Em suma, a legislação fiscal fixa critério próprio para a quota de depreciação, independentemente do valor de mercado do ativo (método linear). A legislação privada, com as mudanças recentes, adota parâmetro distinto (vida útil econômica efetiva). Por essas razões, com ou sem RTT, o trabalho técnico feito para quantificar a quota registrável no lucro líquido é indiferente para identificar a quota dedutível no resultado tributável.Depreciação no resultado tributável - Douglas Guidini Odorizzi - Valor Econômico - 11 maio de 2011
11 maio 2011
Depreciação
Minoritários
O Ministério da Justiça decidiu abrir um processo contra a BR Distribuidora por causa dos sucessivos aumentos de combustíveis no Distrito Federal. (...)
A abertura de investigação contra a BR - distribuidora da Petrobras - publicada no "Diário Oficial da União" de hoje ocorre dois dias depois de o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, cobrar publicamente do Cade e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) ações contra os cartéis no setor de combustíveis. A cobrança de Lobão atende a uma preocupação da presidente Dilma Rousseff, que exigiu providências contra os sucessivos aumentos na gasolina.
Este assunto parece ser relevante. Mas se procurar no endereço da CVM, em Fatos Relevantes, não se encontra nenhum comunicado da BR sobre o assunto. Parece que a empresa está dizendo para seus acionistas que não se deve preocupar com o assunto. Mas o texto a seguir faz acusações graves para a gestão da empresa:
(...) A Gasol [uma distribuidora do DF} paga aluguéis à BR pelos terrenos dos postos em preços muito mais baratos do que as demais redes do DF, segundo a SDE. Em alguns casos, segundo apurou a SDE, a Gasol paga R$ 700 por mês, enquanto outros postos pagam R$ 20 mil. A Gasol também não paga IPTU e não precisa seguir índices oficiais no reajuste de aluguéis dos terrenos dos postos da BR. Só que as demais redes e postos precisam seguir esses índices e têm de pagar IPTU. Por fim, os postos do DF são obrigados a vender uma cota mínima de combustíveis por mês para não terem de pagar adicionais à BR. Mas, a Gasol está fora dessa exigência.
Esse tratamento diferenciado ocorre em 67 postos da BR no DF. Desses, 29 são da Gasol e 38 de outras redes.
Se a notícia for verdadeira, está existindo uma transferência de renda dos acionistas da empresa para o cliente. Isto merece uma explicação da empresa.
Chesf
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou ontem à Chesf, subsidiária da Eletrobras, a prorrogação da concessão da hidrelétrica de Xingó, a maior usina da Chesf e a quarta maior em operação no país. A empresa pleiteava mais 15 anos para explorar comercialmente a usina(Aneel nega prorrogação da concessão de Xingó, Valor Econômico, via aqui, 11 de maio de 2011).
É interessante notar que no endereço da empresa não tem nenhuma notícia sobre o assunto. Mais ainda, a última demonstração contábil disponível é de 2009.
Evolução do conceito de governança
Por Pedro Correia
O Novo Mercado tem que ser só o começo porque não é tudo. É ponto de partida, não de chegada.” A avaliação é do coordenador do Centro de Estudos em Governança (CEG), da Fipecafi-USP, Alexandre Di Miceli. O especialista acredita que as práticas do espaço diferenciado da BM&FBovespa são importantes, “mas não suficientes”.
Na opinião de Di Miceli, o Novo Mercado perdeu valor desde a sua criação, pois a diferenciação do segmento perante o restante do mercado diminuiu e as regras do segmento não evoluíram na mesma velocidade que a regulamentação geral ou mesmo que as discussões sobre governança.
O debate sobre boas práticas na gestão empresarial está em constante evolução, acompanhando as demandas de mercado – em especial as geradas pelas crises.
Segundo análise de Di Miceli, nos últimos dez anos houve uma mudança estrutural e uma ampliação no conceito de governança. O tema deixou de dizer respeito só ao alinhamento de interesses entre sócios majoritários e minoritários e agora inclui questões do aprimoramento da gestão e do processo decisório.
O recente documento emitido pela União Europeia, o “green paper” sobre governança empresarial, traz diversas questões ligadas à gestão dos negócios. A minuta destaca a questão da fiscalização e dedica-se a assuntos relacionados à administração, como a formação e o papel do conselho de administração, remuneração, gestão de riscos e formas de relatar as práticas de governança, entre outros.
Os conselhos de administração são importantes para desafiar a gerência executiva, na visão do documento. O “green paper” defende a diversidade de perfis na composição desse colegiado, para agregar o máximo possível de competências e uma variedade maior de valores, visões e experiências.
Nesse mesmo sentido, o documento cobra também o papel do investidor. É determinante que os acionistas se envolvam com a empresa, para cobrar e acompanhar a administração. “No entanto, há evidências de que a maioria dos acionistas é passiva e muitas vezes focada em lucros de cruto prazo”, destaca a minuta.
Gilberto Mifano, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), acredita que o Novo Mercado não precisa ficar sempre à frente da lei, como no momento de sua criação. Para manter sua evolução, ele acredita que o segmento precisará incorporar externalidades das companhias, como questões sociais e ambientais.
Fonte: Graziella Valenti, Valor Economico
Na opinião de Di Miceli, o Novo Mercado perdeu valor desde a sua criação, pois a diferenciação do segmento perante o restante do mercado diminuiu e as regras do segmento não evoluíram na mesma velocidade que a regulamentação geral ou mesmo que as discussões sobre governança.
O debate sobre boas práticas na gestão empresarial está em constante evolução, acompanhando as demandas de mercado – em especial as geradas pelas crises.
Segundo análise de Di Miceli, nos últimos dez anos houve uma mudança estrutural e uma ampliação no conceito de governança. O tema deixou de dizer respeito só ao alinhamento de interesses entre sócios majoritários e minoritários e agora inclui questões do aprimoramento da gestão e do processo decisório.
O recente documento emitido pela União Europeia, o “green paper” sobre governança empresarial, traz diversas questões ligadas à gestão dos negócios. A minuta destaca a questão da fiscalização e dedica-se a assuntos relacionados à administração, como a formação e o papel do conselho de administração, remuneração, gestão de riscos e formas de relatar as práticas de governança, entre outros.
Os conselhos de administração são importantes para desafiar a gerência executiva, na visão do documento. O “green paper” defende a diversidade de perfis na composição desse colegiado, para agregar o máximo possível de competências e uma variedade maior de valores, visões e experiências.
Nesse mesmo sentido, o documento cobra também o papel do investidor. É determinante que os acionistas se envolvam com a empresa, para cobrar e acompanhar a administração. “No entanto, há evidências de que a maioria dos acionistas é passiva e muitas vezes focada em lucros de cruto prazo”, destaca a minuta.
Gilberto Mifano, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), acredita que o Novo Mercado não precisa ficar sempre à frente da lei, como no momento de sua criação. Para manter sua evolução, ele acredita que o segmento precisará incorporar externalidades das companhias, como questões sociais e ambientais.
Fonte: Graziella Valenti, Valor Economico
Monografias
Está aberto o concurso de Monografias da Secretaria de Orçamento Federal. Dois grandes temas: 1. Qualidade do gasto público; 2. Novas abordagens do Orçamento Público. Inscrições: até 10 de outubro de 2011.
Premiação:
R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada tema
R$ 10.000,00 - 2º colocado em cada tema
R$ 5.000,00 - 3º colocado em cada tema
Maiores Informações: aqui
Premiação:
R$ 20.000,00 - 1º colocado em cada tema
R$ 10.000,00 - 2º colocado em cada tema
R$ 5.000,00 - 3º colocado em cada tema
Maiores Informações: aqui
Por Que não faz sentido controlar o preço do livro eletrônico?
Recentemente surgiu a notícia que a França está estudando uma lei para controlar o preço dos livros eletrônicos. Os legisladores franceses consideram que o custo de produzir um livro eletrônico é idêntico, já que os principais custos do livro impresso, papel, impressão e distribuição, não estariam presentes no livro eletrônico.
O custo do livro eletrônico varia dependendo da obra por diversos motivos.
Por exemplo: - Livros mais longos possuem custo de diagramação maior, que irá refletir no seu custo final.
- Livros de autores mais conhecidos podem ter um custo de direito autoral superior ao das obras de domínio público, que geralmente não possuem este custo. - As obras com maiores tiragens terão um custo unitário superior àquelas que possuem uma vendagem menor.
Esses são apenas alguns dos fatores que podem afetar o custo final de um livro. E se o custo é diferente, não faz sentido manter um mesmo preço.
Ainda, o preço de qualquer produto não depende somente do seu custo. A existência de concorrência e o tipo de cliente podem influenciar. Títulos de autores clássicos provavelmente possuem mais de uma editora publicando, o que pode reduzir seu preço. Já o último lançamento do Paulo Coelho é exclusivo de uma editora, o que faz com que seu preço seja mais elevado.
Finalmente, tabelar preço de livro tende a modificar o comportamento dos autores e da editora. Se o preço é único para qualquer obra, as editoras tenderão a oferecer títulos com menor número de páginas, subdivididos em diversos volumes. Caso a lei crie um parâmetro por página de cada obra, o tamanho da letra tende a aumentar. Em alguns casos, os editores podem escolher o que publicar conforme a norma legal aprovada. Isto é uma lei natural da economia: os agentes econômicos reagem a incentivos. Ou seja, ter um único preço por cada obra pode incentivar certos comportamentos que podem, no final, prejudicar o maior interessado: o leitor.
(Fonte da imagem, aqui)
O custo do livro eletrônico varia dependendo da obra por diversos motivos.
Por exemplo: - Livros mais longos possuem custo de diagramação maior, que irá refletir no seu custo final.
- Livros de autores mais conhecidos podem ter um custo de direito autoral superior ao das obras de domínio público, que geralmente não possuem este custo. - As obras com maiores tiragens terão um custo unitário superior àquelas que possuem uma vendagem menor.
Esses são apenas alguns dos fatores que podem afetar o custo final de um livro. E se o custo é diferente, não faz sentido manter um mesmo preço.
Ainda, o preço de qualquer produto não depende somente do seu custo. A existência de concorrência e o tipo de cliente podem influenciar. Títulos de autores clássicos provavelmente possuem mais de uma editora publicando, o que pode reduzir seu preço. Já o último lançamento do Paulo Coelho é exclusivo de uma editora, o que faz com que seu preço seja mais elevado.
Finalmente, tabelar preço de livro tende a modificar o comportamento dos autores e da editora. Se o preço é único para qualquer obra, as editoras tenderão a oferecer títulos com menor número de páginas, subdivididos em diversos volumes. Caso a lei crie um parâmetro por página de cada obra, o tamanho da letra tende a aumentar. Em alguns casos, os editores podem escolher o que publicar conforme a norma legal aprovada. Isto é uma lei natural da economia: os agentes econômicos reagem a incentivos. Ou seja, ter um único preço por cada obra pode incentivar certos comportamentos que podem, no final, prejudicar o maior interessado: o leitor.
(Fonte da imagem, aqui)
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