Auditoria no setor público: motolâncias

Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria (Denasus), órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, aponta que a aquisição de motolâncias (motocicletas equipadas com equipamento de primeiros socorros, para atendimentos rápidos) pelo Serviço de Atendimento Móvel de Emergências (Samu) 192 transformou-se em porta aberta para toda sorte de irregularidades. O documento obtido com exclusividade pelo GLOBO mostra que 400 motolâncias, adquiridas em 2008 por R$6 milhões, foram entregues sem condições de salvar um infartado ou mesmo de auxiliar no primeiro atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Também há suspeita de superfaturamento para a realização de evento em Brasília com o objetivo de promover o programa, além de pagamentos não explicados pelo trabalho de supostos consultores técnicos.

Segundo a auditoria, os veículos adquiridos para dar mais velocidade ao atendimento chegaram ao destino sem desfibrilador, oxímetro e cilindro de oxigênio, descumprindo a portaria 2.971 do Ministério da Saúde, que regulamenta o atendimento por motolâncias. Aliada à dificuldades para formar condutores (que têm que ser paramédicos), a entrega das motos “peladas” fez com que inúmeros equipamentos ficassem parados ou estocados, alguns até hoje.

Em Brasília, a rede Samu recebeu 22 motos, mas só usa dez. O coordenador dos motociclistas de atendimento de urgência, Marcos Machado, diz que os 12 aparelhos parados integram a “reserva técnica”. Para compensar a falta dos equipamentos elementares de atendimento, o coordenador deu um “jeitinho”:

— O Ministério da Saúde não entregou os equipamentos nem aqui nem em nenhum outro lugar. As nossas motos foram equipadas com o material que tinha no almoxarifado, que eu adaptei. Hoje, conseguimos fazer os atendimentos graças a isso, garantindo bons resultados.

Machado explica ainda que para o sistema dele funcionar é preciso acionar sempre duas motos ao mesmo tempo.

— Como não há espaço para tudo, o oxigênio e o desfibrilador seguem numa moto. Na outra, nós levamos o restante do material — diz.

Enquanto Brasília tem uma “reserva técnica” superior à frota rodando, em Goiânia (GO) faltam motolâncias. As 11 motos que a prefeitura recebeu entraram em operação em março deste ano, após um ano e meio mofando na garagem.

— Agora, estamos com todas as motos na rua. São cinco equipes. Até já pedimos mais ao ministério — informa.

Suspeita de superfaturamento em transporte de motos

As motos que chegaram a Goiânia e Brasília fazem parte de um lote de 51 motolâncias entregues em 2008 pela Rontam, montadora de Tatuí (SP), ao Ministério da Saúde. Essas motos foram usadas em cerimônia realizada no pátio do ministério, em dezembro desse ano, para promover o sistema. O seu transporte de São Paulo a Brasília custou R$51 mil, R$1 mil por unidade.

Mas, inicialmente, o preço orçado para o transporte era de R$430 por unidade. O novo valor foi questionado em troca de e-mails entre servidores da Saúde. Os auditores constataram “indicativos de superfaturamento” e recomendaram investigação para apurar “responsabilidade e reparação do suposto prejuízo ao erário”. Até hoje, entretanto, nenhum processo administrativo foi instaurado.

Para o evento, o ministério gastou R$12 mil com a montagem do aparato para a entrega simbólica das motolâncias. Mas os auditores não encontraram documentos básicos, como as notas fiscais dos serviços.

Motolâncias levam irregularidades na garupa - 22 Nov 2010 - O Globo - Roberto Maltchik

Rir é o melhor remédio

A diferença que faz um bigode. Fonte: aqui

Mario Bros

Salvador Dali

Einstein

Fred Mercury

Karatê Kid

Stalin

Gandhi

Perda da Caixa

Quando a Caixa Econômica Federal comprou 35,5% do Panamericano por R$ 740 milhões, em novembro de 2009, o banco de Silvio Santos valia R$ 2,1 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo. Na última quinta-feira, o chamado valor de mercado havia desabado para R$ 1,2 bilhão. Ou seja, só nesse item, a instituição controlada pelo governo federal perdeu mais de R$ 320 milhões - diferença entre a participação de 35,5% em relação a R$ 2,1 bilhões e a R$ 1,2 bilhão.

Uma das várias questões que intrigam o mercado no caso Panamericano é o fato de o banco ter conseguido dois grandes aportes de capital quando aparentemente já enfrentava problemas. Segundo o Banco Central (BC), há indícios de que as fraudes contábeis começaram há cerca de quatro anos, ou seja, em 2006. Mas não é só isso. Rumores sobre a solidez do banco eram correntes há alguns anos.

Ainda assim, o Panamericano conseguiu levantar quase R$ 800 milhões em uma abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) realizada em novembro de 2007. Somando a compra pela Caixa e o IPO, está se falando de R$ 1,5 bilhão.

A abertura de capital foi coordenada por três instituições bastante ativas no mercado de capitais brasileiro: UBS Pactual (hoje BTG Pactual), Bradesco BBI e Itaú BBA. Antes de efetuar a compra de parte do Panamericano, a Caixa foi assessorada pelo Banco Fator e pela KPMG. “Como tanta gente qualificada não conseguiu ver nada?”, indaga uma fonte que pediu para não ser identificada.

O Estado procurou todos os envolvidos. Com exceção do Fator, que designou um porta-voz para explicar a assessoria para a Caixa, os outros se pronunciaram por meio de notas.

Principal coordenador do IPO, o BTG Pactual diz que “seguiu os mesmos procedimentos adotados nos demais processos de abertura de capital”. O Itaú BBA afirma “que se serve de informações públicas e auditadas como base para todos os negócios que assessora”. Completa o Bradesco BBI: “Faz parte dos processos de IPO um relatório de empresa de auditoria especializada, o que ocorreu no caso em questão (foi a Deloitte)”.

A KPMG diz que “os limites do trabalho executado, bem como das informações disponibilizadas no data room (um banco de dados com informações do Panamericano), não permitiriam a detecção dos fatos ora noticiados pela imprensa como irregularidades”.

O diretor do banco de investimentos do Fator, Venilton Tadini, afirma que a instituição se baseou nas informações fornecidas pelo Panamericano. Segundo ele, o “escopo” do trabalho era fazer a chamada due diligence (análise e avaliação detalhada de dados e documentos de uma empresa) a partir de “informações primárias apresentadas pelo Panamericano”. Como tais informações se têm revelado falsas, Tadini afirma que o Fator estuda processar o Panamericano.

Crise de 2008. O interesse da Caixa pelo Panamericano surgiu após a eclosão da crise internacional, em setembro de 2008. Na ocasião, os bancos médios brasileiros sofreram com falta de liquidez. Para evitar uma quebradeira em série, o governo (principalmente via Banco Central) adotou uma série de medidas. Uma delas, de 22 de outubro de 2008, autorizava o Banco do Brasil (BB) e a Caixa a comprar instituições em dificuldades.

O BB foi rápido. Em janeiro do ano seguinte, adquiriu metade do Banco Votorantim. A instituição da família Ermírio de Moraes sofria uma crise de confiança. O mercado não sabia o prejuízo que havia apurado com as operações que ficaram conhecidas como derivativos tóxicos (empresas que apostaram na alta do real ante o dólar e foram pegas no contrapé com a disparada da moeda americana). Uma dessas companhias era a VCP, braço do grupo na área de papel e celulose.

A Caixa demorou um pouco mais para agir. Negociou durante meses com o Panamericano, até divulgar publicamente a compra de metade do capital votante do banco de Silvio Santos. Foi a primeira aquisição realizada na história da Caixa.

Um ex-presidente do BC avalia que a falta de experiência nesse tipo de negócio prejudicou a Caixa. Segundo ele, a diretoria do BB é mais acostumada com aquisições. Portanto, ele argumenta que a chance de entrar em uma roubada é, ao menos em tese, menor que a da Caixa.

Se a Caixa pecou pela falta de experiência ou não, só o tempo vai dizer. Mas uma coisa já é certa: a oposição quer explicações sobre o caso e vai tentar usá-lo para que o governo Dilma Rousseff comece sob fogo cerrado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado convidou o BC, a Caixa, a Deloitte (auditoria do Panamericano) e a KPMG para uma audiência pública na próxima quarta-feira.

Em um discurso inflamado na semana passada, um dos líderes oposicionistas, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), fez pesadas críticas à compra do Panamericano pela Caixa. “Quem tem culpa nisso? (A Caixa) pagou por ativos que não existiam e também pelas receitas decorrentes de ativos que não existiam”, afirmou. Procurada, a Caixa não se pronunciou.

Caixa perdeu mais de R$ 320 milhões no Panamericano - Leandro Modé - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Provisão adicional

No segundo trimestre, o Panamericano teve prejuízo de R$ 20,9 milhões por causa de uma provisão adicional de R$ 120 milhões pedida pelo Banco Central (BC). Um analista explica que esse ajuste é feito quando o BC avalia que as perdas potenciais da instituição na carteira de crédito são maiores do que as dimensionadas no balanço. Segundo ele, é algo incomum. Uma fonte do BC, no entanto, diz que são solicitações corriqueiras.

BC pediu provisão adicional ao banco de R$ 120 milhões - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Sílvio Santos e o Panamericano

Não foi só com Luiz Sandoval, seu braço direito e amigo há 40 anos, que Silvio Santos brigou por causa do escândalo no Panamericano. Dias atrás, ele deu uma bronca em Wadico Bucchi, um dos conselheiros do banco, durante reunião com várias pessoas na sede da Caixa Econômica Federal, em São Paulo. A Caixa é sócia do Panamericano e o encontro tratava da crise criada com a descoberta da fraude de R$ 2,5 bilhões nas contas da instituição.

“O que você está fazendo aqui? Eu não te chamei para esta reunião”, Silvio disse a Wadico, segundo o Estado apurou. A seguir, o empresário fez várias colocações rudes, inclusive criticando Wadico por não ter percebido antes os problemas na contabilidade do Panamericano.

O pito foi presenciado pelos executivos que acabavam de ser contratados para substituir a antiga diretoria, demitida por causa da fraude, pessoas envolvidas na operação de resgate do Panamericano e por Luiz Sandoval. Procurado, Wadico disse que não podia dar entrevista, mas afirmou que já está tudo bem.

“Silvio ficou irritado com o Wadico, comigo, com todo mundo”, contou Sandoval na sexta-feira, um dia depois de pedir demissão da presidência do Grupo Silvio Santos. “E ele está irritado com razão, por tudo que aconteceu. Mas já passou, ele pediu desculpas ao Wadico.”

Ex-presidente do Banco Central e do Banespa, Wadico é um dos conselheiros mais experientes do Panamericano. Ele fica no cargo até a semana que vem, quando toma posse o novo conselho. Wadico era homem de confiança de Sandoval.

O episódio na Caixa contribuiu para desgastar um pouco mais o relacionamento entre Silvio e Sandoval, que ficou abalado depois da descoberta da fraude no Panamericano. Sandoval e Wadico eram as pessoas que faziam a ligação do empresário com seu banco e com o mercado financeiro. “Dá para entender o comportamento do Silvio. Fomos traídos”, diz Sandoval. “Mas nós éramos conselheiros e nenhum conselheiro ia pegar algo assim. Ele sabe disso.”

Rompimento. O estopim do rompimento, segundo fontes próximas ao empresário, estaria nas mudanças que Silvio deseja fazer na holding de suas empresas. Sua ideia seria enxugar a estrutura e levá-la para o SBT, para ficar mais perto dele. Sandoval viu nisso um sinal de perda de prestígio, eles brigaram e o executivo pediu demissão.

Sandoval não explica o motivo da última desavença, só repete o que tinha dito ao Estado na quinta: “Silvio queria decidir de uma maneira, eu de outra. Virou um conflito. Caso eu não concordasse, ele sugeriu que eu pedisse demissão. E foi o que eu fiz.”

Pessoas próximas de Silvio afirmam que o rompimento traz uma ironia. Havia algum tempo Sandoval, que era presidente do Conselho de Administração do Panamericano, defendia junto a Silvio a substituição de Rafael Palladino, o presidente do banco. Ex-professor de educação física, Palladino é primo de Iris Abravanel, mulher de Silvio, e aprendeu no Panamericano tudo que sabe sobre mercado financeiro. Na opinião de Sandoval, em razão de seu crescimento, o Panamericano precisava de alguém mais tarimbado no comando. “Sobre isso não falo. Já saí de lá”, disse Sandoval.

Tribunais. Além de ficar sem seu parceiro mais fiel no campo dos negócios, Silvio vai enfrentar momentos difíceis em família. Ele já afirmou que pretende demitir parte dos mais de 40 parentes dele e da mulher que trabalham em suas empresas, mas talvez o pior momento venha a ser com Palladino.

O empresário anunciou que vai processar os ex-diretores do banco e eles se preparam para enfrentar o ex-patrão nos tribunais. Palladino contratou para defendê-lo o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o advogado Celso Vilardi. Sonia Rao vai defender Wilson de Aro, que ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do banco.

Silvio Santos à beira de um ataque de nervos - David Friedlander - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Quem errou?

Descoberto o problema no Banco Panamericano, imediatamente começou-se a buscar os responsáveis. Na linha de frente, estão os controladores, a auditoria e o Banco Central (BC).

Como diz um ex-presidente do BC, que pede para não ser identificado, o principal responsável é o “motorista bêbado que atropelou as pessoas que atravessavam a rua”. Ou seja, os ex-diretores do banco.

Mas também são responsáveis os reguladores e fiscalizadores do banco. No caso, o BC e a Deloitte, que auditava as contas do Panamericano desde 2001.

“Todo mundo comeu bola”, diz o professor e coordenador geral do curso de Direito do Insper (ex-Ibmec São Paulo), Jairo Saddi. “Culpados são todos da cadeia, tanto da produção da informação, quanto da auditoria e da fiscalização e supervisão da qualidade da informação.”

Em última análise, pondera o professor do Insper, o principal culpado é aquele que fez a fraude. “Agora, para saber quem é essa pessoa, só se descobre com uma investigação, operação por operação. É um processo chinês, realmente detalhado e minucioso, que leva tempo e demanda provas.”

Para o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, o BC não errou, e ainda é cedo para dizer que a auditoria errou. “O Banco Central só pegou essa fraude porque não está submetido à regra do sigilo”, diz Mailson.

Como se sabe, a fraude se dava pela venda de crédito a outras instituições e manutenção do registro como crédito pertencente ainda ao Panamericano. “O auditor não tem como checar, porque essa operação está coberta pela regra do sigilo”, observa Mailson.

Para o advogado Luciano Duarte Perez, especialista em direito bancário, o Banco Central é culpado por negligência na fiscalização. Ele argumenta que o BC tem todas essas informações , de forma diária, quando do fechamento do fluxo de caixa do banco no seu sistema.

“A partir do momento em que a carteira podre, aquela carteira de 180 dias, saiu do Panamericano e foi contabilizada nos outros bancos, bastaria fazer o choque de informações”, afirma Perez.

O advogado afirma que é um “subterfúgio” querer jogar a culpa numa auditoria externa do banco, como o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sugeriu em entrevista ao Estado.

“Ele (Meirelles) está querendo retirar a sua responsabilidade de poder fiscalizatório. A responsabilidade de fiscalização é do BC. Ele tem de ter isso pautado de forma diária. Para isso que eles estão lá”, afirma Perez.

Sindicância. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou um grupo de trabalho para apurar se houve falha dos profissionais que mexeram com a contabilidade do Panamericano.

Em princípio, serão investigados os auditores da Deloitte e os profissionais do próprio banco que preparavam as demonstrações financeiras.

“Mas esse universo poderá ser ampliado, ainda vamos discutir isso”, afirma Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC.

“Em princípio, um problema desse tamanho, de R$ 2,5 bilhões, deveria ser detectado de alguma forma. Nossa função é descobrir quem falhou, em que momento falhou e a responsabilidade de cada um”, diz Juarez.

Em entrevista ao Estado, representantes da Deloitte afirmaram que não detectaram as fraudes porque receberam informações falsas do banco.

Segundo a Deloitte, a empresa foi contratada para “emitir opinião sobre até que ponto uma demonstração financeira está de acordo com práticas contábeis estabelecidas”.

“Uma coisa é os balanços e as demonstrações estarem de acordo com os padrões. Outra é se realmente refletem a verdade”, afirma Carneiro. “A questão central que vamos verificar é se mesmo com informações falsas era possível aos auditores apurar o que estava acontecendo. Se era possível, eles falharam.” As punições, em caso de culpa, vão de advertência até suspensão e cancelamento do registro profissional do contador.

Objetivo é descobrir quem errou ao não ver o rombo - Marcelo Rehder - 21 Nov 2010 - O Estado de São Paulo

Reforço na regulação

Após o rombo bilionário no banco de Silvio Santos, Banco Central e Febraban avaliam medidas para aumentar o controle sobre transações com carteiras de crédito

Na sequência dos problemas de contabilidade no Banco PanAmericano, que exigiram empréstimo de R$ 2,5 bilhões por parte do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o governo deve aumentar a regulamentação do setor financeiro, segundo especialistas.

O Banco Central já sinalizou que enviará ao Congresso um pacote de medidas para fiscalizar o setor de cartões de crédito. Parte do rombo do banco de Silvio Santos é resultado de um buraco de R$ 400 milhões na área de cartões. O presidente do BC, Henrique Meirelles, anunciou na semana passada que a autoridade monetária montou uma força-tarefa com funcionários da própria entidade e dos ministérios da Fazenda e da Justiça para analisar que tipo de supervisão será necessária para evitar que esse tipo de problema volte a ocorrer.

A outra parte dos problemas no PanAmericano, resultado de um rombo de R$ 2,1 bilhões com carteiras de crédito, deverá ser atacada em conjunto pelos próprios bancos e pelo governo. Na última semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou a criação de uma central de crédito, para fiscalizar o registro de todas as carteiras comercializadas entre as instituições financeiras.

A prática de comercializar o direito de receber as prestações de um empréstimo é comum entre os bancos de médio porte. Nas suas operações, porém, o PanAmericano teria deixado de registrar a venda das carteiras, mantendo-as como ativos no patrimônio, ou teria vendido uma mesma carteira para duas ou mais instituições.

Como a adesão à central da Febraban será voluntária, o mais provável que o BC também institua regras para ter mais controle sobre as transações de carteiras de crédito. A primeira medida foi tomada há cerca de um mês, ainda antes de o rombo do PanAmericano se tornar público. Uma equipe do BC passou a cruzar os dados dos bancos para checar as operações nas cessões de carteira. O Banco Central também enviou um questionário às instituições que comercializam as carteiras para entender melhor como funcionam essas operações.

Análise

Para Ricardo Humberto Rocha, do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Adminis­tração (FIA), o país possui uma boa regulamentação do setor financeiro, e é natural que haja avanços em momentos de crise. “O problema é que, ao longo do tempo, as operações estão se tornando cada vez mais complexas, e isso exige que a regulação também avance. No caso de uma crise bancária, a regulamentação sempre vem depois, porque até então o arcabouço existente era suficiente. Isso é normal e é o que deve acontecer agora no país, com esse problema no PanAmericano”, afirma.

Na opinião de analistas, tudo indica que o caso do PanAme­ricano foi pontual. “A quebra de um banco é comum quando acontece de forma isolada. Isso pode acontecer por má gestão. É uma atividade de risco. Só não é normal quando são vários bancos ao mesmo tempo, como ocorreu nos EUA em 2008”, diz o professor e coordenador dos programas de educação executiva do Insper, Ricardo Mollo.

Os especialistas apontam duas questões principais a serem esclarecidas sobre o caso: 1) se os problemas do PanAme­ricano vinham ocorrendo há tanto tempo, conforme o próprio presidente do conselho do banco chegou a admitir, como eles passaram despercebidos pelo BC e pelas auditorias? e 2) por que a Caixa Econômica, que adquiriu 49% do capital do PanAmericano em dezembro do ano passado, não detectou o problema?

“Todas as auditorias trabalham com amostragens, então não é possível saber se o próprio banco não manipulou as informações. Mas o dinheiro da Caixa é dinheiro público, então há um pouco do dinheiro de cada brasileiro no PanAme­ricano. Agora é preciso esclarecer o que de fato aconteceu, e os responsáveis devem ser punidos”, diz Mollo.

Fraude vai reforçar regulação - 21 Nov 2010 - Gazeta do Povo