Bônus no Panamericano

Fonte ligada à instituição revelou ao site de VEJA que cada diretor recebia anualmente cerca de 4 milhões de reais em bônus

Os salários da diretoria do banco Panamericano continuam causando polêmica. De acordo com o formulário de referência do banco, divulgado em seu próprio site na internet, nenhum membro da diretoria era premiado com remuneração de curto ou longo prazo – pelo menos não nos últimos dois anos. No entanto, uma fonte ligada à instituição revelou ao site de VEJA que cada diretor recebia anualmente cerca de 4 milhões de reais em bônus. Tal quantia não era discriminada no balanço da empresa, cujas despesas de pessoal totalizaram cerca de 22 milhões de reais no ano passado e 13 milhões de reais no primeiro semestre de 2010.

Isso significa que o banco fazia aportes anuais de cerca de 32 milhões de reais ao bolsos de seus executivos, sem que isso fosse discriminado no balanço. Inicialmente, acreditava-se que os executivos forjavam números inflados em seu balanço para aumentar seus bônus. No entanto, de acordo com o formulário de referência do Panamericano, a maior remuneração conferida a um executivo em 2009 foi de 960 mil reais, não passando 80 mil reais por mês. Os bônus eram pagos, então, por fora. "Todos no banco sabiam que a diretoria ganhava bônus", afirma a fonte ouvida pelo site de VEJA.

Defesa milionária – Tal valor (os 80 mil reais) seria, no mínimo, insuficiente para custear a defesa de Rafael Palladino, ex-presidente do banco. O executivo contratou um grupo de renomados escritórios de advocacia para conduzir sua defesa nos processos que sofrerá. O site de VEJA apurou que Palladino pagará 4 milhões de reais, inicialmente, por estes serviços. O ex-ministro da Justiça e criminalista Márcio Thomaz Bastos confirmou que fará parte do time que defenderá Palladino.

Segundo o formulário de referência protocolado na CVM, o total pago como salários aos oito diretores do banco em 2009 foi de 4,5 milhões de reais. Neste ano, o montante que sairia do caixa da empresa para pagar a diretoria não passaria de 4,4 milhões de reais para todos os membros. Sobre a participação acionária dos diretores, também há informações inverossímeis. De acordo com o formulário de referência, a diretoria possuía 189 mil ações do banco em 31 de agosto de 2010. Já outro documento também disponível no site da autarquia, na mesma data a posição acionária dos diretores era de 491 mil papeis.

Panamericano: bônus milionários eram pagos fora do balanço - Veja

Planejamento tributário

O objetivo dessa reestruturação é reduzir o pagamento de impostos sobre a renda, redistribuindo as receitas e as dívidas entre as subsidiárias, explica o diretor de relações com investidores do JBS, Jeremiah O'Callaghan.

As dívidas diminuem os resultados líquidos das empresas, reduzindo a base de cálculo do imposto. "Hoje temos ineficiência financeira e fiscal, mas estamos resolvendo até o primeiro trimestre de 2011", diz o empresário.

Sobre o frigorifico JBS, Brasil Econômico

Pergunta

O fato é que os auditores foram colocados na defensiva. “Ao suspender o pagamento da Deloitte, Silvio Santos atribui a culpa à empresa. Mas a história está malcontada e vai muito além de distribuir culpa”, diz Carlos Alberto Safatle, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP).

Da Isto é Dinheiro, e postado no blog anteriormente.

Um leitor pergunta:

Só uma curiosidade: o que o presidente do Conselho Regional de Economia tem a ver com o assunto?

Comprando mico

Compra do Panamericano pela CEF mostra peso da responsabilidade de estatal comprando empresas privadas.

O especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld acredita que, com as consequências da compra do banco Panamericano pela CEF, o papel do Estado na aquisição de empresas privadas começará a ser questionado.

A CEF comprou um banco a partir de uma avaliação errada de informações que constavam em um data room. Isso não coloca sob suspeita vendas que passam por esse processo?

As privatizações de estatais na década de 1990 também geravam polêmica entre os compradores (empresas privadas) sobre dados pouco claros em algum data room. Havia reclamações de compradores que se julgavam prejudicados, passivos que não estariam suficientemente representados. Ou seja, dúvida em relação à qualidade de informações apresentadas pelo vendedor sempre existiu.

Que lição deixa esse episódio?

O grande debate é como o poder público adquire participações em empresas. Ele tem de correr um risco desses? A qualidade das informações do Panamericano é problema do Panamericano. Agora estatais comprando empresas privadas, por que não exigiram uma avaliação mais sofisticada? O critério usado foi adequado? Agentes serão punidos por colocarem recursos públicos em risco?

A responsabilidade de uma empresa pública compradora é maior...

Quando se vendia a estatal no passado, a grande questão era se estava sendo vendido muito barato. Agora é mais delicado do que os que venderam o patrimônio público. Agora é dinheiro público comprando mico.

Carlos Sundfeld: “É o poder público comprando ‘mico’” - Carla Jimenez - Brasil Economico - 17/11/10

Contabilidade pública

O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional [1]. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.

Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso superávit primário, esse novo padrão dará maior visibilidade à situação patrimonial de União, Estados e municípios. De um lado, os ativos, muitas vezes registrados por valores irrisórios, passarão a ser contabilizados por um valor mais próximo da realidade. De outro, passivos como compromissos atuariais com regimes próprios de previdência também terão quer calculados e registrados no balanço, o que poderá revelar rombos que até agora estão escondidos.

Embora a adoção obrigatória das normas internacionais só comece em 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios, alguns entes federativos já estão em processo avançado de transição e podem antecipar parte do processo já em 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010.

Esse pode ser o caso de Santa Catarina, do Acre, de Pernambuco e de Recife, por exemplo. Para dar a largada à convergência, eles aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue um plano de contas mais estabilizado [2] para o setor público, o que está previsto para outubro.

Em termos formais, o demonstrativo financeiro de uma entidade do setor público vai se parecer mais com aquele publicado pelas empresas nos jornais, com Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demonstração de mutação do patrimônio líquido [3] . Assim como é feito pelas empresas, as receitas e despesas serão lançadas obrigatoriamente pelo regime de competência e não de caixa. Hoje o setor público usa um sistema misto, que combina os dois modelos, com prevalência do regime de caixa para as receitas.

Segundo Sergio Romani, sócio de Auditoria da Ernst & Young, pelo modelo atual o patrimônio do governo não aparece. "Os Ativos do setor público são muito antigos e estão registrados por valores irrisórios. Com o IFRS do setor público, isso vai mudar", afirma o especialista, destacando que isso pode ser importante, por exemplo, no momento da contratação de um empréstimo em organismos internacionais como Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Eles olham o fluxo de caixa, mas também quanto o empréstimo representa do patrimônio líquido", diz.

Além dos Ativos como prédios, participações em empresas, máquinas, equipamentos, móveis e terrenos, as normas internacionais de contabilidade também preveem que os Bens de uso público como praças, florestas, rios e rodovias tenham seu valor calculado e registrado no Balanço do governo.

O conhecimento sobre o valor desses Bens deve servir não apenas para que se tenha um registro confiável do patrimônio, mas para ajudar a tomar decisões políticas. "Quando um governo faz uma concessão de rodovia ou privatiza um bem e compara com o custo histórico registrado, ele sempre tem lucro [4]. Mas pode ser que se tenha perdido dinheiro com uma privatização", explica Romani.

Outra novidade considerada importante por Joaquim Liberalquino, coordenador do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que cuida do processo de convergência de normas do setor público, será a prática de depreciação, Amortização e exaustão dos bens, depois que eles forem reavaliados.

Segundo ele, isso dará uma visão mais real dos custos envolvidos [5] no setor público. "Hoje se diz que o custo de determinado atendimento de saúde é de R$ 5, por exemplo, mas a depreciação do hospital e das instalações não está incluída. Como a depreciação não é orçada, as pessoas constroem, fazem as obras, mas para manter a qualidade depois fica muito difícil, sem saber o custo de reposição [6]", afirma.

Na mesma linha, o diretor de contabilidade geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, diz que é preciso quebrar o paradigma orçamentário e financeiro que predomina na análise das contas públicas. "Um governo pode ter superávit, mas estar perdendo patrimônio pelo abandono de suas instalações", afirma. "Para o dono de uma empresa, não interessa só a receita e a despesa. Ele quer saber se o patrimônio Líquido está subindo ou diminuindo", acrescenta.

Da mesma forma, ele diz que a visão sobre determinados gastos pode mudar. "As pessoas dizem que o governo aumentou a despesa com custeio. Mas isso não necessariamente é ruim [7] porque você pode estar melhorando a qualidade do serviço publico. Se o governo faz uma compra grande de medicamentos, isso pode ter virado estoque, e não uma despesa [8]. Essa mudança de conceito tem que ser bem trabalhada", explica Neves.
O responsável pelos balanços de Santa Catarina conta que foi publicado, em 10 de agosto, um primeiro decreto para criar um grupo de trabalho para coordenar o processo de convergência contábil no Estado. Um segundo decreto deve sair nos próximos dias autorizando o início da avaliação dos bens. "Tão logo o decreto esteja publicado, os engenheiros vão começar o trabalho", afirma, reconhecendo que o procedimento completo deve demorar mais de três anos.

Santa Catarina, adiantando-se em algumas medidas que devem virar regra no novo padrão contábil, já registra no Balanço o Passivo atuarial com o regime próprio de previdência do Estado. A dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões é a principal responsável por Santa Catarina ter encerrado 2009 com um patrimônio Líquido negativo de R$ 32,8 bilhões. Os ativos, no entanto, ainda não foram reavaliados. Além disso, ao contrário da maior parte dos entes federativos, o Estado faz provisão quase integral para a dívida ativa em função do difícil processo de cobrança.

Segundo Liberalquino, do CFC, no novo modelo os governos terão que fazer teste de imparidade da dívida ativa e de outros bens. Se o valor contábil for muito maior do que o considerado justo ou recuperável, haverá uma baixa no valor do ativo. Ainda segundo o técnico, a questão da dívida atuarial dos regimes próprios pode criar embaraços ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que se ultrapassaria o limite de endividamento máximo permitido para Estados e municípios. "Teria que haver um limite exclusivo para dívida previdenciária, diferente da Dívida Mobiliária com a União e da dívida financeira", diz Liberalquino.

Neves, de Santa Catarina, diz que o reconhecimento feito dessa dívida no seu Passivo não tem sido considerado para efeito da LRF.

Migração para norma internacional ocorre em vários países

A decisão de mudar o padrão contábil do setor público veio no mesmo contexto da edição da lei 11.638, no fim de 2007, que deu a largada para que as empresas abertas fossem obrigadas a mudar o sistema de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS. Quem explica é Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Como a ideia era ter uniformização das normas para o setor privado, conversamos com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e achamos que era adequado seguir o mesmo caminho", diz o secretário, destacando a importância de se ter demonstrativos comparáveis aos de outros países.

Apesar de estar inspirado na migração do setor privado para o IFRS, o processo de adoção de normas internacionais de contabilidade pelo setor público tem algumas diferenças. A principal delas é que as empresas brasileiras estão adotando o IFRS a partir deste ano, depois de dezenas de países europeus e do resto do mundo já trabalharem com esse novo modelo, hoje obrigatório em mais de cem países. No caso das Ipsas, como são chamadas as normas internacionais para o setor público, a adoção pelo Brasil será feita ao mesmo tempo em que outros países ou estados autônomos estão migrando. [9]

Um estudo da Ernst & Young com 19 jurisdições mostra que as Ipsas são usadas atualmente pelos governos centrais do Reino Unido, da França, da Suécia, da Suíça e da Lituânia, enquanto Holanda e Noruega estão em processo de convergência. Outros países como Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca e Finlândia não adotam as Ipsas, mas já usam um modelo contábil todo no regime de competência. Na Bélgica e na Itália, há uma migração do regime de caixa para competência. Grécia e Alemanha usam o sistema de caixa e não possuem plano de mudar as regras.

O estudo mostra que, no geral, existe uma Tendência de se adotar o regime de competência, mas nem sempre o modelo Ipsas. Entre os países que adotaram o sistema internacional, o principal argumento foi o de que criar um novo modelo seria como reinventar a roda. Já entre os que não escolheram o padrão uniformizado, o motivo mais frequente é ter usado como base o modelo contábil local empresarial.
Na Europa o padrão IFRS é usado apenas para os demonstrativos consolidados, e não para os balanços individuais, que produzem efeitos fiscais. No Brasil, a norma internacional vale para os dois tipos de balanço, embora também não exista efeito fiscal.

Segundo Nelson Machado, da Fazenda, o Brasil não vai simplesmente adotar as regras que forem emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês). "Pode haver normas que não nos interessem" [10], afirma o secretário, acrescentando que sempre haverá prazo para adaptação.

Atualmente, existem 31 Ipsas emitidas, sendo que as dez principais foram traduzidas e publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Brasil. São essas dez normas que passam a valer a partir de 2012 para a União e Estados e em 2013 para os municípios.

Ao contrário do IFRS, quando todas as mudanças precisam ser feitas de uma única vez, no setor público há o entendimento de que o processo de avaliação de bens, por exemplo, poderá ser feito ao longo do tempo, diante da dificuldade do trabalho.
Embora receba pouca atenção de economistas, políticos e da mídia, o Ministério da Fazenda divulga todos os anos um Balanço contábil da União, incluindo a administração direta, indireta, fundos etc. Ao fim de 2009, o patrimônio Líquido do governo federal era de R$ 350 bilhões, enquanto os Ativos reais somavam R$ 2,81 trilhões, o equivalente a menos do que uma vez o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Fonte: Valor Econômico, 11 de novembro de 2010 - Contabilidade dos Governos Muda e Ativo Ganha Espaço, via Contabilidade e Controladoria


Meus comentários:
[1] Acho que irá afetar o debate, mas a decisão será ainda usando o regime de caixa
[2] ? ?
[3] Fluxos de caixa também
[4] Não necessáriamente
[5] se os custos forem alocados, sim
[6] não será possível obter esta informação
[7] Mas em geral a despesa de custeio é ruim.
[8] O exemplo não foi bom, pois o estoque será despesa no futuro próximo.
[9] O parágrafo seguinte contradiz isto.
[10] isto não é bom. Quem irá determinar quem é “justo”?

Auditoria Interna

Os especialistas em governança gostam de um escândalo corporativo. Pode até parecer estranho, mas eles têm motivo para isso. Ao menos é o que indica a pesquisa realizada anualmente pela firma de auditoria e consultoria KPMG e pelo Centro de Estudos em Governança da Fipecafi-USP, "A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais". Poucos foram os avanços, quando não houve retrocesso, na fotografia geral sobre controle e gerenciamento de riscos ao longo do último ano, em especial quando o foco é o Novo Mercado, espaço considerado o nível máximo de boas práticas no país. Houve melhorias significativas de 2008 para 2009, logo após a crise global e o episódio com derivativos. Mas em 2010, ano em que a crise se confirmou uma marolinha para o Brasil, o resultado deixou a desejar. Agora, os problemas encontrados no banco PanAmericano, do Grupo Silvio Santos, voltam a chacoalhar o universo das empresas abertas.

São diversos os números do levantamento - realizado com base no Formulário de Referência (FR), documento que passou a ser enviados pelas companhias abertas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) neste ano - que apontam a carência nessa área. No Novo Mercado, o percentual de empresas com comitê de auditoria ficou praticamente estável em relação a 2009, saindo de 35% para 36,4%. A fatia de companhias que possuem auditoria interna caiu de 59,4% para 42,1% - e em apenas 15% dos casos ela se reporta diretamente ao comitê de auditoria ou ao conselho de administração. A proporção de empresas do segmento que separam o cargo de presidente do conselho do posto de presidente-executivo baixou significativos dez pontos, de 84% para 73,8%.

Sidney Ito, sócio da KPMG responsável pela área de governança, destaca que o país avançou muito nos últimos anos, mas que ainda existe muita lição de casa por fazer. A principal melhora foi de ambiente, uma vez que o grau de transparência das empresas aumentou por conta do novo documento exigido pela CVM. "Quem já tinha boas práticas adicionais ao regulamento, em geral, as manteve, mas algumas companhias que chegaram agora ao Novo Mercado ainda precisam melhorar."

Novidade do levantamento e, portanto, sem base comparativa é a constatação de que ao menos 17,8% das empresas do Novo Mercado informaram ter recebido comentários sobre deficiências em seus controles internos. Esse percentual foi considerado "elevado" pela pesquisa. Ele é mais de duas vezes superior ao percentual de empresas emissoras de ADR (recibos de ações listados na Bolsa de Nova York) 2 e 3 que divulgaram ter recebido sugestões e comentários nesse sentido, companhias que já se preocupam com essa questão pois atendem à lei americana Sarbanes-Oxley (SOX).

Ito destacou que, como é a primeira vez que se tem acesso a essa informação no Brasil, a expectativa é que sua divulgação melhore os resultados nos próximos anos. Para ele, embora o percentual possa não ser assombroso para um primeiro ano, há preocupação qualitativa, pois foram relatadas falhas graves na estrutura de tecnologia, na mensuração de contingências e até na qualidade dos profissionais internos de contabilidade.

"Os escândalos é que apontam onde os avanços são necessários. A SOX é produto das fraudes ocorridas nos Estados Unidos com a Enron e a WorldCom. É assim no mundo inteiro", ressalta Edison Garcia, superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Além disso, segundo ele, esses eventos mostram que governança não é "perfumaria", mas sim um conjunto de práticas necessárias. É comum que as melhorias em legislação, regulação e autorregulação ocorram justamente após episódios ruins.

Outra novidade que a pesquisa deste ano pode apontar por conta do FR é que 60% das empresas do Novo Mercado relataram ter uma política formal de gerenciamento de riscos de mercado, comparado a 42% das empresas do mercado tradicional da BM&FBovespa e a 75% das brasileiras detentoras de ADR 2 e 3. Essa é certamente uma herança deixada pelos problemas enfrentados por Sadia, Aracruz e outras empresas com derivativos.

Apesar de muitas empresas terem a política, é baixo o percentual das que possuem mecanismos que assegurem a implementação dessas regras internas: só 49,5% das companhias do Novo Mercado e 32% do segmento tradicional têm uma área dentro de sua estrutura visando o gerenciamento dos riscos, ante 82% das presentes na bolsa americana. Assim, nem todas as empresas com uma área de gestão de risco têm uma política que organize o trabalho e nem todas aquelas que criaram as regras possuem um grupo que as fiscalize, indicando a existência de brechas potenciais nessa gestão.

Mas nem sempre é a existência de brechas que explicam as fraudes. Os especialistas afirmam em coro que não há barreiras que segurem más intenções. Porém, Eliseu Martins, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários e professor da Fipecafi-USP, destaca a importância dos comitês de auditoria, com membros independentes à administração, e de uma auditoria interna de qualidade. "São essenciais, especialmente nos bancos", diz. "O sistema precisa ser fiscalizado de cima para baixo. E em bancos é tudo mais complexo, pois é tudo transação exclusivamente no papel, virtual. Não tem fazenda nem indústria para se visitar."

Não é só a governança que fica na berlinda em caso de escândalo corporativo. Quando há relação com controles internos e contabilidade, o assunto atinge em cheio também as auditorias, pois o trabalho de seus profissionais é alvo de questionamento. A despeito disso, o avanço na transparência dessas firmas ainda é pequeno. Elas não divulgam balanços e, em geral, protegem-se na confidencialidade do trabalho para não comentar episódios importantes.

A KPMG, por exemplo, trabalhou na diligência contábil do PanAmericano para a Caixa Econômica Federal, que comprou participação minoritária no banco, e recentemente ganhou a licitação para auditar o balanço do Banco do Brasil por R$ 95 mil, valor que não cobre nem os custos do trabalho.

Valor Econômico - Estudo mostra que número de empresas do Novo Mercado com auditoria interna caiu neste ano - Por Graziella Valenti De São Paulo - 16/11/2010
Via blog de Vladmir Almeida

Valor de Tiririca

Ao fazer do palhaço Tiririca sua principal aposta eleitoral em São Paulo, o PR o transformou não apenas em puxador de votos, mas também em "puxador de dinheiro". Os mais de 1,3 milhão de eleitores que consagraram o deputado eleito valerão para sua legenda cerca de R$ 2,7 milhões por ano no rateio do Fundo Partidário.

Esse "bônus Tiririca" equivale a mais de cinco vezes o valor aplicado pelo partido na campanha do candidato, na qual se apresentou como "abestado" e celebrizou o slogan "pior que tá, não fica".

O Fundo Partidário é formado por recursos públicos e dividido de acordo com a votação de cada legenda. Graças ao desempenho eleitoral deste ano, o Partido da República - chamado por alguns de seus próprios líderes de "Partido de Resultados" - vai elevar de 4,5% para cerca de 7,5% a sua fatia no bolo de R$ 201 milhões do fundo. Sua receita anual deve subir de cerca de R$ 8 milhões para pelo menos R$ 14 milhões.
Tiririca, que teve 6,4% dos votos para a Câmara dos Deputados em São Paulo, é o principal responsável por esse avanço, mas não o único. Em outros quatro Estados o deputado federal mais votado é do PR. Três deles tiveram até mais eleitores que o palhaço, em termos proporcionais - um exemplo é o ex-governador Anthony Garotinho, que teve 8,7% dos votos no Rio.

Tiririca renderá R$ 2,7 milhões por ano para seu partido - Estado de São Paulo - 22 Nov 2010 (via aqui)