Regulação das auditorias

Episódios recentes, como os rombos na contabilidade do Carrefour e do banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, colocaram novamente em debate o comportamento das empresas de auditoria e até que ponto é consistente a avaliação que fazem dos balanços das empresas. Assim como em outras oportunidades, tanto no mercado brasileiro como em outros mercados, o aval que dão aos demonstrativos financeiros de companhias com ações negociadas em bolsa deveria ser entendido como mais um suporte para o fortalecimento dos negócios acionários.

Mas, com esses novos eventos negativos, fica abalada não apenas a credibilidade de quem teria como função fiscalizar, como toda a estrutura de um mercado ainda a caminho da maturidade.

A reação dos principais envolvidos nos episódios veio rapidamente, ganhando força a ideia de criar uma entidade reguladora para as auditorias. Ou seja, uma espécie de "fiscal do fiscal".

A proposta, que tem o aval de entidades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seria semelhante ao Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas, dos Estados Unidos, criado na esteira dos estragos provocados pelos escândalos da Enron e da Worldcom, em 2002.

O novo órgão, contudo, não garantiu um mercado americano livre de solavancos nestes oito anos. É só atentar para os fatos posteriores à quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008.

Uma proposta alternativa é a volta do rodízio entre auditorias, previsto para vigorar a partir de 2012, que obriga as companhias a trocarem de auditoria de cinco em cinco anos. Também na proposta alternativa argumenta-se que deveria haver mecanismos para que as pequenas auditorias participem do rodízio, uma maneira de quebrar a espécie de oligopólio que domina o segmento.

Todas as 50 maiores companhias abertas com ações negociadas na Bovespa são auditadas por uma das cinco maiores auditorias que atuam no país. Trata-se de uma centralização que em nada contribui para a boa imagem das empresas fiscalizadoras.

Um órgão regulador para as auditorias - 14/12/10 | Brasil Econômico | Editorial

Auditorias

Por volta de abril de 1996, menos de dois anos depois de o Plano Real ter colocado ordem na bagunça inflacionária que assolava o país, começaram a surgir as primeiras "vítimas" da estabilidade da moeda. A partir daquele momento, conglomerados financeiros até então poderosos, como o Banco Econômico, o Banco Nacional e o Bamerindus, desapareceram da praça por razões que podem ser resumidas numa ideia simples: não se adaptaram a um cenário em que o dinheiro não perdia valor a cada segundo.

Naquele momento, uma pergunta frequente nas rodas em que se debatia a economia era: por que as auditorias, que recebiam fortunas para atestar a qualidade dos balanços das instituições, eram incapazes de alertar o mercado sobre o que estava acontecendo?

As respostas das firmas que estavam sob o facho incômodo dos holofotes não primavam pela originalidade. De acordo com os executivos das auditorias, tudo o que elas faziam era atestar a qualidade de práticas contábeis que diziam respeito ao passado, não ao presente.

Por olhar sempre para trás, elas não tinham meios para perceber o que estava acontecendo aqui e agora. Além disso, diziam, seus clientes principais eram os acionistas das empresas.

E qualquer auditor tem a capacidade de ação reduzida diante de clientes que não adotavam padrões de controle interno capazes de detectar fraudes e falhas contábeis.

Pois bem. Agora, essas empresas estão novamente contra a parede - não apenas pela incapacidade de prever a bancarrota de bancos pelo mundo afora, na esteira da crise internacional de 2009, mas também por acontecimentos recentes, como o do Banco Panamericano no Brasil. Ainda assim, são extremamente necessárias.

Talvez precisem se reciclar e incluir em suas rotinas práticas de prevenção de fraudes (algo que, até aqui, não está entre suas funções). Talvez precisem de uma lei - ou, de preferência, de um código de autorregulamentação — que lhes garanta acesso irrestrito a toda a vida da empresa, não apenas ao passado.

Assim, estarão preservando o direito dos acionistas, sobretudo dos minoritários que aplicam suas economias em papéis de empresas que têm a obrigação de ser bem administradas.

Ruim com as auditorias? Bem pior sem elas - 14/12/10 Ricardo Galuppo - Diretor de redação do Brasil Econômico

Petrobras, PDVSA e a Refinaria de Pernambuco

A Petrobras admitiu nesta terça-feira a "hipótese" de que a venezuelana PDVSA desista da refinaria binacional que ambas concordaram construir em Pernambuco e cujas obras foram iniciadas apenas com recursos brasileiros.

O diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, admitiu nesta terça-feira em entrevista coletiva que a companhia brasileira adiou alguns investimentos na refinaria por conta da "hipótese" de que a empresa venezuelana finalmente desista do negócio.

(...) Segundo Costa, há a necessidade de comprar uma unidade especial de redução de enxofre que custa entre US$ 350 milhões e US$ 400 milhões para poder processar o petróleo venezuelano, mas a empresa não efetuará a compra enquanto a indefinição se mantiver [1]. De acordo com o diretor de abastecimento, a estatal está trabalhando com a hipótese de ter que assumir o projeto sozinha. [2]

A entrevista foi concedida nesta terça-feira no Rio de Janeiro, e contou ainda com a presença do presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, que apenas duas semanas atrás havia manifestado sua confiança na resolução dos problemas. [3]

Costa disse que, para garantir sua parte no projeto, a PDVSA teria que desembolsar R$ 7,6 bilhões como contrapartida a empréstimos assumidos pela Petrobras e às despesas que já fez na construção da refinaria. [4]

O dirigente explicou que, apesar dos acordos já terem sido assinados e não haja nenhum impedimento contratual, a PDVSA precisa superar dois empecilhos que a impedem de assumir sua parte na refinaria.

O primeiro é a responsabilidade por 40% de um empréstimo já concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no qual sua parte equivale a R$ 3,6 bilhões. Também é necessário que faça uma contribuição de capital de 40% do que a Petrobras já investiu na refinaria, o que significa que teriam que desembolsar mais R$ 4 bilhões.

Costa disse que Petrobras não tem nenhuma previsão de quando a PDVSA conseguirá solucionar esses problemas e acrescentou que, enquanto isso, a construção da refinaria "avança rapidamente" com a meta de que seja possível começar a operar no final de 2012. EFE

Petrobras admite hipótese de desistência da Venezuela em refinaria conjunta - EFE

[1] Esta unidade é para processar o petróleo venezuelano, tradicionalmente conhecido por ter uma elevada parcela de enxofre. Ao não comprar a unidade, a Petrobras está assumindo que a parte do fornecimento do petróleo da Venezuela não irá ocorrer, não sendo necessária a unidade.
[2] Um pergunta: isto muda o tratamento contábil para Petrobrás? Não, pois a refinaria continuaria sendo controlada pela empresa.
[3] De novo ele. Veja a postagem sobre insistência irracional de hoje.
[4] O mercado sabe que a situação financeira da PDVSA não é boa. Recursos em caixa é algo que a empresa venezuelana não possui.

CVM multa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou nesta terça-feira 2,6 milhões de reais em multas após julgar processo que apura a responsabilidade de administradores [1] da Sadia por eventuais irregularidades relacionadas a derivativos e na divulgação de informações pela companhia.

Segundo a decisão, a qual ainda cabe recurso, dos 14 acusados, apenas quatro foram absolvidos: Alcides Lopes Tapias, Marcelo Fontana, Cássio Casseb Lima e Roberto Faldini.

Adriano Lima Ferreira foi inabilitado de exercer funções administrativas pelo período de três anos e os demais acusados terão de pagar multas estipuladas em 200 mil reais ou em 400 mil reais.

Foram multados em 400 mil reais Everaldo Nigro dos Santos, Francisco Silvério Cespede, Walter Fontana Filho e José Marcos Comparato.

Diva Helena Furlan, Eduardo Fontana D'Avila, Luiza Helena Rodrigues, Norberto Fatio e Vicente Falconi [2] foram multados em 200 mil reais.

A Sadia perdeu cerca de 2 bilhões de reais em 2008 devido a operações com derivativos que acompanhavam a variação do real. A empresa foi surpreendida pela forte alta do dólar naquele ano, com a eclosão da crise financeira internacional, e registrou fortes prejuízos em suas posições.

Os problemas com essas operações debilitaram as finanças da empresa, que registrou prejuízo líquido de 2,5 bilhões de reais no encerramento do exercício de 2008.

Posteriormente, a companhia acabou sendo adquirida pela rival Perdigão, operação que criou a Brasil Foods.

Denise Luna - CVM aplica R$ 2,6 milhões em multas em julgamento sobre Sadia - Reuters

[1] Na verdade a multa incluiu também parte do Conselho e não somente os gestores.
[2] É interessante, e irônico, a multa para Falconi. O famoso consultor de empresas e autor de livros como Qualidade Total, O Verdadeiro Poder, Gerenciamento pelas Diretrizes e Valor dos Recursos Humanos na Era do Conhecimento fazia parte do Conselho. Era bom para o currículo do consultor e bom para Sadia, que ostentava um nome de grife no Conselho.

Excesso de Confiança

Mais de 90% das decisões e reações feitas atrás do volante dependem de boa visão. Enquanto muitas pessoas acham que dias claros e ensolarados são ótimos para dirigir, a verdade é que o brilho cegante do sol, da neve e dos outros veículos é um fator que contribui muito com o número de acidentes de carro fatais. Além disso, pesquisa recente encomendada pela Essilor of America, Inc., líder mundial em lentes para óculos, revelou o fato perturbador de que 20% das pessoas que usam óculos às vezes dirigem sem os óculos de grau e usam óculos escuros sem grau, deixando a direção diurna perigosa sem necessidade.

Uma em cinco pessoas que usam óculos dirigem sem, informa pesquisa - PR Newswire

Isto recebe o nome de excesso de confiança, em finanças comportamentais.

Insistência irracional

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou hoje que os novos investimentos na Bolívia tem por objetivo garantir o cumprimento dos contratos de exportação de gás para o Brasil. A empresa confirmou hoje que vai assumir a operação do campo Itaú, com uma participação de 30%, projeto que era operado pela companhia francesa Total.

Gabrielli defende novos investimentos na Bolívia - Estado de São Paulo

Isto é conhecido em finanças comportamentais como insistência irracional.

Rir é o melhor remédio

A crise na Europa e os PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha). (Pigs = porcos)