Um consenso já amadurecido consiste em impedir que a tramitação deste projeto [do novo Código Comercial] possa implicar qualquer alteração, por menor que seja, no marco regulatório do mercado de capitais e na lei das sociedades por ações.
O mercado de capitais brasileiro está adequadamente estruturado. Sob a competente atuação da CVM, tem cumprido mais que satisfatoriamente a função de proporcionar condições adequadas para o investimento em companhias abertas. (...)
Outro aspecto a considerar é que o novo Código Comercial toma como principal modelo societário a sociedade anônima. Muda, assim, o critério da legislação atual, em que o modelo central é o da sociedade simples.
Esta é uma nova forma de sistematizar o direito das sociedades no Brasil, elegendo a sociedade anônima como referência para os demais tipos societários (a limitada, principalmente). Por adotar este novo critério, o Código Comercial não poderia deixar de dispor sobre o tipo que serve de modelo.
Fábio Ulhoa Coelho - Data: Seg, 16 de Janeiro de 2012 - Brasil Econômico Online
17 janeiro 2012
Máfia
Relatórios divulgados recentemente mostram que a máfia é o maior negócio da Itália. As autoridades daquele país estimam que o crime organizado fature 140 bilhões de euros e devem ter hoje 65 bilhões em caixa. O lucro do negócio foi estimado em 100 bilhões de euros.
A amostra é importante
Segundo um texto da Folha de São Paulo (Abusar da internet danifica cérebro dos adolescentes, diz estudo) o uso excessivo de internet danifica o cerébro dos adolescentes. Eis um trecho:
A pesquisa, que tomou 17 adolescentes "viciados em internet" como amostra e comparou os resultados com outro grupo que não era, determinou que o uso da rede entre jovens cujo cérebro ainda não se formou completamente pode causar danos na "matéria branca" do órgão.
Uma conclusão tão incisiva com uma amostra tão reduzida. Parece a experiência de Hawthorne, que revolucionou a administração, mas que estava cheio de falhas metodológicas. O pior é o jornal dar destaque a este tipo de informação.
A pesquisa, que tomou 17 adolescentes "viciados em internet" como amostra e comparou os resultados com outro grupo que não era, determinou que o uso da rede entre jovens cujo cérebro ainda não se formou completamente pode causar danos na "matéria branca" do órgão.
Uma conclusão tão incisiva com uma amostra tão reduzida. Parece a experiência de Hawthorne, que revolucionou a administração, mas que estava cheio de falhas metodológicas. O pior é o jornal dar destaque a este tipo de informação.
Europa e Rating
Se alguém realmente pensou que a dívida soberana francesa era livre de risco ou que Portugal, com as suas dívidas de dez anos rendendo mais de 1.000 pontos era grau de investimento, então certamente tem vivido como uma pedra nos últimos anos. (...)
A Europa é um continente de risco; S & P é simplesmente fez este fato um pouco mais óbvio. Em um mundo ideal, as opiniões S & P não poderia carregar mais peso ou importância do que de qualquer outra pessoa. Mas este não é um mundo ideal e eles fazem.
Felix Salmon, aqui
A Europa é um continente de risco; S & P é simplesmente fez este fato um pouco mais óbvio. Em um mundo ideal, as opiniões S & P não poderia carregar mais peso ou importância do que de qualquer outra pessoa. Mas este não é um mundo ideal e eles fazem.
Felix Salmon, aqui
Os melhores e piores empregos
Segundo o The Telegraph, entre os melhores empregos da Inglaterra, contador, com salário inicial de 28 mil libras por ano. Isto corresponde a 76 mil reais ou quase R$6400 por mês.
16 janeiro 2012
Concessões do setor elétrico
De uma forma geral e simplificada, a concessão de um serviço público ocorre quando o Estado delega a terceiros um direito público que lhe pertence – transferindo, assim, funções próprias.
A permissão é um contrato unilateral – apenas a vontade do Estado é publicamente explicitada. A concessão, por sua vez, é bilateral, com a formalização em um contrato administrativo. O concessionário é responsável pelos riscos e prejuízos da atividade.
Exemplos: concessões para emissoras de rádio e televisão; permissões para o desempenho de transporte público.
Estamos ressaltando essas questões porque se espera que em breve seja anunciada alguma novidade sobre o assunto. Isso porque muitas concessões do setor elétrico vencerão a partir de 2015, sendo a maioria da Eletrobras. Alguns temem que, caso haja um novo processo de licitação, haverá a possibilidade do setor se tornar fortemente privatizado dependendo das empresas vencedoras. Assim, há uma movimentação para que as concessões sejam renovadas – como comentado anteriormente aqui.
Na atividade de geração de energia elétrica, estima-se o vencimento de 11 mil megawatts médios a partir de 2015 – 18% da garantia física total instalada. Veja no quadro abaixo algumas das concessões a vencer:
A permissão é um contrato unilateral – apenas a vontade do Estado é publicamente explicitada. A concessão, por sua vez, é bilateral, com a formalização em um contrato administrativo. O concessionário é responsável pelos riscos e prejuízos da atividade.
Exemplos: concessões para emissoras de rádio e televisão; permissões para o desempenho de transporte público.
Estamos ressaltando essas questões porque se espera que em breve seja anunciada alguma novidade sobre o assunto. Isso porque muitas concessões do setor elétrico vencerão a partir de 2015, sendo a maioria da Eletrobras. Alguns temem que, caso haja um novo processo de licitação, haverá a possibilidade do setor se tornar fortemente privatizado dependendo das empresas vencedoras. Assim, há uma movimentação para que as concessões sejam renovadas – como comentado anteriormente aqui.
Na atividade de geração de energia elétrica, estima-se o vencimento de 11 mil megawatts médios a partir de 2015 – 18% da garantia física total instalada. Veja no quadro abaixo algumas das concessões a vencer:
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