Normas internacionais para Pequenas Empresas

Claudia Cruz discute a questão da legalidade ou não das normas contábeis. O pontapé inicial é um texto de Carlos Lopes, no Jornal do Comercio, onde o autor afirma que

Independentemente da questão da inconstitucionalidade, pois as Medidas Provisórias somente podem abrigar situações urgentes e relevantes, a lei não obrigou as empresas a adotarem as normas emitidas pelo CFC, introduziu o artigo 6º da Lei 9.295 de 1946: “art, 6º: São atribuições do Conselho Federal de Contabilidade:... f) regular acerca dos princípios contábeis... E editar normas de Contabilidade de natureza técnica e profissional”. Em nenhum momento a lei nova mencionou ter o CFC poder para dizer tais ou quais empresas devem compulsoriamente seguir tais normas. Isso está contido na lei que, pela hierarquia, está muito acima de resoluções e circulares do CFC. As empresas que são obrigadas a seguir as normas específicas são aquelas que são mencionadas nas leis 11.638 e 11.941. As pequenas e médias empresas não estão obrigadas e tampouco proibidas de seguir os normativos, mesmo aqueles expedidos agora pelo CFC.

A argumentação de Cruz baseia-se no profissional:

O Conselho Federal de Contabilidade não pode obrigar as empresas, mas fiscaliza o exercício dos profissionais contábeis que trabalham nas empresas! Esses sim são fiscalizados pelos conselhos regionais e estão sujeitos à sansões caso não observem os normativos emitidos pelo sistema CFC/CRC's.

Como a discussão está nas pequenas e médias empresas, temos que considerar que a contabilidade destas empresas é geralmente terceirizada. Os escritórios são contratados para fazer o seu trabalho e provavelmente o proprietário não está interessado na discussão sobre a legalidade da adoção das IFRS. Eles querem que a contabilidade não seja um problema e que seu custo seja o menor possível. A pergunta que interessa seria: os escritórios adotarão as IFRS?

A resposta possível está na própria experiência. Considere para isto a questão do regime de competência. Os escritórios de contabilidade adotam efetivamente o regime de competência? Provavelmente uma análise crítica mostraria que existe uma prevalência mais por um regime de caixa, adaptado em certas situações para parecer um regime de competência.

Se o sistema CFC realmente fiscalizar e punir os escritórios na adoção da IFRS, certamente teremos algo próximo à adoção das IFRS para pequenas e médias empresas. Mas será que o sistema CFC/CRC optará por este desgaste político? Acredito que não.

Campo de Lavanda

Fotos de um campo de Lavanda (ou alfazemas)

Fisco e normas internacionais

Caso o "Diário Oficial da União" desta semana não venha recheado de novidades, as companhias abertas vão completar o terceiro ano sem que haja um esclarecimento formal por parte da Receita Federal sobre como proceder em relação a pelo menos dois pontos relevantes que foram alterados com a adoção das novas normas de contabilidade, que entram em vigor plenamente a partir do exercício social de 2010. Um dos temas polêmicos tem relação com as taxas de depreciação dos bens do ativo imobilizado, como imóveis, máquinas e equipamentos, e o outro está ligado ao cálculo do valor do ágio em aquisições.

Omissão do Fisco causa incerteza sobre ágio - Fernando Torres - Valor Econômico

De certa forma, parece que a forma como as normas internacionais serão adotadas no Brasil ainda depende do Fisco e de sua posição sobre o assunto.

Risco País

Relatório recente do CMA mostra, entre 61 países, aqueles com maior nível de risco:


1. Grécia
2. Venezuela
3. Irlanda
4. Portugal
5. Argentina
6. Espannha
7. Dubai
8. Hungria
9. Iraque
10. Vietnam
11. Itália
12. Islândia

Entre os BRICs a Índia seria o 18o. país mais arricado, seguido da Rússia (21o.), Brasil (37o.) e China (48o.). Na América Latina, o menor risco continua sendo o Chile, na 49a. posição. Os países com menor risco são:


54. Austrália
55. Dinamarca
56. Hong Kong
57. Estados Unidos
58. Suíça
59. Suécia
60. Finlândia
61. Noruega

A posição do risco do Brasil tem melhorado no tempo. Motivos para comemorar? Muita calma, pois um relatório da Nomura considerou o Brasil o grande perdedor na guerra cambial.

Facebook

O Facebook está gerando lucro em ritmo mais rápido que o esperado, e provavelmente atrairá tantos investidores novos este ano que terá de começar a divulgar dados financeiros a partir de abril de 2012, de acordo com documento distribuído pelo Goldman Sachs.

Essa situação pode preparar o terreno para a bastante aguardada oferta pública inicial de ações (IPO, em inglês) do Facebook, em 2012, ainda que não exista garantia de que a companhia optará por vender ações simplesmente por se sentir obrigada a revelar publicamente seus números.

O Facebook, maior serviço mundial de rede social, teve lucro líquido de US$ 355 milhõesnos primeiros nove meses de 2010, com receita de US$ 1,2 bilhão, segundo uma fonte que recebeu os documentos que o Goldman Sachs forneceu a seus clientes.

Documentos do Facebook revelam fortes ganhos em 2010 - Reuters, via Folha de São Paulo

Em geral os empreendimentos iniciais não geram lucros. O Facebook parece ser uma exceção e talvez por isto o interesse da imprensa especializada e dos investidores.

ISO 26000

(...) foi oficialmente lançada neste final de 2010 a ISO 26000, conhecida como a norma da responsabilidade social. (...)

A ISO 26000 refere-se à responsabilidade social a partir dos seguintes princípios: "A responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive à saúde e bem-estar da sociedade; leve em consideração as expectativas dos stakeholders; esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas internacionais de comportamento; e esteja integrada em toda a organização e seja praticada em seus relacionamentos".

É interessante saber que, diferente de outras normas emitidas pela ISO (como a ISO 9000, que trata da gestão de qualidade, ou a ISO 14000, sobre gestão ambiental), não haverá a emissão de um selo ou certificação ISO 26000.(...)

A responsabilidade social - Brasil Econômico 07/01/11 - Ieda Novais - Diretora corporativa da BDO no Brasil

Seguro e Estoques

Em 9 de janeiro de 1999, meses depois da contratação dos serviços das seguradoras, a dupla adentrou um dos barracões da Embratec e ateou fogo.
(...) Em fax enviado às seguradoras, o então sócio-gerente afirmou que tudo havia se perdido, à exceção de uma listagem de controle de estoques, emitida dois dias antes do sinistro e que estava em seu poder. De acordo com ele, o espaço estocaria quase 850 mil camisas, tanto inacabas quanto das marcas Dijon e Guy Laroche, mais de 90 mil calças, também da Guy Laroche, além de quase 200 mil shorts de diversas marcas. O espaço guardaria, ainda, outros 250 mil metros de tecidos e mais de um milhão de retalhos sortidos, além de equipamentos de escritório, incluindo sete computadores pessoais e um no break.

(...) Laudos técnicos, testemunhas e recibos comprovaram que era tudo forjado. (...) A perícia verificou que os saldos dos estoques informados pelos sócios eram completamente diferentes daqueles apresentados nas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, em desalinho com os princípios da contabilidade.

Coma a alegação da existência de fraude, as seguradoras se recusaram a pagar as indenizações. Com isso, desencadeou-se uma batalha judicial.

Tentativa de fraude gera condenação de sócios - Marília Scriboni