CVM prorroga prazo para as IFRS

Usando como justificativa as dificuldades que as empresas estão enfrentando para fazer a contabilidade pelas IFRS, a CVM decidiu prorrogar o início das normas internacionais no Brasil. O novo prazo é o seguinte:

as companhias abertas poderão reapresentar os seus ITR de 2010, comparativamente com os de 2009 também ajustados às normas de 2010, até a data da apresentação do 1o ITR de 2011

Entendeu? Não fique chateado, pois parece que a imprensa econômica também não conseguiu entender direito (aqui, aqui e aqui, por exemplo), tanto é assim que preferiu reproduzir integralmente a frase da CVM. A CVM afirmou que o prazo será até a data da apresentação da primeira informação trimestral de 2011, ou seja, lá para os idos de abril.

A pergunta que não quer calar: qual foi a real necessidade de prorrogar o prazo? Nós sabemos que algumas empresas brasileiras já estão fazendo a contabilidade segundo as normas internacionais. Entretanto, parece que outras empresas não conseguiram fazer o dever de casa. Algumas possíveis respostas:

Primeiro – as empresas possuem atividades complexas e a adoção das IFRS exigiria realmente mais tempo. Esta possibilidade é questionável, já que sabemos que outras empresas conseguiram implantar as normas internacionais, algumas delas de grande porte.

Segundo – as empresas não acreditaram que as normas seriam realmente exigidas no Brasil e não deram prioridade necessária ao processo de convergência. Esta hipótese é mais plausível, mas é difícil comprovar na prática que uma empresa fez "corpo mole".

Terceiro – A implantação das normas exige, além de aspectos técnicos, a implantação das normas exige algum tipo de expertise, como, por exemplo, experiência em adoção de normas de outros países, que somente algumas empresas.

Terceiro setor: valor dos voluntários

Na contabilidade do terceiro setor, o ideal seria que a entidade fizesse uma estimativa de quanto gastaria caso necessitasse pagar os serviços voluntários. Os voluntários geralmente prestam serviços para entidades do terceiro setor e, ou cobram um valor muito abaixo do mercado ou não cobram nenhum valor.

A questão é a dificuldade de fazer este cálculo. Uma notícia recente mostra que a Cruz Vermelha – e sua correspondente Crescente Vermelho – fizeram esta estimativa:

Se o trabalho realizado no mundo todo pelos 13 milhões de voluntários da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelhotivesse que ser pago, custaria US$ 6 bilhões, segundo o primeiro estudo realizado pela entidade para avaliar a atividade. O relatório calcula pela primeira vez a proporção entre o número de empregados da Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e o número de voluntários que dão "pelo menos quatro horas de seu tempo por ano", que se situa em 20 ativistas não remunerados por cada assalariado.

Esta proporção alcança taxas muito mais elevadas nas duas regiões do mundo menos desenvolvidas: um empregado por cada 327 voluntários na África, e um contratado por cada 432 voluntários no Sudeste Asiático. "Na Ásia e África há uma cultura muito ampla de ajuda comunitária, e infelizmente as pessoas estão muito acostumadas a catástrofes e a dar o pouco que têm para melhorar a situação", explicou Susie Chippendale, uma das coordenadoras do relatório.

Por regiões, dos 13 milhões de voluntários, 3,1 milhões são do leste da Ásia; 2,8 milhões do sudeste asiático; 2,7 milhões do sul da Ásia; 1,4 milhão da África Subsaariana; 1,3 milhão da Europa; 710 mil dos Estados Unidos e Canadá; 527 mil do Magrebe e do Oriente Médio; 217 mil do Leste Europeu e Ásia Central; 165 mil da América Latina; 72 mil do Caribe; e 54 mil do Pacífico.

Por setores, 36% dos voluntários colaboram no setor sanitário; 27% no socorro, gestão e preparação para desastres; 12% na inclusão social; e os demais se dividem entre um variado número de atividades.

Segundo a entidade, o objetivo do relatório não é apenas determinar o custo real do voluntariado, mas chamar a atenção dos governos para que reconheçam a utilidade e importância dos voluntários, tanto pelo indicador econômico para o país, como pelos valores humanos que representam.

Receita e Serviços Contábeis

Desde que foram constatados problemas na distribuição de informações sigilosas de contribuintes através do mau uso do sistema da Receita Federal, a instituição, amparada pelo artigo 5º da MP 507 e regulamentações, passou a exigir que a liberação de informações de terceiros seja feita através de uma procuração pública, ou seja, lavrada em cartório por tabelião. Essa determinação, porém, vem complicando a atuação de quem trabalha junto à Receita Federal, como as empresas contábeis. A estimativa da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) é que isso cause atraso em pelo menos 40% das questões ligadas à contabilidade das empresas.

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, "é preciso afastar o joio do trigo". "Um fato isolado de quebra de sigilo fiscal, denunciado em plena campanha presidencial, não pode servir de base para publicar uma norma que limita o exercício profissional de pessoas sérias. A procuração pública para representar terceiros perante o Fisco é um retrocesso, é um procedimento complexo, burocrático e oneroso para o cidadão", analisa.

A Fenacon contesta a necessidade dessas procurações em função não só da burocracia, mas pela responsabilidade legal já exercida pelo setor das empresas contábeis. "Quem trabalha com questões de sigilo fiscal tem a responsabilidade sobre as informações que coleta. É uma responsabilidade sob a responsabilidade já existente", afirma Pietrobon.

O assessor jurídico da Fenacon, Josué Tobias, avalia que a MP é um desvio de finalidade. "Dada inexistência de relevância e urgência, a mesma não pode criar restrições em matéria relativa a direitos da cidadania. Isso indiretamente cria "taxas" para o cidadão exercer o direito de petição de obtenção de certidões, o que é vedado pela Constituição Federal", afirma Tobias. Além disso, o assessor afirma que isso viola o principio do devido processo legal substancial, proporcionalidade, razoabilidade e isonomia. "As entidades de classe podem adotar medidas judiciais coletivas em favor dos profissionais que estas representam, assim como individualmente qualquer empresa, cidadão ou profissional", afirma Tobias. (Paranashop -19 jan 2011)

Futebol e problemas contábeis

A contabilidade no futebol parece estar sempre envolvida em problemas com a lei. A notícia de que o ex-presidente da Federação Mineira de Futebol, Elmer Guilherme Ferreira foi condenado a dois anos e três meses de prisão, é mais uma no meio. O crime: sonegação fiscal. Ele e o ex-tesoureiro, foram acusados pelo Ministério Público Federal de:

fraudar a contabilidade da FMF para sonegar impostos e desviar recursos. Entre as irregularidades apuradas pela Receita Federal estão a falta de declaração de diversos pagamentos recebidos pela entidade e uso de notas fiscais frias, inclusive de empresas inativas e até de uma mineradora. 
Ainda segundo a denúncia do MPF, os acusados também fraudaram documentos para declarar pagamentos por serviços que nunca foram prestados, gastos elevados com compras de ingressos e ainda a compra de uma propriedade rural inexistente no Mato Grosso, pela qual a entidade "pagou" mais de R$ 4 milhões. ( Ex-dirigente condenado por sonegação -
MARCELO PORTELA - Da Agência Estado – BH)

Frase

Se não fosse pelo futebol, o que Ebere Orji estaria fazendo?
Estaria estudando para ser contadora, porque gosto muito de contabilidade. Agradeço a Deus por ter conquistado fama e honra com o futebol. Ainda estou trabalhando duro para em breve ter ainda mais êxito no esporte. (Orji: "Nigéria não teme ninguém" – Fifa.com, 24 jan 2011)

Rir é o melhor remédio

Fotos de René Maltête

Teste 416

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira (Banco Santos) foi despejado de sua mansão por não pagar aluguel. O valor da dívida era de R$3 milhões. Junto com esta notícia, ficamos sabendo diversas coisas interessantes. O teste de hoje é completar os espaços a seguir com os números correspondentes:

Quantas peças de arte deveria ter na mansão?
Qual o tamanho do closet, em metros quadrados, da mansão?
Quantos ternos e gravatas existia na mansão de Edemar? (É a mesma quantidade de roupas e sapatos da sua esposa)

Para ajudar, as respostas das perguntas são (não nesta ordem) 220, 500 e 4.000.

 

Resposta do Anterior: Está em 43o. Fonte: aqui (via blog do Jomar)