Conclui-se que...

Observem a notícia do Valor Econômico. A conclusão é interessante:

(...) à queixa do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, de que haveria "um colapso" na defesa comercial brasileira. Isso porque o Fisco não repassa dados cadastrais das empresas ao Ministério há três semanas. Na nota, a Receita confirma que não repassa, e diz que ficou impedida de encaminhar as informações.

Segundo a Receita Federal, os motivos que a impedem de repassar "dados individualizados das operações de importações e exportações dos contribuintes são de natureza exclusivamente jurídica".

Miguel Jorge reclama que, por falta de acesso a informações sobre a situação financeira ou estado dos negócios das empresas, cerca de 70 processos anti-dumping estão paralisados no Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

"O artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN), por sua vez, veda a utilização de dados protegidos pelo sigilo fiscal para quaisquer outras finalidades que não a arrecadação ou fiscalização de tributos, só excetuando em duas hipóteses: primeiro, quando tais informações forem requeridas por autoridade judiciária no interesse da justiça; segundo, quando o dado for solicitado por autoridade administrativa, desde que instaurado processo administrativo no órgão para investigar o sujeito passivo a que se refere a informação solicitada, por prática de infração administrativa", diz a nota da Receita.

"Como as solicitações do Mdic não se enquadram em nenhuma das exceções", a Receita se diz, "legalmente impedida" de atender. Também informa que não bastaria um convênio entre os dois órgãos para isso, "pois o art. 199 do CTN só admite convênio para troca de informações protegidas pelo sigilo fiscal entre Fazendas Públicas", continua o texto.

(Azelma Rodrigues | Valor) - Receita confirma que não repassa dados de empresas a Ministério - Qua, 08 Dez 2010, 07h16

A lei impede de repassar os dados. Isto ficou claro. Mas observem a segunda frase do texto. Conclui-se que a receita fornecia os dados anteriormente, contrariando a lei.

Rir é o melhor remédio

Lista do Papai Noel é divulgada pelo Wikileads. Fonte: aqui

Teste #391

Desde a criação do Banco Central, há trinta anos, diversas entidades financeiras tiveram algum tipo de intervenção ou foram liquidadas. O número aproximado de empresas que passaram por problemas é de:

cerca de 200
próximo aos 400
quase 600


Resposta do Anterior: Todos os três. Fonte: KPMG Partner Who Missed $1.9 Billion Error Having No Problem Blaming Others

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Abrasca

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro, prometeu aprovar até abril de 2011 o novo código de autorregulação das empresas com ações negociadas em bolsa.

Segundo Castro, o código, que está em elaboração há dois anos, tem "princípios, regras e recomendações" que as empresas associadas deverão aderir oficialmente já a partir de janeiro.

Evitando dar detalhes sobre o conteúdo do documento, o presidente da Abrasca disse que um dos princípios, relacionado à gestão de riscos, implicará um maior comprometimento dos administradores com as decisões e medidas tomadas em todas as áreas da administração.

"O que se quer evitar são situações em que os administradores digam que não têm responsabilidade, como aconteceu em casos recentes", afirmou Castro sem mencionar nomes.

Segundo ele, caso a empresa associada à entidade que não queira seguir alguma regra do código, será obrigada a relatar a recusa no Formulário de Referência depositado na CVM.

(Janes Rocha | Valor)

Se depender da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não retomará o sistema de rodízio de auditorias contábeis, mas sim o de sócios das empresas de auditoria que trabalham com as empresas de capital aberto.

A posição foi manifestada por Antonio Castro, presidente da Abrasca, para quem, apesar dos rumorosos casos recentes em que o trabalho dos auditores foi colocado sob questionamento (por exemplo, o do banco Panamericano) a quantidade é pequena e não justifica alterações no sistema.

"Comparado ao número de empresas que são auditadas, o número de casos que gera situações polêmicas é reduzido", afirmou Castro nesta terça-feira durante evento de confraternização realizado na sede carioca do escritório Pinheiro Neto.

O rodízio de auditorias a cada cinco anos era uma determinação da instrução CVM 308/99, mas foi suspenso em 2008 até 2011 para que as empresas pudessem passar pela fase de transição da implementação das novas regras contábeis do IFRS. A troca de auditores deveria voltar em 2012, mas a Abrasca entende que o sistema gera custos que prejudicam as empresas e vai defender junto à CVM que o sistema não volte.

"A razão principal é o custo adicional que acarreta, primeiro de risco porque o novo auditor conhece menos as companhias e não percebe determinadas práticas", afirmou Eduardo Luciano da Ponte, superintendente geral da entidade. "Segundo, o tempo que o administrador precisa desviar para treinar um novo auditor", disse Ponte. A Abrasca reúne 200 empresas de capital aberto, representantes de 90% do valor de mercado da bolsa.

Abrasca rejeita volta de rodízio de auditores - Ter, 07 Dez 2010, (Janes Rocha | Valor)

Efeito da Copa do Mundo na Economia

RIO - Os impactos econômicos potenciais da Copa do Mundo de 2014 no Brasil chegam a R$ 183,2 bilhões, de acordo com projeções realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o presidente da instituição, Luciano Coutinho, 26% do total seriam de investimentos diretos, o que equivaleria a R$ 47,5 bilhões.

Os investimentos indiretos podem chegar a R$ 135,7 bilhões, o equivalente a 74% do montante projetado. Já nos Jogos Olímpicos deve haver a necessidade de investimentos adicionais de R$ 28,8 bilhões.

Coutinho acredita, no entanto, que apesar de os investimentos para a Copa e as Olimpíadas serem muito importantes, eles não são tão relevantes quanto o volume de investimentos em infraestrutura necessários no país. "Eles são a cereja do bolo", disse.

O presidente do banco de fomento acredita que, se a economia brasileira crescer a 5% ao ano, vai ser necessário incrementar cada vez mais os investimentos em infraestrutura. Segundo ele, porém, a área que talvez mais precise de investimentos seja a de logística. "O setor receberá do próximo governo mais recursos do que vem recebendo hoje", afirmou. Os recursos deverão ser direcionados para ferrovias, rodovias, portos e aeroportos.

Coutinho acredita que o país está construindo as bases para a retomada da queda da taxa de juros no médio prazo. Entre os principais fundamentos está o anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo manterá a saúde das finanças públicas.

Além disso, a tendência da queda do déficit do setor público foi tida como essencial para redução dos juros. De acordo com o presidente do banco, há uma tendência de diminuição da relação da dívida pública e o PIB. A relação, que deve terminar este ano em 39,6%, deverá cair, segundo ele, para 27,8%.

O BNDES está passando por um momento de redução da participação nos financiamentos de longo prazo com a tentativa do governo de fomentar o setor privado no longo prazo. No entanto, Coutinho afirmou que o banco "não pode sair correndo do cenário", principalmente para a infraestrutura.

"Chegou a hora para pensar as condições do sistema financeiro privado para que ele possa oferecer crédito de longo prazo". O presidente do banco afirmou que no ano que vem o volume de financiamentos será menor do que os R$ 146 bilhões registrados em 2010.

Copa do Mundo deve gerar impacto econômico de R$ 183 bi, aponta BNDES - Ter, 07 Dez, 07h08 - (Juliana Ennes | Valor)

Queimando dinheiro

Como una triste ironía del destino la Reserva Federal se encuentra en serios aprietos porque en un esfuerzo por impedir la falsificación de billetes, el Gobierno de Estados Unidos implementó un nuevo diseño del billete de 100 dólares tan difícil para imprimir, que incluso el Tesoro de Estados Unidos no pudo imprimirlo. Por eso el gobierno deberá quemar 110 mil millones dólares en billetes de 100 dólares defectuosos, más del 10% de todo el efectivo existente en el mundo (que se estima en 930 mil millones de dólares). Como el costo de cada billete es de 12 centavos, la pérdida total será de 120 millones de dólares.

Funcionarios del Tesoro y de la Reserva Federal promocionaron las características de seguridad de los billetes en un trabajo que tomó diez años. Incluye una franja de protección en 3-D y la imagen de una campana que cambia de color. El billete fue diseñado con la más alta tecnología existente para frustrar a los falsificadores pero requiere de un complejo proceso de producción en el que fallan las modernas impresoras. Hacer esta impresión en formato manual puede tomar hasta 20 años. El sistema mecanizado puede imprimir los mil cien millones de billetes en un año.

Fonte: aqui