A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21/12), no Diário Oficial da União, lei que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Fifa.
A desoneração é uma das exigências da Fifa para que a Copa do Mundo ocorra no país. A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.
Com a lei, a Fifa não precisa recolher, para a preparação do Mundial, taxas e impostos como o de Importação; sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens e serviços importados; e a Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do servidor Público (PIS-Pasep) sobre a importação.
A lei foi publicada com quatro vetos sugeridos pelo Ministério da Fazenda, entre eles a isenção para obras e equipamentos dos estádios de apoio, utilizados para o treinamento das seleções nas 12 cidades-sede da Copa.
Segundo o ministério, a desoneração permitiria a "ampliação injustificada de incentivos fiscais para estádios de apoio, cujas características afastam-se das finalidades e das razões que justificam a concessão dos benefícios do Recopa [Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol]".
No domínio da contabilidade, ninguém se moveu mais rapidamente este ano do que o Financial Accounting Standards Board e o International Accounting Standards Board. Os dois organismos de normatização estabeleceram uma agenda agressiva que conduziu para uma dúzia ou mais de novas regras a serem emitidas em 2011.
Seu objetivo era completar o seu projeto de convergência agora com oito anos de idade e aparecer com um único conjunto de normas contábeis globais. Mas o esforço foi emboscado pela realidade - a crise financeira global e a recessão global subseqüente; acalorados debates sobre as decisões de regras controversas; a aposentadoria antecipada do presidente do Fasb Robert Herz e o anuncio da saída do presidente do IASB, Sir David Tweedie, prevista para junho de 2011. (Em 23 de dezembro os curadores da Financial Accounting Foundation anunciaram que F. Leslie Seidman, agindo como presidente do FASB desde a aposentadoria Herz, tinha sido nomeado presidente da FASB, efetivado imediatamente.)
Assim, os reguladores desaceleraram o processo de convergência na última parte de 2010, prometendo a emitir apenas quatro novas regras a qualquer momento. Ainda assim, eles esperam terminar uma série de projetos de convergência até o final de 2011. Isso vai ser uma tarefa espinhosa, uma vez que esses projetos têm abalado alguns princípios fundamentais do negócio. Por exemplo eliminar o conceito de leasing operacional, as regras de reconhecimento da receita; acabar com a o LIFO na contabilidade de estoque e ampliar o alcance da contabilidade do valor justo. (...)
O nível de poupança interna da economia chinesa está em torno dos 50% do PIB, enquanto que no Brasil essa relação não passa dos 20%. Por que isso ocorre? (D. Cavalcante)
Uma das explicações para isso é porque a poupança das famílias é baixa. Existem vários incentivos para as pessoas não pouparem no Brasil, entre eles o seguro-desemprego, planos de aponsentadoria bastante agradáveis, seguro-saúde, que embora seja precário é muito abrangente, e para os funcionários públicos, que compõem um boa parte da classe média ou classe que teoricamente seria poupadora, existem planos de carreira, estabilidade no emprego e aposentadoria com salários integrais.
Na China a população, mesmo a de baixa renda, poupa quase 50% da renda, pois lá inexistem planos de aposentadorias, os seguro-desempregos são recários e o mais importante: os chineses priorizam a educação dos filhos, então eles fazem o maior esforço possível para que os filhos tenham uma boa educação no futuro.
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