Caixa, Panamericano e Senado I

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse hoje que escolheu o Banco Panamericano para se integrar com a Caixa porque o banco apresentou o maior volume de sinergia com a instituição estatal. Ela enfatizou a atuação do banco do Grupo Silvio Santos no Estado de São Paulo. "É um Estado importantíssimo para as instituições financeiras, para a expansão do crédito", disse, durante audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) do Senado.

Maria Fernanda salientou que o crédito do banco privado respondia por 50% de sua atuação. "Além, claro, da atuação do setor de crédito consignado junto ao setor privado", citou. "Isso possibilitava potencial de crescimento para a Caixa em segmentos considerados prioritários", acrescentou.

Ela disse ainda que, de março a junho, equipes técnicas discutiram projeto básico e pensaram na contratação de uma empresa que atuaria nos seguintes serviços: assessoria de negociações, due diligence, avaliação econômica e modelo de governança.

Participação

A presidente da Caixa defendeu ainda a atuação da instituição na compra de 49% das ações ordinárias do Banco Panamericano, instituição envolvida em um rombo contábil de R$ 2,5 bilhões descoberto há algumas semanas. Segundo ela, empresas que assessoraram o banco federal, como o Banco Fator, foram contratadas pela experiência comprovada e pelas propostas financeiras mais competitivas.

Na audiência pública no Senado, Maria Fernanda lembrou que o Banco Fator tem larga experiência na assessoria para compra de bancos e atuou, por exemplo, em grandes instituições e operações de volumes expressivos, tais como Banespa e Santander. Além da experiência comprovada, Maria Fernanda afirmou que essas empresas apresentaram à Caixa a melhor proposta financeira para o trabalho de assessoria para a compra.

Além do Fator, a Delloitte participou diretamente da assessoria ao negócio entre Caixa e Panamericano. Maria Fernanda também afirmou que a direção da Caixa foi informada oficialmente dos problemas contábeis do Panamericano em setembro. O aviso foi feito pelo próprio Banco Central.

Plano de negócios

Maria Fernanda informou hoje que, no próximo dia 26, dará início a um novo plano de negócios para o Banco Panamericano. Nessa data, será realizada a assembleia de acionistas do Panamericano, quando Maria Fernanda assumirá a presidência do Conselho Administrativo da instituição. Ela informou que o plano de negócios já foi preparado e terá foco no crédito à pessoa física.

A executiva também fez um balanço das ações que a Caixa adotou desde que tomou conhecimento, em setembro, de que o Panamericano estava passando por um processo de fiscalização do BC. Em outubro, relatou Maria Fernanda, a Caixa tomou conhecimento da existência de inconsistências contábeis no Panamericano.

Entre as ações relatadas por Maria Fernanda, está a interpelação extrajudicial da CaixaPar ao Banco Fator. Ela destacou na audiência que, restabelecida as condições patrimoniais do Panamericano, agora a Caixa tem plenas condições de executar o plano de negócios do banco. Maria Fernanda ressaltou que a condução do processo pelo BC e pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deu tranquilidade à Caixa.

Caixa defende no Senado operação com o Panamericano - Por Célia Froufe, Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa - Agência Estado - 24/11/2010

Colarinho Branco

Levantamento indica que só 24% das investigações conduzidas no Rio de Janeiro envolvendo “colarinho branco” avançaram no Judiciário.

Levantamento inédito feito a pedido do Brasil Econômico pelo Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que a maioria das investigações no estado sobre crimes do "colarinho branco" acabou arquivada por falta de prova ou por inocência dos suspeitos.

Embora não seja possível afirmar que o grande número de arquivamentos ocorreu porque as investigações não foram bem conduzidas, há procuradores da República e juízes federais que dizem haver dificuldades para policiais federais e ao próprio Ministério Público investigar esse tipo de caso.

Entre janeiro de 2002 e novembro de 2010, foram abertas 1.086 investigações pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Elas apuraram suspeitas de ilícitos contra o sistema financeiro nacional. Isso envolve crimes como gestão fraudulenta, fraude em balanços contábeis, evasão de divisas, entre outros.

Nesse período, foram oferecidas 259 denúncias à Justiça, com o apontamento de culpados e provas mínimas para a abertura de um processo. Ou seja, só 24% dos casos chegou perto de uma condenação. Mas, no outro lado, foram arquivados 1313 procedimentos abertos, alguns antes de 2002.

A maioria dos inquéritos foi iniciada entre 2004 (161) e 2006 (160), com a elevada quantia de 438 procedimentos instaurados em 2005. De acordo com procuradores da República do Rio, a maioria dos casos foi iniciada nessa época porque houve suspeitas de que doleiros presos na operação "Farol da Colina", da Polícia Federal, em agosto de 2004, operavam remessas ilegais para mais de 400 pessoas em todo o Brasil.

"Muitos dos procedimentos decorrentes da Farol de Colina não resultaram em processos", diz um procurador.

Complexidade

Para o juiz Sergio Moro, da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, especializado em crimes financeiros, investigar "colarinho branco" no geral é mais "complexo" do que outras ações penais. "É importante lembrar que, quanto mais complexo o caso, como em geral são os de crimes financeiros, há maior dificuldade para investigar, o que causa lentidão e às vezes resultados inconclusivos, o que pode levar ao arquivamento", diz.

Falando em tese, o juiz Fausto de Sanctis, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que condenou a empresária Tânia Bulhões por evasão de divisas e o banqueiro Edemar Cid Ferreira por gestão fraudulenta, destaca que os policiais federais e procuradores precisariam se empenhar imediatamente no início dos casos em que houve dificuldade em obter provas contra culpados como causa do arquivamento.

"O que faltaria para uma investigação ou um procedimento eficaz é o empenho das autoridades (Polícia Federal e Ministério Público Federal) já no início das denúncias. Devem solicitar, imediatamente, informações e peticionarem em juízo para medidas cautelares como sequestros, arrestos e buscas", diz de Sanctis.

Recentemente, o caso do banco Panamericano, em que há suspeita de gestão fraudulenta, chamou atenção. O inquérito da Polícia Federal foi aberto há quase duas semanas, antes do fim do processo administrativo no Banco Central, que investiga o que aconteceu com os balanços contábeis e recursos financeiros da instituição.

O magistrado lembra que os policiais não precisam esperar o término das apurações do Banco Central para solicitar o bloqueio de bens, por exemplo. "Não é necessário. Ao contrário, parece contraproducente porquanto há grande demora, perdendo-se tempo para a obtenção de informação vital e a tomada das medidas adequadas.

Cabe ao Judiciário dar a resposta pertinente e no tempo minimamente aceitável, quando solicitado, claro, dentro de margens de segurança, de respeito mútuo e com as cautelas adequadas, já que a demora tem contribuído para a sensação de impunidade e descrença no sistema judicial", diz.

Evasão de divisas, um dos crimes mais comuns, é difícil de investigar porque os policiais têm dificuldade de rastrear esse dinheiro remetido ilegalmente ao exterior. Dependem muitas vezes de cooperações internacionais com a Justiça de outros países para obter extratos bancários.

Um dificultador é que em alguns países o crime de evasão de divisas não é reconhecido pela Constituição como motivo para quebrar o sigilo bancário de clientes de instituições financeiras. Então fica difícil obter prova documental.

Para o advogado Thiago Bottino, professor de direito penal econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, é natural devido aos costumes policiais que existam mais arquivamentos por falta de provas do que denúncias. Isso porque em casos de operações de divisas, os inquéritos são abertos antes de se ter certeza se o suspeito manteve no exterior quantias superiores ao permitido pelo Banco Central.

"Esses inquéritos de evasão de divisas estão relacionados à normatização administrativa e há muitas vezes que aparentemente a situação seja crime, mas quando você olha não é", explica Bottino.

Maior parte dos crimes financeiros é arquivada - Daniel Haidar - Brasil Econômico - 24/11/10 14:58

UBS e Madoff

O banco suíço UBS recebeu demanda de US$ 2 bilhões do liquidante judicial americano encarregado de recuperar o dinheiro das vítimas da fraude Madoff.

Isso ocorre no momento em que a mesma instituição enfrenta na Europa ações de outros investidores arruinados.

Bernard "Madoff não agiu sozinho para cometer a maior fraude financeira da história", afirma o liquidante Irving Picard na demanda apresentada nesta quarta-feira, deduzindo que o UBS e outros fundos e personalidades acusadas "emprestaram seu prestígio e nomes para legitimar" atos executados pelo financista.

O UBS defendeu-se, afirmando que as acusações são falsas, e que "não era responsável" pela ruína de investidores que confiaram com conhecimento de causa seus bens a Bernard Madoff, condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos por adulteração avaliada em US$ 50 bilhões.

O documento de 107 páginas apresenta 23 acusações de fraude, principalmente contra a UBS e fundos associados, assim como contra dirigentes da sociedade AIA, fundada por Patrick Littaye e Thierry de La Villehuchet.

A AIA administrava cerca de € 2 bilhões em ativos em conta de clientes europeus, dos quais € 1,5 bilhão foi confiado a Madoff.

Em Paris, o UBS enfrentará um processo na primavera por ter enganado 80 investidores - que reclamam € 100.000 cada um - por perder dinheiro colocado no fundo luxemburguês LuxAlpha, do qual o banco era depositário.

Em Luxemburgo foi aberta investigação em junho passado contra o UBS Luxemburgo por seu papel no LuxAlpha e no outro fundo, LuxInvest, que perdeu US$ 1,9 bilhão na fraude Madoff.

Trata-se de um novo golpe para o UBS, que na semana passada pôde encerrar um prolongado conflio com o governo dos Estados Unidos ao transmitir a Washington cerca de 4.000 expedientes de presumíveis sonegadores americanos com contas no banco.

Banco suíço UBS é acusado no caso Madoff - Brasil Econômico - Por AFP - 24/11/10

Livro

Comunicamos o lançamento da 1ª edição do livro CONTABILIDADE PARA CONCURSOS E EXAME DE SUFICIÊNCIA, pela Editora Atlas.

O preço de venda está definido em R$ 65,00.

Herança

A disputa que já dura quase 20 anos pela herança de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, teve ontem uma decisão favorável à viúva do ex-banqueiro, Cleide Campaner Aguiar. Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou válido o testamento que deixava seus bens pessoais para a segunda mulher, 39 anos mais jovem. A fortuna disputada por herdeiros do primeiro casamento, na época estimada em US$ 800 milhões, hoje é avaliada em R$ 150 milhões, ou US$ 86,6 milhões pela cotação do dólar de ontem.

O advogado de Cleide, Luiz Fernando Fraga, do escritório BM&A (Barbosa, Mussnich & Aragão), diz não saber o valor exato dos bens, e que os R$ 150 milhões foram calculados pela família do banqueiro. Aguiar faleceu em janeiro de 1991, aos 86 anos. Em outubro, havia se casado com Cleide em regime de separação de bens, após um relacionamento de cerca de oito anos. Um mês e 12 dias antes de morrer, fez um testamento colocando a segunda mulher como herdeira universal.

Os 11 netos de Aguiar, filhos de suas três filhas adotivas, questionaram a validade do testamento, alegando que o banqueiro não estava em perfeita sanidade mental. O banqueiro que fundou o império do Bradesco - segundo maior banco privado do País, com lucro de R$ 2,5 bilhões de julho a setembro - foi descrito na ação como incapaz. "Usava cadeira de rodas para se locomover nos últimos dias de vida, sofria de incontinência urinária, usava fraldas e não falava coisa com coisa", segundo depoimento do seu motorista particular, que consta do processo.

Outro argumento era de que o testamento não teria seguido as formalidades da lei. Em 1986, logo após perder a primeira mulher, Elisa, Aguiar havia feito um testamento em que deixava os bens para os netos, documento que depois foi anulado por ele. Ontem, os cinco ministros que analisaram a ação - Massami Uyeda, Nancy Andrighi, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina - consideraram o testamento válido. A família pode recorrer, mas a unanimidade na decisão é outro ponto favorável à viúva, que hoje tem 67 anos.

Viúva de Amador Aguiar vence ação por herança - Por AE - 24/11/2010

Rir é o melhor remédio

Adaptado de PhD Comics. Enviado por Ludmila, grato.

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