Manual de Contabilidade do Setor Elétrico

Em 16 de abril foi publicado no Diário Oficial da União um Aviso de Consulta Pública (nº 03/2012 SMA/ANEEL) que visa obter subsídios aos trabalhos de revisão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, na modalidade de intercâmbio de documentos. O período para envio de contribuições vai de 16/04/2012 a 29/06/2012.

Acho extremamente importante (e interessante) a participação da comunidade acadêmica. Dentre outros motivos, os trabalhos apresentados em congressos, publicados em journals, poderão, neste momento, cooperar de forma visível com o desenvolvimento da contabilidade do setor.


Aqui: Aviso de Consulta Pública nº 003/2012, publicado no DOU de 16/4/2012, Seção 3, página 105.
Aqui: Íntegra do Aviso de Consulta Pública 003/2012
Aqui: Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.
Aqui: Procedimentos para participação em Audiências e Consultas Públicas.
Aqui: Modelo de envio de contribuições.

Compliance

Neste semestre estou lecionando Governança Corporativa na Universidade de Brasília o que foi, em parte, motivado pela postagem do Pedro Correia em que é apontado que a matéria é pouco explorada no Brasil.

Um erro comum ocorreu em um debate, o que me motivou a destacar o seguinte conceito:

COMPLIANCE, quando traduzida com base no dicionário da Enciclopédia Britânica do Brasil, significa concordância, anuência, obediência, submissão, transigência, complacência, condescendência.

Mais especificamente, no dicionário de termos financeiros e de investimento de Downes e Goodman (2005) um departamento de compliance é criado em todas as bolsas de valores organizadas com a finalidade de supervisionar a atividade do mercado e garantir que as negociações obedeçam aos regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários e das bolsas. Uma empresa que discorde das regras pode ser excluída da lista, assim como uma corretora que quebre as regras pode ser impedida de negociar.

Em termos simples, compliance é o cumprimento das leis.

Sim! Já conversamos sobre isso antes! ;) Relembre aqui, aqui e aqui.

Agradeço ao meu querido colega e co-autor Pedro pela inspiração.

Rir é o melhor remédio

A história das Copas - Minimalismo 

Teste 552

Veja o seguinte trecho de um artigo sobre a contabilidade de uma entidade sem fins lucrativos localizada na região Sudeste.

O XXX divulgou seu balanço patrimonial nesta semana e revelou uma dívidas oficial de quase meio bilhão de reais. De acordo com o levantamento feito pelo próprio clube, as dívidas do time da Gávea estão em R$ 434 milhões. Isso representa um aumento de 13,7% em relação aos números do ano anterior.
No balanço de _____ , já sob o comando da presidente Patrícia Amorim, o clube devia R$ 382 milhões. (...)
A ______ também mostrou que os bens patrimoniais do XXXX foram _____ em quase R$ 1 bilhão

Os espaços em branco devem ser completados por você. O texto usou termos “diferentes” do que seria de esperar para os espaços. Tente fazer melhor que o jornal.

Resposta do Anterior: Entidade

Poison Pills

Um trecho interessante (porém um pouco desatualizado pois foi publicado em 2008) de um texto de Érica Gorga:

"Analisamos recentemente os estatutos de 84 companhias do Nível 1, do Nível 2 e do Novo Mercado que não possuíam acionistas com mais de 50% das ações ordinárias. Isso porque somente faz sentido a adoção de defesas contra tomadas de controle hostis por companhias que não possuam controladores, já que estes podem barrar aquisições de controle por sua mera vontade, votando a maioria das ações na AG. O estudo revelou que 56% das companhias da amostra incluem defesas contra tomadas de controle nos seus estatutos. Dois tipos de defesas foram identificadas. A tipo A estabelece que, uma vez que determinado montante de ações é adquirido, o adquirente será obrigado a realizar uma oferta pública para aquisição da totalidade de ações da companhia. O gatilho de disparo de tal obrigação varia entre 10% a 35% das ações. A tipo B estabelece que alguém que queira adquirir mais ações da companhia, além de um determinado gatilho (que varia de 5% a 30% das ações) deverá comunicar sua intenção ao Diretor de Relações com Investidores e ao Diretor de Pregão da bolsa para que um leilão de compra seja organizado, sendo vedadas aquisições privadas ou em mercado de balcão. O estudo mostra que aproximadamente 37% das companhias adotam exclusivamente a defesa tipo A e 14% adotam o tipo A juntamente com o tipo B. Só quatro companhias adotam exclusivamente o tipo B. A maioria das companhias que adota a defesa tipo A usa o gatilho de 20% e a maioria que adota o tipo B usa o gatilho de 10%.


O estudo mostra que 100% das companhias que adotam poison pills brasileiras também adotam cláusulas de penalidades. Foram encontrados dois tipos de penalidades. A penalidade tipo 1 é aplicada ao adquirente que descumpriu a obrigação imposta pela poison pill. O conselho convocará uma assembléia de acionistas na qual será deliberada a suspensão de direitos do acionista adquirente, sem que ele possa nela votar. O adquirente poderá ser responsabilizado e obrigado a indenizar os outros acionistas. A penalidade tipo 2 é imposta a todos os acionistas que tentarem restringir o efeito ou remover a cláusula poison pill do estatuto da companhia. Os acionistas que votarem a favor desta deliberação estarão sujeitos a realizar uma oferta pública de aquisição de ações dos outros acionistas. Considerando os estatutos analisados, aproximadamente 53% das companhias adotam exclusivamente a penalidade tipo 1, e 47% adotam a penalidade tipo 1 juntamente com a tipo 2. Somente oito companhias apresentam cláusula expressa permitindo a remoção da pílula, sendo que 6 delas conferem essa autoridade aos acionistas e 2 ao conselho de administração."

Pesquisa

Prezado Leitor,

A mestranda Flávia Carvalho está fazendo o esforço final para finalizar sua pesquisa sobre débito e crédito. Para quem não respondeu, solicitamos clicar aqui para ter acesso a uma interessante pesquisa sobre o assunto. Participem.

Iasb

Numa conferência ocorrida em Nova Iorque, David Tweedie, ex-presidente do Iasb e atualmente presidente do Instituto dos Contadores da Escócia, afirmou que Japão, Índia e China estão hesitando em adotar as normas internacionais em razão do atraso da decisão da SEC (CVM dos Estados Unidos) em adotá-las.

Tweedie, por um lado, reconhece a fragilidade do Iasb. Por outro lado, lembra que o mandato de dois membros dos EUA no Iasb estão encerrando nos próximos meses e este país poderá perder a influência sobre a entidade. Lembra Tweedie que outros países desejam discutir assuntos como agricultura e câmbio.

Ainda com respeito a esta conferência, a Accountancy Today apresenta uma frase interessante:

Tweedie contended that 70 million businesses around the world are using IFRS for SMES, although he admitted he did not know where the figure came from.

(Sempre achei que Tweedie apresentava informações sem prová-las. Parece que tinha razão na minha desconfiança)