Fifa ganha isenção de impostos

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21/12), no Diário Oficial da União, lei que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Fifa.

A desoneração é uma das exigências da Fifa para que a Copa do Mundo ocorra no país. A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.

Com a lei, a Fifa não precisa recolher, para a preparação do Mundial, taxas e impostos como o de Importação; sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre bens e serviços importados; e a Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do servidor Público (PIS-Pasep) sobre a importação.

A lei foi publicada com quatro vetos sugeridos pelo Ministério da Fazenda, entre eles a isenção para obras e equipamentos dos estádios de apoio, utilizados para o treinamento das seleções nas 12 cidades-sede da Copa.

Segundo o ministério, a desoneração permitiria a "ampliação injustificada de incentivos fiscais para estádios de apoio, cujas características afastam-se das finalidades e das razões que justificam a concessão dos benefícios do Recopa [Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol]".

Fifa fica isenta de impostos federais para Copa de 2014 - Brasil Econômico - As informações são da Agência Brasil - 21/12/10

Alguém acreditou que a Copa do Mundo seria realizada sem nenhum dinheiro público, conforme promessa feita pelo governo?

Rir é o melhor remédio

O triângulo da Bermudas da produtividade. Fonte: aqui

Teste 402

A senhora da foto chama-se Leslie. Talvez seja a mulher mais relevante para a contabilidade mundial. Você saberia dizer o que ela faz?

Resposta do anterior: Mais de 5 mil e seiscentos dólares. Fonte: Carpe Diem The Magic and Miracle of the Marketplace: Christmas 1964 vs. 2010 - There's No Comparison. Para consultar o catálogo, vide aqui

O ano de 2010

No domínio da contabilidade, ninguém se moveu mais rapidamente este ano do que o Financial Accounting Standards Board e o International Accounting Standards Board. Os dois organismos de normatização estabeleceram uma agenda agressiva que conduziu para uma dúzia ou mais de novas regras a serem emitidas em 2011.

Seu objetivo era completar o seu projeto de convergência agora com oito anos de idade e aparecer com um único conjunto de normas contábeis globais. Mas o esforço foi emboscado pela realidade - a crise financeira global e a recessão global subseqüente; acalorados debates sobre as decisões de regras controversas; a aposentadoria antecipada do presidente do Fasb Robert Herz e o anuncio da saída do presidente do IASB, Sir David Tweedie, prevista para junho de 2011. (Em 23 de dezembro os curadores da Financial Accounting Foundation anunciaram que F. Leslie Seidman, agindo como presidente do FASB desde a aposentadoria Herz, tinha sido nomeado presidente da FASB, efetivado imediatamente.)

Assim, os reguladores desaceleraram o processo de convergência na última parte de 2010, prometendo a emitir apenas quatro novas regras a qualquer momento. Ainda assim, eles esperam terminar uma série de projetos de convergência até o final de 2011. Isso vai ser uma tarefa espinhosa, uma vez que esses projetos têm abalado alguns princípios fundamentais do negócio. Por exemplo eliminar o conceito de leasing operacional, as regras de reconhecimento da receita; acabar com a o LIFO na contabilidade de estoque e ampliar o alcance da contabilidade do valor justo. (...)

Best of 2010: Accounting - Marie Leone and David M. Katz - CFO.com - 23 dez 2010

Por que...?

Ao longo do semestre solicitei aos meus alunos de graduação que fizessem uma pergunta interessante e sugerissem uma resposta. Nos próximos dias irei postar algumas destas perguntas e sua possível resposta. O texto em itálico é de autoria do aluno.

O nível de poupança interna da economia chinesa está em torno dos 50% do PIB, enquanto que no Brasil essa relação não passa dos 20%. Por que isso ocorre? (D. Cavalcante)


Uma das explicações para isso é porque a poupança das famílias é baixa. Existem vários incentivos para as pessoas não pouparem no Brasil, entre eles o seguro-desemprego, planos de aponsentadoria bastante agradáveis, seguro-saúde, que embora seja precário é muito abrangente, e para os funcionários públicos, que compõem um boa parte da classe média ou classe que teoricamente seria poupadora, existem planos de carreira, estabilidade no emprego e aposentadoria com salários integrais.

Na China a população, mesmo a de baixa renda, poupa quase 50% da renda, pois lá inexistem planos de aposentadorias, os seguro-desempregos são recários e o mais importante: os chineses priorizam a educação dos filhos, então eles fazem o maior esforço possível para que os filhos tenham uma boa educação no futuro.

Já li outra explicação. Em razão da política do governo de restringir o número de filhos, as famílias tendem a "escolher" homens. Isto decorre da tradição de que os homens sustentam os pais idosos, o que não ocorre com as mulheres. Então, para garantir o futuro, existe esta preferência por filhos homens.

Por conta disto, o número de homens é proporcionalmente maior que o número de mulheres. Com isto, o homem para encontrar sua esposa deve pagar um "dote" considerável. A economia seria a forma de obter este dote e, com isto, casar.

Contabilidade de bancos

Depois de dois fortes e inesperados chacoalhões nos últimos anos - crise global e fraude bilionária no Banco Panamericano -, o sistema financeiro brasileiro tem mais um grande teste pela frente, este com data marcada. Está agendada para o início de 2012 uma mudança de regra contábil pelo Banco Central (BC) que, segundo especialistas, deve afetar negativamente várias instituições, sobretudo as de pequeno e médio portes.

O Estado conversou com várias fontes do setor, inclusive altos executivos de bancos pequenos e médios. Todos afirmam que, se a nova regulamentação entrasse em vigor já, haveria um baque. "O sistema não aguenta", diz uma das fontes. O prazo para a alteração está distante, mas, como se trata de algo espinhoso, será preciso tempo para as instituições se adaptarem - provavelmente o ano de 2011 inteiro.

O problema decorre de uma operação cada vez mais comum no sistema financeiro, chamada cessão de crédito. É quando um banco vende para outro um pacote com milhares ou milhões de empréstimos. Em troca, recebe um valor como pagamento. A principal vantagem de quem adquire as cessões é receber o pacote pronto, sem precisar se esforçar para construí-lo.

Lucro na cabeça. O BC tem uma regra segundo a qual quem cede a carteira pode contabilizar o valor integral da venda como lucro - é o que se chama no setor de "lucro na cabeça". O problema é que, ao longo do tempo, esse lucro não necessariamente se materializa.

Um exemplo prático ajuda a entender a questão: o banco "A" vende para o banco "B" uma carteira de crédito por R$ 100 milhões. Só que essa carteira tem prazo (ou seja, financiamentos dentro dela) de, por suposição, 36, 48, 60 meses, etc.
No entanto, ao longo desses meses/anos todos, pode haver inadimplência, pré-pagamento (quando um cliente não espera a dívida chegar até o fim e a quita antes, algo comum no caso dos empréstimos consignados), etc. Ou seja, o banco "A" não vai embolsar de fato os R$ 100 milhões obtidos na venda e contabilizados em seu balanço como lucro.

O valor exato dependerá de cada caso. No exemplo, pode ser R$ 95 milhões, R$ 85 milhões, R$ 70 milhões, etc. Quanto menos embolsar, maior é o problema potencial para o banco e, por tabela, para o sistema.

Por quê? 1) Porque, à medida que as receitas previstas nos empréstimos originais não se concretizam (de novo, por inadimplência, pré-pagamento ou outros fatores), o banco será obrigado a registrar os prejuízos em seus balanços. Isso é ruim para seus resultados, para seus acionistas e, dependendo da extensão dessas perdas, ruim para seus credores (normalmente outros bancos). 2) Porque o banco normalmente reempresta os R$ 100 milhões originais. Em outras palavras, em parte, a instituição terá concedido créditos em cima de vento, sem base.

O BC reconhece que há uma distorção. Tanto que editou uma resolução, a 3.533. A regulamentação divide as cessões de crédito em dois grupos. No primeiro, a cessão inclui os riscos e benefícios. Em outras palavras, o banco que a vende continua corresponsável por ela até que o último empréstimo seja pago.

O segundo grupo é aquele em que os riscos e benefícios são integralmente transferidos para o banco comprador da cessão. Nesse caso, o cedente não seria impactado por nada relacionado ao pacote de empréstimos. O lucro que contabilizasse na hora da venda seria um lucro real, não um lucro estimado com base nos fluxos futuros de pagamento.
O problema apontado pelo mercado hoje estaria automaticamente resolvido. "O pior pecado é um banco registrar no balanço um lucro que ainda não teve", diz um banqueiro.

Adiada. A 3.533 deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2009. Foi adiada por causa da crise global. Passou para janeiro de 2010, mas foi novamente adiada (dessa vez, por causa de mudanças nas regras mundiais de contabilização pela Iasb). Agora, ficou para janeiro de 2012.

O analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu, afirma que, quando a 3.533 entrar em vigor, muitas instituições terão de aumentar o capital para manter o ritmo de concessão de empréstimos. "Os bancos vão ter de achar soluções para isso", observa.

O negócio de cessões de crédito movimenta bilhões por ano, principalmente nos segmentos de consignado e veículos. É impossível saber quanto porque essas operações não são contabilizadas pelo sistema. É por isso que a Federação Brasileira de Bancos anunciou recentemente o desenvolvimento de estudos para criar uma central de informações de cessões de crédito.

Regra contábil é novo teste para bancos - Prevista para entrar em vigor no início de 2012, mudança deve afetar negativamente várias instituições, principalmente as pequenas e médias - 19 de dezembro de 2010 - Leandro Modé - O Estado de S.Paulo, via blog do Vladmir Almeida

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Comercial da Alpo (produto da Purina): o melhor amigo