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21 junho 2011
O que é Acordo de Norwalk?
O Acordo de Norwalk refere-se a um documento assinado em outubro de 2002 entre o Financial Accounting Standards Board (FASB), o normatizador estadunidense de contabilidade, e o International Accounting Standardas Board (IASB).
O acordo tem esta denominação por ter sido assinado na cidade de Norwalk, Connecticut, uma cidade com 85 mil habitantes, que compõe a região metropolitana de Nova Iorque. A cidade foi escolhida por também ser a sede do Fasb.
Para contabilidade, o Acordo de Norwalk é importante por formalizar um compromisso dos Estados Unidos em fazer a convergência com as normas internacionais de contabilidade. Na época o presidente do Fasb era Robert Herz, que renunciou no ano passado.
O acordo tem esta denominação por ter sido assinado na cidade de Norwalk, Connecticut, uma cidade com 85 mil habitantes, que compõe a região metropolitana de Nova Iorque. A cidade foi escolhida por também ser a sede do Fasb.
Para contabilidade, o Acordo de Norwalk é importante por formalizar um compromisso dos Estados Unidos em fazer a convergência com as normas internacionais de contabilidade. Na época o presidente do Fasb era Robert Herz, que renunciou no ano passado.
Comunicado técnico do Ibracon
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil divulgou o Comunicado Técnico Nº 09/2011, que orienta os auditores independentes na emissão de relatórios de revisa das Informações Trimestrais (IFT e ITR) para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para períodos que se iniciam a partir de 1º de janeiro de 2011.
O Comunicado Técnico 09/2011 destaca que Os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ainda não foram aprovados, em sua totalidade, pelo Conselho Monetário Nacional para serem adotados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Dessa forma, as práticas contábeis adotadas pelas instituições reguladas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil apresentam algumas diferenças em relação às práticas contábeis adotadas pelas demais entidades que, por determinação do órgão regulador ou do próprio Conselho Federal de Contabilidade, foram requeridas a adotar os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicos emitidos pelo CPC.
Fonte: Ibracon
O Comunicado Técnico 09/2011 destaca que Os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), ainda não foram aprovados, em sua totalidade, pelo Conselho Monetário Nacional para serem adotados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Dessa forma, as práticas contábeis adotadas pelas instituições reguladas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil apresentam algumas diferenças em relação às práticas contábeis adotadas pelas demais entidades que, por determinação do órgão regulador ou do próprio Conselho Federal de Contabilidade, foram requeridas a adotar os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicos emitidos pelo CPC.
Fonte: Ibracon
Normas de Contabilidade Pública 2
Outras palavras aparecem agora no destaque. É interessante os verbos "ser" e "devem".
Normas de Contabilidade Pública 1
As novas normas de contabilidade pública em audiência representam um grande avanço para o setor. Conforme consta do livro Teoria Contábil, de autoria de Jorge Katsumi Niyama e o autor desta postagem, a contabilidade pública brasileira passou pela fase da Lei 4320, do Siafi, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Estas normas, por sinal, estariam sendo sepultadas pela proposta do Conselho.
É um avanço por duas razões. Em primeiro lugar, as Normas, mesmo com as correções ocorridas em 2009, apresentavam problemas teóricos. Na sua versão inicial chamava ativo de bens e direitos, por exemplo. Em segundo lugar, as Normas não estavam atreladas ao que estava acontecendo em outros países.
Sobre a presente proposta, vamos comentar inicialmente as vantagens e depois alguns problemas:
Vantagens: a) Existe um claro avanço na teoria. Ativos, por exemplo, são definidos como “recursos controlados por uma entidade em conseqüência de ventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para entidade”. Ou seja, um conceito similar ao adotado pelo Fasb e Iasb. b) Acaba com as contas de compensação (apesar de existir a compensação de valores, que é outra coisa) c) A demonstração do resultado do exercício recebeu o tratamento apropriado como demonstração de desempenho financeiro. Além disto, permite uma flexibilidade na evidenciação, que pode ser por função de desepsa ou funções da entidade.
Problemas a) Existem repetições e definições confusas. Observe o que a norma diz sobre entidade econômica: “um grupo de entidades que inclui uma entidade controladora e uma ou mais entidades controladas”. Mais adiante deixa a entender que também se pode usar os termos “entidade administrativa, entidade financeira, entidade consolidade e grupo”. b) A tradução deixou escapar algumas características de outros países. Ao listar os itens de compõe o balanço, inicia-se pelo ativo imobilizado, usando a ordem inglesa do balanço. c) Ao fazer referência a outras normas, utiliza-se dos termos em língua inglesa: “NBC TSP 17, “property, plant and equipment””. d) A questão do capital, que compõe o Patrimônio Líquido, não ficou muito clara.
O importante é que podemos ter um debate sobre estes assuntos.
É um avanço por duas razões. Em primeiro lugar, as Normas, mesmo com as correções ocorridas em 2009, apresentavam problemas teóricos. Na sua versão inicial chamava ativo de bens e direitos, por exemplo. Em segundo lugar, as Normas não estavam atreladas ao que estava acontecendo em outros países.
Sobre a presente proposta, vamos comentar inicialmente as vantagens e depois alguns problemas:
Vantagens: a) Existe um claro avanço na teoria. Ativos, por exemplo, são definidos como “recursos controlados por uma entidade em conseqüência de ventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para entidade”. Ou seja, um conceito similar ao adotado pelo Fasb e Iasb. b) Acaba com as contas de compensação (apesar de existir a compensação de valores, que é outra coisa) c) A demonstração do resultado do exercício recebeu o tratamento apropriado como demonstração de desempenho financeiro. Além disto, permite uma flexibilidade na evidenciação, que pode ser por função de desepsa ou funções da entidade.
Problemas a) Existem repetições e definições confusas. Observe o que a norma diz sobre entidade econômica: “um grupo de entidades que inclui uma entidade controladora e uma ou mais entidades controladas”. Mais adiante deixa a entender que também se pode usar os termos “entidade administrativa, entidade financeira, entidade consolidade e grupo”. b) A tradução deixou escapar algumas características de outros países. Ao listar os itens de compõe o balanço, inicia-se pelo ativo imobilizado, usando a ordem inglesa do balanço. c) Ao fazer referência a outras normas, utiliza-se dos termos em língua inglesa: “NBC TSP 17, “property, plant and equipment””. d) A questão do capital, que compõe o Patrimônio Líquido, não ficou muito clara.
O importante é que podemos ter um debate sobre estes assuntos.
Padrões de Contabilidade Pública atrasam por atraso na tradução
A implementação de instrumento que deixará as contas públicas mais transparentes pode não estar pronta até 2012, quando a lei prevê que União e estados devem estar adaptados às novas normas contábeis com padrão internacional, similares ao modelo de International Financial Reporting Standard (IFRS) aplicado na iniciativa privada. (...)
O coordenador da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e um dos membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Nelson Mitimassa Jinzenji, concorda com Chiomento. "O governo está a trabalhar para que tudo fique pronto. É que essa adaptação demora mesmo", diz. Segundo ele, houve lentidão para que as normas, pertencentes ao International Federation of Accountants (Ifac) fossem traduzidas. "E o Ifac só aceitava liberar as regras depois que o CFC estabelecesse um contrato [com empresa] para a tradução. Isso levou um tempo", comenta. "Agora que já estão traduzidas, 14 regras estão a ser debatidas em audiência pública.Novos padrões contábeis em governos vão passar do prazo - Por Cosmo Luiz De França Quintiliano em 14/06/2011 - Fonte: aqui
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