Enquanto no Brasil há planos para a criação de novos Estados, na Alemanha o governo quer reduzir o número de unidades federativas para diminuir gastos administrativos.
No Brasil, tramitam atualmente na Câmara projetos para a criação de seis novos Estados, como Mato Grosso do Norte, Maranhão do Sul ou Tapajós e Carajás, no atual Pará. Na Alemanha a tendência é inversa: vários dos 16 Estados atuais poderão ser fundidos no futuro, formando unidades maiores.
Entre as possíveis fusões, está a criação de um mega-estado na ex-Alemanha Oriental, que se chamaria Alemanha Central, e a união de três ou quatro Estados no norte do país, formando a Alemanha do Norte. Além disso, Berlim poderá se unir a Brandenburgo, o Estado que circunda o território da capital alemã, e no sudoeste do país fala-se em um “casamento” entre os Estados da Renânia-Palatinado e Saarland.
Vantagens econômicas
A redução do número de Estados é defendida veementemente por economistas e pelo empresariado alemão. As fusões poderiam cortar custos administrativos, diminuir a máquina estatal e tornar os novos Estados mais competitivos – as regiões cooperariam entre si, em vez de ficarem brigando por investimentos.
Os maiores empecilhos até agora são de fundo cultural: os moradores dos Estados alemães têm uma forte identidade regional.Isso ocorre apesar das atuais fronteiras estaduais terem sido criadas pelas forças de ocupação americanas, francesas, inglesas e russas depois da Segunda Guerra.
Manfred Nitsch, economista da Universidade Livre de Berlim, disse em entrevista à BBC Brasil que a situação na Alemanha é diferente do que ocorre no Brasil, já que a área dos Estados é menor.
Além disso, a população está diminuindo, o que significa que há cada vez menos gente para ser governada, diz Nitsch.
Como no Brasil, na Alemanha também são necessários plebiscitos para mudar as fronteiras dos Estados. Apesar das animosidades regionais, analistas apostam que, no longo prazo, o número de Estados alemães vai mesmo diminuir por causa das fortes razões econômicas para as fusões estaduais.
Fonte: BBC Brasil - Marcelo Crescenti
09 setembro 2011
08 setembro 2011
A carga tributária indireta
Editorial - O Estado de S.Paulo
05 de setembro de 2011
O sistema tributário brasileiro é oneroso demais e afeta a competitividade do produto nacional não apenas por causa da existência de vários tributos, com diferentes bases de cálculo e alíquotas altas, mas também porque suas regras impõem custos adicionais aos contribuintes.
A necessidade de recolhimento dos tributos devidos antes do recebimento do pagamento pela venda que gerou a tributação, por exemplo, tem um efeito nocivo sobre o fluxo de caixa de mais de 40% das empresas industriais.
O prazo de que as indústrias dispõem para recolher o tributo é menor do que o prazo que muitas delas concedem a seus clientes para o pagamento do produto vendido. Embora esse descompasso tenha um alto custo financeiro para as empresas, o ônus adicional não entra no cômputo da carga tributária brasileira - que é muito mais alta do que a de países com grau de desenvolvimento econômico comparável ao nosso, já equivale à de muitas economias ricas e continua a crescer. Se entrasse, a carga seria ainda maior.
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 594 empresas de diferentes portes constatou que, para 41,1% delas, o prazo médio para o recebimento pela venda é de 46 dias, mas os tributos que mais afetam seu fluxo de caixa - como as contribuições previdenciárias, o PIS e a Cofins, entre os tributos federais, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual - precisam ser recolhidos no prazo máximo de 40 dias. O descasamento de prazos aumenta as necessidades de capital de giro das empresas, o que lhes impõe maior custo financeiro.
O tributo que mais pesa no fluxo de caixa de mais da metade das indústrias (53,1% das empresas consultadas) é o ICMS, pois, além de ser o que exige o maior recolhimento em valor, é também o que tem o menor prazo de pagamento.
"Os tributos têm um peso grande sobre o faturamento", observou o economista da CNI Mário Sérgio Carraro. Daí a importância de o governo rever os prazos para seu recolhimento, de modo a torná-los, no mínimo, igual ao prazo no qual as indústrias recebem o pagamento das vendas que geraram o tributo.
Esta é mais uma das características nocivas do sistema tributário brasileiro. Outra, já bem conhecida dos contribuintes, pois lhes impõe um custo direto, é o aumento da carga tributária nos últimos 15 anos. De 28,4% do PIB brasileiro em 1995, a carga tributária já representa hoje mais de 34% de tudo o que o País produz.
Essa carga registrou ligeira redução em 2009, ano em que, para reduzir o impacto da crise global sobre a economia brasileira, o governo ofereceu benefícios fiscais a diversos segmentos. Mas, com a vigorosa retomada da atividade econômica no ano passado, a carga tributária voltou a crescer.
A maioria da população, porém, não percebe bem o peso dos impostos na sua vida cotidiana e muito menos os malefícios da tributação excessiva.
O sistema tributário brasileiro tem características que dificultam essa percepção. Embora representem quase 40% do total arrecadado pelos três níveis de governo, os tributos indiretos, muitos cobrados em cascata, não são "visíveis" para a maioria da população, que não é informada adequadamente sobre o valor dos impostos que paga.
Há, além do ônus financeiro do descompasso entre recolhimento do tributo e recebimento da venda, outros custos que o sistema tributário impõe à economia. Sua complexidade, a frequente mudança de suas regras e sua burocracia excessiva exigem das empresas a manutenção de grandes equipes para acompanhar as alterações da legislação e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.
Pesquisas internacionais recentes constataram que, no Brasil, são consumidas cerca de 2.600 horas de trabalho por ano para o pagamento de tributos, enquanto nos países mais desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico gastam-se, em média, 216 horas por ano.Os gastos das empresas brasileiras com a burocracia tributária são estimados em cerca R$ 20 bilhões por ano. Também este é um custo do sistema tributário que não entra no cômputo da carga tributária.
05 de setembro de 2011
O sistema tributário brasileiro é oneroso demais e afeta a competitividade do produto nacional não apenas por causa da existência de vários tributos, com diferentes bases de cálculo e alíquotas altas, mas também porque suas regras impõem custos adicionais aos contribuintes.
A necessidade de recolhimento dos tributos devidos antes do recebimento do pagamento pela venda que gerou a tributação, por exemplo, tem um efeito nocivo sobre o fluxo de caixa de mais de 40% das empresas industriais.
O prazo de que as indústrias dispõem para recolher o tributo é menor do que o prazo que muitas delas concedem a seus clientes para o pagamento do produto vendido. Embora esse descompasso tenha um alto custo financeiro para as empresas, o ônus adicional não entra no cômputo da carga tributária brasileira - que é muito mais alta do que a de países com grau de desenvolvimento econômico comparável ao nosso, já equivale à de muitas economias ricas e continua a crescer. Se entrasse, a carga seria ainda maior.
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 594 empresas de diferentes portes constatou que, para 41,1% delas, o prazo médio para o recebimento pela venda é de 46 dias, mas os tributos que mais afetam seu fluxo de caixa - como as contribuições previdenciárias, o PIS e a Cofins, entre os tributos federais, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual - precisam ser recolhidos no prazo máximo de 40 dias. O descasamento de prazos aumenta as necessidades de capital de giro das empresas, o que lhes impõe maior custo financeiro.
O tributo que mais pesa no fluxo de caixa de mais da metade das indústrias (53,1% das empresas consultadas) é o ICMS, pois, além de ser o que exige o maior recolhimento em valor, é também o que tem o menor prazo de pagamento.
"Os tributos têm um peso grande sobre o faturamento", observou o economista da CNI Mário Sérgio Carraro. Daí a importância de o governo rever os prazos para seu recolhimento, de modo a torná-los, no mínimo, igual ao prazo no qual as indústrias recebem o pagamento das vendas que geraram o tributo.
Esta é mais uma das características nocivas do sistema tributário brasileiro. Outra, já bem conhecida dos contribuintes, pois lhes impõe um custo direto, é o aumento da carga tributária nos últimos 15 anos. De 28,4% do PIB brasileiro em 1995, a carga tributária já representa hoje mais de 34% de tudo o que o País produz.
Essa carga registrou ligeira redução em 2009, ano em que, para reduzir o impacto da crise global sobre a economia brasileira, o governo ofereceu benefícios fiscais a diversos segmentos. Mas, com a vigorosa retomada da atividade econômica no ano passado, a carga tributária voltou a crescer.
A maioria da população, porém, não percebe bem o peso dos impostos na sua vida cotidiana e muito menos os malefícios da tributação excessiva.
O sistema tributário brasileiro tem características que dificultam essa percepção. Embora representem quase 40% do total arrecadado pelos três níveis de governo, os tributos indiretos, muitos cobrados em cascata, não são "visíveis" para a maioria da população, que não é informada adequadamente sobre o valor dos impostos que paga.
Há, além do ônus financeiro do descompasso entre recolhimento do tributo e recebimento da venda, outros custos que o sistema tributário impõe à economia. Sua complexidade, a frequente mudança de suas regras e sua burocracia excessiva exigem das empresas a manutenção de grandes equipes para acompanhar as alterações da legislação e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.
Pesquisas internacionais recentes constataram que, no Brasil, são consumidas cerca de 2.600 horas de trabalho por ano para o pagamento de tributos, enquanto nos países mais desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico gastam-se, em média, 216 horas por ano.Os gastos das empresas brasileiras com a burocracia tributária são estimados em cerca R$ 20 bilhões por ano. Também este é um custo do sistema tributário que não entra no cômputo da carga tributária.
Viajando num custo irrecuperável
A incapacidade de reconhecer a existência de custos irrecuperáveis pode levar à tomada de más decisões. Como evidência disso, consideremos o seguinte incidente, descrito por um consultor empresarial depois de encontrar um outro viajante frustado e furioso, Sr. Smith, cujo voo para casa sofreu grande atraso.
O Sr.Smith tinha recentemente chegado a St. Louis num voo comercial numa viagem de negócios de dois dias de duração. Ao chegar lá, descobriu que o avião particular de sua empresa havia chegado no dia anterior e sairia no mesmo dia em que ele estava marcado para voltar.. O Sr. Smith imediatamente obteve reembolso de sua passagem aérea de 200 dólares e combinou o seu regresso no avião da empresa.Voou para casa sentindo-se muito bem por ter economizado 200 dólares para a sua empresa e por ter voltado sem atraso.
Aproximadamente duas semanas mais tarde, porém, o chefe do Sr. Smith lhe perguntou por que o departamento havia sido cobrado 400 dólares por suas viagem de volta quando a passagem aérea custava apenas 200 dólares. O Sr. Smith explicou que "o avião da empresa estava regressando de qualquer maneira, e havia vários assentos vazios".
Como poderia a tentativa do Sr. Smith de poupar 200 dólares à sua empresa acabar "custando" 400 dólares ao seu departamento?O problema é que Smith reconheceu algo que o sistema de alocação de custos de sua empresa não era capaz de reconhecer:a saber, que a vasta maioria dos custos associados a levar o avião de volta para casa já eram irrecuperáveis e, portanto, inevitáveis no momento em que ele tomou a decisão de regressar.Ao não ser capaz de distinguir entre custos irrecuperáveis e evitáveis, o sistema de alocação de custos estava levando a empresa e seus administradores a tomarem decisões antieconômicas.
Agora está claro por que o Sr. Smith estava tão frustado no dia em que o encontrei em St. Louis. O avião de sua empresa estava parado no pátio com vários assentos vazios, e estava pronto para decolar para o mesmo destino. No entanto, de jeito nenhum iria embora Smith viajar naquele avião, mesmo que aquela fosse "a melhor decisão empresarial".
Fonte: Dennis L. Weisman, " How Allocation Systems Can Led Managers Astray", "Journal of Cost Management 5,n.1,pg.4
O Sr.Smith tinha recentemente chegado a St. Louis num voo comercial numa viagem de negócios de dois dias de duração. Ao chegar lá, descobriu que o avião particular de sua empresa havia chegado no dia anterior e sairia no mesmo dia em que ele estava marcado para voltar.. O Sr. Smith imediatamente obteve reembolso de sua passagem aérea de 200 dólares e combinou o seu regresso no avião da empresa.Voou para casa sentindo-se muito bem por ter economizado 200 dólares para a sua empresa e por ter voltado sem atraso.
Aproximadamente duas semanas mais tarde, porém, o chefe do Sr. Smith lhe perguntou por que o departamento havia sido cobrado 400 dólares por suas viagem de volta quando a passagem aérea custava apenas 200 dólares. O Sr. Smith explicou que "o avião da empresa estava regressando de qualquer maneira, e havia vários assentos vazios".
Como poderia a tentativa do Sr. Smith de poupar 200 dólares à sua empresa acabar "custando" 400 dólares ao seu departamento?O problema é que Smith reconheceu algo que o sistema de alocação de custos de sua empresa não era capaz de reconhecer:a saber, que a vasta maioria dos custos associados a levar o avião de volta para casa já eram irrecuperáveis e, portanto, inevitáveis no momento em que ele tomou a decisão de regressar.Ao não ser capaz de distinguir entre custos irrecuperáveis e evitáveis, o sistema de alocação de custos estava levando a empresa e seus administradores a tomarem decisões antieconômicas.
Agora está claro por que o Sr. Smith estava tão frustado no dia em que o encontrei em St. Louis. O avião de sua empresa estava parado no pátio com vários assentos vazios, e estava pronto para decolar para o mesmo destino. No entanto, de jeito nenhum iria embora Smith viajar naquele avião, mesmo que aquela fosse "a melhor decisão empresarial".
Fonte: Dennis L. Weisman, " How Allocation Systems Can Led Managers Astray", "Journal of Cost Management 5,n.1,pg.4
Pílulas de efeito placebo
Há no mercado brasileiro uma segunda onda de adoção das "pílulas de veneno". Mas nesse movimento recente as pílulas têm duas particularidades: em geral são mais brandas - por isso, chamadas de "placebo" - e a decisão de adotá-las partiu da administração da empresa, não de controladores.
A mais nova adepta dessa versão é a empresa de administração de shopping centers BR Malls. A companhia quer adicionar ao seu estatuto social uma cláusula que obriga a realização de uma oferta pelo investidor que alcançar 20% do capital, pelo maior preço pago pelo papel nos últimos 12 meses. Com capital integralmente pulverizado, a empresa não conseguiu quórum para aprovar a medida na assembleia agendada para 1º de setembro e deve tentar novamente em uma segunda convocação.
Assim como a BR Malls, a Gafisa, cujas ações também estão totalmente dispersas na bolsa, adotou em junho regra semelhante, com gatilho para oferta em 30% e preço estabelecido em laudo com base no valor econômico.
De alguma maneira, ambas se parecem com o que a BM&FBovespa tentou, mas não conseguiu aprovar na reforma do Novo Mercado, quando pretendia padronizar para as que não tinham pílula uma regra que obrigaria oferta com gatilho de 30%, pelo maior preço pago pelo ofertante nos últimos 12 meses.
Por conta disso, Carlos Alberto Rebello, diretor de regulamentação da BM&FBovespa, explicou que essas pílulas são chamadas de "placebo". "Elas não têm veneno", disse ele, referindo-se aos elevados prêmios previstos para as ofertas da onda anterior das pílulas, adotadas no boom das aberturas de capital de 2007. "Essas mais novas não são barreiras instransponíveis para compra da empresa", acredita. Para o executivo, nas versões mais modernas, as pílulas democratizam o "ímpeto de compra".
A Ultrapar, que migrou para o Novo Mercado em agosto, chegou com a pílula placebo, com gatilho de 20%. Ao fazer a conversão de preferenciais para ordinárias, a controladora Ultra ficou com apenas 24% do capital.
Na opinião de Carlos Motta, advogado do escritório Tauil & Chequer em associação com o Mayer Brown LLP, as pílulas que foram adotadas após as aberturas de capital partiram da administração da companhia, que buscam um conforto adicional para gerir os negócios com mais tranquilidade - sem tanto risco de uma oferta ou da formação de um novo controle que os afaste da administração.
Quando surgiram, em 2004, com a abertura de capital da Natura, as pílulas praticamente impediam que um investidor alcançasse uma participação relevante no capital da empresa. A própria Natura, contudo, foi a primeira a flexibilizar a sua pílula, retirando o veneno (prêmio) e adotando a versão "placebo", logo na época em que a BM&FBovespa fazia audiências sobre a reforma do Novo Mercado.
Na primeira onda, as pílulas serviam para convencer controladores, que temiam perder o comando do negócio, a abrir capital. Eram uma garantia de que nenhum investidor rivalizaria com eles em poder. Nessa nova temporada de adoção, essas cláusulas estão protegendo, em geral, as administrações. A preocupação, quando uma companhia quer adotar algo do tipo, deve ser se a gestão não está buscando um "encastelamento" - assegurar sua permanência à frente do negócio independentemente dos resultados apresentados aos investidores.
Na opinião de Pedro Rudge, sócio da Leblon Equities, gatilhos próximos de 20% são restritivos demais para investidores que estiverem interessados em formar uma grande posição numa companhia sem que isso signifique a busca pelo controle. Na opinião dele, o percentual de 30% sugerido pela BM&FBovespa no ano passado era mais razoável. O melhor, contudo, seria não ter nada. "Seria ótimo porque é o cenário de seleção natural. Só sofre oferta companhia mal administrada."
De qualquer forma, os especialistas não negam que as novas pílulas são mais bem redigidas e oferecem menos problemas potenciais. Alguns acreditam, inclusive, que só por elas se assegura que uma companhia listada no Novo Mercado e de capital pulverizado receba uma oferta por todo o capital. Caso contrário, a empresa poderia ou ter a formação de um novo bloco de controle sem oferta nenhuma ou receber uma proposta para apenas uma parcela do capital que garanta o controle.
Tanto que algumas companhias que chegaram ao mercado agora, sem um controlador definido e sem pílula de veneno, listam a situação como um fator de risco. É o caso, por exemplo, da Brazil Pharma. A companhia descreve a possibilidade de formação de alianças ou acordos entre acionistas que poderiam, inclusive, mudar a administração, as políticas e a estratégias do negócio.
A despeito de todas as discussões em torno das pílulas de veneno, elas ainda não foram testadas na prática. A empresa de telefonia GVT foi a que chegou mais próximo disso. Mas a Vivendi, para o lançamento de sua proposta de compra, solicitou a dispensa do cumprimento da regra e foi atendida.
Num outro caso, o da Cremer, por exemplo, a situação foi diferente. A companhia tinha pílula de veneno e capital pulverizado. Ainda em 2008, alguns acionistas solicitaram que ela fosse retirada e foram atendidos, com aprovação da mudança do estatuto em assembleia. Logo em seguida, um grupo de fundos assumiu o conselho de administração da empresa para fazer modificações e reformas na gestão.
Na opinião do jurista Modesto Carvalhosa, as pílulas brasileiras são "macunaímicas" porque só existem aqui e tinham por objetivo cobrir lacunas da Lei das Sociedades por Ações, feita apenas para o cenário de existência do controlador. Ele acredita que essas cláusulas ainda serão alvo de muitos problemas, pois ferem o princípio da livre negociação.
Otávio Yazbek, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disse que atualmente a autarquia não vê necessidade de regular as pílulas. Segundo ele, sem casos práticos, não há como prever os problemas potenciais, até mesmo porque há uma grande diversidade de modelos.
Fonte:Graziella Valenti - Valor Econômico
A mais nova adepta dessa versão é a empresa de administração de shopping centers BR Malls. A companhia quer adicionar ao seu estatuto social uma cláusula que obriga a realização de uma oferta pelo investidor que alcançar 20% do capital, pelo maior preço pago pelo papel nos últimos 12 meses. Com capital integralmente pulverizado, a empresa não conseguiu quórum para aprovar a medida na assembleia agendada para 1º de setembro e deve tentar novamente em uma segunda convocação.
Assim como a BR Malls, a Gafisa, cujas ações também estão totalmente dispersas na bolsa, adotou em junho regra semelhante, com gatilho para oferta em 30% e preço estabelecido em laudo com base no valor econômico.
De alguma maneira, ambas se parecem com o que a BM&FBovespa tentou, mas não conseguiu aprovar na reforma do Novo Mercado, quando pretendia padronizar para as que não tinham pílula uma regra que obrigaria oferta com gatilho de 30%, pelo maior preço pago pelo ofertante nos últimos 12 meses.
Por conta disso, Carlos Alberto Rebello, diretor de regulamentação da BM&FBovespa, explicou que essas pílulas são chamadas de "placebo". "Elas não têm veneno", disse ele, referindo-se aos elevados prêmios previstos para as ofertas da onda anterior das pílulas, adotadas no boom das aberturas de capital de 2007. "Essas mais novas não são barreiras instransponíveis para compra da empresa", acredita. Para o executivo, nas versões mais modernas, as pílulas democratizam o "ímpeto de compra".
A Ultrapar, que migrou para o Novo Mercado em agosto, chegou com a pílula placebo, com gatilho de 20%. Ao fazer a conversão de preferenciais para ordinárias, a controladora Ultra ficou com apenas 24% do capital.
Na opinião de Carlos Motta, advogado do escritório Tauil & Chequer em associação com o Mayer Brown LLP, as pílulas que foram adotadas após as aberturas de capital partiram da administração da companhia, que buscam um conforto adicional para gerir os negócios com mais tranquilidade - sem tanto risco de uma oferta ou da formação de um novo controle que os afaste da administração.
Quando surgiram, em 2004, com a abertura de capital da Natura, as pílulas praticamente impediam que um investidor alcançasse uma participação relevante no capital da empresa. A própria Natura, contudo, foi a primeira a flexibilizar a sua pílula, retirando o veneno (prêmio) e adotando a versão "placebo", logo na época em que a BM&FBovespa fazia audiências sobre a reforma do Novo Mercado.
Na primeira onda, as pílulas serviam para convencer controladores, que temiam perder o comando do negócio, a abrir capital. Eram uma garantia de que nenhum investidor rivalizaria com eles em poder. Nessa nova temporada de adoção, essas cláusulas estão protegendo, em geral, as administrações. A preocupação, quando uma companhia quer adotar algo do tipo, deve ser se a gestão não está buscando um "encastelamento" - assegurar sua permanência à frente do negócio independentemente dos resultados apresentados aos investidores.
Na opinião de Pedro Rudge, sócio da Leblon Equities, gatilhos próximos de 20% são restritivos demais para investidores que estiverem interessados em formar uma grande posição numa companhia sem que isso signifique a busca pelo controle. Na opinião dele, o percentual de 30% sugerido pela BM&FBovespa no ano passado era mais razoável. O melhor, contudo, seria não ter nada. "Seria ótimo porque é o cenário de seleção natural. Só sofre oferta companhia mal administrada."
De qualquer forma, os especialistas não negam que as novas pílulas são mais bem redigidas e oferecem menos problemas potenciais. Alguns acreditam, inclusive, que só por elas se assegura que uma companhia listada no Novo Mercado e de capital pulverizado receba uma oferta por todo o capital. Caso contrário, a empresa poderia ou ter a formação de um novo bloco de controle sem oferta nenhuma ou receber uma proposta para apenas uma parcela do capital que garanta o controle.
Tanto que algumas companhias que chegaram ao mercado agora, sem um controlador definido e sem pílula de veneno, listam a situação como um fator de risco. É o caso, por exemplo, da Brazil Pharma. A companhia descreve a possibilidade de formação de alianças ou acordos entre acionistas que poderiam, inclusive, mudar a administração, as políticas e a estratégias do negócio.
A despeito de todas as discussões em torno das pílulas de veneno, elas ainda não foram testadas na prática. A empresa de telefonia GVT foi a que chegou mais próximo disso. Mas a Vivendi, para o lançamento de sua proposta de compra, solicitou a dispensa do cumprimento da regra e foi atendida.
Num outro caso, o da Cremer, por exemplo, a situação foi diferente. A companhia tinha pílula de veneno e capital pulverizado. Ainda em 2008, alguns acionistas solicitaram que ela fosse retirada e foram atendidos, com aprovação da mudança do estatuto em assembleia. Logo em seguida, um grupo de fundos assumiu o conselho de administração da empresa para fazer modificações e reformas na gestão.
Na opinião do jurista Modesto Carvalhosa, as pílulas brasileiras são "macunaímicas" porque só existem aqui e tinham por objetivo cobrir lacunas da Lei das Sociedades por Ações, feita apenas para o cenário de existência do controlador. Ele acredita que essas cláusulas ainda serão alvo de muitos problemas, pois ferem o princípio da livre negociação.
Otávio Yazbek, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disse que atualmente a autarquia não vê necessidade de regular as pílulas. Segundo ele, sem casos práticos, não há como prever os problemas potenciais, até mesmo porque há uma grande diversidade de modelos.
Fonte:Graziella Valenti - Valor Econômico
Falências
O ano de 2010 registrou o menor número de falências decretadas no Brasil desde 2005, quando foi editada a nova lei de falências. Ao todo houve 732 decretos de falência no ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Fonte: Valor Economico
Segundo o Serasa, os indicadores de insolvência das empresas recuaram em 2010 em decorrência do ambiente econômico favorável aos negócios e investimentos.
“O mercado interno aquecido, as políticas de estímulo econômico, que vigoraram parte do ano, a recuperação da oferta de crédito, o alongamento dos prazos de financiamento, a maior disponibilidade de recursos via BNDES, o recuo da inadimplência e o desenvolvimento de obras de infraestrutura determinaram um ano muito positivo para a geração de receitas e capitalização das empresas”, destacaram em nota os economistas da instituição.
De acordo com o levantamento, as micro e pequenas empresas foram as que apresentaram o maior recuo no número de falências decretadas, na relação com 2009. De janeiro a dezembro de 2010, houve 653 decretações de falência de micro e pequenas, ao passo que em 2009 foram 831.
Já as médias empresas somaram 64 decretos em 2010, seis a mais que em 2009. As grandes empresas, por sua vez, tiveram 15 falências decretadas ao longo do ano anterior, número menor que os 19 verificados em 2009.
Para este ano o Serasa considera que a economia crescerá menos, em razão da política monetária restritiva, para controle da inflação e ajuste do crescimento do país, diante da pouca ociosidade existente na produção. “Mesmo com um crescimento menor do país, as finanças empresariais não serão comprometidas neste ano, o que pode levar a novas quedas nos indicadores de insolvência”, destaca a instituição.
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