Gestão Fiscal dos municípios brasileiros

Índice Firjan de Gestão Fiscal, novo estudo da FIRJAN, revela que apenas 95 municípios brasileiros têm excelência na gestão orçamentária

A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil. Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Os dados são do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros.

O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, oito do Rio de Janeiro, além de 105 de outros 19 estados brasileiros.

Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773). Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).

Fonte: Sistema FIRJAN

Rir é o melhor remédio

Fonte: O Mundo É Mágico: As Aventuras de Calvin e Haroldo por Bill Watterson

Endividamento Oneroso

Definição – Mensura a participação do endividamento que gera despesa financeira para empresa em relação ao total do ativo

Fórmula – Endividamento = (Passivo Oneroso / Ativo) x 100

Sendo
Passivo Oneroso – Deve ser considerado somente o passivo que gera despesa financeira para a empresa: empréstimo, financiamento e debêntures. Não são considerados os passivos relacionados ao ciclo operacional ou referentes as dívidas com o governo.
Ativo – refere-se ao total do ativo da empresa. Nas empresas com desconto de duplicatas expressivo, este valor deverá ser considerado no passivo, pois se trata de um empréstimo com garantia.

Unidade de Medida – O valor está em percentagem. Como estamos usando dados do balanço patrimonial, o endividamento oneroso é uma informação de uma data específica, geralmente final de período.

Intervalo da medida – O índice pode variar entre zero e cem por cento, sendo que quando mais próximo de cem por cento mais endividada será a empresa. Pelo menos teoricamente o valor pode ser maior que cem, quando a empresa possui passivo a descoberto.

Como calcular – A fonte do índice é o balanço patrimonial da empresa.

A figura a seguir é o extrato do balanço da empresa Positivo Informática. Os valores estão em mil reais. Observe que se deve separar o passivo oneroso somente, que no caso corresponde aos empréstimos:

Passivo Oneroso = 236 441 + 116 377 = 352 818

O valor do ativo é obtido facilmente, conforme a figura abaixo:

Assim, o endividamento oneroso corresponde a:

Endividamento Oneroso 31/12/2011 = 352,8 / 1451 = 24,3%

Grau de utilidade – Moderado. É um índice pouco destacado na literatura e na prática, apesar de ser bastante útil. É interessante comparar o resultado com o endividamento. Na empresa que usamos como exemplo, o índice de endividamento é de 57,32% (661 milhões mais 171 milhões dividido por 1451). Ou seja, apesar do endividamento da empresa ser quase 60% do ativo, somente 24% gera despesa financeira.

Controvérsia de Medida – Pouca.

Observações Adicionais
a) Uma alternativa é comparar com o investimento da empresa, conforme demonstrado no índice ROI.
b) Apresentar um endividamento oneroso não significa algo ruim. Se a taxa de juros cobrada no empréstimo for reduzida, isto indica que a empresa consegue captar por um custo baixo e poderá aproveitar a alavancagem.
c) O endividamento oneroso possui um resultado menor que o endividamento. Esta diferença corresponde ao endividamento com passivo não onerosos. No caso da empresa Positivo, 33% da estrutura de financiamento é derivada de terceiros, de maneira não onerosa.

Endividamento
Ebitda
Margem Operacional
NIG sobre Vendas
Valor do Empreendimento
Capitalização
Margem Bruta
ROI
Liquidez Corrente

Conferência Mundial de Governança Corporativa

O International Corporate Governance Network– ICGN é uma organização internacional com o propósito de aumentar os padrões da governança corporativa mundialmente. Este ano a Conferência Anual do ICGN será sediada no Rio de Janeiro, nos dias 25 a 27 de Junho (Hotel Sofitel em Copacabana). O anfitrião será o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Apresentarão os discursos programáticos:
- Roque Benavides, Presidente e CEO, Association of Corporate Directors of Peru / Cia de Minas Buenaventura.
- Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente, CVM, Brasil.

Dentre os palestrantes:
- André Covre, CFO, Ultrapar, Brasil
- Stephen Harold Dover, Managing Director, International Chief Investment Officer, Franklin Templeton Investments, EUA
- Arminio Fraga, Founding Partner, Gavea Investimentos Ltda. Chairman of the Board, BM&FBovespa, Brasil
- Jon Feigelson, SMD, General Counsel & Head of Corporate Governance, TIAA-CREF, USA
- Andrea Grobocopatel, Vice President, Grupo Los Grobo, Argentina
- Catherine Howarth, CEO, Fairpensions, Reino Unido
- Eliane Lustosa, Partner, Triscorp Investments. Former Investment Director of Petros (Petrobras pension fund), Brasil
- Adalberto Palma, Executive President, Association of Mexican Financial Institu­tions, Mexico
- Peter Montagnon, Senior Investment Advisor, FRC, Reino Unido
- Anne Simpson, Senior Portfolio Manager, CalPERS, EUA
- Simon Wong, Executive Partner and Managing Director, Governance for Owners LLP, Reino Unido
- Zhang Zhengjun, Senior Research Fellow, Development, Research Centre of the State Council, China

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Gauss, Newton e a Maça

Certa vez, Carl Friedrich Gauss, o maior matemático desde a antiguidade e admirador incondicional de Isaac Newton, fez o seguinte comentário sobre a famosa "explicação" da descoberta da lei da gravidade. Ele a descreveu como:

Boba! Um home estúpido e intrometido perguntou a Newton como ele descobrira a lei da gravitação. Vendo que teria que lidar com um intelecto de criança, e querendo se ver livre do chato, Newton respondeu que uma maça caíra sobre seu nariz. O homem foi embora plenamente satisfeito e completamente esclarecido.

Fonte: Men of mathematics


A descoberta da lei da gravidade é tão simples como o Ovo de Colombo.

Governança Corporativa: (Auto) Fiscalizar Conselhos?

Olha que interessante. Como publicado anteriormente, a Lei 12.353/2010 garante a participação de funcionários nos conselhos de administração das estatais - todas as empresas estatais, públicas e de economia mista, ligadas à União, com mais de 200 empregados, terão de se adequar.

No dia 6 de março a Petrobrás publicou: o empregado Sílvio Sinedino Pinheiro é o vencedor da primeira eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa. No dia 13 de março, no Banco da Amazônia (BASA), o eleito foi o economista Antônio Ximenes. A Telebrás não divulgou a data das eleições, mas os candidatos já se escreveram entre os dias 8 e 14 de março. [Acredito que não haja auditoria independente verificando e auditando as eleições].

O Sistema Eletrobrás ainda está em processo eleitoral, indo para o segundo turno, mas já informou, conforme reportagem indicada por Luiz Otávio (a quem agradecemos) que vai aderir “a partir deste trimestre um sistema de avaliação de toda a sua diretoria e também dos membros do conselho de administração”. Achei uma atitude importante. E oportunamente criada de forma concomitante à criação de um novo “assento” nos Conselhos de Administração. A reportagem segue:

O presidente da Eletrobras, José da Costa Neto, diz que esse é um primeiro passo para tentar mudar de forma significativa a governança da empresa, hoje considerada falha por investidores e analistas que acompanham as ações. Inicialmente, o sistema de notas será feito com base apenas em autoavaliação de cada executivo e análise do conjunto da diretoria e do conselho. Segundo Costa Neto, a avaliação conjunta da diretoria será feita pelo conselho. No caso do conselho, não haverá uma avaliação externa, mas apenas uma análise do próprio grupo.

Não haverá notas individualizadas, como sugere o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), ou mesmo um sistema de bônus e punição a partir do resultado das avaliações.

A ideia, entretanto, segundo Costa, é ir aos poucos tornando o sistema de avaliação mais robusto e torná-lo determinante em questões de bônus ou até de demissões. "Mas temos de ir aos poucos", disse Costa. "Tenho certeza que nessa primeira fase já vamos conseguir avaliar onde estamos falhando." [Risos]

Os critérios das análises levam em consideração a postura dos executivos, conhecimento da área, atuação com os diversos públicos da companhia, grau de preparo, conhecimento da estratégia do grupo, entre outros. Se der certo e o sistema evoluir, será uma revolução na governança da Eletrobras, hoje marcada pelo grande loteamento de cargos entre partidos políticos. São três dezenas de diretorias fortemente disputadas a cada eleição presidencial.

De acordo com o presidente do IBGC, Gilberto Mifano, o sistema de avaliação dos membros do conselho de administração das companhias deveria ser feito por um consultor externo e isento para agregar valor à avaliação. A recomendação do IBGC também é que cada conselheiro seja analisado por seus pares, faça uma autoavaliação e todos avaliem a atuação do grupo. A Eletrobras, por enquanto, não fará um sistema de notas individualizadas entre os pares. Nem mesmo para a avaliação da diretoria. "Avaliar o desempenho dos diretores é um instrumento de gestão que toda empresa tem que ter", diz Mifano. "Avaliar o conselho é um instrumento de governança."

Interessante. O sistema de Governança da Eletrobrás é considerado falho, eles vão implantar uma fiscalização pautada em uma autoavaliação [a meu ver: falho] ao invés de seguir a recomendação do IBGC [que é "o cara" quando se tratando de Governança] de que isso deveria ser realizado envolvendo um membro independente. É isso mesmo que a reportagem diz? Realmente. Ainda citando a reportagem "[...] Eletrobras, hoje marcada pelo grande loteamento de cargos entre partidos políticos. São três dezenas de diretorias fortemente disputadas a cada eleição presidencial."