Gran Misión Vivienda

Programa habitacional é a maior aposta de Chávez em ano eleitoral
Autor: Por Fabio Murakawa De Caracas
Valor Econômico - 23/05/2012

Vitaminado pelos dólares do petróleo, o principal programa social do governo venezuelano está fazendo bombar a economia do país e a popularidade o presidente Hugo Chávez, no ano em que ele tenta se reeleger para um novo mandato de seis anos.

Inspirado no brasileiro Minha Casa, Minha Vida, o "Gran Misión Vivienda" foi lançado em meados do ano passado com a meta de zerar, até 2018, o déficit habitacional da Venezuela. Desde o lançamento, o governo diz ter entregue 215 mil unidades. O objetivo é chegar a 350 mil até dezembro. A partir de então, pelo cronograma divulgado por Chávez, o programa deve se acelerar até alcançar a meta final, de 3 milhões de moradias, número a que o governo chegou após realizar um cadastramento na população. Só para os dois primeiros anos do programa, o governo diz ter destinado cerca de US$ 16,3 bilhões, valor próximo ao desembolsado pelo Brasil no Minha Casa, Minha Vida desde abril de 2009.

Com menos de 10% de seus objetivos já cumpridos, o "Gran Misión Vivienda" tem sido um dos pilares da popularidade de Chávez neste ano de eleição. Em meio às incertezas sobre a saúde do presidente - que luta contra um câncer sobre o qual muito se especula e pouco se sabe - o programa tem ajudado a manter a fidelidade dos setores mais pobres da população, alvo principal do programa.

Chávez tem se mantido à frente do candidato da oposição, Henrique Capriles, na maioria das pesquisas, e até ampliado a vantagem em algumas delas.

Na capital, Caracas, o impacto do programa é visível. Obras e prédios já concluídos se espalham por áreas centrais e também pela periferia da cidade. A prioridade é atender os mais de 150 mil desabrigados pelas chuvas de 2010, que agravaram ainda mais o déficit habitacional do país. Muitos deles aguardam a nova moradia em espaços improvisados em edifícios de órgãos públicos, cedidos por ordem do presidente.

A grande maioria dos cadastrados receberá o apartamento de graça. Para quem tem renda de menos de um salário mínimo (cerca de R$ 1.300 pelo câmbio oficial, ou metade disso no paralelo) tem 100% de subsídio. A partir daí, há cerca de 40 faixas de subsídio. O grosso do programa visa atender quem ganha de um salário mínimo a dois. Os recursos são todos advindos da receita do petróleo.

O Minha Casa, Minha Vida chavista já apresenta reflexos na economia. O Produto Interno Bruto (PIB) venezuelano subiu 5,6% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o ministro do Planejamento, Jorge Giordani, o crescimento foi impulsionado principalmente pela construção civil, que teve alta de 29,6% no período - desempenho atribuído em boa parte ao programa habitacional. O setor petroleiro, responsável por 30% do PIB, 90% das exportações e metade da arrecadação fiscal do país, cresceu apenas 2,2% no trimestre.

"O impacto do "Gran Misión Vivienda" no PIB é grande, tendo em vista o tamanho da economia venezuelana", diz Pedro Silva Barros, titular da missão do brasileiro Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na Venezuela. "É uma prioridade absoluta do governo, que envolveu todos os órgãos governamentais no programa."

Chávez escolheu um momento favorável para lançar o "Gran Misión Vivienda", em um período bem próximo às eleições e com o petróleo sempre acima de US$ 100 o barril. "Isso trouxe ao governo um alívio fiscal para que o programa de habitação tivesse um cumprimento de metas bastante adequado", afirma Barros.

Com os cofres cheios de petrodólares, Chávez criou o Órgão Superior de Vivienda ("moradia", em espanhol), presidido por ele próprio e gerenciado por Rafael Ramirez, presidente da estatal petrolífera PDVSA - que se tornou na era chavista uma espécie de superministério, com ingerência sobre quase todas as ações do governo. O organismo também reúne os Ministérios de Habitação, Justiça, Educação, Agricultura, Planejamento, Trabalho, Transporte, Meio Ambiente e Comunas, entre outros.

(...)Para o venezuelano Johnny Reis, que há 30 anos presta consultoria para empresas brasileiras querendo fazer negócios no país, o "Gran Misión Vivienda" tem metas bem mais ambiciosas do que o similar brasileiro. Ali, não se trata de um simples programa habitacional. "A importância do programa é bem maior que a do Minha Casa, Minha Vida. O governo aqui assumiu o programa de habitação como sua prioridade política, sua prioridade nacional hoje", explica ele. "Isso é muito evidente. Todos os dias aqui tem uma notícia de alguma entrega de habitação no país."

Críticos do presidente colocam em dúvida o cumprimento da meta de zerar o déficit habitacional - e sobretudo a continuidade do ritmo de obras após as eleições. Mas, com o sucesso nesta fase inicial, ficou difícil até para a oposição criticar os programas sociais do governo, as chamadas "missões".

Sped

Um levantamento realizado pela FISCOSoft, Prosoft e Systax com empresas de serviços contábeis revelou que Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) não reduziu o custo com o cumprimento de obrigações necessárias. A afirmação foi apontada por 82%.


O estudo explica que a eliminação de redundâncias de informações prestadas está entre as premissas do sistema, o que, consequentemente, deveria ter reflexos nos custos para cumprimento das obrigações acessórias.


Além de não reduzir os custos, as empresas tiveram que fazer investimentos. Pelos dados, apenas 4,8% das empresas contábeis não tiveram que investir na troca do software, em soluções específicas para validação e auditoria ou treinamento para seus funcionários.


Erros e atraso
O estudo indicou ainda que 50% dos arquivos do SPED foram entregues no prazo, mas com erros, por isso terão que ser retificados. Apenas 12% dos arquivos não demandaram correções por parte das empresas contábeis.


Outro número preocupante é que 7% dos arquivos não foram entregues no prazo e já estariam sujeitos a penalidades pelo descumprimento dessas obrigações. No caso da EFD-Contribuições, por exemplo, a multa pela não entrega é de R$ 5 mil por mês.


Devido a estes problemas, quase a metade das empresas entrevistadas (48%) avalia o SPED como sendo uma ferramenta de alta complexidade. Nesse sentido, a EFD-Contribuições é o módulo do SPED que apresenta a maior dificuldade, conforme declarou 64% dos entrevistados. Em seguida vem o SPED Fiscal com apenas 28%


Fonte: aqui

Frase

O problema do Barclays não era que Bob Diamond é uma má pessoa - o fato de que ele é um fã Chelsea prova isso - mas sim que as pressões estruturais levou a desonestidade.

Fonte: Aqui

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Governo & Fundo de Pensão 3

As duas postagens seguintes sobre governo e fundos de pensão mostram como a questão atuarial na área pública é relevante. Se pensarmos na previdência oficial em três grandes ramos (rural, pública e privada), a questão das aposentadorias do setor público é a mais grave de todas. A evidenciação de salários astronômicos, em especial no judiciário e legislativo, é um indicativo de que falta controle sobre a folha de pagamento na área pública. Isto, com certeza, será um peso gigantesco para nossos filhos, que irão pagar esta conta. Falta controle, auditoria e mensuração. Falta contabilidade.

Governo & Fundo de Pensão 2

Ainda sobre o GASB e a questão dos fundos de pensão, uma postagem do blog Grumpy Old Accountants  mostra os problemas decorrentes da contabilidade. O GASB 50 exige que o passivo de um fundo de pensão projetado para uma unidade governamental (cidade ou estado, por exemplo) deve ser divulgado. Mas não incluindo no balanço patrimonial.

Isto tem trazido um efeito perverso para a geração futura. Ao não incluir no balanço tal passivo, os políticos podem fingir que o problema não existe, conforme destaca o blog.

Os autores contam uma história de um condado onde um aumento nas obrigações com o fundo de pensão gerou uma discussão sobre o conceito de passivo. De um lado, os favorecidos afirmavam que o fato do GASB não exigir que este aumento fosse apresentado no balanço seria uma comprovação de que não seria um passivo. Por outro lado, alguns defendiam que a existência da obrigação atende a definição de passivo, mesmo não sendo reconhecido como tal no balanço.

A criação de uma obrigação ou o aumento desta diz respeito a um passivo. Mas as decisões judiciais do caso conduziram para o caminho oposto: não reconhecer o item como passivo.

Governo & Fundo de Pensão

O Gasb, sigla de Government Accounting Standards Board, é a entidade responsável pela emissão de normas contábeis para o setor público nos Estados Unidos. Assim como o Fasb, responsável pelas normas contábeis das empresas de capital aberto daquele país, o Gasb é uma entidade privada, não governamental. Suas normas contábeis são válidas desde 1984 para os governos locais e estaduais daquele país.

Apesar das normas do Gasb serem avançadas, diante do que temos hoje no Brasil, alguns problemas sérios são encontrados nas mesmas. Um dos graves problemas são as normas para os passivos dos fundos de pensão. Neste caso, isto representa um grave problema na evidenciação destes passivos. Por uma norma do Gasb, os passivos são descontados pelo retorno esperado dos ativos. Isto vai contra a lógica da teoria de finanças, que defende que a taxa de desconto deva refletir o risco apropriado.

Dois pesquisadores analisaram 116 fundos estaduais para verificar qual o valor presente do passivo. Em lugar de usar a taxa recomendada pelo Gasb, os pesquisadores optaram por um valor que refletisse o risco sob a ótica do contribuinte. Usando o risco da dívida de cada estado, encontrou-se um passivo de 3,2 trilhões de dólares. Usando a taxa dos títulos do tesouro encontrou-se um valor de 4,43 trilhões. Os valores são muito mais elevados que aqueles que constam dos relatórios contábeis apresentados.

O trabalho foi publicado no prestigioso Journal of Finance, talvez a principal publicação da área de finanças, em agosto de 2011. Agora, o texto foi escolhido como o melhor trabalho do ano de 2011 (Smith Breeden Prize for 2011).

Leia mais em
Public Pension Promises: How Big Are They and What Are They Worth? Robert Novy-Marx & Joshua Rauh. Journal of Finance, vol LXVI, n. 4, ago 2011.