No segundo ano de uso do padrão internacional IFRS no Brasil, o principal foco de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em matéria contábil será verificar se as empresas estão reconhecendo ativos indevidamente ou se estão deixando de constituir provisões para casos de disputas judiciais.
Segundo Alexsandro Broedel, diretor da CVM, problemas ligados a casos como esse não são tão comuns quando se vê o universo completo das companhias abertas, mas o que importa nesse tema é a gravidade do assunto. "É uma ocorrência rara, mas muito problemática para a empresa."
Na supervisão que fez dos balanços publicados em 2010, a CVM questionou algumas empresas sobre casos como esses, mas ainda não chegou a uma conclusão definitiva para exigir a republicação dos demonstrativos financeiros. "É um processo que toma tempo e que demanda muita cautela e parcimônia", diz Broedel, explicando que é preciso ouvir os argumentos das empresas antes de tomar uma decisão.
Uma evidência de que uma provisão deveria ser constituída, por exemplo, é uma decisão judicial transitada em julgado contra a companhia. Já um ativo só deve ser registrado se houver segurança total de que a empresa tem direito àquele valor.
Broedel disse também que a partir de 2012 a CVM dedicará atenção especial para as notas explicativas que acompanham os balanços. Segundo ele, a avaliação do órgão regulador sobre o processo de adoção do IFRS é positiva, "para um primeiro ano". "Mas ainda tem bastante coisa para melhorar", afirma ele.
De acordo com o diretor da CVM, quase a totalidade das companhias apenas repetiu o texto da norma, em vez de explicar os critérios que usou para medir suas contas e fazer seus lançamentos contábeis.
Assim, em vez de dizer que mede seus instrumentos financeiros pelo valor justo, a empresa deve informar se usa o preço de fechamento, o médio ou de abertura, por exemplo. Na mesma linha, em vez de escrever que a receita é reconhecida quando ocorre a transferência de riscos e benefícios para o comprador (como diz a norma), a empresa precisa explicar em qual momento considera que isso ocorre. Em um exemplo, se na entrega do produto ao cliente ou se no momento do despacho.
Na avaliação dos balanços de 2010, os primeiros com o IFRS completo, a CVM procurou adotar uma postura de orientação para as empresas a respeito desses pontos de divulgação das notas explicativas. A partir da próxima safra, que sairá entre fevereiro e março de 2012, a promessa é endurecer a fiscalização e os pedidos de correção.
Com base nos números do ano passado, a autarquia listou oito pontos que deverão ser observados com mais cuidado no seu processo de fiscalização. São eles: a nota explicativa sobre receita, que deve mostrar com clareza as deduções e descontos que incidem sobre o faturamento bruto; a baixa de ativos, que deve ser mais bem explicada e detalhada para os investidores; a nota sobre partes relacionadas, que precisa conter informações mínimas para que se entenda as movimentações entre empresas do grupo no período; as premissas usadas para cálculo do ajuste a valor presente, como taxas de desconto; a divulgação sobre provisões e passivos contingentes; a clareza das notas sobre instrumentos financeiros; a explicação mais detalhada sobre o ativo imobilizado e as taxas de depreciação usadas por tipo de ativo; e o uso da conta de reserva de lucros a realizar.
Regulador aperta cerco sobre ativos duvidosos - Valor Econômico - 13 de dezembro de 2011
14 dezembro 2011
Passagens
Um levantamento do jornal Valor Econômico (13 de dezembro de 2011, via aqui) revelou que nem sempre comprar passagem antecipada significa economia. Na realidade, em alguns trechos, deixar para última hora pode ser interessante:O resultado mostra 34 reduções, 20 aumentos, cinco preços sem alteração e uma passagem esgotada. As variações para cima alcançaram até 162%, principalmente em voos de maior duração. Os reajustes para baixo predominaram em trechos mais curtos e atingiram até 60%.
Sadia
Foram acusadas 11 pessoas, alguns ex-administradores da Sadia e pessoas ligadas a eles, muitos moradores da cidade de Concórdia, em Santa Catarina. Eles foram investigados de operarem no mercado de posse de informação privilegiada, um crime contra o mercado de capitais. A suspeita era que estas pessoas sabiam do rombo que estava por vir e foram ao mercado para se beneficiar da informação.
A maioria das multas aplicadas equivale a duas vezes o prejuízo que os investidores conseguiram evitar com as operações.
(Continue lendo aqui)
Teste CPA no Brasil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) firmou uma parceria com o conselho americano de contabilidade (AICPA, na sigla em inglês) [1] para realizar os exames de certificação CPA no Brasil a partir do próximo ano.
A prova é um requisito básico para trabalhar com auditoria nos Estados Unidos. Segundo Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC, os exames ocorrerão em sete estados: Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul. No ano passado, 80 contadores brasileiros foram aos Estados Unidos para fazer a prova.
O convênio também prevê a estruturação de um curso sobre as normas internacionais de contabilidade (IFRS, em inglês) com carimbo do CFC e do AICPA que deverá ser dado no primeiro semestre do próximo ano no Brasil e Estados Unidos, com a possibilidade de ser estendido para outros países da América Latina.
O conteúdo do treinamento deve reunir experiências brasileiras bem-sucedidas no assunto. Entre elas, Carneiro destaca os cursos online fornecidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), além das aulas presenciais dos conselhos federais americano e brasileiro.
“Normalmente, os americanos querem trazer a marca deles para cá. Só que hoje somos nós quem temos muito a ensinar sobre o processo de convergência contábil”, afirma Carneiro. Segundo ele, está em estudo a criação de uma certificação em IFRS com o selo do CFC e do AICPA.
A experiência brasileira no processo de adoção do IFRS, para Carneiro, serve hoje de exemplo no mundo. “O nosso grande trunfo foi ter realizado primeiramente a convergência interna, com todos os órgão reguladores se reunindo em torno do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)”, destaca Carneiro, que preside o Grupo Latino-Americano de Normatizadores de Informações Financeiras (Glenif). O órgão foi formado em junho deste ano, com objetivo de representar a América Latina no processo de elaboração das normas contábeis internacionais.
Fonte: Marina Falcão Valor Economico
A prova é um requisito básico para trabalhar com auditoria nos Estados Unidos. Segundo Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC, os exames ocorrerão em sete estados: Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul. No ano passado, 80 contadores brasileiros foram aos Estados Unidos para fazer a prova.
O convênio também prevê a estruturação de um curso sobre as normas internacionais de contabilidade (IFRS, em inglês) com carimbo do CFC e do AICPA que deverá ser dado no primeiro semestre do próximo ano no Brasil e Estados Unidos, com a possibilidade de ser estendido para outros países da América Latina.
O conteúdo do treinamento deve reunir experiências brasileiras bem-sucedidas no assunto. Entre elas, Carneiro destaca os cursos online fornecidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), além das aulas presenciais dos conselhos federais americano e brasileiro.
“Normalmente, os americanos querem trazer a marca deles para cá. Só que hoje somos nós quem temos muito a ensinar sobre o processo de convergência contábil”, afirma Carneiro. Segundo ele, está em estudo a criação de uma certificação em IFRS com o selo do CFC e do AICPA.
A experiência brasileira no processo de adoção do IFRS, para Carneiro, serve hoje de exemplo no mundo. “O nosso grande trunfo foi ter realizado primeiramente a convergência interna, com todos os órgão reguladores se reunindo em torno do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)”, destaca Carneiro, que preside o Grupo Latino-Americano de Normatizadores de Informações Financeiras (Glenif). O órgão foi formado em junho deste ano, com objetivo de representar a América Latina no processo de elaboração das normas contábeis internacionais.
Fonte: Marina Falcão Valor Economico
[1] Instituto Norte- Americano de Contadores Públicos Certificados
Apoio para pesquisas no Reino Unido
A Universidade de Nottingham, no Reino Unido, anunciou que oferecerá dez auxílios visitantes para pesquisadores e professores em início de carreira que atuem em reconhecidas universidades brasileiras.Os selecionados no Brazil Visiting Fellowships Scheme 2012 realizarão um projeto de pesquisa específico na instituição britânica, em sua área de atuação, durante 12 semanas, de 16 de abril a 6 de julho de 2012.
O apoio visa a promover a pesquisa colaborativa entre grupos de pesquisa da Universidade de Nottingham e de instituições de ensino superior e de pesquisa brasileiras.
Os candidatos não devem estar há mais de três anos em suas posições atuais na universidade em que trabalham. O prazo para envio de candidaturas termina em 16 de dezembro.
O apoio é oferecido em conjunto com a Universidade de Birmingham, que também oferece outras dez vagas para pesquisador visitante.
Fontes: Aqui e Aqui
Regras e mais regras para os bancos
As empresas de serviços financeiros do mundo inteiro estão sendo atingidas por uma média de 60 mudanças regulatórias por dia útil. O número representa um aumento de 16% em relação ao ano passado e não dá sinais de dar trégua no curto prazo.
As autoridades reguladoras mundiais anunciaram 14.215 alterações no período de 12 meses encerrado em novembro, em relação às 12.179 de igual período do ano passado, segundo pesquisa da divisão de governança, risco e conformidade da agência de notícias “Thomson Reuters”.
O estudo monitora desde a aprovação de leis e proibições a posições vendidas até a emissão de documentos apresentados ou formulados em reuniões de autoridades decisórias e pronunciamentos que contêm anúncios de política econômica – em resumo, tudo o que os departamentos de conformidade precisam saber. As normas vão desde pacotes mundiais como as reformas de capitalização dos bancos de Basileia 3 até as regras vigentes em cada um dos Estados americanos.
Os anúncios de ordem regulatória aumentaram de 16 a 20% a cada ano desde a crise financeira de 2008, e deverão continuar crescendo por saltos semelhantes até, pelo menos, 2013, disse David Craig, presidente da divisão GRC.
“[Os departamentos de conformidade] estão afogados [em normas], e não conseguem acompanhar o ritmo das mudanças. Estamos chegando a um ponto de fadiga regulatória, mas temos ainda alguns anos a mais pela frente.”
Mais de 50% da atividade regulatória dos últimos dois anos é originária dos Estados Unidos e do Canadá. O alto nível de atividade americana reflete o aumento do número de reguladores tanto no âmbito federal quanto no estadual. Reproduz também a enorme quantidade de formulação de leis que acompanhou a aprovação da lei federal de reforma Dodd-Frank, em 2010.
“O grande volume atribuível à América do Norte é prova de que a carga [de mudanças normativas] sobre os bancos sujeitos às iniciativas internacionais, como o Basileia 3 e a Dodd-Frank nos Estados unidos, é especialmente contundente”, disse Gregory Lyons, parceiro para os EUA do escritório de advocacia Debevoise & Plimpton. “As iniciativas internacional e domésticas não são coordenadas, o que resulta no fato de elas não apenas serem demoradas e caras como também de colocarem os bancos americanos em significativa desvantagem competitiva.”
Craig disse que os números americanos deverão permanecer elevados, num momento em que as autoridades reguladoras do país, embora tenham concluído o processo da lei Dodd-Frank, deverão ser reforçadas pela intensificação dos pronunciamentos das autoridades reguladoras europeias e asiáticas, que estão aumentando seu nível de atividade. Nos últimos dois anos, os reguladores britânicos e europeus responderam por 22% da atividade regulatória, enquanto a Ásia foi a origem de 15%.
Richard Reid, diretor de pesquisa do Centro Internacional de Regulamentação Financeira (ICFR, pelas iniciais em inglês), disse que os dados “ressaltam mais uma vez, de fato, os problemas que enfrentaremos na tentativa de harmonizar e coordenar os avanços da agenda regulatória em todas as regiões”.
“O baixo peso da atividade reguladora da Ásia e do Oriente Médio reflete, provavelmente, o fato de essas regiões terem passado relativamente bem durante a crise e de seus sistemas financeiros serem relativamente pequenos. Será interessante ver de que forma a investida para aumentar a amplitude e a profundidade dos sistemas financeiros vai afetar o volume de atividade regulatória na região.”
O nível e a rapidez da mudança parecem estar agindo como um entrave à economia mundial, uma vez que as empresas de serviços financeiros relutam em se comprometer com novos negócios enquanto o ambiente regulatório permanece incerto.
Fonte: Brooke Masters Financial Times, Valor Economico
As autoridades reguladoras mundiais anunciaram 14.215 alterações no período de 12 meses encerrado em novembro, em relação às 12.179 de igual período do ano passado, segundo pesquisa da divisão de governança, risco e conformidade da agência de notícias “Thomson Reuters”.
O estudo monitora desde a aprovação de leis e proibições a posições vendidas até a emissão de documentos apresentados ou formulados em reuniões de autoridades decisórias e pronunciamentos que contêm anúncios de política econômica – em resumo, tudo o que os departamentos de conformidade precisam saber. As normas vão desde pacotes mundiais como as reformas de capitalização dos bancos de Basileia 3 até as regras vigentes em cada um dos Estados americanos.
Os anúncios de ordem regulatória aumentaram de 16 a 20% a cada ano desde a crise financeira de 2008, e deverão continuar crescendo por saltos semelhantes até, pelo menos, 2013, disse David Craig, presidente da divisão GRC.
“[Os departamentos de conformidade] estão afogados [em normas], e não conseguem acompanhar o ritmo das mudanças. Estamos chegando a um ponto de fadiga regulatória, mas temos ainda alguns anos a mais pela frente.”
Mais de 50% da atividade regulatória dos últimos dois anos é originária dos Estados Unidos e do Canadá. O alto nível de atividade americana reflete o aumento do número de reguladores tanto no âmbito federal quanto no estadual. Reproduz também a enorme quantidade de formulação de leis que acompanhou a aprovação da lei federal de reforma Dodd-Frank, em 2010.
“O grande volume atribuível à América do Norte é prova de que a carga [de mudanças normativas] sobre os bancos sujeitos às iniciativas internacionais, como o Basileia 3 e a Dodd-Frank nos Estados unidos, é especialmente contundente”, disse Gregory Lyons, parceiro para os EUA do escritório de advocacia Debevoise & Plimpton. “As iniciativas internacional e domésticas não são coordenadas, o que resulta no fato de elas não apenas serem demoradas e caras como também de colocarem os bancos americanos em significativa desvantagem competitiva.”
Craig disse que os números americanos deverão permanecer elevados, num momento em que as autoridades reguladoras do país, embora tenham concluído o processo da lei Dodd-Frank, deverão ser reforçadas pela intensificação dos pronunciamentos das autoridades reguladoras europeias e asiáticas, que estão aumentando seu nível de atividade. Nos últimos dois anos, os reguladores britânicos e europeus responderam por 22% da atividade regulatória, enquanto a Ásia foi a origem de 15%.
Richard Reid, diretor de pesquisa do Centro Internacional de Regulamentação Financeira (ICFR, pelas iniciais em inglês), disse que os dados “ressaltam mais uma vez, de fato, os problemas que enfrentaremos na tentativa de harmonizar e coordenar os avanços da agenda regulatória em todas as regiões”.
“O baixo peso da atividade reguladora da Ásia e do Oriente Médio reflete, provavelmente, o fato de essas regiões terem passado relativamente bem durante a crise e de seus sistemas financeiros serem relativamente pequenos. Será interessante ver de que forma a investida para aumentar a amplitude e a profundidade dos sistemas financeiros vai afetar o volume de atividade regulatória na região.”
O nível e a rapidez da mudança parecem estar agindo como um entrave à economia mundial, uma vez que as empresas de serviços financeiros relutam em se comprometer com novos negócios enquanto o ambiente regulatório permanece incerto.
Fonte: Brooke Masters Financial Times, Valor Economico
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