anteriores e inferior os níveis que prevaleciam antes da crise. É bom, mas nada excepcional nos termos do setor corporativo brasileiro, principalmente se levarmos em conta que a alavancagem bancária costuma ser maior.
A imagem que emerge dos números é, pois, bem distinta (e mais entediante) do que a sugerida pela mitologia. Os spreads bancários não são tão gordos, nem crescentes, e o retorno dos bancos não é muito distinto do que se observa no restante da economia.
(...)Se queremos entender o setor bancário, também temos que nos ater ao que os números dizem, mesmo que eles não digam aquilo que gostaríamos de ouvir.
STJ autoriza capitalização de juros
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final nos questionamentos sobre a cobrança dos juros compostos nos empréstimos bancários, no encerramento dos julgamentos do primeiro semestre. Depois de anos de discussão no Judiciário, os ministros decidiram que é legal a chamada capitalização mensal nos contratos inferiores a um ano a partir da autorização pela Medida Provisória nº 2.170, de 2000. "O Judiciário poderá, contudo, analisar se há ou não abusividade [das taxas] ", afirmou a ministra Isabel Galotti, que retomou na quarta-feira o julgamento interrompido em abril. Como o processo do Banco Sudameris contra um cliente gaúcho foi analisado como recurso repetitivo, a decisão servirá de orientação aos tribunais do país.
Segundo o julgamento, não será necessário que a capitalização esteja prevista em cláusula específica no contrato, os bancos poderão apenas estipular no documento os juros cobrados dos clientes. A informação de que a taxa de juro é superior a 12% ao ano seria suficiente, de acordo com entendimento da ministra Isabel Galotti. A forma de previsão, entretanto, levou a um intenso e longo debate com o ministro Luis Felipe Salomão - relator do caso. Assim como os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrigui, ele entendeu que o consumidor tem o direito de saber expressamente o que foi acordado. "O contrato tem que ser transparente, claro", afirmou.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "a flexibilização é completamente absurda". O consumidor leigo, segundo a entidade, não saberá reconhecer, dessa forma, a diferença entre juros simples e compostos. "É evidente a incompreensão da realidade brasileira", diz Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. "O nível de educação não pode ser item discriminatório do acesso ao serviço."
O Banco Central (BC) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban), que participaram com o Idec como interessados no processo, divergem sobre o real impacto do reconhecimento do STJ sobre a legalidade dos juros sobre juros. "A decisão leva segurança jurídica às partes que fizeram negócio com base em uma norma, não em praxe bancária" afirma o procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira.
Sem ter cálculos exatos, o procurador afirma que uma decisão contrária do STJ causaria impacto "imensurável" ao sistema financeiro a partir da revisão de milhares de contratos celebrados durante o período do boom da concessão de crédito no Brasil. Segundo dados do BC, o crédito passou de 25% do PIB em 2001 para 49% em abril de 2012. Ferreira avalia ainda que haveria um "descasamento" entre as taxas práticas na concessão de empréstimos e da remuneração aos investidores. "Onde isso iria parar? No spread ou na inadimplência", afirma o procurador.
Para a Febraban, porém, o impacto do julgamento será pequeno, pois os empréstimos têm sido liberados a partir de cédulas de crédito bancário que, pela lei, permite a capitalização. "Os contratos de crédito são residuais", afirma o diretor jurídico da Febraban, Antonio de Toledo Negrão.
O uso das cédulas - regulamentada pela Lei nº 10.931, de 2004 - teria sido intensificado como uma forma de garantir segurança em meio a um entrave jurídico em relação à capitalização. Embora a medida provisória de 2000 a permitisse para contratos inferiores a um ano, o Código Civil de 2002 teria proibido a prática a partir do artigo nº 591, que prevê expressamente apenas a capitalização anual. Entretanto, para os ministros, uma norma específica (a medida provisória) não seria revogada por norma geral (o código).
Apesar da definição do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá analisar a questão. Já há recurso na Corte que questiona a constitucionalidade da medida provisória. A alegação é de que a cobrança de juros compostos não seria tema relevante e urgente para ser tratado em medida provisória.
O consumidor gaúcho que perdeu a causa no STJ contra o Banco Sudameris também vai recorrer ao Supremo com os mesmos argumentos. No caso, o cliente contratou empréstimos com juros de 3,16% ao mês e 45,25664% ao ano. "Entendemos que capitalização jamais será motivo de urgência", afirma o advogado do cliente, Daniel Demartini, que cuida de outros 1.200 processos sobre o mesmo tema. Procurada pelo Valor, a defesa do Banco Sudameris não deu retorno até o fechamento da edição.
Segundo o julgamento, não será necessário que a capitalização esteja prevista em cláusula específica no contrato, os bancos poderão apenas estipular no documento os juros cobrados dos clientes. A informação de que a taxa de juro é superior a 12% ao ano seria suficiente, de acordo com entendimento da ministra Isabel Galotti. A forma de previsão, entretanto, levou a um intenso e longo debate com o ministro Luis Felipe Salomão - relator do caso. Assim como os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Nancy Andrigui, ele entendeu que o consumidor tem o direito de saber expressamente o que foi acordado. "O contrato tem que ser transparente, claro", afirmou.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "a flexibilização é completamente absurda". O consumidor leigo, segundo a entidade, não saberá reconhecer, dessa forma, a diferença entre juros simples e compostos. "É evidente a incompreensão da realidade brasileira", diz Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. "O nível de educação não pode ser item discriminatório do acesso ao serviço."
O Banco Central (BC) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban), que participaram com o Idec como interessados no processo, divergem sobre o real impacto do reconhecimento do STJ sobre a legalidade dos juros sobre juros. "A decisão leva segurança jurídica às partes que fizeram negócio com base em uma norma, não em praxe bancária" afirma o procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira.
Sem ter cálculos exatos, o procurador afirma que uma decisão contrária do STJ causaria impacto "imensurável" ao sistema financeiro a partir da revisão de milhares de contratos celebrados durante o período do boom da concessão de crédito no Brasil. Segundo dados do BC, o crédito passou de 25% do PIB em 2001 para 49% em abril de 2012. Ferreira avalia ainda que haveria um "descasamento" entre as taxas práticas na concessão de empréstimos e da remuneração aos investidores. "Onde isso iria parar? No spread ou na inadimplência", afirma o procurador.
Para a Febraban, porém, o impacto do julgamento será pequeno, pois os empréstimos têm sido liberados a partir de cédulas de crédito bancário que, pela lei, permite a capitalização. "Os contratos de crédito são residuais", afirma o diretor jurídico da Febraban, Antonio de Toledo Negrão.
O uso das cédulas - regulamentada pela Lei nº 10.931, de 2004 - teria sido intensificado como uma forma de garantir segurança em meio a um entrave jurídico em relação à capitalização. Embora a medida provisória de 2000 a permitisse para contratos inferiores a um ano, o Código Civil de 2002 teria proibido a prática a partir do artigo nº 591, que prevê expressamente apenas a capitalização anual. Entretanto, para os ministros, uma norma específica (a medida provisória) não seria revogada por norma geral (o código).
Apesar da definição do STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá analisar a questão. Já há recurso na Corte que questiona a constitucionalidade da medida provisória. A alegação é de que a cobrança de juros compostos não seria tema relevante e urgente para ser tratado em medida provisória.
O consumidor gaúcho que perdeu a causa no STJ contra o Banco Sudameris também vai recorrer ao Supremo com os mesmos argumentos. No caso, o cliente contratou empréstimos com juros de 3,16% ao mês e 45,25664% ao ano. "Entendemos que capitalização jamais será motivo de urgência", afirma o advogado do cliente, Daniel Demartini, que cuida de outros 1.200 processos sobre o mesmo tema. Procurada pelo Valor, a defesa do Banco Sudameris não deu retorno até o fechamento da edição.
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