Receita analisa regime de transição

Por Laura Ignacio De São Paulo
Valor Econômico - 29/11/11

Com a demora da Receita Federal em revogar o chamado Regime Tributário de Transição (RTT) - criado para não ocorrer impacto fiscal a partir da aplicação das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) -, as companhias continuam buscando respostas da fiscalização para não serem autuadas.

Em consulta à Superintendência Regional da Receita Federal da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) uma empresa do Estado buscou esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas com o uso de financiamento bancário. Por meio da Solução de Consulta nº 60, publicada no Diário Oficial de ontem, a Receita respondeu que não há impactos fiscais com as alterações contábeis trazidas pelas normas internacionais.

"Com as novas regras, o custo do ativo imobilizado passou a ser contabilizado de acordo com o preço de mercado", explica o advogado Júlio Augusto Oliveira, do escritório Siqueira Castro Advogados. "Mas para fins fiscais, ainda que considerando os juros do financiamento, continua a valer a interpretação antiga", acrescenta. Assim, para o cálculo do Imposto de Renda, CSLL e Cofins, deve ser usado o valor de custo do ativo imobilizado, o que inclui os juros bancários.

Em agosto, por meio do Parecer Normativo nº 1, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, durante o processo de adaptação das companhias às normas contábeis internacionais, não haverá mudanças nas regras sobre a depreciação do ativo imobilizado

BRIC

O gráfico compara os mercados dos BRICs com os mercados mundiais. O desempenho no ano é decepcionante, a ponto de sugerirem um novo significado para sigla: Bloody ridiculous investment concept

Rir é o melhor remédio

Brincando com a maçã

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Auditorias

Sobre a questão do oligopólio no setor de auditoria, James Peterson lembra que estas empresas juntas devem ter uma receita de 102 bilhões de dólares, quase o dobro da Petrobras. Este volume de receita é uma garantia para resolução de litígios em razão dos problemas apresentados nas auditorias de empresas. Peterson observa que as multas que as empresas receberam são relativamente reduzidas: US$ 24 milhões por Countrywide, 45 milhões por New Century e 18,5 milhões por Washington Mutual.

Foster, do sítio Big 4, lembra que a atenção do papel das auditorias na crise é dos legisladores europeus. Albrecht considera que a proposta da Europa é mais suave que a dos Estados Unidos no que diz respeito ao rodízio: nove anos versus cinco.

A Reuters apresenta um aspecto interessante da proposta de Barnier: as grandes empresas afirmam que a proposta não irá melhorar a qualidade da auditoria e as pequenas acusam Barnier de recuar na proposta original:

Os políticos têm questionado os auditores, que deram um atestado de saúde para muitos bancos e que pouco depois foi necessário resgatá-los pelos contribuintes, quando a crise financeira começou a ocorrer.

Evidenciar é uma vantagem?

Sempre lemos que evidenciar mais é uma vantagem para a empresa. Mas vejam o seguinte trecho de uma reportagem do Wall Street Journal sobre a possibilidade do Facebook abrir o seu capital (Perto de Abrir Capital, valor do Facebook é de US$100 bi, Shayndi Raice, publicado no Valor Econômico de 30 nov 2011, grifo nosso):

O Facebook será obrigado a divulgar suas informações financeiras em abril, pois a empresa vai ultrapassar do limite de 500 acionistas até o fim do ano. A SEC exige que as empresas com mais de 500 acionistas divulguem publicamente suas informações financeiras.


O Facebook pode divulgar seus dados financeiros em abril, mesmo sem abrir o capital, mas membros do conselho e executivos do alto escalão já reconheceram, em particular, que isso deixaria a empresa em grave desvantagem, pois ela ficaria com a maior parte das responsabilidades inerentes a uma empresa negociada em bolsa, mas não teria os benefícios de captação de recursos em uma oferta pública, disseram as pessoas.

Gestão Universitária

Ideias e soluções para melhorar o ambiente de trabalho da universidade. É a proposta dos dois volumes do livro “Gestão Universitária: Estudos sobre a UnB”, editado pela Editora UnB neste ano e com previsão de lançamento para o começo de 2012. A obra compila os trabalhos de conclusão dos dois primeiros anos do curso de especialização em gestão universitária, oferecido desde 2005 para servidores técnico-administrativos da UnB. São 37 textos que discutem aspectos cotidianos da universidade, como a segurança dos estacionamentos e questões administrativas, como a morosidade das compras governamentais.

(...) O professor de ciências contábeis César Augusto Tibúrcio Silva e a professora Nair Aguiar-Miranda são os organizadores da obra. César coordenou o curso por seis anos, experiência que aponta como a “mais prazerosa” de sua vida acadêmica. “Alguns alunos tinham mais de 35 anos de trabalho na UnB e era a primeira vez que a universidade oferecia um curso de pós-graduação. Eu sentia que era algo importante para eles e para a universidade", lembra.

César explica que os resumos das monografias reunidos no livro são voltadas para solucionar os problemas da universidade. “É um livro extremamente útil e prático”, diz. “Mesmo que haja dificuldade em implantar as propostas, os funcionários acabam entendendo melhor a universidade e tentam resolver os problemas que eles encontram no seu dia-a-dia”.


Fonte: aqui