Reconhecimento da Receita

O Comitê executivo do AICPA (FinREC ou Financial Reporting Executive Committee, antigo Accounting Standards Executive Committee) enviou um comentário referente ao projeto das normas sobre o reconhecimento de receita. Ao final do texto, o FinREC afirma que tendo por base o que foi apresentado, o Fasb deveria deliberar novamente e reapresentar uma nova norma.

Isto representou um ponto negativo para o processo de convergência das normas internacionais de contabilidade. A sugestão do FinREC deve-se ao grande número de comentários e as controvérsias da proposta.

Isto representa um balde de água fria, pois o projeto de reconhecimento da receita já possui oito anos de elaboração. Para os opositores da convergência nos Estados Unidos, representou uma oportunidade para atacar o processo, indagando sobre a qualidade das IFRS.

Leia mais em Is Revenue Recognition the Death Knell for IFRS Adoption? - The Accounting Onion

Por que ...?

Ao longo do semestre solicitei aos meus alunos de graduação que fizessem uma pergunta interessante e sugerissem uma resposta. Nos próximos dias irei postar algumas destas perguntas e sua possível resposta. O texto em itálico é de autoria do aluno.

Por que vemos em muitos estabelecimentos e na mídia o alerta: " Exija a Nota Fiscal" ? (M. Barbosa)

A nota fiscal é um importante instrumento de combate a sonegação fiscal. Ao fixar este alerta, a loja esta enviando um sinal para seu cliente que opera na legalidade, ou seja, paga seus impostos na forma da lei. Isto pode ser interessante como estratégia de marketing.

Outra razão é que o cartaz torna uma defesa contra um eventual fiscal. Um fiscal que entre na loja e enxerga o cartaz tenderá a imaginar que ali não existe sonegação.

Mas existe uma terceira justificativa. A loja pode estar tentando aumentar o controle interno sobre os funcionários. Ao colocar o cartaz, a loja reduz a chance do funcionário não fazer o registro da venda e, consequentemente, reduz a possibilidade de desvio do dinheiro.

Rir é o melhor remédio

O significado da TV de alta definição. Fonte: aqui

Teste #399

Para os contadores Carl Bass é um herói. Como auditor da Arthur Andersen, Bass alertou seus supervisores que existia algo de errado com a Enron. Quase uma década depois, o Texar State Board of Public Accountancy resolveu agir e decidiu:

cassou a licença de CPA de Bass por violar as normas da profissão
dar uma medalha para Bass pelos serviços prestados para profissão
elegeu Bass seu presidente

Resposta do anterior: próximo aos 200 ou 191 em 31 de dezembro de 2009. Fonte: Anpcont

Manual

Secretaria do Tesouro Nacional, na posição de Órgão Central de Contabilidade Federal, atua junto aos entes da Federação de modo a normatizar procedimentos que possibilitem a evidenciação orçamentária, financeira e patrimonial do setor público. Propicia, assim, uma harmonização contábil de toda a Federação, atendendo à base legal, aos princípios da Ciência Contábil e aos esforços de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em atendimento à Portaria MF 184/2008 e ao Decreto Federal nº 6.976/2009.

Com apoio dos Grupos Técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis e de Relatórios, instituídos pelas Portarias STN 581 e 582, de 2010, a STN vem criando as condições necessárias para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos.

Assim, foi publicada a 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade aplicada ao setor público atende a uma nova demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais e a avaliação da situação fiscal dos órgãos e entidades públicos, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Único.

Deste modo, no último dia 02 de dezembro foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias de aprovação das oito partes e anexo que compõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 4/2010 aprova as partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários – e VIII – Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas e a Portaria STN 664/2010, elaboradas com a participação das Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação e Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, pela Secretaria do Tesouro Nacional, e pela Coordenação Geral de Normas, da Secretaria de Orçamento Federal.

A Portaria STN nº 664/2010 aprova as partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VIII – e VII – Exercício Prático, elaboradas pela Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação.

As portarias e a 3ª Edição do MCASP encontram-se nos seguintes endereços:

Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010
Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010
3ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Destaca- se que as principais alterações em relação à 2ª edição consistem na atualização das classificações orçamentárias ante a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2010, a inclusão de capítulos sobre o tratamento contábil de relevantes aspectos patrimoniais, como os créditos tributários, o ativo imobilizado, o intangível e as provisões, o desenvolvimento de rotinas de verificação de integridade contábil e de encerramento do exercício, visando a sistematização e atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a atualização das estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e das notas explicativas e a inclusão de uma parte específica sobre o Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, alinhadas à cultura contábil patrimonial.

Desta forma, o Manual contribui para a promoção do desenvolvimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil e atua como agente de transparência social, constituindo-se assim ferramenta primordial para o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio público.

Fonte : Aqui (Dica de Pedro Correia)

Rir é o melhor remédio

Lista de Papai Noel no Wikileaks (Fonte aqui)

Panamericano: Sobrou para o contador

Principal executivo do Grupo Silvio Santos até o mês passado, Luiz Sandoval aponta, pela primeira vez, os nomes de dois supostos responsáveis pela fraude bilionária no Panamericano: o ex-vice-presidente financeiro Wilson Roberto de Aro e o contador Marco Antônio Pereira da Silva.

Em entrevista exclusiva ao Estado, Sandoval conta que, quando o caso foi descoberto pelo Banco Central (BC), em setembro, o contador admitiu ter maquiado os balanços do banco para esconder um rombo de R$ 2,5 bilhões e disse ter agido a mando de Aro. Ao ser confrontado sobre a acusação, afirma Sandoval, o ex-vice admitiu ter dado a ordem "para salvar o banco".

O ex-vice e o contador podem não ser os únicos responsáveis pela fraude contábil. Mas foram os únicos, na versão de Sandoval, a admitir participação no episódio, durante reunião com a presença de outras pessoas. Procurado, Aro não quis se pronunciar. Pereira da Silva não foi localizado.

Na última quinta feira, antevéspera do Natal, Sandoval depôs na Polícia Federal. Foi espontaneamente, apresentou sua versão e abriu mão dos sigilos bancário e fiscal.

Sandoval deixou a presidência do Grupo Silvio Santos, depois de uma parceria de 40 anos com o apresentador, por causa da crise no Panamericano. Amargurado por causa do escândalo, diz que não teve como evitar a fraude. "Eu era presidente do conselho do banco. Isso foi um ato de gestão."

Nesta entrevista, concedida no escritório do criminalista Alberto Zacharias Toron, o executivo relata os dias de grande tensão que a cúpula da instituição viveu em setembro, culminando numa reunião extraordinária com o dono do SBT, em seu gabinete na sede da emissora, na rodovia Anhanguera. "Isso é brincadeira, não pode ser verdade", reagiu Silvio, perplexo.

Sandoval conta que, ao contrário do que foi divulgado, os executivos recebiam bônus pela performance do banco. Uma das suspeitas é que, além de esconder a falência do banco, a fraude teria o objetivo de turbinar os números do Panamericano para engordar os bônus dos executivos.

Como e quando o sr. ficou sabendo da fraude?

Foi numa quinta-feira de setembro, dia 16. Tínhamos concluído a venda de uma participação do Panamericano para a Caixa (Econômica Federal) e levei o Silvio para conhecer a presidente da Caixa (Maria Fernanda Ramos Coelho) e o Márcio Percival Alves Pinto, que é vice-presidente. O Rafael Palladino, que era presidente do banco, estava desesperado para falar comigo.

Palladino estava no encontro?

Estava convidado, mas não foi. Falamos por telefone. Perguntei qual era o problema, ele disse que era o Banco Central. O BC vivia dentro do banco, achei que podia ser algum problema de provisão para créditos duvidosos, porque houve uma ocorrência em abril, maio. ‘Não, é coisa mais séria’, ele falou. Então fui ao banco. Quando cheguei, ele estava desesperado. Disse assim: ‘O BC apurou uma diferença contábil entre as carteiras que cedemos e os valores que estão nos bancos cessionários.’ Era uma diferença de R$ 2,1 bilhões! Explica isso aí, falei.

Como ele explicou?

Dizia que não sabia. Falava coisas desconexas. Mandei chamar a diretoria. O diretor que conhecia mais banco ali era o Wilson de Aro, o financeiro. Eles vieram e começaram a me enrolar. ‘Isso aqui é decorrente de erros’, diziam. Como? Erro nesse valor? Aí usaram uma expressão que eu gravei: ‘Foi uma parametrização contábil.’ Eu sou administrador de empresas e advogado, mas parametrização contábil? Que é isso? Eles respondiam: ‘Você lança assim, lança assado’... Senti que estavam me enrolando. Pedi para chamar o contador, que eu não conhecia, o Marco Antônio (Pereira da Silva).

O que ele disse?

O contador sentou-se ali, com a diretoria, na sala do Rafael Palladino, e explicou tudo: ‘Nós vendíamos carteiras (de empréstimo, a outros bancos) e tínhamos de dar baixa no ativo. Só que não dávamos baixa completa. Exemplo: vendíamos R$ 100 mil em carteira, mas só dávamos baixa em R$ 80 mil. Ficavam R$ 20 mil no ativo, gerando receita.’ Ou seja, estavam produzindo um lucro irreal. Perguntei ao contador quando isso tinha começado, ele disse que na crise de setembro de 2008.

E os diretores?

Só olhando. Falei ao contador: Você sabe que isso é ilegal, é irregular? Ele respondeu: ‘Sei sim, senhor.’ Então, por que fez? ‘Porque recebi ordem.’ Quem te deu ordem? ‘Wilson de Aro’. E apontou para o Wilson. O Wilson confirmou: ‘Eu mandei fazer’. Disse que foi para salvar o banco.

Salvar o banco?

Foi o que perguntei. Ele disse que o banco estava em dificuldades na crise de 2008, ia ficar com o patrimônio líquido negativo. Perguntei quem mais sabia. Ele disse: ‘Só eu sabia. Eu dei a ordem para o contador fazer’. Quando fiquei sabendo, liguei para o Marcio Percival (vice da Caixa) e pedi que fosse ao banco. É claro que ele ficou tão pasmo quanto eu.

O sr. contou ao Silvio Santos?

No dia seguinte, convoquei o conselho de administração e o pessoal do comitê de auditoria para discutir o assunto e ver o que fazer. Chamei o contador e ele assumiu de novo. Disse: ‘Fiz, mas recebi ordem do Wilson’. Ele foi questionado, o Rafael, que além de presidente era do conselho, também foi. Em todos os momentos, o Rafael se disse traído.

Mas ele era o presidente. O sr. acha possível que ele não soubesse?

Só posso dizer o que ouvi. E ouvi o Rafael dizer que foi traído e o Wilson de Aro assumir a responsabilidade. Me disseram que essa operação teria começado em agosto de 2008. Depois, mandei o comitê de auditoria verificar e ele constatou que a operação, na verdade, tinha começado em janeiro de 2006.

O sr. não tentou saber mais detalhes?

Tentei saber mais do Wilson. Ele começou a chorar e saiu da minha sala. Não dá para entender como entrou nisso.

Quando contaram ao Silvio?

Rafael Palladino contou a história na quinta, convoquei o conselho de administração na sexta e procurei Silvio no sábado. Ele estava gravando no SBT. Levei o Guilherme Stoliar, que era do conselho, o Rafael e o Wadico Bucchi, também do conselho. Silvio estava preocupado com a minha insistência de falar no sábado. Pelo telefone, perguntou ‘o que está acontecendo, alguma coisa com minhas filhas?’. Disse que era o banco. ‘Então deixa para segunda-feira’, o Silvio sugeriu. Disse que não dava, a coisa era séria.

Quem contou?

Eu abri a conversa. Silvio ficou perplexo. ‘Isso é brincadeira, não pode ser verdade. Vocês vão ter de me explicar isso aí e vão ter de arrumar uma solução’. Depois começamos a trabalhar na solução, que foi o empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Olha, o que costumam fazer os banqueiros com problemas? Tiram o que podem, deixam o banco quebrar, o processo leva dez anos, 15 anos, ele pode até ficar preso, 40 dias, no máximo. O Silvio colocou todo patrimônio dele como garantia.

Existe a dúvida sobre se o sr. e Silvio já não sabiam do rombo antes da descoberta do BC...

Conversa. O Silvio não acompanhava as empresas e eu era presidente da holding do grupo e do conselho de administração do Panamericano. Nunca estive na gestão das empresas e, no caso do banco, a gente não desce na contabilidade. Para essas coisas tem a diretoria. O que aconteceu foi um ato de gestão. Nem Silvio nem eu estávamos na gestão das empresas.

Quando a história surgiu, imaginou-se que um dos motivos da fraude seria melhorar os resultados do banco para aumentar os bônus dos executivos. Mas depois saiu a informação de que o Panamericano não pagava bônus. Isso é verdade?

Os diretores do banco eram diretores também de outras empresas da divisão financeira. Recebiam um porcentual sobre o lucro consolidado da divisão financeira.

Então havia bônus ...

O bônus estava condicionado não só ao banco, mas à área financeira. O pagamento do bônus era feito pelas diversas empresas da divisão.

Se o banco fosse mal...

Os diretores ganhariam menos. Talvez nem fizessem jus ao bônus.

O sr. esteve na Polícia Federal. O que disse lá?

Foi depois da operação de busca e apreensão. Falei isso que estou falando para vocês. O delegado perguntou se não houve omissão. O conselho teria se omitido se não tivesse contratado auditoria externa, se não tivesse composto o comitê de auditoria e o conselho fiscal. Agora, faço tudo isso, todo mundo dá pareceres sem ressalvas esses anos todos e me acontece isso? Não dava para saber.

‘O vice-presidente de finanças do banco mandou o contador maquiar o balanço’
Entrevista com Luiz Sandoval, ex-presidente do Grupo Sílvio Santos - Estado de S Paulo - 26 de dezembro de 2010 - David Friedlander e Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

E a velha máxima da administração: não se delega responsabilidade. (Grifo do blog)