Planejamento tributário : Elisão x Evasão

Por Pedro Correia

O planejamento tributário consiste num conjunto de medidas contínuas que visam a economia fiscal. O indivíduo pode fazer ou deixar de fazer com seu patrimônio o que bem entender, pois os direitos constitucionais de propriedade e liberdade possibilitam isso.Destarte, o sistema jurídico brasileiro não obriga ninguém a fazer ou deixar de fazer atos ou negócios que acarretem em incidência tributária. O planejamento tributário é lícito,pois possui vasta proteção constitucional.

A elisão fiscal é o resultado do planejamento tributário, onde o indívíduo- ainda não contribuinte- pratica atos ou omissões, ou não pratica, que não infrinjam a lei e que sejam revelados formalmente em documentação, antes do fato gerador.A legislação não obriga o indivíduo adentrar nas hipóteses de fato gerador previstos na lei. A ocorrência do fato gerador é necessária e suficiente para o nascimento da obrigação tributária. Portanto, o indivíduo tem a total liberdade para fazer ou deixar de fazer o que não está vedado pela lei.

O parágrafo único do artigo 116 do CTN é denominado por muitos de "norma antielisiva". Não obstante, acredito que essa denominação seja absolutamente incorreta.Como já foi dito, a CF/88 garante o direito de elidir qualquer obrigação tributária. Desse modo, denominar "norma antielisa" e transformar algo lícito em ilícito. Este artigo, apesar de não estar regulamentado, tem como objetivoprecípuo levantar o véu da verdade e ir de encontro ao real fato gerador. Ou seja, visa eliminar a evsão fiscal, que é a fuga da obrigação tributária. A norma afirma que a autoridade administrativa pode desconsiderar a dissimulação do fato gerador. Assim, tem como meta desconsiderar a disssimulação para encontrar o real fato gerador. Para isso, a autoridade administrativa deve provar que o fato gerador ocorreu de fato. Posteriormente, deverá proceder de acordo com o que será determinado or lei ordinária para desconsiderar a dissimulação do fato gerador.

Está em voga debate acerca da regulamentação do parágrafo único do art. 116 do CTN, já que não está definido de fato como os agentes fiscais devem proceder para desconsiderar a dissimulação do fato gerador. Inúmeras das propostas apresentadas visam no meu entender eliminar a possibilidade do indivíduo utilizar o planejamento tributário para a proteção de seu patrimônio.Assim, o Fisco buca de qualquer modo aumentar a arrecadação tributária.

Acredito que a regulamentação do art. 116 não deve ser tratada de forma a eliminar a evasão fiscal, mas deve focar no combate à evasão fiscal. Conforme Luciano Amaro, como um soldado caminhando por um campo minado, que procura o melhor caminho para desviar das minas , os cidadãos têm o direito de procurar brechas na lei, para desviar de prática de atos ou negócios, que acarretem a incidência tributária ou majoração de tributos.

EUA processarão bancos por enganar investidores

O governo dos Estados Unidos irá abrir um processo de “bilhões de dólares” contra vários dos bancos mais importantes do país por enganar os investidores sobre a qualidade dos valores baseados em hipotecas vendidas durante a “bolha” imobiliária, informou o jornal “The New York Times”.

A Agência Federal de Financiamento de Casas (FHA, na sigla em inglês), encarregada que observar as enormes instituições hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac, apresentará o processo contra uma lista de “mais de uma dúzia” de bancos, entre os quais Bank of America, JPMorgan Chase, Goldman Sachs e Deutsche Bank.

Segundo os “três indivíduos informados a respeito” que foram citados pelo “New York Times”, a ação será interposta nesta própria sexta-feira ou na próxima terça, pouco antes do fim do prazo limite para a apresentação de processos por parte da FHA.

No processo, a FHA argumentará que os bancos, ao agrupar hipotecas para poder emitir valores baseados nesses ativos, não averiguaram devidamente a confiabilidade dos contratos hipotecários, como exigem as leis das bolsas de valores.

Quando a “bolha” imobiliária explodiu no final de 2008, diante da falta de pagamento das hipotecas por parte de muitos prestatários, a cotação destes títulos hipotecários caiu muito.

Como consequência, Fannie Mae e Freddie Mac perderam mais de US$ 30 bilhões, perdas que foram cobertas sobretudo pelos cofres federais.

Segundo as fontes do “New York Times”, a ação que será interposta pela FHA será muito parecida com a formulada em julho contra o banco UBS por US$ 900 milhões.

Fonte: Folha de S.Paulo

Rir é o melhor remédio

Fonte: Aqui

Canal de Suez x PIB

Por Pedro Correia

Segundo a The Economist, quantidade de carga que passa pelo Canal de Suez pode ser utilizado como um indicador antecedente das condições econômicas, pois em torno de 8% do fluxo comercial do mundo atravessa o canal egípcio. Em dezembro de 2010, o aumento médio do peso total de carga que passa através do canal foi de 9,5%, no entanto, de maio a junho deste ano, foi de apenas 5,7%. De acordo com a análise simplista da revista, esse indicador sugere que o PIB mundial cairá de 3,8% no primeiro trimestre para 3,3% no segundo.

Imprensa estrangeira especula sobre ingerência no BC

A decisão do Banco Central do Brasil de reduzir em meio ponto percentual a taxa básica de juros (Selic) – quando especialistas esperavam manutenção ou mesmo elevação – virou assunto em três das mais influentes publicações de economia do mundo, a saber, a revista britânica “The Economist”, o jornal também do Reino Unido “Financial Times” e o diário americano “The Wall Street Journal”. Uma coisa que os três textos apresentam em comum é a referência a uma suposta ingerência de outras áreas do governo.

A “Economist” desta semana publica uma análise segundo a qual a decisão do BC marca uma “mudança de direção” na política econômica do governo. Durante anos, o Brasil ficou com um pé no freio (juros altos definidos pelo BC) e outro no acelerador (gastos públicos em alta), segundo a revista, que toma essa opinião emprestada de um analista do BNP Paribas.

A atual decisão do BC, de baixar os juros logo depois de o governo definir um aperto da política fiscal, inverte essa ordem, na opinião da “Economist”. De uma situação de política fiscal frouxa e política monetária ortodoxa, o Brasil ensaia uma fase de aperto fiscal e relaxamento monetário.

Sobre a possibilidade de ter havido pressão para baixar a Selic, a “Economist” afirma: “Ainda que nos últimos anos o Banco Central tenha sido amplamente livre para definir as taxas de juros sem interferência do governo, ele não é formalmente independente. O presidente da instituição, Alexandre Tombini, é mais próximo do ministro da Fazenda do que o seu antecessor, Henrique Meirelles.

Ainda no Reino Unido, o “Financial Times”, mesmo já tendo publicado um editorial sobre o Brasil ontem (quarta-feira, 1), colocou em seu site hoje [2/09] uma análise que deve ser publicada na coluna Lex da versão impressa amanhã [3/09]. O diário afirma que a decisão do BC brasileiro inspira “admiração , medo e ciúme”.

Admiração porque mostra a “coragem” do BC em “responder bravamente à súbita deterioração da economia global”. Mas há motivos para medo, na opinião do jornal. Primeiro, porque o corte nos juros pode ser decorrência de ingerência política no BC. Segundo, porque a redução da Selic pode ter ocorrido por “impotência” da autoridade monetária em ao mesmo tempo controlar a inflação e não acabar com o crescimento econômico.

Mesmo assim, a situação do Brasil ainda desperta inveja de outros bancos centrais, diz a revista, porque mostra que no País ainda há “espaço para manobra”, ou seja, os juros podem baixar mais se necessário – diferentemente das nações ricas, em que o juro básico está hoje zerado.

A reportagem do “Wall Street Journal” afirma que o corte de 0,5 ponto na Selic pode ser o início de uma “ampla campanha para conter os efeitos da crise internacional”.

Para o “Journal”, a decisão representa uma tentativa de uma ação coordenada entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. O diário americano afirma que as negativas de que o governo teria feito pressão para o BC cortar juros “pode não ser suficientes para os investidores”, que buscarão respostas na ata da reunião de ontem, a ser divulgada no dia 8.

Fonte: Sílvio Guedes Crespo, aqui.

Mestrado e Doutorado - UnB, UFPB e UFRN

O prazo para inscrição no processo seletivo de 2012 para turmas de mestrado e doutorado do Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte se encerra no dia 6 de setembro, nesta terça-feira. Entre outros requisitos, é necessário estar inscrito no Teste ANPAD, edição de setembro.

Acesse aqui o edital.

A vez dos artigos

Os periódicos científicos, onde pesquisadores publicam seus estudos, têm ganhado em importância. A tal ponto que, no Brasil, seguindo países como Holanda e EUA, alguns programas de pós-graduação já substituem a obrigação de escrever uma tese por artigos científicos.

O aluno pode defender, em banca, três trabalhos publicados ou aceitos para publicação em revistas científicas. Pelo menos dois deles devem estar em periódicos de "alto impacto", ou seja, aqueles que são muito citados por pesquisadores.

A substituição da tese pelos artigos é feita com aval da Capes (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que avalia a pós-graduação no país. No Instituto de Biociências da USP, por exemplo, os alunos podem escolher entre a tese "padrão" ou os artigos.

"Ninguém lê tese, [1] a não ser os membros da banca. Se o trabalho não for publicado, vai ficar jogado numa biblioteca", diz a geneticista Mayana Zatz, uma das entusiastas do formato. "Juntar papers já publicados é o melhor que pode ser feito. Na Holanda, eles já fazem isto há muito tempo", afirma.

"A publicação prévia é importante, mas não podemos deixar nas mãos das revistas a titulação dos alunos. A defesa da tese tem de ser mantida", alerta Rogério Meneghini, coordenador científico do Projeto SciELO, que reúne publicações da América Latina com acesso livre.

Além de disseminar as informações acadêmicas mais facilmente, os artigos dão mais visibilidade à produção científica do país. Hoje, o Brasil está em 13º lugar no mundo em quantidade de artigos publicados. [2]

MAIS RANKINGS
Mas os artigos não podem ser publicados em quaisquer revistas. Gestores têm criado rankings de periódicos para classificá-las.

No Brasil, o Qualis, da Capes, cumpre esse papel e classifica, por área de conhecimento, cerca de 17 mil títulos. Quem publicar mais nos melhores periódicos, ganha nota mais alta. E quem tiver as notas mais altas, recebe mais recursos, como bolsas.

A ligação direta entre a publicação de artigos e distribuição do dinheiro público para ciência tem tirado o sono dos pesquisadores, principalmente daqueles cujas revistas correspondentes à sua área não estão no topo.

"No meu campo de estudo, administração de empresas, o ranking não reflete a realidade", diz Ross Thomas, editor do "Journal of Educational Administration" e professor da Universidade de Wollongong, na Austrália.

Naquele país, o governo distribui R$ 2,8 bilhões para pesquisas de acordo com a "qualidade" da revista em que os trabalhos são publicados. Como não ocupa os primeiros lugares no ranking, que reúne 22 mil revistas do país, a área de Thomas fica com uma fatia pequena.

É isso também que acontece com as ciências humanas, cuja produção aparece mais em livros do que nas revistas. "É preciso adequar a metodologia [de avaliação] para essa área", diz Isidro Aguillo, do Laboratório Cybermetrics, do CSIC (Conselho Nacional de Pesquisa da Espanha).

A distribuição de recursos de acordo com as áreas que mais publicam causa o que a sociologia da ciência chama "efeito Mateus". O nome é uma alusão à passagem bíblica que diz "a quem tudo tem, tudo lhe será dado".

"Quem mais publica artigos continua recebendo mais recursos", diz Maria Conceição da Costa, socióloga da ciência da Unicamp.

Postado por Isabel Sales. Indicado por Glauber Barbosa, a quem agradeço.
Fonte: Folha de São Paulo, 15 de agosto.


1: Leiam a postagem “uma tese é uma tese”: aqui.

2: Quantidade não significa qualidade. Provavelmente o Brasil está entre os que mais publicam frente às exigências da Capes. Mais: aqui.

Em Ciências Contábeis um fator a ser considerado é o tempo que leva desenvolver a pesquisa, enviar para um periódico e o artigo ser publicado. Isso se transforma em um processo que envolve mais que um ano. Talvez não seja viável publicar três ótimos artigos nos quatro anos em que se cursa o doutorado. Talvez não seja desejável. O principal objetivo é a qualidade do ensino e a tese, apesar de ser realmente lida integralmente por poucos, é um processo que desenvolve o aluno até que se torne um bom pesquisador.