Fiscalização do Banco Central

Dos 1,3 mil funcionários do Banco Central (BC) responsáveis pela fiscalização de operações do sistema financeiro, pelo menos um terço está apto a se aposentar nos próximos três anos.

Parte deles deve sair em fevereiro do ano que vem. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sergio Belsito, está preocupado pois não há perspectivas claras de novos concursos para repor esses profissionais de formação altamente técnica.

Quando esses funcionários serão repostos?

Novas vagas dependem da aprovação de concursos pelo Ministério do Planejamento. Para uma área como a de fiscalização que já contou com 2,3 mil pessoas dez anos atrás, a perspectiva de enxugar ainda mais seus quadros é temerosa, diante da recente fraude detectada nas contas do Banco Panamericano.

Quantas pessoas trabalham no BC?

São 4,7 mil pessoas, quase metade do que houve na ativa há 15 anos (eram 8 mil).

O BC decidiu ter um papel mais de orientador de políticas, um trabalho de inteligência, não quer ser fiscalizador do mercado financeiro, o que abriu espaço para análise indireta, de auditorias contratadas, como no Panamericano.

Quando foi a última contratação de novos funcionários?

O último concurso realizado este ano trouxe 500 novos funcionários, que repuseram parte de profissionais que também saíram da fila pela aposentadoria.

Antes deste concurso mais recente houve apenas um outro em 2006. Ou seja, levamos o ciclo de um governo para repor equipe. Sem reposição, a qualidade do trabalho pode cair.

Área de fiscalização do Banco Central está enxuta - Carla Jimenez - Brasil Econômico - 01/12/10 17:59

O estado capitalista

Em 1996, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detinha participação, direta ou indireta, em 30 grandes empresas brasileiras. Em 2009, esse número triplicou e chegou a 90. Incluídos os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, a mão do governo no setor privado atingiu 119 empresas no ano passado.

Os dados são o resultado de seis anos de garimpo do professor do Insper, Sérgio Lazzarini, que agora foi transformado no livro "Capitalismo de Laços - os donos do Brasil e suas conexões", editado pela Campus-Elsevier, que chega às livrarias na próxima semana. Ele analisou as composições acionárias de 804 companhias - todas as de capital aberto e as maiores de capital fechado. Por conta de ofertas de ações e aquisições, o universo de empresas sofreu alterações significativas ao longo do tempo: eram 516 em 1996 e 624 em 2009.

A conclusão mais impressionante é a de que as importantes mudanças vividas pela economia brasileira não foram capazes de alterar a lógica dos donos do poder. Nos últimos 20 anos, o País reduziu as tarifas de importação, privatizou setores importantes, abriu o capital de suas empresas na bolsa. O capitalismo brasileiro, porém, não perdeu a característica de apadrinhamento.

O levantamento aponta que aumentou a participação dos atores ligados ao governo na economia, como o BNDES, os fundos de pensão e as empresas estatais. Além disso, são os grandes grupos privados nacionais, com apoio do governo, que dominam os principais projetos do País. "Não estamos criticando Lula, nem FHC. A avaliação é do período inteiro. O que vemos agora também aconteceu no (governo de) Fernando Henrique", frisou Lazzarini.

Estudo mostra que governo é sócio de 119 empresas - Estado de São Paulo - 2 nov 2010

Democracia na América Latina

Pergunta: a Demoncracia é preferível a qualquer outra forma de governo:



Observe que no Brasil, um pouco mais da metade afirmam que sim. Abaixo da Venezuela e Argentina. Fonte: aqui

Petrobrás e investimento

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, defendeu nesta quinta-feira a continuidade das obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e da refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, que passa por uma modernização.

Segundo Gabrielli, no caso da suspensão das duas obras o prejuízo mensal da Petrobras seria de 257,5 milhões de reais, sendo 44 milhões de reais por conta da Repar, onde as obras estão bem adiantadas, e 213,5 milhões de reais com a refinaria de Pernambuco, ainda em fase inicial.

"Também terá impacto sobre o emprego, pois foram gerados direta e indiretamente cerca de 33,5 mil postos de trabalho [1]. E prejudicará algumas centenas ou dezenas de fornecedores que estão no entorno dessas obras", afirmou Gabrielli durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, de acordo com o site da Câmara dos Deputados.

"Há ainda um impacto muito grande porque o atraso dessas obras indica o atraso de entrada em operação", completou o executivo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou a empresa de sobrepreço de 2,7 bilhões de reais nas duas obras, valor que, segundo Gabrielli, não corresponde à realidade. O executivo argumentou que a diferença de valores se deve a metodologias distintas usadas pela empresa e pelo tribunal para o cálculo de custos [2].

Segundo Gabrielli, os auditores do TCU usaram referenciais de mercado não condizentes com as especificidades da indústria de petróleo, como o Sistema Integrado de Protocolos (Sipro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinape).

O TCU negou na mesma audiência utilizar parâmetros fora da realidade da indústria do petróleo.

"Foram adotados os quantitativos e coeficientes de produtividade de material e de mão de obra informados pela Petrobras. Portanto, consideradas as particularidades de uma obra de refinaria", afirmou o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery, presente na audiência.

Ele explicou que também foram considerados a incidência de encargos suplementares, como os destinados à saúde, meio ambiente e segurança.

Nery admitiu no entanto que no caso da refinaria Getúlio Vargas as obras já estão muito adiantadas para serem suspensas [3], mas ressaltou que para a Abreu Lima continua a recomendação de ajuste dos contratos ou retenção dos investimentos pela Petrobras.

Por Denise Luna - Gabrielli: parar Abreu Lima traria perda mensal de R$213,5 mi

[1] Este dado deve ser visto com cautela. Além dos exageros, é necessário verificar quanto que está sendo gasto para gerar estes empregos. Tomando por base o valor do da matéria (257,5 milhões de reais) isto significa que cada posto está saindo para a empresa por 7 mil reais por mês.

[2] Parece que o problema não é de metodologia e sim de suposição no cálculo.

[3] Falácia do custo perdido.

Rir é o melhor remédio

Presidente da Coréia do Norte e o poder nuclear. Fonte: aqui

Carrefour

Em setembro de 2009 circulou a notícia de que o Carrefour pretendia abandonar suas operações no Brasil e na China.

Em maio de 2010 a empresa contrata a KPMG, em lugar da Deloitte, e começa a fazer uma mudança na direção da empresa, demitindo alguns executivos. Em outubro, a notícia de que existiam problemas contábeis na empresa chega ao mercado, com estimativas de 180 milhões de euros.

Agora, nos principais jornais econômicos do Brasil, a questão da contabilidade do supermercado é novamente notícia. O valor do rombo foi aumentado para 1,2 bilhão, com a conclusão das auditorias realizadas pela KPMG.

Em nota, o Carrefour diz que as perdas, que serão incorporadas como despesas não recorrentes em 2010, envolvem itens como ajustes de depreciação e provisões ligadas a litígios trabalhistas.

A Folha apurou que a maquiagem no balanço da rede varejista decorre de uma prática considerada comum no varejo brasileiro no passado, mas que não combina com as regras de governança.

Trata-se de descontar, das despesas, bonificações negociadas com a indústria na compra de produtos. Mas nem sempre os descontos se materializam, e o balanço registra como despesa um valor inferior ao gasto.

A mesma prática teria provocado a saída do presidente do Walmart Brasil, Hector Nuñez, também neste ano. (Fonte: aqui)

A responsabilidade da administração foi afirmada ontem:

"O que aconteceu no Brasil foi claramente um mau funcionamento", afirmou o executivo-chefe do Carrefour, Lars Olofsson, durante teleconferência com analistas e investidores, segundo a agência Dow Jones. "Estamos determinados a fazer o que for preciso para chegarmos ao fundo do que eu classifiquei como má administração." Segundo ele, os valores resultaram de problemas acumulados ao longo dos últimos cinco anos. (Fonte: aqui )

O resultado foi a queda das ações. Mas o mercado não sabia dos problemas do Carrefour? Provavelmente sabia, mas a revisão da estimativa inicial pode ter confundido mais os analistas:

"Isso de novo piora a confiança do mercado sobre a ação, depois da comunicação ruim desde meados de outubro. O grupo perdeu sua credibilidade em termos de estimativas e em termos de controles internos", disseram analistas do Exane BNP Paribas em nota.

Ou ainda:

"Este último alerta de lucro reforça o ceticismo sobre as metas financeiras de longo prazo do Carrefour, especialmente uma vez que em um ambiente cada vez mais competitivo na França torna mais difícil para a empresa reter os benefícios de suas iniciativas de corte de custo", disse o analista Chris Hogbin, do Bernstein. (Fonte: aqui)

Dinheiro na Suiça

As autoridades suíças confirmam que vão devolver o dinheiro desviado pelo "propinoduto", mas querem garantias de que os recursos acabarão mesmo nos cofres públicos brasileiros. O Ministério Público suíço está reunido com representantes do Ministério da Justiça nesta semana para negociar a devolução de US$ 28 milhões desviados por fiscais de renda do Rio e que estão bloqueados há anos em Berna.

Legalmente, não haveria mais obstáculos para a devolução do dinheiro. Mas, como esse seria um dos primeiros repatriamentos de recursos entre a Suíça e o Brasil, as autoridades de Berna decidiram pedir garantias e um entendimento sobre como ocorreria a cooperação.

Há quase um ano, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, comemorava o sinal verde dos suíços e chegou a emitir um comunicado de imprensa para anunciar que os recursos seriam devolvidos. Mas, meses depois, nenhum centavo entrou nas contas de Brasília.

O "propinoduto" foi descoberto em 2002, quando o Discount Bank & Trust Co. (DBTC) foi comprado pela Union Bancaire Privée (UBP) em Genebra. Nas investigações internas feitas pelos novos proprietários do banco, um caso chamou a atenção: a diferença dos salários declarados por cidadãos brasileiros e o volume de dinheiro que entrava em suas contas todos os meses por meio do escritório do Discount Bank no Rio. As investigações acabaram revelando que se tratava das contas de fiscais de renda do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, o dinheiro viria de propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais. O ex-subsecretário da Administração Tributária do Rio na gestão de Anthony Garotinho (PSB), Rodrigo Silveirinha, era responsável pela fiscalização de cerca de 400 empresas. Ele trabalhava com Garotinho desde 98 e também foi coordenador econômico de Rosinha Garotinho (PSB) na campanha ao governo do Rio.

No Brasil, os fiscais cariocas já foram condenados e cumprem penas que variam entre 14 e 17 anos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Essa era uma das condições para que os suíços aceitassem repatriar os recursos.

O caso também resultou em prisões na Suíça, onde cinco banqueiros foram condenados por lavagem de dinheiro. O processo ainda confirmou o envolvimento de um banco suíço com esquemas de corrupção no Brasil, uma alegação que as tradicionais instituições suíças sempre se negaram a confirmar. Os banqueiros pegaram entre 405 e 486 dias de prisão, além de multas entre US$ 12 mil e US$ 59 mil.

Jamil Chade / CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo - Suíça vai devolver US$ 28 mi desviados pelo propinoduto - 1/12/2010