Rir é o melhor remédio

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Governo & Fundo de Pensão 3

As duas postagens seguintes sobre governo e fundos de pensão mostram como a questão atuarial na área pública é relevante. Se pensarmos na previdência oficial em três grandes ramos (rural, pública e privada), a questão das aposentadorias do setor público é a mais grave de todas. A evidenciação de salários astronômicos, em especial no judiciário e legislativo, é um indicativo de que falta controle sobre a folha de pagamento na área pública. Isto, com certeza, será um peso gigantesco para nossos filhos, que irão pagar esta conta. Falta controle, auditoria e mensuração. Falta contabilidade.

Governo & Fundo de Pensão 2

Ainda sobre o GASB e a questão dos fundos de pensão, uma postagem do blog Grumpy Old Accountants  mostra os problemas decorrentes da contabilidade. O GASB 50 exige que o passivo de um fundo de pensão projetado para uma unidade governamental (cidade ou estado, por exemplo) deve ser divulgado. Mas não incluindo no balanço patrimonial.

Isto tem trazido um efeito perverso para a geração futura. Ao não incluir no balanço tal passivo, os políticos podem fingir que o problema não existe, conforme destaca o blog.

Os autores contam uma história de um condado onde um aumento nas obrigações com o fundo de pensão gerou uma discussão sobre o conceito de passivo. De um lado, os favorecidos afirmavam que o fato do GASB não exigir que este aumento fosse apresentado no balanço seria uma comprovação de que não seria um passivo. Por outro lado, alguns defendiam que a existência da obrigação atende a definição de passivo, mesmo não sendo reconhecido como tal no balanço.

A criação de uma obrigação ou o aumento desta diz respeito a um passivo. Mas as decisões judiciais do caso conduziram para o caminho oposto: não reconhecer o item como passivo.

Governo & Fundo de Pensão

O Gasb, sigla de Government Accounting Standards Board, é a entidade responsável pela emissão de normas contábeis para o setor público nos Estados Unidos. Assim como o Fasb, responsável pelas normas contábeis das empresas de capital aberto daquele país, o Gasb é uma entidade privada, não governamental. Suas normas contábeis são válidas desde 1984 para os governos locais e estaduais daquele país.

Apesar das normas do Gasb serem avançadas, diante do que temos hoje no Brasil, alguns problemas sérios são encontrados nas mesmas. Um dos graves problemas são as normas para os passivos dos fundos de pensão. Neste caso, isto representa um grave problema na evidenciação destes passivos. Por uma norma do Gasb, os passivos são descontados pelo retorno esperado dos ativos. Isto vai contra a lógica da teoria de finanças, que defende que a taxa de desconto deva refletir o risco apropriado.

Dois pesquisadores analisaram 116 fundos estaduais para verificar qual o valor presente do passivo. Em lugar de usar a taxa recomendada pelo Gasb, os pesquisadores optaram por um valor que refletisse o risco sob a ótica do contribuinte. Usando o risco da dívida de cada estado, encontrou-se um passivo de 3,2 trilhões de dólares. Usando a taxa dos títulos do tesouro encontrou-se um valor de 4,43 trilhões. Os valores são muito mais elevados que aqueles que constam dos relatórios contábeis apresentados.

O trabalho foi publicado no prestigioso Journal of Finance, talvez a principal publicação da área de finanças, em agosto de 2011. Agora, o texto foi escolhido como o melhor trabalho do ano de 2011 (Smith Breeden Prize for 2011).

Leia mais em
Public Pension Promises: How Big Are They and What Are They Worth? Robert Novy-Marx & Joshua Rauh. Journal of Finance, vol LXVI, n. 4, ago 2011.

Executivo

Sobre a existência de executivos que fazem a diferença (tipo Steve Jobs) eis um trecho de Tudo é Óbvio (p. 212):

Assim como acontece com os influenciadores que discuti no capítulo 4, Khurana [sociólogo, autor de Searching for a Corporate Savior] conclui que explicações convencionais de sucesso invocam o poder de líderes inspiradores não porque as evidências sustentam essa conclusão, mas porque sem uma figura como essa não temos nenhuma compreensão intuitiva sobre como uma organização grande e complexa pode funcionar. Nossa necessidade de ver o sucesso de uma empresa pelas lentes de um único indivíduo poderoso, explica Khurana, é o resultado de uma combinação de pressupostos psicológicos e crenças culturais – particularmente em culturas como a dos Estados Unidos, onde conquistas individuais são muito celebradas. A mídia também prefere histórias simples e centradas em seres humanos a explicações abstratas baseadas em forças sociais, econômicas e políticas. Assim, tanto gravitamos quanto somos expostos de maneira desproporcional a explicações que enfatizam a influência de indivíduos especiais no direcionamento da trajetória de organizações e eventos incrivelmente complexos.

Watts, Duncan. Tudo é Óbvio. Paz & Terra, 2011 (Não recomendo o livro de Watts, mas este trecho realmente é especial)

Leis velhas

Já tínhamos publicando anteriormente sobre o assunto. Mas o absurdo é tão grande que vale voltar no assunto:

Ninguém mexe no queijo artesanal brasileiro, mas não é por falta de tentativa: o governo é que não deixa. Produtores que herdaram um saber centenário têm abandonado o fabrico de queijos de sabor único. A legislação impede a produção de queijo a partir de leite cru por questões sanitárias - como fazem os EUA, como não fazem os europeus.


O mel de abelhas nativas também sofre com regras velhas. Mais úmido que o mel da abelha europeia Apis mellifera, corre mais risco de fermentar ou virar vinagre. Para viajar, precisa de cuidados especiais, como pasteurização. Na falta desses processos, continua ilegal e não pode ser considerado mel. É no mínimo irônico: das 500 espécies de abelhas nativas da América Latina, 250 estão no Brasil.


Os entraves ao queijo e ao mel são resultado de uma legislação antiga que insiste em tratar microprodutores com o rigor dedicado à grande indústria. O evento levantou as questões em palestras com Jerônimo Villas-Bôas, produtor de mel, e João da Luz, técnico da Emater-RS.


A Anvisa reconheceu o atraso das normas e prometeu avançar a discussão com o Ministério da Agricultura, que tem poder de mudar a história desses dois patrimônios culturais e gastronômicos que estão ameaçados.

Patrimônio centenário, leis velhas - Paladar - Estado de São Paulo - 5 a 11 de julho - P7.

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