A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 14/01/2011, a Instrução nº 489 e a Nota Explicativa à Instrução nº 489, sobre normas contábeis aplicáveis aos FIDC, FIC-FIDC, FIDC-PIPS e FIDC-NP. Esta Instrução faz parte do esforço que a CVM vem desenvolvendo para consolidar as normas e procedimentos contábeis; e padronizar as demonstrações financeiras aplicáveis aos fundos de investimento alinhados às normas internacionais de contabilidade.(Dica de Pedro Correia, grato)
Ao tratar dos critérios de reconhecimento e mensuração dos direitos creditórios e dos demais ativos integrantes das carteiras dos FIDC, a Instrução determina a aplicação dos conceitos utilizados nos Pronunciamentos Técnicos CPC nºs 38, 39 e 40, referentes ao reconhecimento e à mensuração, à apresentação e à evidenciação de instrumentos financeiros, aprovados pela Deliberação CVM nº 604, de 2009.
Assim, o objetivo desta Instrução é dispor sobre as normas contábeis aplicáveis à elaboração e à divulgação das demonstrações financeiras e aos critérios de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos. A Instrução dispõe ainda sobre o reconhecimento de receitas e apropriação de despesas dos seguintes fundos:
1. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC-FIDC, regidos pela Instrução CVM nº 356, de 2001;
2. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no âmbito do Programa de Incentivo à implementação de Projetos de Interesse Social – FIDC-PIPS, regidos pela Instrução CVM nº 399, de 2003; e
3. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – FIDC-NP, regido pela Instrução CVM nº 444, de 2006
30 janeiro 2011
Instrução da CVM
29 janeiro 2011
Poeira
Tramita na Justiça do Trabalho, em Salvador, um processo que levanta suspeita sobre a lisura da gestão de suas empresas. A ação é movida pelo baterista Antonio da Silva, o Toinho Batera. Ele pede 4,5 milhões de reais em reparação de perdas trabalhistas e acusa a Caco de Telha, holding que controla os negócios de Ivete [Sangalo], de usar expedientes ilegais para pagar aos músicos que a acompanham em seus shows. O objetivo seria fraudar o INSS e o Fisco. Segunho Toinho, a história é a seguinte: ele e outros doze músicos foram pressionados pelo irmão [1] e empresário de Ivete, Jesus Sangalo, a abri uma empresa de fachada, a Banda do Bem Produções Artisticas Ltda. Por meio dela, passaram a receber seus salários – mas o montante declarado era muito menor que os valores reais dos pagamentos. Com isso, tributos trabalhistas eram sonegados.[1] Observe, nas linhas seguintes, que Ivete cometeu o mesmo erro de Sílvio Santos: confiança total nos parentes.
Toinho garante que ele e os outros músicos jamais tiveram controle sobre a Bando do Bem. “Sou um laranja. Quem administrava tudo era o Jesus. Nós só assinávamos os recibos”, diz ele. É bom frisar que o esquema, se verdadeiro, também foi lucrativo para os músicos: graças à sonegação, eles receberam somas bem mais altas [2]. Foram anexadas aos processo cópias de cheques pagos a Toinho em 2009, no valor toal de 600 000 reais. Mas a declaração dele, fornecida pelo contador que atende também a Caco de Telha quanto a Banda do Bem, atesta que o músico só recebeu 5 530 reais tributáveis no período. (...)
A exposição da bagunça administrativa fez com que Ivete contratasse auditores externos para identificar problemas na holding. Os resultados assombraram. Além de erros gerenciais [3], foram descobertos prejuízos ocultos. A baiana botou para ferver: afastou Jesus do comando e endossou um saneamento contábil que causou uma série de demissões, entre elas a do vice-presidente do grupo, Ricardo Martins. (Leonardo Coutinho, Levantou Poeira!, Veja, 2 fev 2011)
[2] Esta afirmação é questionável. Será que os músicos realmente receberiam menos se todos os valores fossem declarados? Não é possível afirmar isto.
[3] A empresa foi produtora de alguns shows recentes que aconteceram no Brasil e que provocaram prejuízos.
Panamericano
Diversas notícias envolvendo o Panamericano, depois do sobe e desce das suas ações. A Folha de São Paulo (Sílvio Santos aceita vender o Panamericano, Mario Cesar Carvalho, 29 jan 2011) registra que o proprietário controlador, Sílvio Santos, aceitou vender o banco para o BTG Pactual. O valor seria o total do rombo existente no banco. Isto representa uma mudança na disposição do empresário, que em novembro considerava possível recuperar a dívida do banco (na época, em 2,5 bilhões de reais).
Ontem, o Panamericano tinha divulgado um fato relevante sobre uma possível negociação com outras instituições financeiras (Dois Banqueiros em Apuros, Isto é Dinheiro, 28 jan 2011). Naquele dia existiam três candidatos: BTG Pactual, Bradesco e Safra. O motivo da venda era simples: o patrimônio do controlador, estimado em R$2,7 bilhões, não é suficiente para cobrir o rombo. A cobiça pelo banco teria a seguinte explicação, segundo a revista: “O grande trunfo nas mãos do banco é sua capacidade de conceder empréstimos de maneira barata, por meio de uma rede de financeiras. Essas lojas não contratam bancários e não têm de pagar os custos elevados de segurança das agências bancárias.”
Começam a surgir mais detalhes dos problemas do banco: segundo Luiz Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos, o rombo começou com a “adulteração do sistema de controle financeiro, chamado Autobahn, desenvolvido por uma empresa de informática do Espírito Santo, a Projeta.”
Quanto ao tamanho do rombo, sabe-se que é maior que os R$2,7 bilhões iniciais. Na sexta-feira, o banco afirmou que ainda não sabe o valor das “inconsistências contábeis” encontradas (Brasil Econômico, Panamericano não sabe valor do desfalque das contas, 28 jan 2011, Weruska Goeking). Na quarta-feira, o jornal Estado de São Paulo tinha anunciado que o rombo era maior que o divulgado anteriormente. Isto provocou uma queda no preço das ações do banco. Ontem surgiu um novo número: o problema seria acima de R$4 bilhões. Segundo o Valor Econômico, seriam mais R$1,5 bilhão. O texto do Valor Econômico foi baseado no relatório preliminar do Banco Central sobre o assunto, e inclui problemas na administradora de cartões de crédito. O jornal apontava os problemas contábeis existentes:
O problema do PanAmericano também pode estar vinculado a desvios de recursos por parte de seus ex-diretores, através de contratos entre as empresas do grupo Sílvio Santos e as companhias cujos sócios eram esses gestores. Existe a promessa que o balanço de 2010 deverá ser entregue à CVM na próxima segunda-feira, conforme apurou a Folha de São Paulo (Rombo do Panamericano deve ir a R$4 bilhões, Mario Cesar Carvalho).
A Veja apresenta hoje mais informações sobre a confusão contábil:
O texto da Veja é importante por mostrar que alguns dos problemas do Panamericano persistem na atual gestão.
Ontem, o Panamericano tinha divulgado um fato relevante sobre uma possível negociação com outras instituições financeiras (Dois Banqueiros em Apuros, Isto é Dinheiro, 28 jan 2011). Naquele dia existiam três candidatos: BTG Pactual, Bradesco e Safra. O motivo da venda era simples: o patrimônio do controlador, estimado em R$2,7 bilhões, não é suficiente para cobrir o rombo. A cobiça pelo banco teria a seguinte explicação, segundo a revista: “O grande trunfo nas mãos do banco é sua capacidade de conceder empréstimos de maneira barata, por meio de uma rede de financeiras. Essas lojas não contratam bancários e não têm de pagar os custos elevados de segurança das agências bancárias.”
Começam a surgir mais detalhes dos problemas do banco: segundo Luiz Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos, o rombo começou com a “adulteração do sistema de controle financeiro, chamado Autobahn, desenvolvido por uma empresa de informática do Espírito Santo, a Projeta.”
Quanto ao tamanho do rombo, sabe-se que é maior que os R$2,7 bilhões iniciais. Na sexta-feira, o banco afirmou que ainda não sabe o valor das “inconsistências contábeis” encontradas (Brasil Econômico, Panamericano não sabe valor do desfalque das contas, 28 jan 2011, Weruska Goeking). Na quarta-feira, o jornal Estado de São Paulo tinha anunciado que o rombo era maior que o divulgado anteriormente. Isto provocou uma queda no preço das ações do banco. Ontem surgiu um novo número: o problema seria acima de R$4 bilhões. Segundo o Valor Econômico, seriam mais R$1,5 bilhão. O texto do Valor Econômico foi baseado no relatório preliminar do Banco Central sobre o assunto, e inclui problemas na administradora de cartões de crédito. O jornal apontava os problemas contábeis existentes:
Os problemas não se restringiram às informações desencontradas sobre o valor das carteiras cedidas e compradas. O PanAmericano também apresentava informações conflitantes em seus balanços em relação a essas carteiras. Enquanto em um determinado mês algumas delas eram apresentadas como cedidas, em outras voltavam a fazer parte da carteira de créditos do banco – sem, no entanto, haver registro de qualquer recompra dos créditos. Segundo o relatório do BC, os ativos inexistentes no balanço do banco por causa dessas operações somavam R$ 1,4 bilhão.
Outra fonte dos problemas contábeis do PanAmericano foi a forma de contabilização de contratos de empréstimo. Em alguns casos em que os tomadores de créditos estavam inadimplentes, esses valores devidos deveriam ter sido baixados da carteira de crédito e colocados na conta “bens não de uso próprio”, que incorpora as garantias dadas nos empréstimos e assumidas pelo banco. Da mesma forma, há situações em que os contratos foram quitados antes de seu vencimento pelos clientes, mas que as parcelas futuras continuavam a fazer parte das carteiras de crédito, que eram cedidas. E, em uma terceira situação, saldos devedores refinanciados foram mantidos como cedidos. Somente esses três tipos de problemas nos contratos envolvem a quantia de R$ 673,7 milhões.
O problema do PanAmericano também pode estar vinculado a desvios de recursos por parte de seus ex-diretores, através de contratos entre as empresas do grupo Sílvio Santos e as companhias cujos sócios eram esses gestores. Existe a promessa que o balanço de 2010 deverá ser entregue à CVM na próxima segunda-feira, conforme apurou a Folha de São Paulo (Rombo do Panamericano deve ir a R$4 bilhões, Mario Cesar Carvalho).
A Veja apresenta hoje mais informações sobre a confusão contábil:
a instituição divulgou seu formulário de referência de maneira equivocada, contendo números trocados. O formulário é um documento enviado anualmente para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e informa aos investidores pontos importantes sobre a política de atuação das empresas, a remuneração de seus diretores e alguns de seus principais dados financeiros.
Nesta quarta-feira, o documento foi enviado pelo banco à CVM e informava os resultados financeiros de 2010 sem que o balanço tivesse sido divulgado. Segundo as normas de governança da autarquia, o balanço de uma companhia aberta deve ser divulgado a todo o mercado em uma data pré-estabelecida, sem que informações financeiras escapem antes de sua divulgação oficial. O balanço do Panamericano está previsto para a próxima semana e tem deixado investidores apreensivos – já que desde o segundo trimestre do ano passado a instituição não publica resultados.
Os números divulgados, tais como o patrimônio líquido de 1,3 bilhão de reais e 11 bilhões de reais em ativos totais da empresa, entraram no formulário de referência como se correspondessem aos resultados que o mercado tanto aguarda, mas não passavam de mais um erro.
Questionado por VEJA, a área de Relações com Investidores (RI) do banco inicialmente confirmou a divulgação dos números de 2010. Minutos depois, negou que os dados estivessem relacionados aos resultados do ano passado. Segundo o departamento, o sistema de dados da CVM 'entendeu' os números de forma errada e acabou contabilizando os resultados financeiros de 2009 como se fossem de 2010. "Neste momento estamos atualizando o sistema e voltando para outra versão do backup, com os números corretos de 2009", afirma o analista de RI do Panamericano, Anderson Machado Vianna. (...)
Assim, o formulário de referência traz a remuneração dos diretores e conselheiros do banco em 2010 (tanto da diretoria destituída quanto dos novos executivos), além da previsão de remuneração para 2011. De acordo com o formulário, os diretores continuarão sem receber bônus ou remuneração em ações. Já o pró-labore pode variar entre 960 mil reais e 480 mil reais anuais. O total previsto para pagar os diretores em 2011 é de 4,4 milhões de reais. Já para o conselho de administração, presidido pela presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos, a remuneração total anual deve chegar a 1,24 milhão de reais – ou salários anuais entre 81 mil reais e 174 mil reais.
O texto da Veja é importante por mostrar que alguns dos problemas do Panamericano persistem na atual gestão.
28 janeiro 2011
Rir é o melhor remédio
Propagandas criativas:
Câmara fotográfica que reconhece faces
Produto contra queda de cabelos
Câmara fotográfica com grande angular
Idem
Contra o fumo
Cola
O outro lado dos EUA
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Idem
Contra o fumo
Cola
O outro lado dos EUA
Links
FMI alerta para problema fiscal do Brasil
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R$3,27 para cada brasileiro: gasto em publicidade do governo brasileiro
Será ainda mais raro ver um empresário condenado à prisão no Brasil caso o projeto que trata da reforma do Código de Processo Penal
Fórum mundial: atenção aos super lucros
O melhor retorno dos últimos anos: Detroit
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Panamericano: ontem as ações valorizaram; depois da notícia que o rombo é maior, as ações sofrem perda, aumentando os boatos
Contribuição de um banco ao risco sistêmico: papel da correlação dos ativos e do tamanho da instituição
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Teste 419
A The Economist é considerada a revista semanal mais influente do mundo. Seu surgimento ocorreu em 1843! No número 3, de setembro de 1843, o principal assunto era o Brasil. O assunto tratado foi:
café
escravidão
situação política do Império
Resposta do Anterior: Na distribuição de drogas, enviando o produto através da fronteira do México com os Estados Unidos. Fonte: aqui
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