Concessões do setor elétrico

De uma forma geral e simplificada, a concessão de um serviço público ocorre quando o Estado delega a terceiros um direito público que lhe pertence – transferindo, assim, funções próprias.

A permissão é um contrato unilateral – apenas a vontade do Estado é publicamente explicitada. A concessão, por sua vez, é bilateral, com a formalização em um contrato administrativo. O concessionário é responsável pelos riscos e prejuízos da atividade.

Exemplos: concessões para emissoras de rádio e televisão; permissões para o desempenho de transporte público.

Estamos ressaltando essas questões porque se espera que em breve seja anunciada alguma novidade sobre o assunto. Isso porque muitas concessões do setor elétrico vencerão a partir de 2015, sendo a maioria da Eletrobras. Alguns temem que, caso haja um novo processo de licitação, haverá a possibilidade do setor se tornar fortemente privatizado dependendo das empresas vencedoras. Assim, há uma movimentação para que as concessões sejam renovadas – como comentado anteriormente aqui.

Na atividade de geração de energia elétrica, estima-se o vencimento de 11 mil megawatts médios a partir de 2015 – 18% da garantia física total instalada. Veja no quadro abaixo algumas das concessões a vencer:

Liquidez e Controle em Empresas de Capital Fechado

Apesar de a maioria das empresas serem de capital fechado, boa parte da literatura da área de avaliação dedica seu foco para as empresas com ações negociadas na bolsa de valores.

Avaliar uma empresa de capital fechado possui dois aspectos relevantes: (i) a questão do controle e (ii) da liquidez.

O primeiro aspecto refere-se ao fato de que algumas empresas negociam parte do seu capital, mas não o controle. Este fica nas mãos do acionista principal, que pode tomar decisões que reduzem o fluxo de caixa dos minoritários. Assim, ao comprar ações minoritárias é necessário acrescentar um prêmio pelo controle no custo do capital. E isto reduz o valor das ações.

A liquidez corresponde à dificuldade de encontrar um comprador para as ações das empresas de capital fechado. As pesquisas realizadas no exterior mostram que o desconto por liquidez varia entre 7% até 40%. O intervalo elevado para este percentual mostra a dificuldade de encontrar um consenso para o tema.

O livro Principles of Private Firm Valuation, de Stanley Feldman (Wiley, 2005) possui dois capítulos sobre o assunto. Para o segundo tópico, Feldman considera que os problemas de liquidez são resultados da information signaling. Sem isto, o efeito puro da liquidez para as ações minoritárias seria de 17%.

Quanto ao controle, Feldman sugere usar o modelo de opção para determinar a volatilidade do fluxo de caixa. Entretanto, considero que a proposta do autor é limitada a somente alguns casos e não resolve a questão do cálculo do custo do controle. No Brasil, onde temos este aspecto inclusive para as ações negociadas na bolsa, onde você compra o direito de ser acionista minoritário numa empresa com um forte acionista controlador, aprendemos a ignorar esta questão. Não seria o momento de refletir sobre o assunto?

Apple e Custo

É desconcertante lembrar que o baixo preço do seu iPhone e iPad - e a elevada margem de lucro da Apple - somente é possível uma vez que nossos iPhones e iPad são feitos com práticas trabalhistas que seriam ilegais nos Estados Unidos [e no Brasil também].

Uma das empresas que produzem para Apple, a Foxconn, possui uma fábrica em Shenzhen com 430 mil funcionários. Nesta fábrica é possível encontrar empregados com 13 anos de idade. A empresa afirma que não verifica a idade. As fiscalizações, quando chegam, provocam a "substituição" dos funcionários novos por outros, mais velhos. A estimativa é que 5% dos funcionários sejam menores de idade. A hora de trabalho diária chega a 12 horas, mas pode ser maior. E em alguns casos, sem intervalo.

É interessante notar o relato acima sob a ótica contábil. Existe um claro conflito entre a redução do custo, em especial da mão de obra, e os efeitos potenciais para a empresa Apple, prejudiciais à sua imagem.

(Fotografia dos dormitórios existentes na fábrica)

Eleição

(...) Para eleger quem seria o político mais impune do Brasil, foi criada uma enquete no Facebook e sugeridos nove nomes. Além dos seis ministros do governo Dilma demitidos após denúncias de irregularidades, completam a lista o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), o ex-ministro José Dirceu (PT), réu no processo do mensalão, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), absolvida em agosto pela Câmara depois de ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro.

Os critérios para a escolha dos candidatos foram definidos pelos organizadores do concurso e estão explicados no blog do movimento (movimento31dejulho.blogspot.com). A votação termina hoje [ontem]. Por enquanto, quem lidera a competição é Sarney, seguido por Dirceu e Jaqueline. Até sexta-feira, mais de 6 mil pessoas haviam votado. O baile de premiação será no Clube dos Democráticos, no bairro da Lapa, reduto da boemia carioca.(...)


(Fonte: aqui)

Capital Social

Para abrir uma empresa de tradução há dois anos, a professora de letras Damiana de Oliveira, 28, teve de constituir sociedade limitada. Sócia majoritária, deixou cota de 10% a uma amiga para cumprir as exigências da legislação.

Com a vigência da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), a empresária pensou em migrar para o modelo. A ideia, no entanto, dissipou-se quando soube da necessidade de ter capital social de cem salários mínimos (R$ 62,2 mil).
"É uma exigência ridícula. Pequenos negócios como o meu não têm condições de acumular esse montante."

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Rir é o melhor remédio

Fonte: Toda Mafalda - Quino. Martins Editora.

Frase

Com o início do ano e a espera ansiosa pelas demonstrações financeiras do exercício de 2011, uma frase descontraída publicada no twitter "Public Accounting":

"Pessoas que amam o fim de semana provavelmente não são contadoras".

Fonte: @stuffpubacctsay