Novas regras para o Supersimples

As novas regras do Supersimples devem começar a vigorar somente em janeiro de 2012. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas a expectativa da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas é que isso ocorra até setembro. Na terça-feira o governo anunciou um pacote de medidas para beneficiar os micro e pequenos empresários dos setores de comércio, serviços e indústria. Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.

Com essa modificação, as empresas que estavam no Supersimples e que tenham tido aumento de receita ao longo do tempo poderão continuar no programa.Já as empresas que antes não podiam aderir ao regime, por terem faturamento acima do limite, agora poderão participar do programa.

As novas regras elevam o faturamento anual máximo das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para as microempresas, a receita bruta passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil. O governo também elevou o limite de faturamento dos microempreendedores individuais em 67%. Com isso, a receita bruta anual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.Outra mudança prevista é a possibilidade de as micro e pequenas empresas parcelarem em até 60 meses as dívidas com a Receita.

Exportadoras

O pacote também traz benefícios às empresas de pequeno porte que exportam. As companhias com faturamento de até R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter receita igual com as exportações sem o risco de serem excluídas do Supersimples.

Pela proposta, os micro e pequenos empresários não precisarão mais fazer a declaração anual de IR. A Receita irá, ao final de cada ano, juntar as informações enviadas mensalmente e transformá-las na declaração anual.Todas as mudanças são automáticas o micro e pequeno empresário que já está no programa não vai precisar entrar em contato com a Receita para saber se sua alíquota será modificada.

Os que querem ingressar devem entrar no site do programa e preencher um formulário com algumas informações. Se a empresa já existir, só poderá entrar no programa em janeiro. Se a empresa for nova, poderá ingressar no sistema a qualquer momento.


Fonte: Folha de São Paulo

Falha em auditoria

A PwC poderá ser multada e repreendida pela autoridade reguladora do setor contábil do Reino Unido por erros em auditoria relacionada aos negócios do JP Morgan com valores mobiliários.

Depois de uma investigação de um ano sobre a firma de auditoria, o Accountancy and Actuarial Discipline Board (AADB) está adotando uma ação disciplinar contra a PwC por ela não ter cumprido os padrões profissionais que se esperava dela, deixando de fornecer informações “com a devida perícia, cuidado e diligência”.

A investigação foi desencadeada por uma multa recorde de 33,3 milhões de libras imposta em maio do ano passado pela Financial Services Authority (FSA) à JP Morgan Securities, um dos clientes da PwC, por falhas de conformidade no trato com ativos de clientes entre 2002 e 2008.

Durante esse período, a PwC repetidamente certificou à FSA que a corretora do JP Morgan estava cuidando de maneira correta do dinheiro dos clientes e que os sistemas do banco e seus controles eram adequados.

Na segunda-feira, veio à tona que posteriormente a PwC concordou em pagar US$ 12,5 milhões em dinheiro e créditos ao JP Morgan.

A FSA multou o JP Morgan pela violação de suas normas e por não manter em contas segregadas os ativos de clientes de seus negócios de futuros e opções. Em vez disso, o banco misturou até US$ 23 bilhões em dinheiro de clientes com seus próprios recursos ao longo dos sete anos.

Segundo o JP Morgan, nenhum cliente teve perdas, mas a multa foi a maior emitida pela FSA, em parte porque as infrações ocorreram em um período de tempo muito longo. Se o banco tivesse mergulhado em dificuldades financeiras naqueles sete anos, clientes como fundos de pensão e fundos de hedge poderiam ter perdido dinheiro.

O caso, junto com o colapso do Lehman Brothers em 2008, ajudou a desencadear uma investigação no setor sobre o manejo dos ativo dos clientes, revelando falhas disseminadas e levando a numerosas outras multas. A Ernst & Young foi investigada pelo AADB em relação ao seu trabalho de auditoria para a Lehman Brothers International (Europa).

O AADB, que se reporta ao Financial Reporting Council, conduziu a reclamação contra a PwC a um tribunal disciplinar independente para análise do caso e a decisão das sanções.

O tribunal tem uma série de sanções a seu dispor uma vez que um caso lhe é encaminhado. Ele poderá simplesmente repreender a firma, excluí-la da participação de um órgão setorial ou suspender a licença de funcionamento. Mas fontes próximas da autoridade reguladora afirmam que o mais provável é que haverá uma multa. A PwC terá o direito de apelação.

Procurada pelo FT, a PwC informou que “vem cooperando totalmente com a investigação do AADB desde o começo e o próprio AADB reconhece isso. Naturalmente lamentamos o fato de não termos cumprido com nossos padrões normais em um aspecto de nosso trabalho. Entretanto, como o tribunal vai considerar o assunto no devido tempo, não seria apropriado de nossa parte fazer mais comentários”.

Fonte: Kate Burgess e Brooke Masters, Financial Times, Valor Economico

Ibracon é contra rodízio de auditoria

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) pediu que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abra mão do rodízio compulsório de firmas de contabilidade nas companhias que instalarem um comitê estatutário de auditoria.

Essa foi uma das sugestões que a CVM recebeu durante uma audiência pública sobre o assunto, encerrada na segunda-feira. A autarquia informou que, agora, está avaliando todas as sugestões, mas não tem prazo para concluir sua análise.

A CVM estuda transformar em norma uma minuta de instrução em que amplia de cinco para dez anos o prazo para as empresas abertas fazerem a rotação de firmas. Obrigatório também na Itália, Índia, Cingapura, Coreia do Sul, o rodízio no Brasil só não é exigido nos bancos, que ficaram livres da tarefa após determinação do Banco Central.

As empresas que quiserem aderir ao rodízio ampliado, conforme proposta original da CVM, precisarão estruturar um comitê de fiscalização das atividades de auditores internos e externos. Para o Ibracon, a criação desse órgão, somada à adoção integral das normas internacionais de auditoria – inclusive as de controle de qualidade e independência -, “constitui o contexto apropriado para a descontinuação do sistema de rodízio obrigatório de firmas no Brasil”.

Fonte: Marina Falcão, Valor Economico

Rir é o melhor remédio

Onde não está Wally

Hypermarcas

[Hypermarcas faz aquisição] de outras que são fechadas e divulgam resultados pro forma, quase nunca auditados, e incluem os números das adquiridas em seus exercícios anteriores. A partir daí, divulgam lucros ajustados pro forma. A carta também fala de provisões e sinergias da operação.


Um analista lembra que o propósito da Hypermarcas ao abrir capital sempre foi o de crescer via aquisições. E acrescenta que a empresa detalha, na divulgação de seus resultados, os ajustes que faz em suas linhas – pelo fato de realizar muitas compras tem, por exemplo, muitos custos não recorrentes, como as taxas que paga aos bancos de investimento que assessoram as operações.


Para ampliar a volatilidade com essa ação, surgiram no mercado rumores de que a Hypermarcas estaria novamente preparando uma aquisição.


O analista Iago Whately, da Fator Corretora, escreveu em relatório que, apesar dos rumores que circularam no mercado, a Hypermarcas não tem dificuldades em cumprir os seus compromissos financeiros no curto prazo e que a situação financeira da companhia não é motivo de preocupação.


Fonte: aqui

Anhanguera

Jonathan Myles Rosenthal, gestor da Newfoundland Capital Management, questionou em seu relatório práticas contábeis da empresa [Anhanguera]. Entre elas, a forma como ela contabiliza suas contas a receber, e os ajustes que tem feito em seu lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda). Nesta semana, executivos da companhia estiveram reunidos com investidores nos Estados Unidos e o analista do BTG Pactual JC Santos comentou, em relatório, que a empresa teve de responder a muitas perguntas sobre os ajustes que faz em seu Ebitda. A companhia detalhou a contabilização de ganhos de capital com a venda de imóveis e sobre os seus custos com fusões e aquisições.


Um dos pontos discutidos foi o fato de ter elevado de seis meses para dois anos o prazo para fazer provisão de seus recebíveis. No setor, a Anhanguera é a única que trabalha com esse prazo mais longo. A justificativa da Anhanguera é que, quando usava o prazo de seis meses, fazia uma provisão fiscal que dá direito a desconto no Imposto de Renda. Mas a empresa não paga IR e, em seu histórico, num prazo maior que seis meses consegue receber o devido por seus alunos. Se ela dá baixa nessa perda em seis meses, e logo depois recupera o dinheiro, acaba pagando PIS e Cofins. Por essa razão, optou por fazer, desde o segundo trimestre do ano passado, uma provisão econômica pelo período de dois anos, para deixar de ser tributada na recuperação dos créditos.


“Sobre esse assunto o debate é longo. Vemos os recebíveis como uma questão para a indústria da educação, uma vez que essa conta vem crescendo, mas conforme os resultados apresentados pela empresa, estamos confortáveis com os critérios usados para as provisões”, diz o analista.


Um outro ponto questionado pelo mercado é o fato de a Anhanguera somar ao Ebitda as receitas obtidas com a cobrança de multas de mensalidades em atraso. Nesse caso, a prática é comum também às concorrentes Estácio e Kroton.


Fonte: aqui

Vale em Inglês

Privatizada há menos de 15 anos, a Vale já não fala mais português quando apresenta seus resultados trimestrais. A companhia, que possui a matriz no país e é uma das mais negociadas na BM&FBovespa, compondo a maior fatia do principal índice da bolsa, mantém como rotina, quando divulga balanço, apenas uma conferência para analistas de bancos e consultorias, na qual só se fala inglês. 


(...) "Não é exigência legal, então não há o que a CVM possa fazer em relação a isso, ou que pretenda fazer", disse ontem a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, durante evento para apresentação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).


(...) Segundo a assessoria de imprensa da Vale, a conferência com analistas só acontece em inglês porque essa se tornou a língua comum dos especialistas financeiros. (...) 


Segundo Haroldo Levy, coordenador do Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim), as boas práticas de mercado apontam na direção oposta. Logo no seu primeiro pronunciamento, emitido em outubro de 2005, o comitê abordou o assunto. Na sexta prática,descrita no documento intitulado "Teleconferências", o Codim prega que "a companhia deve sempre realizar a teleconferência para o mercado brasileiro em português". (...) 


Vale não fala português nas apresentações de balanço - Marcelo Mota e Juliana Ennes - Valor Econômico - 04/08/2011