O Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília - UnB realizará o Seminário, 11º ANO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: REFLEXO NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E NO CONTROLE SOCIAL, que tem por objetivo discutir os avanços e desafios da LRF na gestão pública do país no período de 2000 a 2011. No evento, serão proferidas palestras com pessoas renomadas e conhecedoras do tema, possibilitando uma ótima oportunidade para que a comunidade acadêmica tenha uma melhor compreensão da importância de políticas e gestão pública à sociedade brasileira.
O evento será realizado no dia 04 de maio de 2011.
Local de Realização:
Auditório Joaquim Nabuco - UnB/FACE/CCA
Prédio da Face, Térreo Campus Darcy Ribeiro – Asa Norte
Brasília/DF CEP 70910-900 - Tel. (61) 3107-0795
03 maio 2011
KPMG
No dia 6 de abril colocamos um link para um texto de Jonathan Weil, da Bloomberg. No final de abril o Valor Econômico apresentou nas suas páginas a tradução do texto. Eis alguns trechos:
Semanas atrás, o Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas (PCAOB) dos Estados Unidos divulgou seu relatório de inspeção trienal sobre a filial em Hamilton, nas Bermudas, da KPMG, auditoria que é uma das chamadas "Big Four".
E foi um relatório terrível. A equipe do PCAOB identificou em uma das auditorias realizadas pela KPMG-Bermudas uma deficiência tão significativa que parece que "a firma não conseguiu evidências competentes para suportar sua opinião sobre as demonstrações financeiras da emissora".
Por se tratar do irremediavelmente tímido PCAOB, o relatório não revelou que empresa foi auditada pela KPMG-Bermudas. Isso porque a agência, como norma, se recusa a fornecer os nomes das companhias onde seus inspetores encontram auditorias malfeitas. Isso apenas mostra que a maior prioridade do PCAOB não é "proteger os interesses dos investidores", conforme alardeia o lema do conselho. Em vez disso, a prioridade é proteger os pequenos segredos sujos das firmas de contabilidade e seus clientes de auditorias.
(...) É quando você olha para as demonstrações financeiras da Alterra que a magnitude da burrada feita pela KPMG-Bermudas fica aparente. Ações disponíveis para venda é único grande item de linha do balanço da Alterra. Elas representavam quase metade dos ativos totais de US$ 7,3 bilhões da companhia em 31 de dezembro de 2008, e pouco mais da metade de seus ativos totais de US$ 9,9 bilhões no fim do ano passado.
Agora considere que a Alterra vai realizar sua assembleia anual de acionistas hoje, quando os acionistas terão a oportunidade de votar a ratificação da nomeação da KPMG-Bermudas como auditor independente da companhia. Até mesmo isso não tem importância para o PCAOB. Uma porta-voz, Colleen Brennan, disse que o conselho não vai confirmar se a Alterra é mesmo o cliente não revelado. Não faz mal que o segredo foi revelado. O PCAOB simplesmente não liga se os investidores conseguem ou não as informações de que precisam. (...)
Processos movido pela SEC
Por Pedro Correia
Participantes do mercado americano desembolsaram US$ 2,85 bilhões por conta de processos movidos pela Securities and Exchange Commission (SEC) no ano fiscal de 2010, encerrado em setembro. O valor é 17% maior do que os R$ 2,44 bilhões gastos um ano antes e supera em 176% o total exigido em 2008.
A SEC divide esses pagamentos em dois grupos. No ano fiscal de 2010, por exemplo, US$ 1,82 bilhão se referem à devolução de lucros obtidos ilegalmente e US$ 1,03 bilhão foram pagos por conta de multas ou acordos firmados com os envolvidos.
Segundo um porta-voz da SEC, a maioria dos processos movidos pelo órgão é encerrada por negociação entre as partes, sem a necessidade de julgamento. Esse tipo de solução, entretanto, só é eficaz quando pessoas que cometem fraude são afastadas do mercado, quando ganhos obtidos indevidamente são devolvidos e quando se passa uma mensagem ao mercado de que a “fraude financeira não compensa”.
Apesar de muita gente achar que é comum que pessoas envolvidas em irregularidades no mercado de capitais americano vão parar na cadeia, o órgão regulador dos EUA diz que uma “porcentagem pequena” dos casos é levada para a esfera criminal, notadamente quando os casos são mais graves e há mais provas sobre os delitos.
Não há tendência clara sobre o tipo e o volume de irregularidades cometidas no mercado. Entre 2008, por exemplo, a SEC moveu 671 processos sancionadores, número que caiu a 664 no ano seguinte e subiu a 681 em 2010.
Nos três anos, os casos mais comuns foram aqueles que envolvem problemas de transparência e divulgação, seguidos pelos ligados a ofertas de valores mobiliários. Essas duas categorias respondem por cerca de 40% dos processos. Casos considerados mais graves, como aqueles que envolvem negociação de ações com informação privilegiada, têm uma participação menor, com uma fatia de 5% a 8% do total nos últimos dois anos. O mesmo ocorre com as acusações de manipulação de mercado, com uma participação ainda menor no total de processos.
Um ponto que está sob o foco dos agentes da SEC neste momento são as empresas chamadas de “microcap”, de valor de mercado bem reduzido. Elas costumam ter patrimônio médio de US$$ 6 milhões, sendo que metade tem ativos líquidos inferiores a US$ 1,25 milhão. Recentemente, elas têm sido usadas para “fusões reversas” e como “empresa-casca” para companhias de capital fechado se tornarem de abertas sem passar pelos trâmites tradicionais de registro – opção que tem sido oferecida a brasileiras.
Segundo o órgão americano, esse tipo de empresa tem pouca exigência em termos de divulgação de informação, o que as torna mais vulneráveis a manipulações e fraudes, o que justifica uma atenção especial a esses casos.
Fonte: Fernando Torres, Valor Economico
A SEC divide esses pagamentos em dois grupos. No ano fiscal de 2010, por exemplo, US$ 1,82 bilhão se referem à devolução de lucros obtidos ilegalmente e US$ 1,03 bilhão foram pagos por conta de multas ou acordos firmados com os envolvidos.
Segundo um porta-voz da SEC, a maioria dos processos movidos pelo órgão é encerrada por negociação entre as partes, sem a necessidade de julgamento. Esse tipo de solução, entretanto, só é eficaz quando pessoas que cometem fraude são afastadas do mercado, quando ganhos obtidos indevidamente são devolvidos e quando se passa uma mensagem ao mercado de que a “fraude financeira não compensa”.
Apesar de muita gente achar que é comum que pessoas envolvidas em irregularidades no mercado de capitais americano vão parar na cadeia, o órgão regulador dos EUA diz que uma “porcentagem pequena” dos casos é levada para a esfera criminal, notadamente quando os casos são mais graves e há mais provas sobre os delitos.
Não há tendência clara sobre o tipo e o volume de irregularidades cometidas no mercado. Entre 2008, por exemplo, a SEC moveu 671 processos sancionadores, número que caiu a 664 no ano seguinte e subiu a 681 em 2010.
Nos três anos, os casos mais comuns foram aqueles que envolvem problemas de transparência e divulgação, seguidos pelos ligados a ofertas de valores mobiliários. Essas duas categorias respondem por cerca de 40% dos processos. Casos considerados mais graves, como aqueles que envolvem negociação de ações com informação privilegiada, têm uma participação menor, com uma fatia de 5% a 8% do total nos últimos dois anos. O mesmo ocorre com as acusações de manipulação de mercado, com uma participação ainda menor no total de processos.
Um ponto que está sob o foco dos agentes da SEC neste momento são as empresas chamadas de “microcap”, de valor de mercado bem reduzido. Elas costumam ter patrimônio médio de US$$ 6 milhões, sendo que metade tem ativos líquidos inferiores a US$ 1,25 milhão. Recentemente, elas têm sido usadas para “fusões reversas” e como “empresa-casca” para companhias de capital fechado se tornarem de abertas sem passar pelos trâmites tradicionais de registro – opção que tem sido oferecida a brasileiras.
Segundo o órgão americano, esse tipo de empresa tem pouca exigência em termos de divulgação de informação, o que as torna mais vulneráveis a manipulações e fraudes, o que justifica uma atenção especial a esses casos.
Fonte: Fernando Torres, Valor Economico
O Espírito Animal
Postado por Pedro Correia
O espírito animal, que parece inspirado no latim “spiritus animales”, foi uma expressão usada por John Maynard Keynes, considerado um dos mais importantes economistas da história, que a utilizou no seu livro “Teoria Geral do Emprego, Juros e Moeda” (1936), considerado por muitos como a bíblia da moderna teoria econômica. Vem sendo muito utilizada, recentemente, quando está ocorrendo uma revisão da chamada macroeconomia, reconhecendo que as autoridades têm um papel importante no desenvolvimento econômico, proporcionando indicações para a ação do setor privado. Contrapõe-se à ideia neoliberal que o mercado resolve todos os problemas de forma mais adequada. Keynes colaborou na formação das Nações Unidas ao término da Segunda Guerra Mundial.
A ideia é que os empresários, na procura do lucro, contam com uma qualidade de identificar oportunidades para empreendimentos que promovem investimentos que resultarão em benefício de todos, criando empregos e bens que serão destinados ao bem-estar de toda a população.
Seria um fator muito importante para provocar um processo de desenvolvimento econômico e social, hoje condicionado também a ser sustentável, ou seja, com respeito ao meio ambiente e com adequada distribuição dos benefícios. Eles teriam um papel fundamental e as autoridades deveriam estimular este espírito animal, ao mesmo tempo em que asseguraria as condições para regular a economia, de forma que ocorra uma adequada distribuição dos seus benefícios.
Fonte: Paulo Yokota, economista brasileiro (dupla nacionalidade japonesa), ex-professor da USP, ex-diretor do Banco Central do Brasil, ex-presidente do INCRA. Viveu e trabalhou nestas regiões. Foi comissário do governo brasileiro, temporariamente, na Expo Tsukuba 85. Supervisionou os escritórios de uma trading brasileira na Ásia.
Combate à corrupção e improbidade administrativa
Por Pedro Correia
Ministério Público de SP começa a utilizar o "Simba", que envia dados do sistema bancário pela internet, para deter corrupção e improbidade administrativa
O Ministério Público de São Paulo ganhou um importante aliado no combate à corrupção e improbidade administrativa: o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), sofisticado instrumento para rastreamento de contas e aplicações financeiras de acusados por fraudes a licitações e desvios de recursos do Tesouro.
O Simba permite a transmissão pela internet, após autorização judicial, de dados oriundos de quebra de sigilo bancário entre instituições financeiras e órgãos públicos responsáveis por investigações contra organizações que ocultam e lavam dinheiro ilícito. Propicia velocidade jamais vista no repasse de informações - medida que levava de seis meses a até um ano para ser executada pela rede bancária agora sai em dez dias. O programa sepulta a era da montanha de papeis e códigos indecifráveis e dribla a prescrição de delitos.
Também permite ampla segurança (com criptografia) na captação, processamento e análise de operações bancárias porque acaba com o trânsito de CDs e cópias de extratos. Revela ainda a origem, destino e tipos de transações financeiras.
Há duas semanas, o perito criminal da Polícia Federal Renato Barbosa apresentou o Simba a 200 promotores e procuradores de Justiça. Barbosa, que atuou no esclarecimento de alguns dos casos mais emblemáticos da história recente do País - Banestado, sanguessugas e mensalão, é um dos responsáveis pela implantação do Simba.
Para Barbosa, é fundamental que o investigador faça um planejamento prévio antes de pedir documentos ao sistema financeiro. "São muitos os casos em que verificamos uma bagunça generalizada nos autos porque não se faz um simples esboço", atesta.
O perito anota que órgãos de investigação adotaram uma prática, "e não se sabe quem inventou isso", por meio da qual é requerida a abertura dos últimos cinco anos de movimentação e fluxo de valores. "Isso provoca acúmulo de quantidade desnecessária de informações. É preciso ter foco e método."
Márcio Fernando Elias Rosa, subprocurador-geral de Justiça e Gestão do Ministério Público de São Paulo, avalia que o Simba vai dar dinamismo às investigações. "São novos mecanismos, facilitadores das funções precípuas dos promotores." Para Elias Rosa, o Simba "tem uma vocação forte para as áreas de combate à improbidade e criminal".
O procurador Nilo Spínola Salgado Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) - braço do Ministério Público que emite pareceres técnicos - destaca que o rastreamento bancário, hoje, obedece a um modelo primitivo, braçal. O Simba, afirma, será primordial no cerco à corrupção. "O corrupto não tem como prescindir do sistema financeiro, até para lavar dinheiro sujo ele precisa. De alguma forma ele ingressa no sistema bancário, o dinheiro não fica aí ao Deus dará."
Fonte:Fausto Macedo-O Estado de S. Paulo - 02/05/2011
Tweeter e a morte de Bin-Laden
02 maio 2011
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